Questões de Concurso
Comentadas sobre portarias do ministério da saúde em direito sanitário
Foram encontradas 1.338 questões
Ano: 2022
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Irauçuba - CE
Provas:
CONSULPAM - 2022 - Prefeitura de Irauçuba - CE - Enfermeiro
|
CONSULPAM - 2022 - Prefeitura de Irauçuba - CE - Cirurgião Dentista |
CONSULPAM - 2022 - Prefeitura de Irauçuba - CE - Assistente Social |
CONSULPAM - 2022 - Prefeitura de Irauçuba - CE - Médico Veterinário |
CONSULPAM - 2022 - Prefeitura de Irauçuba - CE - Fisioterapeuta |
CONSULPAM - 2022 - Prefeitura de Irauçuba - CE - Farmacêutico - Bioquímico |
Q1987889
Direito Sanitário
A Portaria GM/MS n.º 3916/1998, que aprova a
Política Nacional de Medicamentos, estabelece que
no processo de atualização contínua da RENAME,
deverá ser dada ênfase ao conjunto dos medicamentos
voltados para a assistência ambulatorial, ajustado, no
nível local, às doenças mais comuns à população,
definidas de acordo com:
Q1959676
Direito Sanitário
A Unidade de Acolhimento Infanto-Juvenil destinada às crianças e aos adolescentes, um dos pontos da Rede de Atenção Psicossocial, segundo previsão expressa da normativa que a regula,
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Costa Marques - RO
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Costa Marques - RO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q1957651
Direito Sanitário
Conforme o Art. 13 da portaria nº 2.914/2011, o que
compete ao responsável pelo sistema ou solução
alternativa coletiva de abastecimento de água para
consumo humano?
Ano: 2022
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Várzea - PB
Provas:
EDUCA - 2022 - Prefeitura de Várzea - PB - Médico Clínico Geral
|
EDUCA - 2022 - Prefeitura de Várzea - PB - Enfermeiro |
Q1957616
Direito Sanitário
De acordo com o Art. 1º da Portaria nº 104, de 25 de janeiro de 2011, atribua o número ao conceito e a respectiva terminologia:
1. Agravo.
2. Doença.
3. Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional.
4. Evento.
5. Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional
( )É uma enfermidade ou estado clínico, independentemente de origem ou fonte, que represente ou possa representar um dano significativo para os seres humanos.
( ) É a manifestação de doença ou uma ocorrência que apresente potencial para causar doença
( )É qualquer dano à integridade física, mental e social dos indivíduos provocado por circunstâncias nocivas, como acidentes, intoxicações, abuso de drogas, e lesões auto ou heteroinfligidas.
( ) É um evento que apresente risco de propagação ou disseminação de doenças para mais de uma Unidade Federada - Estados e Distrito Federal - com priorização das doenças de notificação imediata e outros eventos de saúde pública, independentemente da natureza ou origem, depois de avaliação de risco, e que possa necessitar de resposta nacional imediata.
( )É evento extraordinário que constitui risco para a saúde pública de outros países por meio da propagação internacional de doenças e que potencialmente requerem uma resposta internacional coordenada.
A sequência CORRETA é:
Ano: 2022
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Córrego Novo - MG
Prova:
Máxima - 2022 - Prefeitura de Córrego Novo - MG - Técnico em Farmácia |
Q1954376
Direito Sanitário
De acordo com a Portaria 344/98, marque a opção INCORRETA:
Ano: 2022
Banca:
UNICENTRO
Órgão:
Prefeitura de Coronel Vivida - PR
Provas:
UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Coronel Vivida - PR - Médico da Família
|
UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Coronel Vivida - PR - Enfermeiro |
UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Coronel Vivida - PR - Terapeuta Ocupacional |
Q1953189
Direito Sanitário
Preencha a lacuna com a alternativa
correta:
Conforme a Portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, no âmbito do Sistema Único de Saúde, considera-se regiões de saúde como um recorte espacial estratégico para fins de planejamento, organização e gestão de redes de ações e serviços de saúde em determinada localidade, e a ___________ como forma de organização de pontos de atenção da RAS entre si, com fluxos e referências estabelecidos.
Conforme a Portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, no âmbito do Sistema Único de Saúde, considera-se regiões de saúde como um recorte espacial estratégico para fins de planejamento, organização e gestão de redes de ações e serviços de saúde em determinada localidade, e a ___________ como forma de organização de pontos de atenção da RAS entre si, com fluxos e referências estabelecidos.
