Questões de Concurso
Comentadas sobre lei n° 9.656/1998 – planos e seguros privados de assistência à saúde em direito sanitário
Foram encontradas 176 questões
Ano: 2012
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2012 - Transpetro - Médico do Trabalho Júnior |
Q252503
Direito Sanitário
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo vedada, porém, a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às
Q323935
Direito Sanitário
Por débito (para com a Agência Nacional de Saúde Suplementar) consolidado das operadoras de planos de assistência à saúde entende-se o débito:
Q323907
Direito Sanitário
Entre os requisitos para obtenção da autorização de funcionamento previstas na LeiNº 9.656/98, está:
Ano: 2010
Banca:
FEC
Órgão:
ANS
Provas:
FEC - 2010 - ANS - Temporário Superior 1 - Direito
|
FEC - 2010 - ANS - Temporário Superior 1 - Administração, Economia e Contabilidade |
Q323906
Direito Sanitário
Uma das provas de que há o reconhecimento,por parte do Poder Público, da hipossuficiência do consumidor de plano de assistência à saúde está na:
Ano: 2010
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Petrobras
Prova:
CESGRANRIO - 2010 - Petrobras - Médico do Trabalho - Biocombustível |
Q187441
Direito Sanitário
Entre as exclusões de atendimento previstas na Lei no 9.656/98, estão as seguintes, EXCETO
Q44238
Direito Sanitário
Texto associado
Julgue os itens a seguir, quanto às regras constitucionais relativas
à saúde.
à saúde.
É admitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
Q44233
Direito Sanitário
No que se refere aos serviços privados de assistência à saúde, julgue o item subsequente.
O SUS pode recorrer aos serviços prestados pela iniciativa privada quando suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de determinada área, sempre por intermédio de entidades filantrópicas sem fins lucrativos.
O SUS pode recorrer aos serviços prestados pela iniciativa privada quando suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de determinada área, sempre por intermédio de entidades filantrópicas sem fins lucrativos.
Q38147
Direito Sanitário
O sistema de seguros privados vigente no Brasil tem como escopo oferecer garantias
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RN
Prova:
CESPE - 2009 - MPE-RN - Promotor de Justiça |
Q60143
Direito Sanitário
Com relação aos planos e seguros privados, dispostos na Lei n.º 9.656/1998, assinale a opção correta.
Q12133
Direito Sanitário
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, da Lei dos planos de saúde e do Estatuto do Idoso, qual das práticas ou cláusulas expostas a seguir NÃO poderia ser considerada abusiva, em relação aos contratos de planos de saúde?
Q312454
Direito Sanitário
A operadora X de plano privado de assistência à saúde pretende realizar operação financeira com a empresa Y da qual participa Mévio, irmão de membro do Conselho Consultivo Fiscal da operadora X. Neste caso, é
Q312452
Direito Sanitário
Milton, titular de plano privado coletivo de assistência à saúde decorrente de vínculo empregatício, faleceu na semana passada. Neste caso, o direito de permanência de seus dependentes será coberto
Q312425
Direito Sanitário
Considere:
I. Anulação de todos os contratos que não forem transformados em planos especiais.
II.Revisão de contratos, procedendo-se às devidas alterações de cláusulas contratuais em vigor, por meio de termos aditivos.
III.Proibição da migração da relação contratual estabelecida para outro plano da mesma operadora.
De acordo com a Lei no 10.850/04, dentre as diretrizes a serem observadas na definição de normas para implantação de programas especiais de incentivo à adaptação de contratos de planos privados de assistência à saúde firmados até 2 de janeiro de 1999, é correto o que consta APENAS em
I. Anulação de todos os contratos que não forem transformados em planos especiais.
II.Revisão de contratos, procedendo-se às devidas alterações de cláusulas contratuais em vigor, por meio de termos aditivos.
III.Proibição da migração da relação contratual estabelecida para outro plano da mesma operadora.
