Questões de Concurso
Comentadas sobre lei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990 em direito sanitário
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São considerados fatores determinantes e condicionantes de saúde a alimentação, a moradia, a educação, o trabalho, mas não o lazer.
É um objetivo da vigilância sanitária a promoção de ações de prevenção de doenças e agravos, como tuberculose, hanseníase, diabetes, hipertensão e DST/AIDS, no ambiente dos presídios.
I. alimentação, moradia e saneamento básico. II. níveis regulares de saúde, trabalho e renda. III. educação, transporte e lazer. IV. bens e serviços essenciais a capacitação profissional.
Estão corretos os itens.
A respeito do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as assertivas abaixo.
I. Foi instituído pela Lei nº 8.080/1990, a qual dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, tendo amparo expresso na Constituição Federal.
II. A responsabilidade pela gestão administrativa e financeira, bem como pela implantação e manutenção de recursos tecnológicos, materiais e humanos do SUS é exclusiva do Governo Federal.
III. A direção do SUS é exercida: pelo Ministério da Saúde, no âmbito da União; pela Secretaria de Saúde ou órgão equivalente, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal; e pela Secretaria de Saúde ou órgão equivalente, no âmbito municipal.
IV. Não compete ao SUS executar ações e serviços, ainda que em caráter complementar, referentes à vigilância epidemiológica, sanitária, alimentação e de saúde do trabalhador, que são de competência exclusiva da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
É correto o que se afirma em
Sobre a política de recursos humanos apresentada na Lei nº 8.080/1990, analise as assertivas abaixo.
I. Valoriza a dedicação exclusiva aos serviços do SUS.
II. Os serviços públicos que integram o SUS são exclusivos para atendimento profissional à população, não podendo haver interação para prática de ensino e pesquisa, uma vez que isso é função exclusiva do sistema educacional.
III. Não permite que servidores que acumulem dois cargos ou empregos exerçam suas atividades em mais de um estabelecimento do SUS.
IV. Os cargos e funções de chefia, no âmbito do SUS, não necessitam ser exercidos em regime integral, bastando que, na ausência do chefe, outro responsável o substitua.
É correto o que se afirma em
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