Questões de Concurso
Comentadas sobre lei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990 em direito sanitário
Foram encontradas 2.073 questões
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INSS
Prova:
CESPE - 2010 - INSS - Perito Médico Previdenciário |
Q321084
Direito Sanitário
Texto associado
Quanto à legislação referente ao SUS, julgue os itens seguintes.
Caberá à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios financiar, com recursos próprios, o subsistema de atenção à saúde indígena.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INSS
Prova:
CESPE - 2010 - INSS - Perito Médico Previdenciário |
Q321083
Direito Sanitário
Texto associado
Quanto à legislação referente ao SUS, julgue os itens seguintes.
Compete à direção estadual do SUS coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância epidemiológica.
Ano: 2010
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Poço Redondo - SE
Prova:
CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Poço Redondo - SE - Farmacêutico |
Q212664
Direito Sanitário
De acordo com a Lei Federal nº. 8080/90, NÃO está incluída no campo de atuação do SUS, a execução da seguinte ação:
Ano: 2010
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Poço Redondo - SE
Prova:
CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Poço Redondo - SE - Farmacêutico |
Q212655
Direito Sanitário
Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
( ) A área da vigilância sanitária com a implantação do SUS, teve avanços consideráveis, embora haja ainda imprecisão nas responsabilidades de cada ente federado.
( ) As metas e ações de saúde pactuadas pelos municípios deverão ser aprovadas pelo Conselho Municipal de Saúde.
( ) A Lei Federal nº. 8080/90 regula em todo território nacional as ações e serviços de saúde.
A sequência está correta em:
( ) A área da vigilância sanitária com a implantação do SUS, teve avanços consideráveis, embora haja ainda imprecisão nas responsabilidades de cada ente federado.
( ) As metas e ações de saúde pactuadas pelos municípios deverão ser aprovadas pelo Conselho Municipal de Saúde.
( ) A Lei Federal nº. 8080/90 regula em todo território nacional as ações e serviços de saúde.
A sequência está correta em:
Ano: 2010
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Campo Verde - MT
Prova:
CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Auxiliar de Laboratório |
Q212506
Direito Sanitário
NÃO é um princípio do SUS, segundo a Lei nº. 8080/1990:
Ano: 2010
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Campo Verde - MT
Prova:
CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Auxiliar de Laboratório |
Q212505
Direito Sanitário
A quem compete, no seu âmbito administrativo, a organização e a coordenação do sistema de informação de saúde, segundo a Lei nº. 8080/1990?
Ano: 2010
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Campo Verde - MT
Prova:
CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Auxiliar de Laboratório |
Q212504
Direito Sanitário
A quem compete planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde, segundo a Lei nº. 8080/1990?
Ano: 2010
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Campo Verde - MT
Prova:
CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Auxiliar de Laboratório |
Q212501
Direito Sanitário
Assinale o conceito de vigilância epidemiológica proposto pela Lei nº. 8080/1990:
Ano: 2010
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Campo Verde - MT
Prova:
CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Enfermeiro |
Q212289
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº. 8080, de 19 de setembro de 1990, analise as afirmativas:
I. A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.
II. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde - SUS.
III. Um dos objetivos do SUS é a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
IV. Estão excluídas do campo de atuação do SUS, a vigilância nutricional e a orientação alimentar.
V. A direção do Sistema Único de Saúde é única, sendo exercida em cada esfera do governo pelo órgão competente. No âmbito dos Estados e do Distrito Federal, a direção do SUS é exercida pelo Ministério da Saúde.
Estão corretas apenas as afirmativas:
I. A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.
II. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde - SUS.
III. Um dos objetivos do SUS é a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
IV. Estão excluídas do campo de atuação do SUS, a vigilância nutricional e a orientação alimentar.
V. A direção do Sistema Único de Saúde é única, sendo exercida em cada esfera do governo pelo órgão competente. No âmbito dos Estados e do Distrito Federal, a direção do SUS é exercida pelo Ministério da Saúde.
Estão corretas apenas as afirmativas:
Q198114
Direito Sanitário
Com base na Lei nº 8.080/90, assinale a afirmativa INCORRETA acerca do financiamento do Sistema Único de Saúde – SUS.
Ano: 2010
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Resende - RJ
Prova:
CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Resende - RJ - Médico cardiologista - Plantonista |
Q193600
Direito Sanitário
Considerando o disposto na Lei Federal nº. 8080/1990, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá em especial, algumas atividades, tais como, EXCETO:
Ano: 2010
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Resende - RJ
Prova:
CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Resende - RJ - Médico cardiologista - Plantonista |
Q193593
Direito Sanitário
Considerando a definição na Lei Federal nº. 8080/1990, é papel da Vigilância Sanitária intervir nos riscos à saúde. Neste sentido, a Vigilância Sanitária deve ser vista:
Ano: 2010
Banca:
FESMIP-BA
Órgão:
MPE-BA
Prova:
FESMIP-BA - 2010 - MPE-BA - Promotor de Justiça - Prova amarela |
Q190737
Direito Sanitário
Identifique com V ou F, conforme o caso, as afirmativas verdadeiras e falsas.
