Questões de Direito Sanitário - Portarias do Ministério da Saúde para Concurso - Página 25

Q4203508

Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Jaborá - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Jaborá - SC - Enfermeiro |

Q4203508 Direito Sanitário

De acordo com o Art. 57. da Portaria nº 3.588, de 21 de dezembro de 2017, a definição da equipe técnica multiprofissional responsável pelo Serviço Hospitalar de Referência para atenção a pessoas com transtornos mentais e/ou com necessidades de saúde decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas (Unidade de Referência Especializada em Hospitais Geral) observará a gradação do número de leitos implantados. Para o cuidado em enfermaria de 11 a 20 leitos, faz parte da equipe multiprofissonal mínima:

A

4 técnicos ou auxiliares de enfermagem por turno diurno e 3 técnicos ou auxiliares de enfermagem por turno noturno.

B

2 enfermeiros por turno.

C

5 técnicos ou auxiliares de enfermagem por turno diurno e 4 técnicos ou auxiliares de enfermagem por turno noturno.

D

2 profissionais de saúde mental de nível superior, totalizando carga-horária mínima de 40h por semana.

E

2 técnicos ou auxiliares de enfermagem por turno.

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Q4196739

Ano: 2023 Banca: Instituto Avalia Órgão: UNIFESP Prova: Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Psicologia |

Q4196739 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria MS/GM 1.027, de 04 de julho de 2005, que aprova as normas de funcionamento e credenciamento/habilitação dos serviços hospitalares de referência para a atenção integral aos usuários de álcool e de outras drogas, quais atividades os Serviços Hospitalares de Referência para a Atenção Integral aos Usuários de Álcool e Outras Drogas (SHR-ad) devem contemplar em seu projeto técnico?

A

Atendimento exclusivamente individual, seja medicamentoso ou de orientação.

B

Atendimento em grupo, exclusivamente de orientação.

C

Atendimento individual e em grupo, abrangendo atividades de suporte social, mas não psicoterapia.

D

Atendimento individual, medicamentoso e de orientação, excluindo atividades de suporte social.

E

Atendimento individual e em grupo, incluindo medicamentoso, psicoterapia, orientação e atividades de suporte social.

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Q4183503

Ano: 2023 Banca: Instituto Avalia Órgão: UNIFESP Provas: Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Enfermagem | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Nutrição | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Odontologia | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Farmácia | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Fisioterapia | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Psicologia | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q4183503 Direito Sanitário

Segundo a Portaria nº 2.436/2017 (MS), que trata da Política Nacional de Atenção Básica, são princípios e diretrizes do SUS e da Rede de Atenção à Saúde a serem operacionalizados na atenção básica, EXCETO

A

integralidade.

B

equidade.

C

participação da comunidade.

D

atendimento com lassidão.

E

resolutividade.

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Q4179832

Ano: 2023 Banca: FUNDEPES Órgão: Prefeitura de Penedo - AL Prova: FUNDEPES - 2023 - Prefeitura de Penedo - AL - Enfermeiro do Trabalho |

Q4179832 Direito Sanitário

A portaria nº 777, de 28 de abril de 2004, que “Dispõe sobre os procedimentos técnicos para a notificação compulsória de agravos à saúde do trabalhador em rede de serviços sentinela específica, no Sistema Único de Saúde”, determina que:

A

o infarto agudo do miocárdio é um agravo de notificação compulsória.

B

acontecimentos de agravos relacionados ao trabalho infantil não são passíveis de notificação compulsória.

C

existe a impossibilidade de diagnosticar a dermatose ocupacional sem a definição do agente causador específico.

D

em caso de perda auditiva sem comprovação de uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI) pelo trabalhador, não cabe notificação.

E

os acidentes de trabalho, de um modo geral, ocorridos em indivíduos de 18 anos, são qualificados como graves, devendo ser notificados como tal.

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Q4160478

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Teutônia - RS Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q4160478 Direito Sanitário

Garantir a atenção à saúde da população adscrita, buscando a integralidade por meio da realização de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, prevenção de doenças e agravos e da garantia de atendimento da demanda espontânea, da realização das ações programáticas, coletivas e de vigilância em saúde, e incorporando diversas racionalidades em saúde, inclusive Práticas Integrativas e Complementares é uma das atribuições comuns dos profissionais da atenção básica. Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma atribuição comum a todos esses profissionais:

A

Utilizar o Sistema de Informação da Atenção Básica vigente para registro das ações de saúde na AB, visando subsidiar a gestão, planejamento, investigação clínica e epidemiológica, e a avaliação dos serviços de saúde.

B

Realizar a gestão das filas de espera, evitando a prática do encaminhamento desnecessário, com base nos processos de regulação locais (referência e contrarreferência), ampliando-a para um processo de compartilhamento de casos e acompanhamento longitudinal de responsabilidade das equipes que atuam na atenção básica.

C

Promover a mobilização e a participação da comunidade, estimulando conselhos/colegiados, constituídos de gestores locais, profissionais de saúde e usuários, viabilizando o controle social na gestão da Unidade Básica de Saúde.

D

Realizar e/ou supervisionar acolhimento com escuta qualificada e classificação de risco, de acordo com protocolos estabelecidos.

E

Contribuir para o processo de regulação do acesso a partir da Atenção Básica, participando da definição de fluxos assistenciais na RAS, bem como da elaboração e implementação de protocolos e diretrizes clínicas e terapêuticas para a ordenação desses fluxos.

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Q4155707

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Mondaí - SC - Odontólogo |

Q4155707 Direito Sanitário

No que diz respeito ao Programa Brasil Sorridente e suas respectivas portarias, qual a portaria que foi responsável por Instituir os prazos para o envio da produção da Atenção Básica para o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) referente às competências de janeiro a dezembro de 2018?

A

Portaria nº 21, de 10 de janeiro de 2018.

B

Portaria nº 225, de 31 de janeiro de 2018.

C

Portaria nº 3.830, de 27 de dezembro de 2017.

D

Portaria nº 3.672, de 22 de dezembro de 2017.

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Q4155192

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Mondaí - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q4155192 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria nº 2.488/2011, são atribuições comuns a todos os profissionais membros das equipes de Atenção Básica, EXCETO:

A

Realizar ações de educação ambiental a população adstrita, conforme planejamento da equipe.

B

Promover a mobilização e a participação da comunidade, buscando efetivar o controle social.

C

Garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas de informação na Atenção Básica.

D

Participar das atividades de educação permanente.

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Q4155191

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Mondaí - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q4155191 Direito Sanitário

No que se refere a Portaria nº 2.488/2011, analise as afirmativas abaixo:

I.A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, redução de danos e a manutenção da saúde.

II.A Atenção Básica tem como objetivo desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades.

III.A Atenção Básica é desenvolvida por meio do exercício de práticas de cuidado e gestão, democráticas e participativas, sob forma de trabalho em equipe, dirigidas a populações de territórios definidos, pelas quais assume a responsabilidade sanitária, considerando a dinamicidade existente no território em que vivem essas populações.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III

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Q4064739

Ano: 2023 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2023 - SES-PE - Residência Médica II - Áreas Básicas com Acesso Direto |

Q4064739 Direito Sanitário

De acordo com a PORTARIA GM/MS Nº 3.418, de 31 de agosto de 2022, que consolida a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, analise os itens abaixo:
I. Acidente por animal peçonhento
II . Febre purpúrica brasileira
III. Monkeypox
IV. Leishmaniose Visceral
V. Sífilis em gestante
Assinale a alternativa em que são consideradas as doenças e os agravos de notificação IMEDIATA.

A

Todos os itens estão corretos.

B

Existem, apenas, quatro itens corretos.

C

Existem, apenas, três itens corretos.