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q1946249
Direito Sanitário
Dentre as opções listadas abaixo, assinale a alternativa
que corresponde a Portaria do Ministério da Saúde que
aprova a Política Nacional de Atenção Básica,
estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a
organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde
da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários
de Saúde (PACS).
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Provas:
FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Médico Clínico Geral
|
FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Médico Psiquiatra |
FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Médico do Trabalho |
FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Médico Endocrinologista |
FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Médico Ginecologista Obstetra |
FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Médico Infectologista |
FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Médico Intensivista Neonatologista |
FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Médico Neuropediatra |
FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Médico Patologista |
FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Médico Pediatra |
FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Médico Pneumologista |
FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Médico Cirurgião |
FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Médico Anestesiologista |
FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Médico Cardiologista |
Q1900777
Direito Sanitário
Consoante dispõe a Portaria de Consolidação nº 1/2021,
Ministério da Saúde-Secretaria de Atenção Primária à Saúde -
APS, que trata da consolidação das normas sobre Atenção
Primária à Saúde, a acumulação de carga horária superior a 60
horas semanais pelo profissional cadastrado em equipes ou
serviços da APS, em regra, é
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Provas:
FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Médico Clínico Geral
|
FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Médico Psiquiatra |
FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Médico do Trabalho |
FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Médico Endocrinologista |
FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Médico Ginecologista Obstetra |
FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Médico Infectologista |
FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Médico Intensivista Neonatologista |
FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Médico Neuropediatra |
FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Médico Patologista |
FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Médico Pediatra |
FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Médico Pneumologista |
FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Médico Cirurgião |
FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Médico Anestesiologista |
FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Médico Cardiologista |
Q1900776
Direito Sanitário
A Portaria nº 2.979/19 instituiu o Programa Previne Brasil, que
estabeleceu novo modelo de financiamento de custeio da
Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde,
por meio da alteração da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS,
de 28 de setembro de 2017.
De acordo com o citado ato normativo, o cálculo para a definição dos incentivos financeiros da capitação ponderada deverá considerar as opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
De acordo com o citado ato normativo, o cálculo para a definição dos incentivos financeiros da capitação ponderada deverá considerar as opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Provas:
FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Médico Clínico Geral
|
FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Médico Psiquiatra |
FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Médico do Trabalho |
FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Médico Endocrinologista |
FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Médico Ginecologista Obstetra |
FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Médico Infectologista |
FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Médico Intensivista Neonatologista |
FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Médico Neuropediatra |
FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Médico Patologista |
FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Médico Pediatra |
FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Médico Pneumologista |
FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Médico Cirurgião |
FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Médico Anestesiologista |
FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Médico Cardiologista |
Q1900771
Direito Sanitário
A Atenção Básica é desenvolvida por meio de práticas de cuidado
integrado e gestão qualificada, realizada com equipe
multiprofissional e dirigida à população em território definido,
sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária.
Em matéria de Política Nacional de Atenção Básica - PNAB, de acordo com a Portaria nº 2.436/17 do Ministério da Saúde, assinale a afirmativa correta.
Em matéria de Política Nacional de Atenção Básica - PNAB, de acordo com a Portaria nº 2.436/17 do Ministério da Saúde, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |
Q1897243
Direito Sanitário
Conforme a Portaria n.º 1.395/1999 do Ministério da Saúde, é
competência articulada intersetorialmente entre o Ministério da
Saúde e o da Previdência e Assistência Social
Ano: 2022
Banca:
FAURGS
Órgão:
SES-RS
Prova:
FAURGS - 2022 - SES-RS - Assessor Jurídico - Edital nº 15 |
Q1890034
Direito Sanitário
As ações de que trata a Política Nacional de Regulação
do SUS estão organizadas em dimensões de atuação,
necessariamente integradas entre si, sendo de responsabilidade da União em seu âmbito administrativo
Ano: 2022
Banca:
FAURGS
Órgão:
SES-RS
Prova:
FAURGS - 2022 - SES-RS - Assessor Jurídico - Edital nº 15 |
Q1890033
Direito Sanitário
As ações de que trata a Política Nacional de Regulação
do SUS estão organizadas em dimensões de atuação,
necessariamente integradas entre si. Sobre tal tema,
analise as seguintes assertivas.
