Questões de Direito Sanitário - Portarias do Ministério da Saúde para Concurso - Página 23

Q3595638

Ano: 2023 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Medicilândia - PA Prova: Instituto Ágata - 2023 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Técnico em Enfermagem |

Q3595638 Direito Sanitário

O Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP), através da portaria nº 529, de 1 de abril de 2013, tem por objetivo geral contribuir para a qualificação do cuidado em saúde em todos os estabelecimentos de saúde do território nacional (BRASIL, 2013).
Assim, sobre o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP), assinale a única alternativa correta:

A

A coordenação do CIPNSP não será realizada pela ANVISA.

B

Os representantes titulares e os respectivos suplentes serão indicados pelos dirigentes dos respectivos órgãos e entidades à Coordenação do CIPNSP no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta Portaria.

C

O CIPNSP não poderá convocar representantes de órgãos e entidades, públicas e privadas.

D

O CIPNSP não poderá instituir grupos de trabalho para a execução de atividades específicas que entender necessárias para o cumprimento do disposto nesta Portaria.

E

As funções dos membros do CIPNSP são obrigatoriamente remuneradas, e seu exercício será considerado de relevante interesse público.

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Q3594967

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canela - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Atendente de Saúde |

Q3594967 Direito Sanitário

À luz da Portaria nº 344/1998 — Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
A Notificação de Receita "B", de cor _________, impressa as expensas do profissional ou da instituição, terá validade por um período de ___________ contados a partir de sua emissão e somente dentro da Unidade Federativa que concedeu a numeração.

A

amarela | 20 dias

B

azul | 30 dias

C

amarela | 45 dias

D

vermelha |20 dias

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Q3589788

Ano: 2023 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Óbidos - PA Prova: Fundação CETAP - 2023 - Prefeitura de Óbidos - PA - Farmacêutico |

Q3589788 Direito Sanitário

A segurança do paciente é uma temática que tem se tornado cada vez mais relevante desde que, no final da década de 90, o Insitute of Medicine (IOM) publicou o relatório To err is human (em português, "errar é humano"). Neste documento, o que de fato chamou a atenção para a segurança do paciente foi estimativa de que milhares de pacientes morrem todos os anos nos hospitais estadunidenses em decorrência de erros evitáveis. Nos anos seguintes, marcos importantes aconteceram como a criação de uma aliança internacional em prol da melhoria da segurança do paciente pela Assembleia Mundial da Saúde e o lançamento da Política de Segurança do Paciente. Alinhado a essas iniciativas, o Ministério da Saúde instituiu o Programa Nacional de Segurança do Paciente que tem por objetivo geral contribuir para qualificar o cuidado em saúde em todos os estabelecimentos de saúdes do país. Neste contexto, a Portaria MS/GM n.º 529/2013 estabelece que um conjunto de protocolos básicos, definidos pela OMS, que são ferramentas para implementação de ações de segurança do paciente. Dentre as alternativas a seguir, não é um protocolo básico de segurança do paciente:

A

a notificação de eventos adversos.

B

a cirurgia segura.

C

a lavagem das mãos.

D

a prevenção de quedas.

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Q3589155

Ano: 2023 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Óbidos - PA Prova: Fundação CETAP - 2023 - Prefeitura de Óbidos - PA - Técnico em Vigilância em Saúde |

Q3589155 Direito Sanitário

Existem algumas palavras que são, frequentemente, utilizadas na legislação e produções técnicas sobre a vigilância em saúde. Para padronizar a compreensão desses termos, a Portaria nº 104, de 25 de janeiro de 2011, traz algumas definições (BRASIL, 2011). Diante disso, qual das alternativas apresenta uma definição incorreta?

A

Agravo significa qualquer dano à integridade física, mental e social dos indivíduos, provocado por circunstâncias nocivas, como acidentes, intoxicações, abuso de drogas e lesões autoinfligidas ou heteroinfligidas.

B

Doença significa uma enfermidade ou estado clínico que representa um dano para a saúde dos seres humanos.

C

Emergência de saúde pública de importância nacional é um evento que apresenta risco de disseminação de doenças em um estado, com priorização das doenças de notificação imediata.

D

Evento significa manifestação de doença ou uma ocorrência que apresente potencial para causar enfermidade.

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Q3569268

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Pediatra |

Q3569268 Direito Sanitário

Segundo a Portaria de Consolidação nº 3/2017, são redes de pesquisa em saúde, EXCETO:

A

Redes Nacionais de Pesquisa em Saúde (RNPS).

B

Rede Nacional de Terapia Celular (RNTC).