D

Existem, apenas, dois itens corretos.

E

Existe, apenas, um item correto.

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Q3905835

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - EBSERH - Residência Multiprofisisonal e em Área Profissional da Saúde - Saúde Coletiva |

Q3905835 Direito Sanitário

Segundo a Portaria nº 1559/2008, que instituiu a Política Nacional de Regulação, são atribuições da regulação do acesso:

A

definir, monitorar e avaliar a aplicação de recursos financeiros.

B

fazer a gestão da ocupação de leitos e agendas das unidades de saúde.

C

diagnosticar, adequar e orientar os fluxos da assistência.

D

estabelecer e executar critérios de classificação de risco.

E

executar a regulação médica do processo assistencial.

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Q3905785

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - EBSERH - Residência Multiprofisisonal e em Área Profissional da Saúde - Psicologia |

Q3905785 Direito Sanitário

Sobre a legislação acerca das Residências Multiprofissionais em Saúde, assinale a alternativa correta.

A

Trata-se de uma especialização de nível de pós-graduação na modalidade stricto sensu.

B

O trabalho no contexto de um Programa de Residência caracteriza vínculo empregatício.

C

Define carga-horária de 60 horas semanais, duração mínima de 2 anos e não prevê regime de dedicação exclusiva.

D

Define como obrigatória a realização de supervisão técnica-assistencial em um pacto entre saúde e educação.

E

Deve contemplar como um dos eixos norteadores a regionalização e centralização, as necessidades locais, regionais e nacionais de saúde.

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Q3733106

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Odontólogo |

Q3733106 Direito Sanitário

A PORTARIA Nº 793, DE 24 DE ABRIL DE 2012, institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, por meio da criação, ampliação e articulação de pontos de atenção à saúde para pessoas com deficiência temporária ou permanente; progressiva, regressiva, ou estável; intermitente ou contínua, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). São diretrizes para o funcionamento da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, exceto:

(Fonte: Ministério da Saúde).

A

Desenvolvimento da lógica do cuidado para pessoas com deficiência física, auditiva, intelectual, visual, ostomia e múltiplas deficiências, tendo como eixo central a construção do projeto terapêutico singular.

B

Evitar acesso e qualidade dos serviços, ofertando cuidado integral e assistência multiprofissional, sob a lógica interdisciplinar.

C

Ênfase em serviços de base territorial e comunitária, com participação e controle social dos usuários e de seus familiares.

D

Desenvolvimento de atividades no território, que favoreçam a inclusão social com vistas à promoção de autonomia e ao exercício da cidadania.

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Q3731363

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q3731363 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria nº 2.488/2011, registre V para verdadeiro, e F, para falso, no que se refere as Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF:

(__)Os NASF fazem parte da atenção básica, mas não se constituem como serviços com unidades físicas independentes ou especiais, e não são de livre acesso para atendimento individual ou coletivo (estes, quando necessários, devem ser regulados pelas equipes de atenção básica).

(__)Os NASF devem buscar contribuir para a integralidade do cuidado aos usuários do SUS principalmente por intermédio da ampliação da clínica, auxiliando no aumento da capacidade de análise e de intervenção sobre problemas e necessidades de saúde, tanto em termos clínicos quanto sanitários.

(__) Os Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF foram criados com o objetivo de ampliar a abrangência e o escopo das ações da atenção básica, bem como sua resolubilidade.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

A

F, V, F.

B

V, V, V.

C

F, F, F.

D

V, F, F.

