Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do sistema único de saúde (sus) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde em direito sanitário
Foram encontradas 537 questões
Ano: 2023
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
SESPA-PA
Provas:
CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Administrador
|
CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Pedagogo |
CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Analista de Sistemas |
CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Biomédico |
CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Contador |
CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Economista |
CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Enfermeiro - Auditoria em Serviços de Saúde |
CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Enfermeiro |
CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Fisioterapeuta |
Q2276777
Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as
transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. A partir da análise do
artigo 4º de tal normativa, para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), os Municípios, os Estados e o
Distrito Federal deverão contar com:
I. Fundo de saúde. II. Conselho de saúde, com composição paritária. III. Plano de saúde. IV. Orçamento participativo. V. Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento. VI. Comissão do Planejamento Estratégico (CPE).
Está correto o que se afirma apenas em
I. Fundo de saúde. II. Conselho de saúde, com composição paritária. III. Plano de saúde. IV. Orçamento participativo. V. Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento. VI. Comissão do Planejamento Estratégico (CPE).
Está correto o que se afirma apenas em
Q2267174
Direito Sanitário
Em relação a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é correto afirmar:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
FHEMIG
Provas:
FGV - 2023 - FHEMIG - Analista de Gestão e Assistência à Saúde (AGAS) - Bacharel em Direito
|
FGV - 2023 - FHEMIG - Analista de Gestão e Assistência à Saúde (AGAS) - Administrador-Gestor Público-Gestor de Serviços de Saúde-Gestor Hospitalar |
FGV - 2023 - FHEMIG - Assistente Social |
FGV - 2023 - FHEMIG - Biomédico |
FGV - 2023 - FHEMIG - Cirurgião Bucomaxilofacial |
FGV - 2023 - FHEMIG - Cirurgião Dentista |
FGV - 2023 - FHEMIG - Contador |
FGV - 2023 - FHEMIG - Engenheiro Clínico |
FGV - 2023 - FHEMIG - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
FGV - 2023 - FHEMIG - Epidemiologista |
FGV - 2023 - FHEMIG - Farmacêutico |
FGV - 2023 - FHEMIG - Farmacêutico Oncologista |
FGV - 2023 - FHEMIG - Farmacêutico Hospitalar |
FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Anestesiologia |
FGV - 2023 - FHEMIG - Fisioterapeuta |
FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Cardiologia |
FGV - 2023 - FHEMIG - Fisioterapeuta Respiratório |
FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Cirurgia Cardiovascular |
FGV - 2023 - FHEMIG - Fonoaudiólogo |
FGV - 2023 - FHEMIG - Nutricionista |
FGV - 2023 - FHEMIG - Psicólogo Clínico |
FGV - 2023 - FHEMIG - Terapeuta Ocupacional |
FGV - 2023 - FHEMIG - Enfermeiro - 30 horas |
FGV - 2023 - FHEMIG - Enfermeiro de Terapia Intensiva |
FGV - 2023 - FHEMIG - Enfermeiro Neonatologista |
FGV - 2023 - FHEMIG - Enfermeiro Obstetra |
FGV - 2023 - FHEMIG - Enfermeiro Oncologista |
FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Cirurgia de Mão |
FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Cirurgia de Cabeça e Pescoço |
FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Cirurgia Geral |
FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Cirurgia Pediátrica |
FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Cirurgia Plástica |
FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Cirurgia Torácica |
FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Cirurgia Vascular |
FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Clínica Médica |
FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Coloproctologia |
FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Dermatologia |
FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Endocrinologia e Metabologia |
FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Gastroenterologia |
FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Genética Médica |
FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Ginecologia e Obstetrícia |
FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Hematologia e Hemoterapia |
FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Infectologia |
FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Infectologia Pediátrica |
FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Mastologia |
FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Medicina de emergência |
FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Medicina Fetal |
FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Medicina Intensiva |
FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Medicina Intensiva Pediátrica |
FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Neurologia Pediátrica |
FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Nutrologia |
FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Oftalmologia |
FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Oncologia Clínica |
FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Ortopedia e traumatologia |
FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Otorrinolaringologia |
FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Pediatria |
FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Pneumologia |
FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Pneumologia Pediátrica |
FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Nefrologia |
FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Psiquiatria |
FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Psiquiatria da Infância e Adolescência |
FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Radiologia e Diagnóstico por Imagem |
FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Reumatologia |
FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Reumatologia Pediátrica |
FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Toxicologia Médica |
FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Urologia |
FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Nefrologia Pediátrica |
FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Neonatologia |
FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Neurocirurgia |
FGV - 2023 - FHEMIG - Médico - Neurologia |
Q2265613
Direito Sanitário
Os Conselhos de Saúde são o principal canal de participação
popular nas decisões da Administração Pública que envolvem o
Sistema Único de Saúde (SUS) e, por isso, devem representar a
diversidade social e cultural da sociedade. Por meio dos
conselhos, a população pode colaborar de forma participativa do
planejamento e da fiscalização das políticas públicas na área da
saúde.
