Questões de Concurso Comentadas sobre lei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990 em direito sanitário

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Q635742 Direito Sanitário
Acerca da organização administrativa e operacional do Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q625585 Direito Sanitário

Avalie se, de acordo com a Lei 8080/90, as seguintes afirmativas são falsas (F) ou verdadeiras (V):


Imagem associada para resolução da questão A saúde é um direito eventual do ser humano, podendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

Imagem associada para resolução da questão O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

Imagem associada para resolução da questão O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

Imagem associada para resolução da questão São determinantes, mas não condicionantes, da saúde, entre outros: a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.


As afirmativas são respectivamente:

Alternativas
Q621099 Direito Sanitário
Avalie se as afirmativas a seguir, relativas ao acompanhamento durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, de acordo com a Lei 8080/90, são falsas (F) ou verdadeiras (V):

Imagem associada para resolução da questão Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante, indicado pela parturiente, durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. 

Imagem associada para resolução da questão  As ações destinadas a viabilizar o pleno exercício o direito a acompanhamento não constarão de regulamento da lei, mas ficam os hospitais recomendados a manter aviso informando sobre a possibilidade de acompanhamento.

Imagem associada para resolução da questão Na hipótese de haver acompanhante durante o período pós-parto imediato, tal acompanhante não pode, sob qualquer pretexto, solicitar a presença de algum membro da equipe de enfermagem, exceto em caso de manifesta excepcionalidade.

As afirmativas são respectivamente:
Alternativas
Q621098 Direito Sanitário
Avalie se, de acordo com a Lei 8080/90, entre outras atribuições, compete à direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS):

I - Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

II - Participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente, de saneamento básico e as relativas às condições e aos ambientes de trabalho.

III - Definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade, de rede de laboratórios de saúde pública, de vigilância epidemiológica e de vigilância sanitária.

IV - Coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica.

Estão corretas:
Alternativas
Q621097 Direito Sanitário
“Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios..."  (Lei 8080/90).

Fazem parte desses princípios os a seguir elencados, EXCETO:
Alternativas
Q621096 Direito Sanitário
Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho ..." (Art. 5º, § 3º, Lei 8080/90). 

Avalie se tais atividades abrangem, dentre outros, os seguintes tópicos: 

I - assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho;

II - participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), da normatização, fiscalização e controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador;

III- informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical e às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho, bem como os resultados de fiscalizações, avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão, respeitados os preceitos da ética profissional;

IV - revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, com ou sem colaboração das entidades sindicais em sua elaboração.

Estão corretos:
Alternativas
Q621095 Direito Sanitário
A saúde é um ____ do ser humano, devendo o Estado prover as condições ____ ao seu pleno exercício."
(Art. 2º, Lei 8080/90)

As lacunas ficam corretamente preenchidas por:
Alternativas
Q619656 Direito Sanitário
De acordo com as disposições da Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90), a incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica são atribuições
Alternativas
Q618304 Direito Sanitário
Em que data foi decretada a Lei 8.080?
Alternativas
Q614705 Direito Sanitário
No âmbito dos municípios, o Sistema Único de Saúde (SUS) é dirigido
Alternativas
Q613131 Direito Sanitário

Observe as afirmativas abaixo sobre o Sistema Único de Saúde e suas atribuições e assinale a alternativa correta. Cabe ao SUS:

I- executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;

II- ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;

III- controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

Alternativas
Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: FUNASG - RJ Prova: FUNCAB - 2015 - FUNASG - Fisioterapeuta |
Q603808 Direito Sanitário
Marque a alternativa que corresponde a uma atribuição comum de todas as esferas de governo na gestão do SUS.
Alternativas
Ano: 2015 Banca: IPEFAE Órgão: CISMARPA Prova: IPEFAE - 2015 - CISMARPA - Enfermeiro |
Q603664 Direito Sanitário
A Equipe de Saúde da Família é composta por uma equipe multiprofissional que possui, no mínimo:
Alternativas
Q598864 Direito Sanitário
Dentre as importantes alterações realizadas recentemente na Lei 8080/90, está que
Alternativas
Q598660 Direito Sanitário
Assinale a alternativa que indica em qual(is) legislação(ões) foi(ram) estabelecida(s) “A gratuidade das ações e serviços de saúde”.
Alternativas
Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: HCFMUSP Prova: VUNESP - 2015 - HCFMUSP - Serviço Social |
Q598385 Direito Sanitário
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde (Lei no 8.080/90), as Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como
Alternativas
Q597921 Direito Sanitário
A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal (Art. 9º lei 8080/90). Avalie se a direção do SUS é exercida pelos seguintes órgãos:
I - No âmbito da União, pelo Ministério da Previdência Social. II - No âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente. III - No âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q593894 Direito Sanitário
Está incluída no campo de atuação do SUS – Sistema único de Saúde:
Alternativas
Q591562 Direito Sanitário
Sobre o protocolo eletrônico de impugnações e recursos de processos administrativos híbridos de ressarcimento ao SUS, é correto afirmar que:
Alternativas
Q584824 Direito Sanitário
A Lei 8.080/1990 expressa os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Estão entre esses princípios e diretrizes: 
Alternativas
Respostas
1641: B
1642: D
1643: B
1644: E
1645: B
1646: D
1647: C
1648: D
1649: A
1650: C
1651: E
1652: E
1653: C
1654: E
1655: B
1656: A
1657: D
1658: A
1659: A
1660: C