Questões de Concurso
Comentadas sobre portarias do ministério da saúde em direito sanitário
Foram encontradas 1.531 questões
Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Brusque - SC
Prova:
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Médico Veterinário |
Q3807340
Direito Sanitário
A Portaria nº 1.428, de 26 de novembro de 1993,
do Ministério da Saúde, aprovou regulamentos técnicos essenciais para a área de alimentos.
Assinale a alternativa correta sobre o “Regulamento Técnico para Inspeção Sanitária de Alimentos”
Assinale a alternativa correta sobre o “Regulamento Técnico para Inspeção Sanitária de Alimentos”
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Jaguaruna - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Jaguaruna - SC - Médico Regulador |
Q3798611
Direito Sanitário
A Portaria nº 2048/2002 institui o Regulamento Técnico
dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência,
definindo atribuições fundamentais para o funcionamento
das Centrais de Regulação. O conceito de 'autoridade
sanitária' do médico regulador é central para o
gerenciamento de escassez de recursos. Assim, analise
as afirmativas a seguir.
I.O médico regulador possui autoridade para requisitar recursos públicos e privados em situações de catástrofe ou excepcionalidade, visando garantir a assistência à saúde da população.
II.A regulação médica deve funcionar 24 horas por dia, sendo vedada a atuação do telefonista ou rádio-operador na tomada de decisão clínica ou classificação de risco do paciente.
III.O médico regulador deve negar o envio de ambulância de suporte avançado para atendimentos domiciliares em que o paciente, apesar de grave, possua plano de saúde privado, transferindo a responsabilidade para a operadora.
Assinale a alternativa que apresenta somente a(s) proposição(ões) CORRETA(S):
I.O médico regulador possui autoridade para requisitar recursos públicos e privados em situações de catástrofe ou excepcionalidade, visando garantir a assistência à saúde da população.
II.A regulação médica deve funcionar 24 horas por dia, sendo vedada a atuação do telefonista ou rádio-operador na tomada de decisão clínica ou classificação de risco do paciente.
III.O médico regulador deve negar o envio de ambulância de suporte avançado para atendimentos domiciliares em que o paciente, apesar de grave, possua plano de saúde privado, transferindo a responsabilidade para a operadora.
Assinale a alternativa que apresenta somente a(s) proposição(ões) CORRETA(S):
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
SAAE de Cerquilho - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - SAAE de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico |
Q3794861
Direito Sanitário
De acordo com o disposto no art. 2º da Portaria
nº 2.914/2011 do Ministério da Saúde, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
SAAE de Cerquilho - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - SAAE de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico |
Q3794853
Direito Sanitário
De acordo com o que dispõe exclusivamente a Portaria nº 2.914/2011 do Ministério da Saúde, assinale a alternativa que completa corretamente, respectivamente, as lacunas abaixo.
__________: água que atenda ao padrão de potabilidade estabelecido nesta Portaria e que não ofereça riscos à saúde;
_______ : água submetida a processos físicos, químicos ou combinação destes, visando atender ao padrão de potabilidade;
_________ : água potável destinada à ingestão, preparação e produção de alimentos e à higiene pessoal, independentemente da sua origem;
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
ARSESP
Prova:
VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Saneamento Básico |
Q3787717
Direito Sanitário
Em relação aos direitos e aos deveres dos usuários
dos serviços de abastecimento de água e esgotamento
sanitário, é correto afirmar:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
ARSESP
Prova:
VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Saneamento Básico |
Q3787712
Direito Sanitário
Com base na Portaria GM/MS n° 888, de 4 de maio de
2021, que dispõe sobre os procedimentos de controle
e de vigilância da qualidade da água para consumo
humano e seu padrão de potabilidade, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Joaçaba - SC
Prova:
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Terapeuta Oriental |
Q3786549
Direito Sanitário
De acordo com a regulamentação brasileira, qual
a condição essencial para a prática da Fitoterapia no
nível profissional?