C

Rede Nacional de Pesquisas em Acidente Vascular Cerebral (RNPAVC).

D

Rede Nacional de Doenças Raras (RNDR).

E

Rede Interagencial de Informações para a Saúde (RIPSA).

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Q3569266

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Pediatra |

Q3569266 Direito Sanitário

Conforme a Portaria nº 5/2017, fica instituído, no âmbito do Ministério da Saúde, o Comitê de Implementação do Programa Nacional de Segurança do Paciente (CIPNSP). Analise as assertivas a seguir referentes a esse comitê:

I. Tem a competência de incentivar e difundir inovações técnicas e operacionais que visem à segurança do paciente.
II. O CIPNSP é composto por representantes, titular e suplentes, de vários órgãos e entidades, entre elas, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
III. As funções dos membros do CIPNSP não serão remuneradas e seu exercício será considerado de relevante interesse público.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

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Q3568704

Ano: 2023 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Inajá - PR Prova: UNIVIDA - 2023 - Prefeitura de Inajá - PR - Técnico em Enfermagem - 40 Horas |

Q3568704 Direito Sanitário

Com base na Portaria nº 2.346/2017 que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, assinale a alternativa correta:

A

A Atenção Básica será a única porta de entrada e centro de comunicação da RAS (Rede de Atenção a Saúde).

B

A Atenção Básica será ofertada integralmente e gratuitamente a todas as pessoas que não podem pagar pelo cuidado.

C

É proibida qualquer exclusão baseada em idade, gênero, raça/cor, etnia, crença, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição sócio econômica, escolaridade, limitação física, intelectual, funcional e outras.

D

A gestão estadual deve articular e criar condições que a referência aos serviços especializados ambulatoriais, sejam realizados preferencialmente pela Atenção Básica, sendo de sua responsabilidade ordenar o fluxo das pessoas nos demais pontos de atenção da RAS.

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Q3567273

Ano: 2023 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Inajá - PR Prova: UNIVIDA - 2023 - Prefeitura de Inajá - PR - Farmacêutico - 40 Horas |

Q3567273 Direito Sanitário

Seguindo a portaria nº 344/1998, quais os medicamentos apresentados na lista C2?

A

Ansiolíticos.

B

Anti-inflamatórios.

C

Retinóicos.

D

Psicotrópicos.

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Q3567243

Ano: 2023 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Inajá - PR Prova: UNIVIDA - 2023 - Prefeitura de Inajá - PR - Fisioterapeuta - 20 Horas |

Q3567243 Direito Sanitário

Com relação à Norma Operacional da Assistência à saúde /SUS-NOAS-SUS de 2002, assinale a alternativa correta.

A

Considera a necessidade de dar continuidade ao processo de descentralização e organização do SUS, fortalecido com a implementação da Norma Operacional BásicaSUS.

B

Considerada os princípios do Sistema Único de Saúde a restrição aos diferenciados e acesso a integralidade da atenção.

C

Considera o disposto no artigo 198 da Constituição Federal de 1998 que estabelece que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalidade não hierarquizada e constitui um sistema único.

D

Considera um continuo movimento de pactuação entre dois níveis de gestão (bipartite), entre município e usuários /paciente do SUS.

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Q3565812

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Fiscal de Saúde Pública |

Q3565812 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria nº 2.203/96. Qual esfera de governo é tipicamente responsável pela gestão do Piso Assistencial Básico (PAB)?

A

Federal

B

Estadual

C

Municipal

D

Mundial

E

Internacional

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Q3559353

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: UEPB Prova: CPCON - 2023 - UEPB - Técnico em Laboratório - (Análises de Peçonhas e Toxinas - CAMPUS I) |

Q3559353 Direito Sanitário

Os acidentes por animais peçonhentos e, em particular, os acidentes ofídicos foram incluídos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) na lista das doenças tropicais negligenciadas que acometem, na maioria dos casos, populações pobres que vivem em áreas rurais. Assinale a alternativa que contém o ano e a portaria em que esses tipos de agravos foram incluídos na Lista de Notificação Compulsória (LNC), passando a serem notificados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN).

A

Ano de 2018, publicada na Portaria Nº 2.472, de 31 de agosto de 2018 (ratificada na Portaria Nº 104, de 25 de janeiro de 2020).

B

Ano de 1998, publicada na Portaria Nº 344, de 12 de maio de 1998 (ratificada pela RDC Nº 404, de 21 de julho de 2021).

C

Ano de 2010, publicada na Portaria Nº 2.472, de 31 de agosto de 2010 (ratificada na Portaria Nº 104, de 25 de janeiro de 2011).