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Q3715876

Ano: 2023 Banca: Instituto IDEAP Órgão: Prefeitura de Delta - MG Prova: Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Agente de Combate às Endemias |

Q3715876 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria nº 2.472/2010, podemos afirmar:

I – Agravo significa qualquer dano à integridade física, mental e social dos indivíduos provocado por circunstâncias nocivas, como acidentes, intoxicações, abuso de drogas, e lesões auto ou heteroinfligidas;
II – A notificação imediata será realizada por telefone como meio de comunicação ao serviço de vigilância epidemiológica da SMS, cabendo a essa instituição disponibilizar e divulgar amplamente o número na rede de serviços de saúde, pública e privada;
III – A notificação imediata realizada pelos meios de comunicação isenta o profissional ou serviço de saúde em realizar o registro dessa notificação nos instrumentos estabelecidos.
IV – É facultada a elaboração de listas estaduais ou municipais de Notificação Compulsória, no âmbito de sua competência e de acordo com perfil epidemiológico local;

Marque a alternativa correta:

A

Apenas as afirmativas, II, III e IV estão corretas.

B

Apenas as afirmativas, I, II e III estão corretas.

C

Apenas as afirmativas, I, II e IV estão corretas.

D

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q3713430

Ano: 2023 Banca: JCM CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Itutinga - MG Prova: JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Itutinga - MG - Agente de Vigilância Sanitária |

Q3713430 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria n° 1.378, de 09 de julho de 2013, Art. 13, os recursos federais transferidos para Estados, Distrito Federal e Municípios para financiamento das ações de Vigilância em Saúde estão organizados no Bloco Financeiro de Vigilância em Saúde e são constituídos por:

Assinale a alternativa CORRETA.

A

Componente de Vigilância em Saúde e Componente da Vigilância Sanitária.

B

Componente da Vigilância Sanitária e Componente Ambiental Escriturário.

C

Componente Social Sistemático e Componente Estrutural Sanitário.

D

Componente de Vigilância em Saúde e Componente Social Sistemático.

E

Componente Estrutural Sanitário e Componente Ambiental Escriturário.

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Q3712677

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: SMS de São Paulo - SP Provas: IADES - 2023 - SMS de São Paulo - SP - Aceso Direto - Anestesiologia | IADES - 2023 - SMS de São Paulo - SP - Acesso Direto - Ciruugia Geral | IADES - 2023 - SMS de São Paulo - SP - Acesso Direto - Clínica | IADES - 2023 - SMS de São Paulo - SP - Acesso Direto - Dermatologia | IADES - 2023 - SMS de São Paulo - SP - Acesso Direto - Medicina de Família e Comunidade | IADES - 2023 - SMS de São Paulo - SP - Acesso Direto - Neurocirurgia | IADES - 2023 - SMS de São Paulo - SP - Acesso Direto - Ginecologia e Obstetrícia | IADES - 2023 - SMS de São Paulo - SP - Acesso Direto - Ortopedia e Traumatologia | IADES - 2023 - SMS de São Paulo - SP - Acesso Direto - Otorrinolaringologia |

Q3712677 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria nº 2.979/2019, a qual instituiu o Programa Previne Brasil que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Unico de Saúde, o cálculo para a definição dos incentivos financeiros da capitação ponderada deverá considerara população cadastrada na equipe de Saúde da Família (eSF) e equipe de Atenção Primária (eAP) no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), a vulnerabilidade socioeconômica da população cadastrada na eSF e na eAP, o perfil demográfico por faixa etária da população cadastrada na eSF e na eAP e a classificação geográfica definida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sendo atribuídos diferentes pesos por pessoa, a depender das características previstas nessa portaria. Acerca desse contexto, assinale a alternativa correta.

A

O peso por pessoa cadastrada corresponde a 2,0 para as pessoas que atendem aos critérios de vulnerabilidade socioeconômica ou perfil demográfico.

B

O critério de vulnerabilidade socioeconômica contempla pessoas cadastradas beneficiárias do Programa Bolsa Família, do Beneficio de Prestação Continuada ou de beneficio previdenciário no valor de até dois salários mínimos.

C

O critério de classificação geográfica será estabelecido por município ou pelo Distrito Federal, observada a tipologia rural-urbana definida pelo IBGE, recebendo peso 1,45 para município urbano.