Ano: 2025
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Capanema - PR
Prova:
FAU - 2025 - Prefeitura de Capanema - PR - Técnico de Enfermagem |
Q3784020
Direito Sanitário
Institui, define e cria incentivo financeiro federal de implantação, custeio e desempenho
para as modalidades de equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde:
Q3778172
Direito Sanitário
Ao orientar uma família acerca da doação de órgão, o profissional
de saúde explicou que, de acordo com a legislação brasileira
vigente, a retirada de órgãos para fins de transplante só pode
ocorrer após
Ano: 2025
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
Prefeitura de Ourém - PA
Prova:
Fundação CETAP - 2025 - Prefeitura de Ourém - PA - Agente de Combate às Endemias |
Q3776917
Direito Sanitário
Marque a alternativa que preencha corretamente as
lacunas do seguinte trecho da NOAS-SUS 01/2001: "A
garantia de acesso da população aos serviços não
disponíveis em seu município de residência é de
responsabilidade do gestor _______ , de forma
_______ com os municípios de referência, observados
os limites financeiros, devendo o mesmo organizar o
sistema de referência utilizando mecanismos e
instrumentos necessários, compatíveis com a condição
de gestão do município onde os serviços estiverem
localizados."
Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Cunha Porã - SC
Prova:
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3767615
Direito Sanitário
Segundo a Portaria de Consolidação nº 5/2017,
as ações da Vigilância Sanitária têm como objetivo
principal:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Agente de Saneamento |
Q3766017
Direito Sanitário
Em uma vistoria em sistemas de abastecimento,
precisa-se verificar se a água distribuída à
população atende às exigências legais de
qualidade. De acordo com a Portaria GM/MS nº
888/2021, assinale a alternativa CORRETA que
apresenta a definição de padrão de potabilidade.
Ano: 2025
Banca:
Aroeira
Órgão:
SAE de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2025 - SAE de Catalão - GO - Operador de ETA |
Q3763029
Direito Sanitário
A Portaria GM/MS nº 888/2021 determina que:
Ano: 2025
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Boa Vista - PB - Farmacêutico |
Q3751342
Direito Sanitário
A Portaria SVS/MS nº 344/1973 precisou ser
alterada de acordo com a modernidade e em 1998
foi publicada as alterações. Portanto, sobre as
mudanças introduzidas pela Portaria SVS/MS nº
344/1998 em relação à regulamentação anterior,
como a Portaria nº 344/1973 e outras normas
correlatas, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Limoeiro - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2025 - Prefeitura de Limoeiro - PE - Agente Comunitário de Saúde |
Q3748205
Direito Sanitário
A Lei nº 11.350/06 tem como objetivo regulamentar a atuação dos(as) ACSs, dos(as) Agentes Comunitários de Saúde,
assim como dos ACEs, dos Agentes de Combate às Endemias, para definir as atividades, obrigações e
responsabilidades alinhadas pelo SUS. Mas a Portaria nº 2.436/2017 estabelece a Política Nacional de Atenção Básica
(PNAB), que define diretrizes específicas para a organização da
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
SEMUS de Nova Iguaçu - RJ
Prova:
FGV - 2025 - SEMUS de Nova Iguaçu - RJ - Analista Técnico em Qualificação, Seleção e Fiscalização de Entidades Prestadoras de Saúde – Médico |
Q3742871
Direito Sanitário
Na fiscalização de contratos de uma clínica conveniada em Nova Iguaçu, a equipe auditora deve observar normas regulatórias.
Sobre essas normas, analise os itens a seguir.
I. Portarias do Ministério da Saúde prevalecem sobre cláusulas contratuais pactuadas, dispensando repactuação.
II. Resoluções da ANVISA têm caráter obrigatório, impondo critérios de infraestrutura e biossegurança.
III. O Conselho Federal de Medicina emite resoluções de observância obrigatória na prática médica.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
EBSERH
Prova:
FGV - 2025 - EBSERH - Área de Atuação - Ultrassonografia em Ginecologia e Obstetrícia |
Q3729899
Direito Sanitário
Adolescente de 13 anos, acompanhada da mãe, procura a
emergência obstétrica relatando ter sido vítima de estupro por
um conhecido da família há cerca de 2 meses. Refere atraso
menstrual de 5 dias, náuseas e desconforto abdominal.