D

Ano de 2020, publicada na Portaria Nº 1.271, de 06 de junho de 2014 (ratificada pela RDC Nº 404, de 21 de julho de 2021).

E

Ano de 2020, publicada na Portaria Nº 2.472, de 31 de agosto de 2010 (ratificada na Portaria Nº 104, de 25 de janeiro de 2011).

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Q3555890

Ano: 2023 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Santa Helena - PB Prova: CONTEMAX - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - PB - Agente de Combate as Endemias |

Q3555890 Direito Sanitário

A Portaria Nº 264, de 17 de fevereiro de 2020, altera a Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para incluir na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, a seguinte doença:

A

Esquistossomose.

B

Leishmaniose Visceral.

C

Raiva Humana.

D

Doenças de Chagas crônica.

E

Doença de Creutzfeldt-Jakob (DCJ).

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Q3554572

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Provas: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Médico Auditor | Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Cirurgião - Dentista Periodontista |

Q3554572 Direito Sanitário

Conforme estabelecido na Portaria no 1.554/2013, os medicamentos que fazem parte da atenção especializada estão divididos em três grupos, com base em suas características e formas de financiamento. Fazem parte do grupo 3:

A

Medicamentos com aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde e fornecidos às secretarias de saúde dos estados e do Distrito Federal, sendo delas a responsabilidade pela programação, pelo armazenamento, pela distribuição e dispensação para o tratamento de doenças contempladas no âmbito do componente especializado da assistência farmacêutica.

B

Medicamentos financiados pelo Ministério da Saúde mediante transferência de recursos financeiros para aquisição pelas secretarias de saúde dos estados e do Distrito Federal, sendo delas a responsabilidade pela programação, pelo armazenamento, pela distribuição e dispensação para tratamento das doenças contempladas no âmbito do componente especializado da assistência farmacêutica.

C

Medicamentos cuja responsabilidade pelo financiamento, aquisição, programação, armazenamento, distribuição e dispensação é das secretarias de saúde dos estados e do Distrito Federal e que se destinam ao tratamento das doenças contempladas no âmbito do componente especializado da assistência farmacêutica.

D

Medicamentos sob a responsabilidade de financiamento do Ministério da Saúde, financiados integralmente pelas secretarias de saúde dos estados e do Distrito Federal, cujos valores na tabela de procedimentos, medicamentos, órteses, próteses e materiais especiais do SUS correspondem a zero.

E

Medicamentos sob a responsabilidade das secretarias de saúde do Distrito Federal e dos municípios para aquisição, programação, armazenamento, distribuição e dispensação e que estão estabelecidos em ato normativo específico que regulamenta o componente básico da assistência farmacêutica.

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Q3476313

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Fundação de Saúde de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Bioquímico |

Q3476313 Direito Sanitário

Portaria GM/MS n.º 3.435, de 8 de dezembro de 2021, estabelece a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename 2022) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo garantido através do componente estratégico da assistência farmacêutica (CEAF) o tratamento para a doenças como:

A

Diabetes e Hipertensão.

B

Contraceptivos Orais e Injetáveis q.

C

Artrite Reumatóide.

D

Dislipidemias.

E

Coagulopatias e Hemoglobinopatias.

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Q3476045

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO - Psicólogo (Secretaria de Saúde) |

Q3476045 Direito Sanitário

Com base na Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), marque a alternativa correta:

A

Equidade é o conjunto de serviços executados pela equipe de saúde que atendam às necessidades da população adscrita nos campos do cuidado, da promoção e manutenção da saúde, da prevenção de doenças e agravos, da cura, da reabilitação, redução de danos e dos cuidados paliativos. Inclui a responsabilização pela oferta de serviços em outros pontos de atenção à saúde e o reconhecimento adequado das necessidades biológicas, psicológicas, ambientais e sociais causadoras das doenças, e manejo das diversas tecnologias de cuidado e de gestão necessárias a estes fins, além da ampliação da autonomia das pessoas e coletividade.

B

Recomenda-se que as Unidades Básicas de Saúde tenham seu funcionamento com carga horária mínima de 30 horas/semanais, no mínimo 6 (seis) dias da semana e nos 12 meses do ano, possibilitando acesso facilitado à população.

C

A Equipe de Saúde da Família (eSF) deve ser composta no mínimo por médico, preferencialmente da especialidade medicina de família e comunidade e um enfermeiro, preferencialmente especialista em saúde da família.

