Em concordância com a livre concorrência, a operação de plan...

Vamos analisar a questão apresentada, que aborda o tema da regulamentação legal dos planos de saúde no Brasil. O foco é saber se a operação de planos ou seguros privados de assistência à saúde pode ser realizada por pessoa física.

Tema Jurídico: A questão está relacionada à Lei n° 9.656/1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde. Essa legislação define os requisitos para a operação desses serviços no Brasil.

Legislação Aplicável: De acordo com a Lei n° 9.656/1998, apenas pessoas jurídicas podem operar planos de saúde. Mais especificamente, o artigo 1º da referida lei menciona que as operadoras de planos de saúde devem ser constituídas na forma de sociedades empresárias, fundações ou cooperativas, o que exclui a possibilidade de pessoas físicas realizarem essa atividade.

Exemplo Prático: Imagine uma pessoa física, como o João, que deseja oferecer planos de saúde a seus amigos e familiares. Segundo a legislação vigente, o João não poderia realizar essa atividade de forma legal, pois apenas empresas legalmente constituídas podem oferecer planos de saúde.

Justificativa da Alternativa Correta: A opção "E - errado" está correta porque a legislação não permite que pessoas físicas operem planos de saúde. Isso está em conformidade com o princípio da livre concorrência, que se aplica às pessoas jurídicas nesse setor, garantindo que apenas entidades devidamente regulamentadas e supervisionadas possam atuar no mercado.

Alternativa Incorreta: A opção "C - certo" estaria incorreta, pois contraria a legislação que especifica a exclusividade das pessoas jurídicas na operação de planos de saúde. Não há espaço na lei para que pessoas físicas desempenhem esse papel.

Uma possível pegadinha na questão é a menção à "livre concorrência", que pode levar alguns a pensar que qualquer pessoa, inclusive física, poderia participar do mercado. No entanto, a livre concorrência refere-se à competição entre empresas, não entre indivíduos.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!