Questões de Concurso
Sobre lei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990 em direito sanitário
Foram encontradas 2.168 questões
Ano: 2010
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Campo Verde - MT
Prova:
CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Auxiliar de Laboratório |
Q212505
Direito Sanitário
A quem compete, no seu âmbito administrativo, a organização e a coordenação do sistema de informação de saúde, segundo a Lei nº. 8080/1990?
Ano: 2010
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Campo Verde - MT
Prova:
CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Auxiliar de Laboratório |
Q212504
Direito Sanitário
A quem compete planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde, segundo a Lei nº. 8080/1990?
Ano: 2010
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Campo Verde - MT
Prova:
CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Auxiliar de Laboratório |
Q212501
Direito Sanitário
Assinale o conceito de vigilância epidemiológica proposto pela Lei nº. 8080/1990:
Ano: 2010
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Campo Verde - MT
Prova:
CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Enfermeiro |
Q212289
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº. 8080, de 19 de setembro de 1990, analise as afirmativas:
I. A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.
II. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde - SUS.
III. Um dos objetivos do SUS é a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
IV. Estão excluídas do campo de atuação do SUS, a vigilância nutricional e a orientação alimentar.
V. A direção do Sistema Único de Saúde é única, sendo exercida em cada esfera do governo pelo órgão competente. No âmbito dos Estados e do Distrito Federal, a direção do SUS é exercida pelo Ministério da Saúde.
Estão corretas apenas as afirmativas:
I. A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.
II. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde - SUS.
III. Um dos objetivos do SUS é a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
IV. Estão excluídas do campo de atuação do SUS, a vigilância nutricional e a orientação alimentar.
V. A direção do Sistema Único de Saúde é única, sendo exercida em cada esfera do governo pelo órgão competente. No âmbito dos Estados e do Distrito Federal, a direção do SUS é exercida pelo Ministério da Saúde.
Estão corretas apenas as afirmativas:
Q198114
Direito Sanitário
Com base na Lei nº 8.080/90, assinale a afirmativa INCORRETA acerca do financiamento do Sistema Único de Saúde – SUS.
Ano: 2010
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Resende - RJ
Prova:
CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Resende - RJ - Médico cardiologista - Plantonista |
Q193600
Direito Sanitário
Considerando o disposto na Lei Federal nº. 8080/1990, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá em especial, algumas atividades, tais como, EXCETO:
Ano: 2010
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Resende - RJ
Prova:
CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Resende - RJ - Médico cardiologista - Plantonista |
Q193593
Direito Sanitário
Considerando a definição na Lei Federal nº. 8080/1990, é papel da Vigilância Sanitária intervir nos riscos à saúde. Neste sentido, a Vigilância Sanitária deve ser vista:
Ano: 2010
Banca:
FESMIP-BA
Órgão:
MPE-BA
Prova:
FESMIP-BA - 2010 - MPE-BA - Promotor de Justiça - Prova amarela |
Q190737
Direito Sanitário
Identifique com V ou F, conforme o caso, as afirmativas verdadeiras e falsas.
I - A direção do SUS, em cada esfera de governo, é composta pelo órgão setorial do Poder Executivo e pelo respectivo Conselho de Saúde, nos termos das Leis nos 8.080/90 e 8.142/90.
II - Os Conselhos de Saúde são órgãos de controle do Sistema Único de Saúde pela sociedade, nos níveis municipal, estadual e federal, criados para permitir que a população possa interferir na gestão da saúde, defendendo os interesses da coletividade, para que sejam estes atendidos pelas ações governamentais.
III - A municipalização da saúde, estabelecida pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Federal nº 8.080/90, compreende: a) a habilitação dos Municípios para assumir a responsabilidade parcial pela gestão do sistema de saúde em seu território (Sistema de Gestão Plena, anterior à criação do Pacto pela Saúde, firmado em 2006); b) a centralização da gerência das ações e serviços de saúde para os Municípios.
IV - A Carta Magna não prevê que a execução do serviço de saúde deva ser diretamente feita pelo Estado, ainda que mantido o dever de prestá-lo.
V - A Constituição Federal dispõe que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a:
I - A direção do SUS, em cada esfera de governo, é composta pelo órgão setorial do Poder Executivo e pelo respectivo Conselho de Saúde, nos termos das Leis nos 8.080/90 e 8.142/90.
II - Os Conselhos de Saúde são órgãos de controle do Sistema Único de Saúde pela sociedade, nos níveis municipal, estadual e federal, criados para permitir que a população possa interferir na gestão da saúde, defendendo os interesses da coletividade, para que sejam estes atendidos pelas ações governamentais.
III - A municipalização da saúde, estabelecida pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Federal nº 8.080/90, compreende: a) a habilitação dos Municípios para assumir a responsabilidade parcial pela gestão do sistema de saúde em seu território (Sistema de Gestão Plena, anterior à criação do Pacto pela Saúde, firmado em 2006); b) a centralização da gerência das ações e serviços de saúde para os Municípios.
IV - A Carta Magna não prevê que a execução do serviço de saúde deva ser diretamente feita pelo Estado, ainda que mantido o dever de prestá-lo.
