Questões de Direito Sanitário - Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. para Concurso - Página 39

Q1168003

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: CIS-AMURES - SC Prova: FEPESE - 2019 - CIS-AMURES - Auxiliar Administrativo |

Q1168003 Direito Sanitário

Sobre os princípios organizativos do SUS (Sistema Único de Saúde), é correto afirmar:

A

O SUS não prevê participação popular, dada sua característica autocrática.

B

O SUS não prevê a articulação dos serviços existentes.

C

A responsabilidade pela saúde deve ser descentralizada somente até os Estados, ou seja, devem ser fornecidas aos Estados condições gerenciais, técnicas, administrativas e financeiras para exercer esta função.

D

As ações e os serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

E

As ações e os serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.

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Q1168000

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: CIS-AMURES - SC Prova: FEPESE - 2019 - CIS-AMURES - Auxiliar Administrativo |

Q1168000 Direito Sanitário

No SUS (Sistema Único de Saúde), a responsabilidade da gestão das ações e dos serviços de saúde deve ser solidária e participativa entre:

A

os hospitais privados brasileiros.

B

as empresas da área da saúde privadas brasileiras.

C

os três entes da Federação: a União, os Estados e os municípios.

D

os planos de saúde privados que atuam no Brasil.

E

as clínicas e os laboratórios privados que atuam no Brasil.

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Q1167999

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: CIS-AMURES - SC Prova: FEPESE - 2019 - CIS-AMURES - Auxiliar Administrativo |

Q1167999 Direito Sanitário

Sobre o SUS (Sistema Único de Saúde), é correto afirmar:

A

O SUS abrange apenas o atendimento da Atenção Básica.

B

O SUS não garante acesso integral e gratuito para toda a população do país.

C

O SUS não proporciona o acesso universal ao sistema público de saúde.

D

O SUS tem como foco exclusivo os cuidados assistenciais.

E

O SUS é o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.

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Q1153372

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Cambé - PR - Enfermeiro |

Q1153372 Direito Sanitário

A Lei base do Sistema Único de Saúde, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, em seu sétimo artigo, discorre sobre as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS. São princípios desse artigo, exceto:

A

universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

B

integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

C

descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

D

capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência.

E

participação complementar nas ações pela iniciativa privada.

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Q1153042

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Cambé - PR - Psicólogo |

Q1153042 Direito Sanitário

Sobre os Princípios Doutrinários que conferem legitimidade ao SUS, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Com a Universalidade, o indivíduo passa a ter direito de acesso a todos os serviços públicos de saúde, assim como àqueles contratados pelo poder público.

II. No Princípio da Integralidade cada pessoa é um todo indivisível e integrante de uma comunidade.

III. No princípio da Resolubilidade o indivíduo busca o atendimento ou quando surge um problema de impacto coletivo sobre a saúde, que o serviço correspondente esteja capacitado para enfrentá-lo e resolvê-lo até o nível da sua competência.

IV. Na Equidade todo cidadão é igual perante o SUS e será atendido conforme sua necessidade/complexidade até o limite do que o sistema puder oferecer para todos. V. Na Integralidade as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde formam também um todo indivisível e não podem ser compartimentalizadas.

A

Apenas I, II e III estão corretas.

B

Apenas I, II, III e IV estão corretas.

C

Apenas I, II, IV e V estão corretas.

D

Apenas III, IV e V estão corretas.

E

Todas estão corretas.

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Q1153041

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Cambé - PR - Psicólogo |

Q1153041 Direito Sanitário

Quanto a competência da direção municipal do SUS, assinale a alternativa incorreta.

A

Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.

B

Dar execução, no âmbito municipal, à política de insumos e equipamentos para a saúde.

C

Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.

D

Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.

E

Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde.

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Q1153031

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Cambé - PR - Psicólogo |

Q1153031 Direito Sanitário

Sobre a Política Nacional de Humanização do SUS, suas ações e instâncias gestoras, assinale a alternativa incorreta.

A

Traduzir os princípios do SUS de modo a operar com os diferentes equipamentos e sujeitos da rede de saúde.

B

Construir trocas solidárias e comprometidas com a dupla tarefa de produção de saúde e produção de sujeitos.

C

Oferecer um eixo articulador das práticas em saúde, destacando o aspecto objetivo e parcial nelas presente.

D

Contagiar, por atitudes e ações humanizadoras a rede do SUS, incluindo gestores, trabalhadores a saúde e usuários.

E

Orientar as práticas de Atenção e Gestão do SUS a partir da experiência concreta do trabalhador e usuário, construindo um sentido positivo de humanização, desidealizando “o Homem”.