https://www.saude.mg.gov.br/ (Adaptado)
Considerando o trecho, assinale a opção que caracteriza corretamente o Conselho de Saúde.
https://www.saude.mg.gov.br/ (Adaptado)
Considerando o trecho, assinale a opção que caracteriza corretamente o Conselho de Saúde.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Campinas - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Campinas - SP - Enfermeiro |
Q2250686
Direito Sanitário
Com relação aos recursos do Fundo Nacional de Saúde
direcionados à cobertura das ações e serviços de saúde,
investimentos na rede de serviços, cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar e demais ações de saúde, a
serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito
Federal, nos termos do previsto na Lei nº
8.142/1990, é
correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Umirim - CE
Prova:
IDIB - 2023 - Prefeitura de Umirim - CE - Técnico de Enfermagem |
Q2250641
Direito Sanitário
A Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único
de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de
recursos financeiros na área de saúde entre outras providências.
Sobre os Conselhos de Saúde e Conferências Nacionais de
Saúde, identifique a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Cambé - PR
Prova:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Fiscal Sanitário |
Q2237093
Direito Sanitário
A Lei Federal 8.142/1990 que dispõe sobre o controle social e define critérios de repasse financeiro no Sistema Único de Saúde, descreve em seu Art. 1° que o Sistema Único de Saúde (SUS), contará, em cada esfera
de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas. Assinale
a alternativa que representa as instâncias colegiadas descritas no respectivo Artigo e Lei.
Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Cambé - PR
Prova:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Fiscal Sanitário |
Q2237083
Direito Sanitário
Para que os Municípios, os Estados e o Distrito Federal possam receber os recursos necessários eles
devem atender a alguns critérios que são discriminados nos incisos do Art. 4° da Lei Federal 8.142/1990. Assinale a alternativa que representa o que os Municípios, os Estados e o Distrito Federal devem atender para
receber os seus recursos.
Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Cambé - PR
Prova:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Fiscal Sanitário |
Q2237078
Direito Sanitário
De acordo com o § 1° do Art. 1° da Lei Federal 8.142/1990 a Conferência de Saúde reunir-se-á a cada determinado período com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor
as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde. Assinale a alternativa que descreve qual
o período que a Conferência de Saúde reunir-se-á de acordo com o § 1° do Art. 1° da Lei Federal 8.142/1990.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Professor de Educação Física (Saúde) |
Q2232147
Direito Sanitário
Segundo o art. 2° da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de
1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS)
serão alocados como:
I.Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
II.Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
III.Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
II.Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
III.Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Provas:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Enfermeiro
|
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Medicina do Trabalho |
Q2229057
Direito Sanitário
Com base no texto da Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), o Conselho Nacional de Secretários de
Saúde e o Conselho ____________________ terão representação no(a) __________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
SAME de Francisco Morato - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - SAME - SP - Auxiliar de Farmácia |
Q2209414
Direito Sanitário
A Lei Orgânica de Saúde (LOS) nº 8.142, de 28 de
dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde
(SUS) e sobre as transferências intergovernamentais
de recursos financeiros na área da saúde. Segundo
essa Lei, os Conselhos de Saúde e as Conferências
de Saúde devem ser compostos respeitando-se a
seguinte regra:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Pindamonhangaba - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Auditor do SUS |
Q2208748
Direito Sanitário
Determinada pela Constituição Federal e pela Lei
nº
8.142/1990, a participação da comunidade de forma
institucional é uma conquista do SUS, que torna efetiva
a participação de gestores, trabalhadores e usuários na
fiscalização e formulação da política pública da saúde.
É correto afirmar sobre o controle social no SUS:
É correto afirmar sobre o controle social no SUS:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Médico Ginecologista/Obstetra |
Q2205984
Direito Sanitário
Sobre a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990,
julgue os itens a seguir e assinale a alternativa
correta:
I - A Conferência de Saúde reúne-se a cada quatro anos com a representantes de vários segmentos da sociedade para avaliar a situação de saúde.