D

Poderão compor os NASF-AB as ocupações do Código Brasileiro de Ocupações - CBO na área de saúde: Médico Acupunturista; Assistente Social; Profissional/Professor de Educação Física; Farmacêutico; Fisioterapeuta; Fonoaudiólogo; Médico Ginecologista/Obstetra; Médico Homeopata; Nutricionista; Médico Pediatra; Psicólogo; Médico Psiquiatra; Terapeuta Ocupacional; Médico Geriatra; Médico Internista (clínica médica), Médico do Trabalho, Médico Veterinário, profissional com formação em arte e educação (arte educador) e profissional de saúde sanitarista, ou seja, profissional graduado na área de saúde com pós-graduação em saúde pública ou coletiva ou graduado diretamente em uma dessas áreas conforme normativa vigente.

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Q3473485

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Jacobina - BA Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Jacobina - BA - Fiscal Sanitarista |

Q3473485 Direito Sanitário

No que se refere a Portaria Ministério da Saúde 518/2004, analise as afirmativas abaixo:

I. Dispõe sobre procedimentos e responsabilidades inerentes ao controle e à vigilância da qualidade da água para consumo humano, estabelece seu padrão de potabilidade e dá outras providências.

II. Toda a água destinada ao consumo humano deve obedecer ao padrão de potabilidade e está sujeita à vigilância da qualidade da água.

III. Esta portaria também se aplica às águas envasadas e a outras, cujos usos e padrões de qualidade são estabelecidos em legislação específica.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q2647846

Ano: 2023 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Barcarena - PA Prova: Fundação CETAP - 2023 - Prefeitura de Barcarena - PA - Agente Comunitário de Saúde |

Q2647846 Direito Sanitário

Texto associado

As questões seguintes deverão ser resolvidas conforme os termos do Estatuto da Criança e do Adolescente:

A Portaria n. 314, de 28 de fevereiro de 2014, do Ministério da Saúde, determinou que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, devem onerar o Programa de Trabalho 10.301.2015.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família (Plano Orçamentário 0006 - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família) e correrão por conta do orçamento:

A

do Ministério do Trabalho.

B

da Prefeitura.

C

do Governo do Estado.

D

do Ministério da Saúde.

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Q2647840

Ano: 2023 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Barcarena - PA Prova: Fundação CETAP - 2023 - Prefeitura de Barcarena - PA - Agente Comunitário de Saúde |

Q2647840 Direito Sanitário

Texto associado

As questões seguintes deverão ser resolvidas conforme os termos do Estatuto da Criança e do Adolescente:

O Comitê Nacional lnterinstitucional de Desprecarização do Trabalho no SUS, criado pela Portaria n. 2.430, de 23 de dezembro de 2003, pelo Ministério da Saúde, objetiva, exceto:

A

elaborar políticas e formular diretrizes para a desprecarização do trabalho no SUS.

B

apoiar e estimular a criação de Comitê Federal de Desprecarização do Trabalho no SUS.

C

realizar o levantamento das formas de precarização do trabalho no SUS.

D

monitorar as formas de substituição do trabalho precário nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal).

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Q2640538

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Araraquara - SP Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Araraquara - SP - Gerontólogo |

Q2640538 Direito Sanitário

Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos é um(a):

A

Diretriz do Sistema Único de Saúde.

B

Princípio do Sistema Único de Saúde.

C

Objetivo do Sistema Único de Saúde.

D

Atribuição do Sistema Único de Saúde.

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Q2563946

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Maracanaú - CE Prova: IDECAN - 2023 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Agente de Combate às Endemias |

Q2563946 Direito Sanitário

Em 21 de setembro de 2017, o Ministério da Saúde publicou a Portaria º 2.436, que revisou as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). Ela também fala a respeito da formação da Equipe de Saúde da Família, que tem a sua formação mínima, corretamente composta por

A

médico, enfermeiro, técnico e/ou auxiliar de enfermagem e agente de combate às endemias, podendo fazer parte, ainda, o agente comunitário de saúde, o cirurgião dentista e auxiliar ou técnico em saúde bucal.

B

médico, enfermeiro, agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, podendo fazer parte, ainda, o cirurgião dentista e auxiliar ou técnico em saúde bucal.

C

médico, enfermeiro, auxiliar e/ou técnico de enfermagem e agente comunitário de saúde, podendo fazer parte, ainda, o agente de combate às endemias, cirurgião dentista, auxiliar ou técnico em saúde bucal.

D

médico, enfermeiro e agente de combate às endemias, podendo fazer parte, ainda, o cirurgião dentista e auxiliar ou técnico em saúde bucal.

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Questões de Concurso Comentadas sobre portarias do ministério da saúde em direito sanitário

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