I - Regulação de Sistemas de Saúde: tem como objeto os sistemas municipais, estaduais e nacional de saúde, e como sujeitos seus respectivos gestores públicos.
II - Regulação da Atenção à Saúde: exercida pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, conforme pactuação estabelecida no Termo de Compromisso de Gestão do Pacto pela Saúde.
III- Regulação do Acesso à Assistência: também denominada regulação do acesso ou regulação assistencial.
Quais são dimensões de atuação de que trata a Política Nacional de Regulação do SUS?
I - Regulação de Sistemas de Saúde: tem como objeto os sistemas municipais, estaduais e nacional de saúde, e como sujeitos seus respectivos gestores públicos.
II - Regulação da Atenção à Saúde: exercida pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, conforme pactuação estabelecida no Termo de Compromisso de Gestão do Pacto pela Saúde.
III- Regulação do Acesso à Assistência: também denominada regulação do acesso ou regulação assistencial.
Quais são dimensões de atuação de que trata a Política Nacional de Regulação do SUS?
Q1875798
Direito Sanitário
Assinale a alternativa que indica modalidade de política
de atenção a agravos específicos prevista na Portaria
de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017, do
Ministério da Saúde, relativa às normas sobre as políticas
nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Técnico em Enfermagem - Edital nº 77 |
Q1872040
Direito Sanitário
Conforme a Portaria nº 2.436/2017, são consideradas diretrizes do SUS e da Rede
de Atenção à Saúde (RAS), EXCETO:
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Industrial de Hemoderivados e Biotecnologia - Plasma e Hemocomponentes (Tarde) |
Q3264778
Direito Sanitário
Considerando que é fundamental que sejam seguidas as
orientações do Ministério da Saúde e da Anvisa na operacionalização do fornecimento de plasma para a produção de
hemoderivados, analise as afirmativas a seguir.
I. O envio de bolsas de hemocomponentes, para finalidades não terapêuticas, como matéria-prima para a utilização em pesquisa, produção de reagentes, ou painéis de controle de qualidade deve ser informado à autoridade de vigilância sanitária competente, pelo serviço de hemoterapia.
II. Não é permitida aos serviços de hemoterapia, públicos ou privados, a disponibilização de plasma para indústria de hemoderivados, nacional ou internacional, sem a autorização por escrito do Ministério da Saúde.
III. A indústria produtora de plasma e hemoderivados deve apresentar, semestralmente, o relatório de produção de hemoderivados, para ciência e acompanhamento das atividades desenvolvidas no âmbito do Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados (SINASAN).
Está correto o que se afirma em
I. O envio de bolsas de hemocomponentes, para finalidades não terapêuticas, como matéria-prima para a utilização em pesquisa, produção de reagentes, ou painéis de controle de qualidade deve ser informado à autoridade de vigilância sanitária competente, pelo serviço de hemoterapia.
II. Não é permitida aos serviços de hemoterapia, públicos ou privados, a disponibilização de plasma para indústria de hemoderivados, nacional ou internacional, sem a autorização por escrito do Ministério da Saúde.
III. A indústria produtora de plasma e hemoderivados deve apresentar, semestralmente, o relatório de produção de hemoderivados, para ciência e acompanhamento das atividades desenvolvidas no âmbito do Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados (SINASAN).
Está correto o que se afirma em
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Assessoria Administrativa (Tarde) |
Q3262242
Direito Sanitário
Em relação às Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo
(PDP), analise as afirmativas a seguir.
I. As relações contratuais com os parceiros privados são de responsabilidade da entidade da Administração Pública produtora dos produtos estratégicos de saúde.
II. As PDP formalizadas serão extintas se for descumprido o respectivo cronograma, inclusive para efetivação da transferência de tecnologia em condições de portabilidade.
III. Os produtos e bens abrangidos nas PDP atenderão às apresentações, especificações, formas e quantitativos determinados pelo Ministério da Saúde.
IV. O prazo de vigência das PDP não excederá trinta e cinco anos, salvo em casos que resultem na importação de um produto de alta relevância para o país.
Considerando os termos da Portaria MS nº 837/2012, está correto o que se afirma em
I. As relações contratuais com os parceiros privados são de responsabilidade da entidade da Administração Pública produtora dos produtos estratégicos de saúde.