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Q1125643

Ano: 2019 Banca: NC-UFPR Órgão: ITAIPU BINACIONAL Prova: NC-UFPR - 2019 - ITAIPU BINACIONAL - Profissional de Nível Universitário Pleno III - Médico Perito |

Q1125643 Direito Sanitário

Com relação à Constituição Federal de 1988, são competências do sistema único de saúde. EXCETO:

A

destinar recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

B

fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

C

participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

D

participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

E

colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

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Q1123247

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Agente Administrativo de Saúde |

Q1123247 Direito Sanitário

Segundo a Constituição Federal, ao SUS compete:

I. executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

II. ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde e da educação.

III. participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

IV. incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico.

Dos itens acima mencionados, estão corretos:

A

I, III e IV apenas.

B

I, II e III apenas.

C

II, III e IV apenas.

D

I, II, III e IV.

E

II e III apenas.

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Q1113367

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: CRN - 3ª Região (SP e MS) Prova: IADES - 2019 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Nutricionista Fiscal |

Q1113367 Direito Sanitário

Em relação aos princípios estabelecidos no Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa que estabelece uma relação coerente entre o princípio e o respectivo conceito.

A

O princípio da universalização se refere à necessidade de maior participação no sistema, em que devem ser criados conselhos comunitários que visem a formular estratégias de controle para a avaliação da execução das políticas de saúde.

B

O princípio da descentralização se refere à necessidade de menor hierarquização do sistema; os serviços devem ser organizados em níveis crescentes de complexidade, planejados com base em dados epidemiológicos, e com definição e conhecimento da população a ser atendida.

C

O princípio da participação popular considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as respectivas necessidades. Para isso, é importante a integração de ações, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação.

D

O princípio da regionalização se refere à necessidade de maior acesso ao sistema, sendo que o acesso às ações e aos serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais.

E

O princípio da equidade se refere à necessidade de maior individualização do atendimento; apesar de todas as pessoas possuírem direito aos serviços, as pessoas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas.

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Q1109735

Ano: 2019 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2019 - MPE-GO - Promotor de Justiça - Reaplicação |

Q1109735 Direito Sanitário

Segundo a legislação que rege a matéria, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art.198 da Constituição Federal, obedecendo a diversos princípios e diretrizes. Assinale a alternativa que não condiz com as diretrizes e princípios que norteiam o SUS:

A

Centralização político-administrativa, com direção hierarquizada na esfera Federal e regionalização da rede de serviços de saúde;

B

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral e igualdade da assistência á saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;

C

Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde, e participação da comunidade;

D

Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência e integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

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Q1097805

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Jataí - GO Provas: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Psicólogo | Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Assistente Social | Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Fonoaudiólogo | Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Nutricionista |

Q1097805 Direito Sanitário

No que concerne às diretrizes organizativas do SUS, assinale a alternativa correta.

A

A gestão do SUS deve ser centralizada no governo federal, sem cooperação entre os três níveis de governo.

B

O Ministério da Saúde exerce o comando único do SUS em nível federal.

C

Não é permitida a participação do setor privado.

D

A sociedade não está envolvida nas ações de fiscalização do SUS.

E

Os secretários de saúde exercem o comando único do SUS em nível municipal, estadual e federal.

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Q1097804

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Jataí - GO Provas: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Psicólogo | Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Assistente Social | Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Fonoaudiólogo | Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Nutricionista |

Q1097804 Direito Sanitário

Tratar diferentemente os desiguais, oferecendo mais a quem precisa mais e procurando reduzir as desigualdades, é um princípio fundamental do Sistema Único de Saúde (SUS). Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta o nome do princípio em questão.

A

universalidade

B

igualdade

C

equidade

D

integralidade

E

hierarquização

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Q1088392

Ano: 2019 Banca: FCM Órgão: Prefeitura de Caranaíba - MG Prova: FCM - 2019 - Prefeitura de Caranaíba - MG - Odontólogo |

Q1088392 Direito Sanitário

Sobre o princípio da equidade, é INCORRETO afirmar que

A

o conceito de equidade é o mesmo que o de igualdade social.

B

o conceito de equidade está relacionado ao conceito de justiça social.

C

consideram-se iniquidades em saúde as desigualdades em saúde injustas e evitáveis.

D

diferenças sistemáticas na saúde são consideradas desigualdades, mas não iniquidades.

