Questões de Concurso
Sobre lei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990 em direito sanitário
Foram encontradas 2.103 questões
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANS
Provas:
CESPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Direito
|
CESPE / CEBRASPE - 2005 - ANS - Analista - Redes |
Q219770
Direito Sanitário
Texto associado
Acerca da Lei n.º 8. 080/1990, que regulamenta o Sistema Único
de Saúde (SUS), julgue os itens a seguir.
de Saúde (SUS), julgue os itens a seguir.
Originalmente, a Lei n.º 8.080/1990 não incluiu o subsistema de atendimento e internação hospitalar. Ele foi objeto de nova lei editada apenas no ano de 2002.
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANS
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Administração
|
CESPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Direito |
CESPE - 2005 - ANS - Analista - Desenvolvimento de Sistemas |
CESPE / CEBRASPE - 2005 - ANS - Analista - Redes |
Q219291
Direito Sanitário
Texto associado
Acerca da Lei n.º 8. 080/1990, que regulamenta o Sistema Único
de Saúde (SUS), julgue os itens a seguir.
de Saúde (SUS), julgue os itens a seguir.
O subsistema de vigilância sanitária é de competência exclusiva da União e suas ações estão concentradas na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, de forma similar à saúde suplementar, regulada exclusivamente pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANS
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Administração
|
CESPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Direito |
CESPE - 2005 - ANS - Analista - Desenvolvimento de Sistemas |
CESPE / CEBRASPE - 2005 - ANS - Analista - Redes |
Q219289
Direito Sanitário
Texto associado
Acerca da Lei n.º 8. 080/1990, que regulamenta o Sistema Único
de Saúde (SUS), julgue os itens a seguir.
de Saúde (SUS), julgue os itens a seguir.
A omissão na referida lei sobre a possibilidade de os municípios estabelecerem consórcios intermunicipais gerou práticas as mais díspares no sistema, o que motivou recente projeto de lei específico sobre o tema.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Inspetor Sanitário |
Q1382401
Direito Sanitário
Texto associado
“A promulgação da Lei Orgânica da Saúde, de 19 de
setembro de 1990, inseriu no âmbito do Sistema Único de
Saúde (SUS) atribuições de vigilância epidemiológica e
sanitária em saúde do trabalhador. Essa inserção deu-se no bojo
de uma reformulação do conceito de saúde do país, que passou
a ser encarada como resultante das condições de alimentação,
trabalho, lazer, acesso e posse da terra, enfim, da forma como
o homem insere-se no processo de produção.
A partir dessa nova perspectiva, a área de saúde do
trabalhador passou a ser estruturada, no âmbito do SUS,
abrindo um campo de rediscussão de seu conceito e
abrangência, especialmente no tocante à investigação dos
determinantes dos agravos à saúde, comumente mensurados por
meio da freqüência dos acidentes e doenças ocupacionais.
Decorreu daí uma reformulação na estratégia de vigilância dos
agravos originados na relação produção/saúde.
Tomou-se como horizonte de ação a transformação do
processo de produção, seja nos campos tecnológico,
ergonômico, organizacional, ou ainda no campo ambiental, lato
sensu.” (Machado e Barcellos, 1992)
“Sob esse horizonte, as estratégias de vigilância
epidemiológica e sanitária se confundem.” (Lacaz, 1992;
Wünsch Filho et al., 1992)
A informação, habitualmente trabalhada pela vigilância
epidemiológica, transforma-se, de imediato, em instrumento
também de vigilância sanitária, cujas atribuições passam a
caracterizar-se pela intervenção nos ambientes de trabalho, com
vistas à mudança dos processos e de suas condições.
Luiz Carlos Fadel de Vasconcellos e Fátima Sueli Neto Ribeiro.
Investigação epidemiológica e intervenção sanitária em saúde do
trabalhador: o planejamento segundo bases operacionais. In: Cad.
Saúde Pública v. 13, n.º 2. Rio de Janeiro, abr./jun./1997 (com adaptações)
A partir do texto acima, julgue o item seguinte.
Antes da promulgação da Lei Orgânica da Saúde, a
vigilância aos agravos da saúde do trabalhador
caracterizava-se por ações pontuais e aleatórias,
unidisciplinares, rígidas, sujeitas à corrupção, punitivas,
restritas, excludentes e não-evolutivas que o novo modelo
tenta evitar, buscando a participação transdisciplinar e
articulada de várias esferas do poder público, dos
movimentos sociais e sindicais organizados e da imprensa.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Inspetor Sanitário |
Q1382398
Direito Sanitário
Texto associado
As ações da vigilância sanitária constituem antiga face da
saúde pública. As primeiras ações desse campo não foram
instituídas com o modo de produção capitalista, tampouco sobre o
domínio da Medicina; muito antigas, visavam, desde a sua origem,
exercer controle sobre o exercício de práticas de cura, o meio
ambiente e alguns produtos relacionados com doenças/saúde —
objetos de trocas comerciais. As origens da vigilância sanitária
remontam à preocupação das organizações sociais com o nocivo,
noção social e historicamente definida como fundamento para
imposição de medidas de controle.