De acordo com a Lei no 10.850/04, dentre as diretrizes a serem observadas na definição de normas para implantação de programas especiais de incentivo à adaptação de contratos de planos privados de assistência à saúde firmados até 2 de janeiro de 1999, é correto o que consta APENAS em
Q312421
Direito Sanitário
João possui 71 anos de idade. Maria possui 81 anos e Diogo possui 91 anos. João e Maria são portadores de deficiências e Diogo não. Neste caso, de acordo com a Lei no 9.656/98,
Q312419
Direito Sanitário
Maria, 80 anos de idade, contribui há dez anos para a operadora de planos de assistência à saúde "SATO". Recentemente, ela realizou cirurgia para a extração de câncer de mama, que culminou na extração total de sua mama direita. Neste caso, a operadora "SATO"
Q311914
Direito Sanitário
Texto associado
O Sr. "Y" teve seu vínculo empregatício rescindido sem justa causa em função de "cortes" na empresa. Contribui para plano de assistência à saúde, decorrente desse mesmo vínculo empregatício, há 12 anos e 7 meses, incluindo esposa e mais dois dependentes legalmente inscritos no referido plano.
Com relação aos dependentes, é correto afirmar:
Q311913
Direito Sanitário
Texto associado
O Sr. "Y" teve seu vínculo empregatício rescindido sem justa causa em função de "cortes" na empresa. Contribui para plano de assistência à saúde, decorrente desse mesmo vínculo empregatício, há 12 anos e 7 meses, incluindo esposa e mais dois dependentes legalmente inscritos no referido plano.
Analise:
I. Manter como beneficiário nas mesmas condições anteriores de que gozava quando da vigência do contrato trabalhista.
II. À esposa do Sr "Y" também é assegurada a manutenção como beneficiária.
III. O Sr. "Y" e sua esposa, obrigatoriamente, terão de arcar, cada um deles, com 40% do valor correspondente ao plano.
É correto o que consta em
I. Manter como beneficiário nas mesmas condições anteriores de que gozava quando da vigência do contrato trabalhista.
II. À esposa do Sr "Y" também é assegurada a manutenção como beneficiária.
III. O Sr. "Y" e sua esposa, obrigatoriamente, terão de arcar, cada um deles, com 40% do valor correspondente ao plano.
É correto o que consta em
Q311912
Direito Sanitário
A exclusão de coberturas às doenças e lesões pré- existentes, segundo a regulamentação do mercado de medicina supletiva, prevê que
Q311911
Direito Sanitário
Texto associado
Segundo a Legislação que regulamenta o mercado de Medicina Suplementar, foi instituído o plano ou o seguro referência de assistência à saúde, com coberturas assistencial, médico-ambulatorial e hospitalar.
Quanto à regulamentação, analise:
I. O termo “plano" passou a designar todo produto com iguais características.
II. Estabelece a obrigatoriedade de oferecer o plano referência a todos os consumidores atuais e futuros.
III. Estabelece a obrigatoriedade de oferecer o plano referência a todos os consumidores atuais e futuros, porém, exclui desta obrigatoriedade as autogestões.
IV. Padroniza o conjunto de serviços voltados à prevenção e à manutenção básica da saúde dentária.
V. Padroniza as exclusões de tratamento e procedimentos.
É correto o que consta APENAS em
I. O termo “plano" passou a designar todo produto com iguais características.
II. Estabelece a obrigatoriedade de oferecer o plano referência a todos os consumidores atuais e futuros.
III. Estabelece a obrigatoriedade de oferecer o plano referência a todos os consumidores atuais e futuros, porém, exclui desta obrigatoriedade as autogestões.
IV. Padroniza o conjunto de serviços voltados à prevenção e à manutenção básica da saúde dentária.
V. Padroniza as exclusões de tratamento e procedimentos.
É correto o que consta APENAS em
Q311910
Direito Sanitário
Texto associado
Segundo a Legislação que regulamenta o mercado de Medicina Suplementar, foi instituído o plano ou o seguro referência de assistência à saúde, com coberturas assistencial, médico-ambulatorial e hospitalar.
As principais EXCLUSÕES englobadas na regulamentação do plano ou seguro referência são:
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