V - A Constituição Federal dispõe que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a:
Ano: 2009
Banca:
FUNCAB
Órgão:
SESAU-RO
Provas:
FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Analista de Sistemas
|
FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Médico neurocirurgião |
FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Médico ortopedista e traumatologista |
FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Médico - Cardiologia - 20H |
FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Médico endocrinologista |
FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Médico radioterapeuta |
FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Engenheiro Mecânico |
FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Engenheiro Civil |
Q186563
Direito Sanitário
O SUS conta, em cada esfera do governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
Ano: 2011
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
SES-DF
Provas:
FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Enfermeiro
|
FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Enfermeiro do Trabalho |
Q179283
Direito Sanitário
Entre os princípios e as diretrizes do SUS, estão a
Ano: 2011
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
SES-DF
Provas:
FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Enfermeiro
|
FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Enfermeiro do Trabalho |
Q179279
Direito Sanitário
Assinale a alternativa correta com relação aos conteúdos que estão dispostos na Lei n.º 8.080/1990 e na Lei n.º 8.142/1990, respectivamente.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANVISA
Prova:
CESPE - 2007 - ANVISA - Técnico Administrativo |
Q168351
Direito Sanitário
Texto associado
A Lei n.º 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde,
dispõe acerca das condições de promoção, proteção e
recuperação da saúde e acerca da organização e do
funcionamento dos serviços correspondentes. Com base nessa lei,
julgue os itens a seguir.
dispõe acerca das condições de promoção, proteção e
recuperação da saúde e acerca da organização e do
funcionamento dos serviços correspondentes. Com base nessa lei,
julgue os itens a seguir.
A vigilância sanitária abrange o controle da prestação de serviços relacionados com a saúde.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANVISA
Prova:
CESPE - 2007 - ANVISA - Técnico Administrativo |
Q168350
Direito Sanitário
Texto associado
A Lei n.º 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde,
dispõe acerca das condições de promoção, proteção e
recuperação da saúde e acerca da organização e do
funcionamento dos serviços correspondentes. Com base nessa lei,
julgue os itens a seguir.
dispõe acerca das condições de promoção, proteção e
recuperação da saúde e acerca da organização e do
funcionamento dos serviços correspondentes. Com base nessa lei,
julgue os itens a seguir.
As ações de vigilância sanitária fazem parte das atividades que se destinam à promoção e à proteção da saúde dos trabalhadores de qualquer ramo econômico ou social.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
CESPE - 2008 - HEMOBRÁS - Cargos de Nível Superior |
Q154422
Direito Sanitário
Texto associado
Com fundamento nas Leis n.ºs 8.080/1990 e 8.142/1990, julgue os
itens que se seguem.
itens que se seguem.
A direção do SUS é única, sendo exercida, no âmbito dos estados e do Distrito Federal, pela respectiva secretaria de saúde ou órgão equivalente.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
CESPE - 2008 - HEMOBRÁS - Cargos de Nível Superior |
Q154421
Direito Sanitário
Texto associado
Com fundamento nas Leis n.ºs 8.080/1990 e 8.142/1990, julgue os
itens que se seguem.
itens que se seguem.
O controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde é competência da vigilância sanitária e não do SUS.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
CESPE - 2008 - HEMOBRÁS - Cargos de Nível Superior |
Q154420
Direito Sanitário
Texto associado
Com fundamento nas Leis n.ºs 8.080/1990 e 8.142/1990, julgue os
itens que se seguem.
itens que se seguem.
O Sistema Único de Saúde (SUS) constitui o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público, sendo vedada a participação da iniciativa privada.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
CESPE - 2008 - HEMOBRÁS - Cargos de Nível Médio |
Q154382
Direito Sanitário
Texto associado
Considerando as Leis n.ºs 8.080/1990 e 8.142/1990, julgue os itens
que se seguem.
que se seguem.
O SUS não se ocupa da colaboração para a proteção do meio ambiente do trabalho, pois tal tarefa cabe aos órgãos de fiscalização do trabalho.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
CESPE - 2008 - HEMOBRÁS - Cargos de Nível Médio |
Q154381
Direito Sanitário
Texto associado
Considerando as Leis n.ºs 8.080/1990 e 8.142/1990, julgue os itens
que se seguem.
que se seguem.
A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas, constitui objetivo do Sistema Único de Saúde (SUS).
Q141818
Direito Sanitário
Regionalização do Sistema de Saúde significa organização por:
Ano: 2009
Banca:
FUNCAB
Órgão:
SESAU-RO
Provas:
FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Enfermeiro
|
FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Analista de Sistemas |
FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Médico neurocirurgião |
FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Médico ortopedista e traumatologista |
FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Médico - Cardiologia - 20H |
FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Médico endocrinologista |
FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Médico radioterapeuta |
FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Engenheiro Mecânico |
FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Engenheiro Civil |
Q141606
Direito Sanitário
A implantação de um sistema de referência e contrarreferência entre os serviços que compõem a rede do SUS local busca viabilizar:
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