Ediná Alves Costa. Vigilância sanitária: defesa e proteção da saúde. In: Almeida Filho
e Rouquayrol, Epidemiologia e saúde. Ed. Medsi, 1998, p. 327 (com adaptações).
No que se refere ao texto acima, julgue o item que segue.
A vigilância epidemiológica, segundo sua lei instituidora,
compreende um conjunto de ações capaz de eliminar ou
diminuir riscos à saúde e de intervir nos problemas
sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e
circulação de bens e da prestação de serviços de interesse
da saúde.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Inspetor Sanitário |
Q1382397
Direito Sanitário
Texto associado
As ações da vigilância sanitária constituem antiga face da
saúde pública. As primeiras ações desse campo não foram
instituídas com o modo de produção capitalista, tampouco sobre o
domínio da Medicina; muito antigas, visavam, desde a sua origem,
exercer controle sobre o exercício de práticas de cura, o meio
ambiente e alguns produtos relacionados com doenças/saúde —
objetos de trocas comerciais. As origens da vigilância sanitária
remontam à preocupação das organizações sociais com o nocivo,
noção social e historicamente definida como fundamento para
imposição de medidas de controle.
Ediná Alves Costa. Vigilância sanitária: defesa e proteção da saúde. In: Almeida Filho
e Rouquayrol, Epidemiologia e saúde. Ed. Medsi, 1998, p. 327 (com adaptações).
No que se refere ao texto acima, julgue o item que segue.
De acordo com a lei que regula as ações e serviços de saúde
no Brasil, vigilância sanitária é um conjunto de ações que
proporcionam o conhecimento, a detecção ou a prevenção de
qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes
de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de
recomendar e adotar medidas de prevenção e controle de
doenças e agravos.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Assistente Social |
Q1373383
Direito Sanitário
A Lei n.º 9.836/1999, incorporada à Lei n.º 8.080, criou o subsistema de atenção à saúde indígena. Com base nessa lei, julgue o item subseqüente.
O financiamento do subsistema de atenção à saúde indígena
caberá exclusivamente aos estados e municípios onde se
localizam os povos indígenas.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Assistente Social |
Q1373382
Direito Sanitário
A Lei n.º 9.836/1999, incorporada à Lei n.º 8.080, criou o subsistema de atenção à saúde indígena. Com base nessa lei, julgue o item subseqüente.
Assim como o SUS, o subsistema de atenção à saúde indígena deve ser descentralizado, hierarquizado e regionalizado.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Assistente Social |
Q1373381
Direito Sanitário
A Lei n.º 9.836/1999, incorporada à Lei n.º 8.080, criou o subsistema de atenção à saúde indígena. Com base nessa lei, julgue o item subseqüente.
O SUS deve promover a articulação do subsistema de atenção à
saúde indígena com os órgãos responsáveis pela política indígena
do país.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Assistente Social |
Q1373380
Direito Sanitário
Acerca da política de saúde e dos dispositivos da Lei n.º 8.080, que regula as ações e os serviços de saúde em todo o país, julgue o item seguinte.
Para estabelecimento de valores monetários a serem transferidos a unidades da federação, sujeitos a notório processo de migração, os critérios demográficos serão ponderados por outros indicadores de crescimento populacional.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Assistente Social |
Q1373379
Direito Sanitário
Acerca da política de saúde e dos dispositivos da Lei n.º 8.080, que regula as ações e os serviços de saúde em todo o país, julgue o item seguinte.
A direção do SUS é única em cada nível de governo, não sendo
permitido o estabelecimento de consórcios intermunicipais.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Assistente Social |
Q1373378
Direito Sanitário
Acerca da política de saúde e dos dispositivos da Lei n.º 8.080, que regula as ações e os serviços de saúde em todo o país, julgue o item seguinte.
As ações e os serviços públicos de saúde que integram o SUS
devem ser organizados de forma a duplicar os meios para
assegurar a qualidade da prestação dos serviços.
Q1205870
Direito Sanitário
Os princípios que regem o SUS estão estabelecidos na Lei n.º 8.080/1990. Com relação a esse assunto, julgue o item que se segue.
Pelos princípios do SUS, o investimento em assistência à saúde deve ser maior nos locais onde a carência é maior.
Pelos princípios do SUS, o investimento em assistência à saúde deve ser maior nos locais onde a carência é maior.