D

Nos casos em que a pessoa cadastrada se enquadrar tanto na vulnerabilidade socioeconômica quanto no perfil demográfico, o peso de 1,3 será somado, alcançando o valor de 2,6.

E

A transferência do incentivo financeiro de custeio referente à capitação ponderada está condicionada apenas ao credenciamento das eSF e eAP pelo Ministério da Saúde.

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Q3711788

Ano: 2023 Banca: Instituto IDEAP Órgão: Prefeitura de Delta - MG Provas: Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Assistente Social | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Cirurgião Dentista I | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Enfermeiro | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Enfermeiro Auditor | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Farmacêutico Industrial | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Fisioterapeuta | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Médico do PSF | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Médico Gastroenterologista | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Médico Ginecologista | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Médico Otorrinolaringologista | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Médico Pediatra | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Médico Veterinário | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Nutricionista | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Psicólogo |

Q3711788 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria nº 2.436/2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), podemos afirmar, exceto:

A

A PNAB tem na Saúde da Família sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica.

B

Esta Portaria aprova a Política Nacional de Atenção Básica - PNAB, com vistas à revisão da regulamentação de implantação e operacionalização vigentes, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, estabelecendo-se as diretrizes para a organização do componente Atenção Básica, na Rede de Atenção à Saúde - RAS.

C

O Programa Saúde da Família será a principal porta de entrada e centro de comunicação da RAS, coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços indisponibilizados na rede.

D

Todos os estabelecimentos de saúde que prestem ações e serviços de Atenção Básica, no âmbito do SUS, de acordo com esta portaria serão denominados Unidade Básica de Saúde - UBS. Parágrafo único. Todas as UBS são consideradas potenciais espaços de educação, formação de recursos humanos, pesquisa, ensino em serviço, inovação e avaliação tecnológica para a RAS.

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Q3681097

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: HEG Prova: IDCAP - 2023 - HEG - Curso de Especialização Modalidade Residência - Dosimetria para Radioterapia |

Q3681097 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria de consolidação nº 02/2017, que dispõe sobre a Política Nacional para Prevenção e Controle do Câncer, NÃO constitui um dos princípios gerais desta Política:

A

Reconhecimento do câncer como doença crônica prevenível e necessidade de oferta de cuidado integral, considerando-se as diretrizes da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde.

B

Organização de redes de atenção regionalizadas e descentralizadas, com respeito a critérios de acesso, escala e escopo.

C

Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população.

D

Articulação intersetorial e garantia de ampla participação e controle social.

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Q3671761

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PR - Vigilante Sanitário |

Q3671761 Direito Sanitário

Levando-se em consideração a Portaria 2.914/2011, do Ministério da Saúde, compete ao responsável pelo fornecimento de água para consumo humano por meio de veículo transportador: (assinale a INCORRETA)

A

Assegurar que a água fornecida contenha um teor mínimo de cloro residual livre de 0,5 mg/L.

B

Garantir que o veículo utilizado para fornecimento de água contenha, de forma visível, a inscrição "ÁGUA POTÁVEL" e os dados de endereço e telefone para contato.

C

Garantir que tanques, válvulas e equipamentos dos veículos transportadores sejam apropriados e de uso exclusivo para o armazenamento e transporte de água potável ou não.

D

Manter registro atualizado das análises de controle da qualidade da água, previstos nesta Portaria.

E

Manter registro com dados atualizados sobre o fornecedor e a fonte de água.

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Q3671760

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PR - Vigilante Sanitário |

Q3671760 Direito Sanitário

Está descrito na Portaria 2.914/2011, do Ministério da Saúde, que o procedimento de controle da qualidade para monitorar a validade dos ensaios realizados é denominado:

A

Controle da qualidade da água para consumo humano.

B

Garantia da qualidade.

C

Integridade do sistema de distribuição.

D

Padrão de potabilidade.

E

Padrão organoléptico.

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Questões de Concurso Comentadas sobre portarias do ministério da saúde em direito sanitário

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