Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 8080 de 1990 - princípios, objetivos, diretrizes e atribuições. em direito sanitário

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Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: UFG Prova: IV - UFG - 2022 - UFG - Assistente Social |
Q4224852 Direito Sanitário
Uma diretriz da Política Nacional de Saúde da pessoa com deficiência é a 
Alternativas
Q4221514 Direito Sanitário
De acordo com a Lei número 8.080, de 1990, alguns fatores são determinantes no processo saúde-doença nas populações. São eles: 
Alternativas
Q4213835 Direito Sanitário
As ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal de 1988, obedecendo ainda aos princípios descritos no art. 7º da Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990. Segundo essa lei, a equidade consiste em:
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Q4207813 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado em 1988 pela Constituição Federal Brasileira, que determina que é dever do Estado garantir saúde a toda população brasileira. Em 1990 o Congresso aprovou a Lei Orgânica da Saúde, que determina:
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Q4207812 Direito Sanitário
O SUS – Sistema Único de Saúde – maior sistema público de saúde do mundo, foi instituído no Brasil em 1988 na Seção II da Constituição Federal, a fim de garantir a saúde a todos como dever do Estado. Dentre a suas diretrizes, é correto afirmar que: 
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Q4207809 Direito Sanitário
Conforme a Lei 8.080/90, a redistribuição de responsabilidades entre os três níveis de governo, com ênfase na municipalização, e a organização dos serviços de saúde em níveis crescentes de complexidade, com referência e contra-referência, é o que chamamos de:
Alternativas
Q4205329 Direito Sanitário
Em relação à saúde, de acordo com o Art. 2º da Lei do SUS, as ações e serviços devem visar a sua 
Alternativas
Q4205326 Direito Sanitário
A Lei do SUS estabelece condições que assegurem acesso às ações e aos serviços em prol da saúde. Tal acesso deve ser
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Q4205322 Direito Sanitário
Segundo o que orienta a Lei do SUS, analise as afirmativas a seguir.

I. Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
II. Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
III. Entende-se por saúde do trabalhador um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

Assinale:
Alternativas
Q4205318 Direito Sanitário
Com base no que reza a Lei do SUS, analise as afirmativas a seguir.

I. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
II. Estão incluídas no âmbito do SUS as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.
III. A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter extraordinário.

Assinale:
Alternativas
Q4205308 Direito Sanitário
Segundo a Lei 8.080/90, o conceito de saúde com que se trabalha a composição do SUS compreende
Alternativas
Q4171748 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, em relação aos princípios e diretrizes do SUS, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4171746 Direito Sanitário
Segundo a Constituição Federal, ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
I. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
II. Fiscalizar e inspecionar alimentos, água e bebidas para consumo humano.
III. Participar do controle e da fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
IV. Colaborar na proteção do meio ambiente, nele, compreendido o do trabalho.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q4168861 Direito Sanitário
Segundo a Constituição Federal, sobre as ações e serviços públicos de saúde, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4168852 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, as ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados, que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), obedecem aos seguintes princípios:
I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde apenas em alguns níveis de assistência.
II. Igualdade de assistência à saúde, sem preconceitos, mas com privilégios.
III. Organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q4168814 Direito Sanitário
Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) A iniciativa privada não participará do Sistema Único de Saúde (SUS).
(_) A iniciativa privada poderá participar do SUS em caráter complementar.
(_) O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o SUS.
Alternativas
Q4168813 Direito Sanitário
egundo a Lei nº 8.080/1990 - SUS, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Artigo 198 da Constituição Federal, obedecendo, ainda, a alguns princípios. Em relação a dois desses princípios, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
_________________ de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência. _________________ de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e dos serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso, em todos os níveis de complexidade do sistema. 
Alternativas
Q4167707 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, no seu Artigo 5˚, são objetivos do Sistema Único de Saúde SUS 
Alternativas
Q4167624 Direito Sanitário
A lei que trata da organização, da direção e da gestão do SUS e, ainda, das competências e atribuições das esferas governamentais no funcionamento da política de saúde é a
Alternativas
Q4164776 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, o conjunto de ações e serviços que constitui o Sistema Único de Saúde (SUS) é prestado por: 
Alternativas
Respostas
401: D
402: E
403: D
404: A
405: D
406: C
407: B
408: D
409: D
410: A
411: C
412: C
413: D
414: D
415: B
416: B
417: A
418: D
419: B
420: D