Questões de Concurso Comentadas sobre portarias do ministério da saúde em direito sanitário

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Q1786124 Direito Sanitário

Segundo as Portarias GM/MS n.º 930/2012 e n.º 1.823/2012, julgue o item.


Para habilitar-se como Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) tipo II, o serviço hospitalar deverá contar com equipe mínima de um fonoaudiólogo para cada dois leitos, em cada turno.

Alternativas
Q1786123 Direito Sanitário

A partir das Portarias GM/MS n.º 3.088/2011 e n.° 793/2012, julgue o item.


Os estabelecimentos de saúde habilitados em apenas um serviço de reabilitação são unidades ambulatoriais especializadas, apenas, em reabilitação auditiva, física, intelectual, visual, ostomia ou múltiplas deficiências.

Alternativas
Q1786122 Direito Sanitário

A partir das Portarias GM/MS n.º 3.088/2011 e n.º 793/2012, julgue o item.


O componente Atenção Básica na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência contará com Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), não incluindo atenção odontológica.

Alternativas
Q1786121 Direito Sanitário

A partir das Portarias GM/MS n.º 3.088/2011 e n.° 793/2012, julgue o item.


O componente Reabilitação Psicossocial da Rede de Atenção Psicossocial constitui-se de iniciativas de geração de trabalho e renda/empreendimentos solidários/cooperativas sociais.

Alternativas
Q1786120 Direito Sanitário

A partir das Portarias GM/MS n.° 3.088/2011 e n.° 793/2012, julgue o item.


A Equipe de Consultório na Rua é constituída por profissionais que atuam de forma itinerante, ofertando ações e cuidados de saúde para a população em situação de rua.

Alternativas
Q1786119 Direito Sanitário

A partir das Portarias GM/MS n.º 3.088/2011 e n.° 793/2012, julgue o item.


Constitui diretriz para o funcionamento da Rede de Atenção Psicossocial a unificação das estratégias de cuidado.

Alternativas
Q1711573 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria nº 2.436/2017 do Ministério da Saúde, analise as seguintes assertivas relativas às competências específicas da Equipe do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf-AB):
I. Participar do planejamento conjunto com as equipes que atuam na Atenção Básica a que estão vinculadas. II. Contribuir para a integralidade do cuidado dos usuários do SUS, principalmente por intermédio da ampliação da clínica, auxiliando no aumento da capacidade de análise e de intervenção sobre problemas e necessidades de saúde, tanto em termos clínicos quanto sanitários. III. Definir, de forma tripartite, estratégias de articulação junto às gestões estaduais e municipais do SUS, com vistas à institucionalização da avaliação e qualificação da Atenção Básica. IV. Realizar, entre outras competências específicas, discussão de casos, atendimento individual, compartilhado, interconsulta, educação permanente e discussão do processo de trabalho das equipes.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1707870 Direito Sanitário
Com relação à Portaria n.º 1.271/2014 do Ministério da Saúde, julgue o item.

A notificação compulsória é a comunicação opcional à autoridade de saúde, realizada por médicos, profissionais de saúde ou responsáveis pelos estabelecimentos de saúde sobre a ocorrência de suspeita ou confirmação de doença, agravo ou evento de saúde pública.
Alternativas
Q1707867 Direito Sanitário
Com relação à Portaria n.º 1.271/2014 do Ministério da Saúde, julgue o item.

Para fins de notificação compulsória de importância nacional, as autoridades de saúde são o Ministério da Saúde e as Secretarias de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, responsáveis pela vigilância em saúde em cada esfera de gestão do Sistema Único de Saúde.
Alternativas
Q1707866 Direito Sanitário
Com relação à Portaria n.º 1.271/2014 do Ministério da Saúde, julgue o item.

Agravo é qualquer dano à integridade física ou mental do indivíduo, provocado por circunstâncias nocivas.
Alternativas
Q1690677 Direito Sanitário
Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Porte II são, de acordo com a Portaria 2226/2009, destinadas e aptas a abrigar, no mínimo:
Alternativas
Q1690676 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria Ministerial 2087/2011, que institui o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica, compete ao Ministério da Saúde, instalar, onde houver necessidade, e manter os Núcleos de ____________ nas instituições que forem responsáveis pela supervisão dos profissionais participantes do Programa e nas unidades básicas de saúde selecionadas pelo Programa.

Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
Alternativas
Q1690675 Direito Sanitário
A disponibilização de instrumentos técnicos e pedagógicos que facilitem o processo de gestão, de formação e educação permanente dos gestores e profissionais da Atenção Básica deve ser estabelecida de forma:
Alternativas
Q1789993 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria nº 344/98, as substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial do grupo dos
Alternativas
Q1771029 Direito Sanitário
Segundo a Portaria nº 204, de 17 de fevereiro de 2016, são doenças de notificação imediata, exceto:
Alternativas
Q1734163 Direito Sanitário
De acordo com o parágrafo 4º, do artigo 3º, da Portaria nº 1.600/2011, do Ministério da Saúde, a Rede de Atenção às Urgências priorizará as linhas de cuidados:
Alternativas
Q1710639 Direito Sanitário
A notificação de intoxicação por agrotóxico é compulsória, devendo ser realizada diante da suspeita ou confirmação de doença ou agravo, e pode ser feita pelos médicos, outros profissionais de saúde ou responsáveis pelos estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, conforme a Portaria GM/MS nº 204, de 17 de fevereiro de 2016 (BRASIL, 2016l). Assinale a alternativa que corresponde a classificação das intoxicações por agrotóxicos:
Alternativas
Q1710636 Direito Sanitário
A ocorrência de suspeita ou confirmação de eventos de saúde pública, doenças e agravos listados de acordo com a portaria vigente (PRC n° 4, de 28 de setembro de 2017, Anexo 1 do Anexo V (Origem: PRT MS/GM 204/2016, Anexo 1)) e/ou a notificação de surto são de comunicação obrigatória à autoridade de saúde, realizada pelos médicos, profissionais de saúde ou responsáveis pelos estabelecimentos de saúde públicos ou privados. O sistema que é alimentado por estas notificações é chamado de:
Alternativas
Q1710197 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria nº 2.436/2017, analise as seguintes assertivas:

I. São responsabilidades comuns a todas as esferas de governo planejar, apoiar, monitorar e avaliar as ações da Atenção Básica nos territórios.

II. É princípio da Atenção Básica a resolutividade, capaz de resolver a grande maioria dos problemas de saúde da população, coordenando o cuidado do usuário em outros pontos da Rede de Atenção à Saúde (RAS), quando necessário.

III. As ações e serviços da Atenção Básica deverão seguir padrões essenciais e ampliados. Os padrões ampliados são ações e procedimentos considerados estratégicos para se avançar e alcançar padrões elevados de acesso e qualidade na Atenção Básica, considerando as especificidades locais, indicadores e parâmetros estabelecidos nas Regiões de Saúde.

IV. O Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf-AB) constitui equipe multiprofissional e interdisciplinar, composta por categorias de profissionais da saúde, complementar às equipes que atuam na Atenção Básica, formada por diferentes ocupações (profissões e especialidades) da área da saúde, atuando de maneira integrada para dar suporte (clínico, sanitário e pedagógico) aos profissionais das equipes de Saúde da Família (eSF) e de Atenção Básica (eAB).

Quais estão corretas?
Alternativas
Q1710195 Direito Sanitário
A Portaria GM/MS nº 399/2006 divulga o Pacto pela Saúde que expressa compromissos entre os gestores do SUS em torno de prioridades, busca consolidar a política pública de saúde brasileira como uma política de Estado, mais do que uma política de governos, e estabelece diretrizes para a gestão do sistema nos aspectos de descentralização, regionalização, financiamento, planejamento, programação pactuada e integrada, regulação, participação social, gestão do trabalho e da educação na saúde. É correto afirmar que essa Portaria inclui, nominalmente, o Pacto em Defesa do SUS, bem como o Pacto
Alternativas
Respostas
521: E
522: C
523: E
524: C
525: C
526: E
527: D
528: E
529: C
530: C
531: C
532: C
533: B
534: C
535: B
536: B
537: C
538: A
539: E
540: E