Q1198027
Direito Sanitário
No item seguinte é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
O Hospital Santo Aurélio é uma instituição privada de saúde com fins lucrativos. Nessa situação, é vedado a essa pessoa jurídica participar do Sistema Único de Saúde.
O Hospital Santo Aurélio é uma instituição privada de saúde com fins lucrativos. Nessa situação, é vedado a essa pessoa jurídica participar do Sistema Único de Saúde.
Q1196328
Direito Sanitário
Com base na legislação atual acerca do SUS, julgue o item subseqüente.
Ao Ministério da Saúde compete executar ações de assistência médica em áreas estratégicas e de segurança nacional.
Ao Ministério da Saúde compete executar ações de assistência médica em áreas estratégicas e de segurança nacional.
Q1186596
Direito Sanitário
Acerca do direito sanitário, assinale a opção correta.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANVISA
Provas:
CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação - Farmácia
|
CESPE - 2004 - ANVISA - Analista Administrativo - Administração |
CESPE - 2004 - ANVISA - Analista Administrativo - Biblioteconomia |
CESPE - 2004 - ANVISA - Analista Administrativo - Direito |
CESPE - 2004 - ANVISA - Analista - Economia |
CESPE - 2004 - ANVISA - Analista Administrativo - Administração - Rio de Janeiro |
CESPE - 2004 - ANVISA - Analista Administrativo - Ciências Contábeis |
CESPE - 2004 - ANVISA - Analista Administrativo |
CESPE - 2004 - ANVISA - Analista Administrativo - Informática |
CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação |
Q294471
Direito Sanitário
Texto associado
Acerca da Lei n.º 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde —, julgue
os itens a seguir.
os itens a seguir.
A vigilância sanitária deve ser entendida como um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo, e o controle da prestação de serviços que se relacionem direta ou indiretamente com a saúde.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANVISA
Provas:
CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação - Farmácia
|
CESPE - 2004 - ANVISA - Analista Administrativo - Administração |
CESPE - 2004 - ANVISA - Analista Administrativo - Biblioteconomia |
CESPE - 2004 - ANVISA - Analista Administrativo - Direito |
CESPE - 2004 - ANVISA - Analista - Economia |
CESPE - 2004 - ANVISA - Analista Administrativo - Administração - Rio de Janeiro |
CESPE - 2004 - ANVISA - Analista Administrativo - Ciências Contábeis |
CESPE - 2004 - ANVISA - Analista Administrativo |
CESPE - 2004 - ANVISA - Analista Administrativo - Informática |
CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação |
Q294470
Direito Sanitário
Texto associado
Acerca da Lei n.º 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde —, julgue
os itens a seguir.
os itens a seguir.
Os fatores determinantes e condicionantes da saúde incluem a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANVISA
Provas:
CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação - Farmácia
|
CESPE - 2004 - ANVISA - Analista Administrativo - Administração |
CESPE - 2004 - ANVISA - Analista Administrativo - Biblioteconomia |
CESPE - 2004 - ANVISA - Analista Administrativo - Direito |
CESPE - 2004 - ANVISA - Analista - Economia |
CESPE - 2004 - ANVISA - Analista Administrativo - Administração - Rio de Janeiro |
CESPE - 2004 - ANVISA - Analista Administrativo - Ciências Contábeis |
CESPE - 2004 - ANVISA - Analista Administrativo |
CESPE - 2004 - ANVISA - Analista Administrativo - Informática |
CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação |
Q294469
Direito Sanitário
Texto associado
Acerca da Lei n.º 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde —, julgue
os itens a seguir.
os itens a seguir.
O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e na execução de políticas econômicas e sociais que objetivem a redução de riscos de doenças e de outros agravos. Consiste também no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação, não excluindo desse campo os deveres das pessoas, das famílias, das empresas e da sociedade.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANVISA
Provas:
CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação - Farmácia
|
CESPE - 2004 - ANVISA - Analista Administrativo - Administração |
CESPE - 2004 - ANVISA - Analista Administrativo - Biblioteconomia |
CESPE - 2004 - ANVISA - Analista Administrativo - Direito |
CESPE - 2004 - ANVISA - Analista - Economia |
CESPE - 2004 - ANVISA - Analista Administrativo - Administração - Rio de Janeiro |
CESPE - 2004 - ANVISA - Analista Administrativo - Ciências Contábeis |
CESPE - 2004 - ANVISA - Analista Administrativo |
CESPE - 2004 - ANVISA - Analista Administrativo - Informática |
CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação |
Q294468
Direito Sanitário
Texto associado
Acerca da Lei n.º 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde —, julgue
os itens a seguir.
os itens a seguir.
A utilização da epidemiologia para estabelecer prioridades, alocar recursos e orientar ações e serviços públicos de saúde e serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) é uma regra que poderá ser colocada de lado com o objetivo de preservar a autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
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