II - O Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde. É de caráter temporário e deliberativo.
III - As Conferencias de Saúde e os Conselhos de Saúde têm sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
I - A Conferência de Saúde reúne-se a cada quatro anos com a representantes de vários segmentos da sociedade para avaliar a situação de saúde.
II - O Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde. É de caráter temporário e deliberativo.
III - As Conferencias de Saúde e os Conselhos de Saúde têm sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
Q2202052
Direito Sanitário
A Lei Nº 8. 142 de 28 de dezembro de 1990 dispõe sobre
Q2202049
Direito Sanitário
De acordo com a Lei Nº 8.142 de 28 de dezembro de
1990, o Conselho de Saúde deve ser composto por
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Provas:
INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Clínica Médica
|
INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Alergista |
INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Colposcopista |
INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Clínico Proctologista |
INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Gastroenterologista |
INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Endoscopista |
INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Ginecologista-Obstetra |
INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Neurologista |
INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Geriatra |
INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Otorrinolaringologista |
INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Pneumologista |
INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Psiquiatra |
INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Reumatologista |
INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Hebiatra |
INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Urologista |
Q2172321
Direito Sanitário
De acordo com a Lei n.º 8.142/1990, a representação dos
usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Orlândia - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Orlândia - SP - Agente de Combate a Endemias |
Q2144129
Direito Sanitário
Sobre a Lei Federal nº 8.142/1990, que trata do Controle Social
e Financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as
afirmativas a seguir.
I. Os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados, dentre outros, como investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde. II. Para receber recursos para cobertura de ações e serviços de saúde, os municípios poderão contar com o Plano de Saúde. III. É permitido aos municípios a celebração de consórcios para execução de ações e serviços de saúde.
Está correto o que se afirma em
I. Os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados, dentre outros, como investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde. II. Para receber recursos para cobertura de ações e serviços de saúde, os municípios poderão contar com o Plano de Saúde. III. É permitido aos municípios a celebração de consórcios para execução de ações e serviços de saúde.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
FUNDEPES
Órgão:
Prefeitura de Marechal Deodoro - AL
Prova:
FUNDEPES - 2023 - Prefeitura de Marechal Deodoro - AL - Assistente Social |
Q2132802
Direito Sanitário
A participação social no Sistema Único de Saúde (SUS) é legitimada pela Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que, dentre suas disposições, institui os Conselhos de Saúde e as
conferências de saúde como espaços democráticos de direito.
Especificamente, no que se refere ao Conselho de Saúde, a
Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de saúde dispõe:
I. o Conselho de Saúde será composto por representantes de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários, de entidades representativas de trabalhadores da área da saúde, do governo e de entidades representativas de prestadores de serviços de saúde;
II. sendo os Conselhos de Saúde órgãos colegiados, deliberativos, a participação de representantes dos gestores e de prestadores de serviço contempla 50% do número de conselheiros;
III. a participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde;
IV. as funções, como membro do Conselho de Saúde, serão remuneradas, considerando-se o seu exercício de relevância pública.
Das afirmativas, verifica-se que estão corretas apenas
I. o Conselho de Saúde será composto por representantes de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários, de entidades representativas de trabalhadores da área da saúde, do governo e de entidades representativas de prestadores de serviços de saúde;
II. sendo os Conselhos de Saúde órgãos colegiados, deliberativos, a participação de representantes dos gestores e de prestadores de serviço contempla 50% do número de conselheiros;
III. a participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde;
IV. as funções, como membro do Conselho de Saúde, serão remuneradas, considerando-se o seu exercício de relevância pública.
Das afirmativas, verifica-se que estão corretas apenas
Ano: 2023
Banca:
Prefeitura de Major Vieira - SC
Órgão:
Prefeitura de Major Vieira - SC
Prova:
Prefeitura de Major Vieira - SC - 2023 - Prefeitura de Major Vieira - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q2132193
Direito Sanitário
De acordo com a Lei 8.142, a participação da comunidade no
acompanhamento das políticas e ações de saúde é realizada através:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Provas:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Agente de Combate às Endemias
|
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Técnico de Enfermagem |
Q2130286
Direito Sanitário
Acerca da Lei nº 8.142/90, marque a alternativa
CORRETA.
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