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Q1088391

Ano: 2019 Banca: FCM Órgão: Prefeitura de Caranaíba - MG Prova: FCM - 2019 - Prefeitura de Caranaíba - MG - Odontólogo |

Q1088391 Direito Sanitário

Analise as assertivas a seguir e a relação proposta entre elas.
I. O Sistema Único de Saúde (SUS) é universal e todos os brasileiros têm acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência
PORQUE
II. a Constituição Federal de 1988 não utiliza nenhum conceito para definir saúde, mas a afirma como um direito que deve ser garanti do pelo Estado.
A respeito das asserções, é correto afirmar que

A

a primeira é falsa e a segunda é verdadeira.

B

a primeira é verdadeira e a segunda é falsa.

C

as duas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.

D

as duas são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.

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Q1084937

Ano: 2019 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2019 - UFPE - Sanitarista |

Q1084937 Direito Sanitário

Para atender à demanda do gestor municipal, foi solicitado à equipe técnica da Secretaria de Saúde o cálculo dos seguintes indicadores: I - Média da ação coletiva de escovação dental supervisionada; II - Número de casos novos de sífilis congênita em menores de 1 ano de idade; e III - Cobertura de Centros de Atenção Psicossocial - CAPS. Quais sistemas de informações em saúde deverão ser consultados para estimar os referidos indicadores?

A

I - Sistema de Informações Hospitalares (SIH/SUS) e Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS); II - Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan); III - Sistema de Informação de Atenção Básica (SIAB) e Dados populacionais (IBGE).

B

I - Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS) e Dados populacionais (IBGE); II - Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan); III - Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e Dados populacionais (IBGE).

C

I - Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS) e Dados populacionais (IBGE); II - Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc); III - Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e Dados populacionais (IBGE).

D

I - Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS); II - Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc); III - Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS) e Dados populacionais (IBGE).

E

I - Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS) e Dados populacionais (IBGE); II - Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) e Dados populacionais (IBGE); Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e Dados populacionais (IBGE).

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Q1084923

Ano: 2019 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2019 - UFPE - Sanitarista |

Q1084923 Direito Sanitário

Qual Norma Jurídica representou retrocesso no tocante ao financiamento do Sistema Único de Saúde, determinado pelo “congelamento dos gastos”, através da alteração do texto constitucional, com a estagnação do teto orçamentário da saúde, pelo montante gasto no ano anterior, corrigido pela inflação, pelos próximos 20 anos?

A

Projeto de Emenda Constitucional - PEC 55/2016.

B

Emenda Constitucional - EC 95/2016.

C

Emenda Constitucional - EC 86/2015.

D

Lei Complementar - LC 141/2012.

E

Lei 13.097/2015.

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Q1084910

Ano: 2019 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2019 - UFPE - Sanitarista |

Q1084910 Direito Sanitário

M.G.S, viúva, parda, 64 anos, portadora de hipertensão e diabetes, em consulta médica de rotina, no serviço da rede de cobertura do seu plano de saúde individual, foi diagnosticada com Hepatite C e encaminhada ao serviço de referência do SUS para aquisição da medicação. Qual princípio do SUS respalda o atendimento dessa usuária no Sistema?

A

Universalidade.

B

Equidade.

C

Ressarcimento dos planos de saúde ao SUS.

D

Direito à informação.

E

Hierarquização.

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Q1084903

Ano: 2019 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2019 - UFPE - Sanitarista |

Q1084903 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta, sobre a organização da Assistência à Saúde, no Brasil, antes da criação do Sistema Único de Saúde.

A

No período de vigência do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), concentravam-se nesse órgão as contribuições previdenciárias, sendo de sua responsabilidade a gestão das aposentadorias, pensões e assistência médica dos trabalhadores formais, urbanos e rurais, e dos trabalhadores urbanos informais.

B

A criação do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) representou um momento de grande expansão da rede de assistência médica previdenciária, com a criação de grandes hospitais, tornando hegemônico o modelo médico assistencial privatista.

C

Nesse período, pode-se caracterizar o acesso à rede de serviços de saúde como contributivo e inclusivo.

D

O Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) caracterizava-se pela eficiente gestão das ações e procedimentos realizados nos serviços da rede assistencial, no que se refere ao controle dos custos e à prevenção de fraudes.

E

O Ministério da Saúde era responsável pela organização, articulação e desenvolvimento das ações de saúde pública e assistência à saúde.

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Q1083781

Ano: 2019 Banca: IDIB Órgão: CREMERJ Prova: IDIB - 2019 - CREMERJ - Médico Fiscal |

Q1083781 Direito Sanitário

0 princípio do SU S entendido como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema é:

A

Universalidade;

B

Integralidade;

C

Igualdade;

D

Autonomia.

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Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 8080 de 1990 - princípios, objetivos, diretrizes e atribuições. em direito sanitário

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