II. As PDP formalizadas serão extintas se for descumprido o respectivo cronograma, inclusive para efetivação da transferência de tecnologia em condições de portabilidade.
III. Os produtos e bens abrangidos nas PDP atenderão às apresentações, especificações, formas e quantitativos determinados pelo Ministério da Saúde.
IV. O prazo de vigência das PDP não excederá trinta e cinco anos, salvo em casos que resultem na importação de um produto de alta relevância para o país.
Considerando os termos da Portaria MS nº 837/2012, está correto o que se afirma em
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Assessoria Administrativa (Tarde) |
Q3262240
Direito Sanitário
Sobre a Portaria MS nº 837/2012, analise as afirmativas a
seguir.
I. Racionalização do poder de compra do Estado, mediante a descentralização dos gastos na área da saúde, com vistas à regionalização das aquisições do SUS.
II. Viabilização da produção no país de produtos inovadores de alta essencialidade para a saúde, tendo como foco a melhoria do acesso da população a insumos estratégicos.
III. Negociação de reduções significativas e progressivas de preços na medida em que a tecnologia é transferida e desenvolvida, conforme seja considerada estratégica para o SUS.
IV. Fomento ao desenvolvimento tecnológico conjunto e ao intercâmbio de conhecimentos para a inovação com foco na importação de soluções tecnológicas.
São considerados objetivos das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), o disposto apenas em
I. Racionalização do poder de compra do Estado, mediante a descentralização dos gastos na área da saúde, com vistas à regionalização das aquisições do SUS.
II. Viabilização da produção no país de produtos inovadores de alta essencialidade para a saúde, tendo como foco a melhoria do acesso da população a insumos estratégicos.
III. Negociação de reduções significativas e progressivas de preços na medida em que a tecnologia é transferida e desenvolvida, conforme seja considerada estratégica para o SUS.
IV. Fomento ao desenvolvimento tecnológico conjunto e ao intercâmbio de conhecimentos para a inovação com foco na importação de soluções tecnológicas.
São considerados objetivos das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), o disposto apenas em
Ano: 2021
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Carmo do Cajuru - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Carmo do Cajuru - MG - Fiscal Sanitário - Superior |
Q3045022
Direito Sanitário
O Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos
Controlados – SNGPC é um sistema de informação de
vigilância sanitária utilizado pelas farmácias e drogarias
para a escrituração de dados de produção, manipulação,
distribuição, prescrição, dispensação e consumo de
medicamentos e insumos farmacêuticos (medicamentos
sujeitos ao controle especial a que se refere a Portaria
SVS/MS nº 344/98, e os medicamentos antimicrobianos
a que se refere a RDC nº 20/2011).
Sobre a utilização desse sistema, analise as afirmativas a seguir.
I. O acesso ao SNGPC pressupõe a realização e atualização dos cadastros do estabelecimento, do gestor de segurança, do farmacêutico responsável técnico e do responsável legal junto à Anvisa.
II. Os dados da escrituração sanitária devem ser transmitidos eletronicamente em arquivos no intervalo de, no mínimo, um e, no máximo, dez dias consecutivos, ainda que nenhuma movimentação no estoque do estabelecimento tenha ocorrido no respectivo período.
III. A escrituração é de responsabilidade do farmacêutico responsável técnico ou seu substituto legal devidamente cadastrado e associado no SNGPC.
Estão corretas as afirmativas
Sobre a utilização desse sistema, analise as afirmativas a seguir.
I. O acesso ao SNGPC pressupõe a realização e atualização dos cadastros do estabelecimento, do gestor de segurança, do farmacêutico responsável técnico e do responsável legal junto à Anvisa.
II. Os dados da escrituração sanitária devem ser transmitidos eletronicamente em arquivos no intervalo de, no mínimo, um e, no máximo, dez dias consecutivos, ainda que nenhuma movimentação no estoque do estabelecimento tenha ocorrido no respectivo período.
III. A escrituração é de responsabilidade do farmacêutico responsável técnico ou seu substituto legal devidamente cadastrado e associado no SNGPC.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2021
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Carmo do Cajuru - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Carmo do Cajuru - MG - Fiscal Sanitário - Superior |
Q3045021
Direito Sanitário
Sobre os medicamentos à base de substâncias
constantes das listas da Portaria nº 344, de 12 de maio
de 1998 e de suas atualizações, e os procedimentos
relacionados a eles, assinale a alternativa incorreta.
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