Assinale a alternativa que indica modalidade de política de...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1875798 Direito Sanitário
Assinale a alternativa que indica modalidade de política de atenção a agravos específicos prevista na Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017, do Ministério da Saúde, relativa às normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Análise do Enunciado: O tema da questão trata da modalidade de política de atenção a agravos específicos conforme a Portaria de Consolidação nº 2/2017 do Ministério da Saúde. O foco é identificar, entre as políticas do SUS, qual se enquadra como voltada para agravos específicos.

Legislação Aplicável: A Portaria de Consolidação nº 2/2017, especialmente o Art. 6º, enumera as políticas organizadas por modalidades de atenção, destacando a atenção básica, hospitalar, bucal e medicamentos, mas não cita explicitamente a de atenção a agravos específicos.

Tema Central: Agravos específicos referem-se a doenças, condições ou fatores de risco que exigem políticas focalizadas, por exemplo, tuberculose, HIV/Aids, hanseníase, dentre outras. Essas políticas não estão previstas dentre as modalidades organizativas gerais, mas aparecem em políticas de atenção a agravos específicos mencionadas em dispositivos e anexos da portaria-citada.

Exemplo prático: O Controle da Tuberculose faz parte das políticas de atenção a agravos específicos, com ações e protocolos próprios destinados a diagnóstico, tratamento e prevenção decorrentes da necessidade de abordagem diferenciada.

Justificativa da alternativa correta:
B) Política Nacional de Atenção em Oftalmologia (PNAO): Embora não expressa no Art. 6º como política geral, consta como modalidade de política de atenção a agravos específicos em atos normativos e na consolidação das políticas nacionais do SUS, voltada para condições específicas (deficiências, agravos oculares e cegueira evitável). Seu objetivo é o enfrentamento de agravos oculares, o que a diferencia das demais.

Por que as demais estão incorretas:
A) PNAB: Trata-se da atenção básica, política transversal e de porta de entrada, não específica a determinado agravo.
C) Política Nacional de Saúde Bucal: abrange as ações de saúde bucal de toda população, não a agravos específicos.
D) PNHOSP: Politica referente à atenção hospitalar, abrangente, não de agravos.
E) Política Nacional de Medicamentos: Voltada à assistência farmacêutica, não a doenças/agravos específicos.

Pegadinha: Vários candidatos erram por associar políticas gerais (básica, hospitalar, medicamentos) à ideia de "atenção a agravos", mas o termo corresponde a políticas focadas em doenças ou condições específicas.

Dica: Sempre leia com atenção termos como "agravos específicos"; eles delimitam o campo da questão e sinalizam que a resposta não se encontra entre políticas amplas, mas em ações setoriais.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Alguém indica um direcionamento dessa questão?

Art. 7º  São políticas de atenção a agravos específicos:

I -  Política de Atenção à Saúde das Pessoas com Transtornos do Espectro do Autismo no âmbito da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, instituída pela Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, na forma do Anexo XXIX;

II -  Política Nacional de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida, na forma do Anexo XXX;

III -  Política Nacional de Atenção Cardiovascular de Alta Complexidade, na forma do Anexo XXXI;

IV -  Política Nacional de Atenção ao Portador de Doença Neurológica, na forma do Anexo XXXII;

V -  Política Nacional de Atenção ao Portador de Doença Renal, na forma do Anexo XXXIII;

VI -  Política Nacional de Atenção de Alta Complexidade em Traumato-Ortopedia, na forma do Anexo XXXIV;

VII -  Política Nacional de Atenção em Oftalmologia (PNAO), na forma do Anexo XXXV;

VIII -  Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias, na forma do Anexo XXXVI;

IX -  Política Nacional de Atenção Integral em Genética Clínica, na forma do Anexo XXXVII;

X -  Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, na forma do Anexo XXXVIII.

Coitado do Biomédico que fez essa prova. Sem sentido algum a banca exigir um conhecimento desse tipo.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo