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Q2690970 Direito Sanitário

Marque a alternativa correta sobre os objetivos do Sistema Único de Saúde:

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Para entender a questão, devemos focar nos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), que são estabelecidos pela legislação brasileira, notadamente pela Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde.

Vamos analisar a alternativa correta, que é a Alternativa B: "Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde".

A Lei nº 8.080/1990, em seu artigo 6º, inciso I, alínea 'a', destaca que cabe ao SUS a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde. Isso inclui aspectos sociais, econômicos e ambientais que afetam a saúde da população, como condições de moradia, alimentação, trabalho, entre outros.

Exemplo prático: Imagine uma campanha de saúde pública que informe a população sobre os riscos do tabagismo. Essa campanha identifica o tabaco como um fator condicionante da saúde e divulga essa informação à população, cumprindo assim um dos objetivos do SUS.

Alternativa A: "Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico."

Essa alternativa está incorreta porque, embora o SUS possa colaborar com ações de saneamento, esse não é um de seus objetivos principais. As ações de saneamento básico são, em grande parte, de responsabilidade dos governos municipais e estaduais, com suporte do Ministério das Cidades.

Alternativa C: "Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos."

Embora o SUS tenha atribuições relacionadas à saúde em geral, o controle e fiscalização de substâncias específicas são, principalmente, responsabilidade de outras entidades, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Alternativa D: "Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho."

Embora o SUS tenha uma função de colaborar em ações de saúde relacionadas ao ambiente de trabalho, isso não é um objetivo primário. Questões ambientais e de segurança do trabalho são mais diretamente geridas por outras entidades, como o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério do Trabalho.

Como dica para evitar pegadinhas, sempre que encontrar uma questão sobre objetivos, lembre-se de focar no que é diretamente atribuído ao SUS, conforme descrito na legislação.

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