O teste rápido de gravidez é positivo, mas a idade gestacional da ultrassonografia não bate com a data do relato do estupro. Ao ser acolhida por equipe multiprofissional, a adolescente manifesta expressamente o desejo de interromper a gestação.
A mãe também concorda com o procedimento. Todavia, a diretora técnica da unidade alega que o aborto não tem respaldo legal uma vez que a data relatada da violência não bate com a idade gestacional. Além disso, a diretora refere também objeção de consciência institucional e diz que o procedimento não será realizado ali.
Com base na legislação brasileira e nas diretrizes técnicas do Ministério da Saúde, a conduta mais adequada nesse caso é
O teste rápido de gravidez é positivo, mas a idade gestacional da ultrassonografia não bate com a data do relato do estupro. Ao ser acolhida por equipe multiprofissional, a adolescente manifesta expressamente o desejo de interromper a gestação.
A mãe também concorda com o procedimento. Todavia, a diretora técnica da unidade alega que o aborto não tem respaldo legal uma vez que a data relatada da violência não bate com a idade gestacional. Além disso, a diretora refere também objeção de consciência institucional e diz que o procedimento não será realizado ali.
Com base na legislação brasileira e nas diretrizes técnicas do Ministério da Saúde, a conduta mais adequada nesse caso é
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
EBSERH
Prova:
FGV - 2025 - EBSERH - Residência Multiprofissional - Saúde Coletiva |
Q3727078
Direito Sanitário
Com base na Portaria nº 529/2013, que instituiu o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP), analise as definições a seguir.
I. Incidente é a circunstância que resulta em prejuízo desnecessário ao paciente.
II. Dano é o comprometimento da estrutura ou função do corpo e/ou qualquer efeito dele oriundo, incluindo-se doenças, lesão, sofrimento, morte, incapacidade ou disfunção, podendo ser físico, social ou psicológico.
III. Evento adverso é o incidente que resulta ou poderia ter resultado em comprometimento ao paciente.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
EBSERH
Prova:
FGV - 2025 - EBSERH - Área de Atuação - Oncologia Pediátrica |
Q3726897
Direito Sanitário
Uma mulher de 54 anos, com nódulo palpável em mama esquerda, realizou mamografia com achado BI-RADS 5, altamente suspeito para malignidade.
De acordo com a legislação brasileira, o prazo máximo para realização do exame diagnóstico definitivo no SUS, após a solicitação médica diante de suspeita de câncer, é de
Q3725637
Direito Sanitário
O suicídio é um fenômeno complexo, multifacetado e de múltiplas
determinações, que pode afetar indivíduos de diferentes origens,
classes sociais, idades, orientações sexuais e identidades de
gênero. Mas o suicídio pode ser prevenido! Saber reconhecer os
sinais de alerta em si mesmo ou em alguém próximo a você pode
ser o primeiro e mais importante passo.
(Ministério da Saúde – Brasil)
A Portaria nº 3.479, de 18 de dezembro de 2017, institui o Comitê para a elaboração e operacionalização do Plano Nacional de Prevenção do Suicídio no Brasil.
Com base na referida portaria, avalie as afirmativas a seguir.
I. Compete ao Comitê coordenar a construção de diagnósticos situacionais sobre o cenário relativo ao suicídio no Brasil.
II. O Comitê ora instituído, no decorrer de suas atividades, poderá convidar eventualmente apoio de especialistas ou instituições afins no tema.
III. As funções dos membros do Comitê serão remuneradas e o exercício dessas funções será considerado serviço público relevante.
Está coreto o que se afirma em
(Ministério da Saúde – Brasil)
A Portaria nº 3.479, de 18 de dezembro de 2017, institui o Comitê para a elaboração e operacionalização do Plano Nacional de Prevenção do Suicídio no Brasil.
Com base na referida portaria, avalie as afirmativas a seguir.
I. Compete ao Comitê coordenar a construção de diagnósticos situacionais sobre o cenário relativo ao suicídio no Brasil.
II. O Comitê ora instituído, no decorrer de suas atividades, poderá convidar eventualmente apoio de especialistas ou instituições afins no tema.
III. As funções dos membros do Comitê serão remuneradas e o exercício dessas funções será considerado serviço público relevante.
Está coreto o que se afirma em
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