I - A direção do SUS, em cada esfera de governo, é composta pelo órgão setorial do Poder Executivo e pelo respectivo Conselho de Saúde, nos termos das Leis nos 8.080/90 e 8.142/90.
II - Os Conselhos de Saúde são órgãos de controle do Sistema Único de Saúde pela sociedade, nos níveis municipal, estadual e federal, criados para permitir que a população possa interferir na gestão da saúde, defendendo os interesses da coletividade, para que sejam estes atendidos pelas ações governamentais.
III - A municipalização da saúde, estabelecida pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Federal nº 8.080/90, compreende: a) a habilitação dos Municípios para assumir a responsabilidade parcial pela gestão do sistema de saúde em seu território (Sistema de Gestão Plena, anterior à criação do Pacto pela Saúde, firmado em 2006); b) a centralização da gerência das ações e serviços de saúde para os Municípios.
IV - A Carta Magna não prevê que a execução do serviço de saúde deva ser diretamente feita pelo Estado, ainda que mantido o dever de prestá-lo.
V - A Constituição Federal dispõe que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a:
I - A direção do SUS, em cada esfera de governo, é composta pelo órgão setorial do Poder Executivo e pelo respectivo Conselho de Saúde, nos termos das Leis nos 8.080/90 e 8.142/90.
II - Os Conselhos de Saúde são órgãos de controle do Sistema Único de Saúde pela sociedade, nos níveis municipal, estadual e federal, criados para permitir que a população possa interferir na gestão da saúde, defendendo os interesses da coletividade, para que sejam estes atendidos pelas ações governamentais.
III - A municipalização da saúde, estabelecida pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Federal nº 8.080/90, compreende: a) a habilitação dos Municípios para assumir a responsabilidade parcial pela gestão do sistema de saúde em seu território (Sistema de Gestão Plena, anterior à criação do Pacto pela Saúde, firmado em 2006); b) a centralização da gerência das ações e serviços de saúde para os Municípios.
IV - A Carta Magna não prevê que a execução do serviço de saúde deva ser diretamente feita pelo Estado, ainda que mantido o dever de prestá-lo.
V - A Constituição Federal dispõe que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a:
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INCA
Prova:
CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Direito - Legislação Pública em Saúde |
Q133639
Direito Sanitário
Texto associado
No que se refere à Norma Operacional da Assistência à Saúde
(NOAS) SUS/2002 e ao Pacto pela Saúde 2006, julgue os itens a
seguir.
(NOAS) SUS/2002 e ao Pacto pela Saúde 2006, julgue os itens a
seguir.
São princípios do SUS a universalidade do acesso e a integralidade da atenção.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INCA
Prova:
CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Direito - Legislação Pública em Saúde |
Q133633
Direito Sanitário
Texto associado
Julgue os itens a seguir, acerca da Lei n.º 8.080/1990, que
dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação
da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes.
dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação
da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes.
Se houver interesse recíproco e desde que em tempo de paz, os serviços de saúde das Forças Armadas poderão integrar-se ao SUS, conforme se dispuser em convênio que, para esse fim, for firmado.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INCA
Prova:
CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Direito - Legislação Pública em Saúde |
Q133632
Direito Sanitário
Texto associado
Julgue os itens a seguir, acerca da Lei n.º 8.080/1990, que
dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação
da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes.
dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação
da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes.
Os serviços de saúde dos hospitais universitários e de ensino integram-se ao SUS, independentemente de convênio.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INCA
Prova:
CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Direito - Legislação Pública em Saúde |
Q133631
Direito Sanitário
Texto associado
Julgue os itens a seguir, acerca da Lei n.º 8.080/1990, que
dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação
da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes.
dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação
da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes.
Caso seja celebrado entre a União, os estados e os municípios determinado convênio para implantação dos sistemas unificados e descentralizados de saúde, o referido convênio deverá ser mantido indefinidamente, mesmo que seu objeto seja absorvido pelo SUS.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INCA
Prova:
CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Direito - Legislação Pública em Saúde |
Q133630
Direito Sanitário
Texto associado
Julgue os itens a seguir, acerca da Lei n.º 8.080/1990, que
dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação
da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes.
dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação
da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes.
O agente que utiliza recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) em finalidades diversas das previstas nessa lei pratica o crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas, que tem previsão no Código Penal.
Ano: 2010
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
FCM-UPE
Provas:
UPENET/IAUPE - 2010 - FCM-UPE - Residência - Enfermagem
|
UPENET/IAUPE - 2010 - FCM-UPE - Residência - Fisioterapia |
UPENET/IAUPE - 2010 - FCM-UPE - Residência - Psicologia |
Q121689
Direito Sanitário
A Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 dispõe sobre as condições para a promoç ão, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, EXCETO:
Ano: 2010
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ
Prova:
CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ - Enfermeiro |
Q118509
Direito Sanitário
A Lei Federal nº. 8080/1990 determina que as ações e serviços de saúde, executados pelo SUS, de forma direta ou com a complementariedade da iniciativa privada, serão organizados:
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