Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do sistema único de saúde (sus) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde em direito sanitário
Foram encontradas 537 questões
Ano: 2023
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Ituberá - BA
Prova:
MS Consultoria - 2023 - Prefeitura de Ituberá - BA - Psicólogo |
Q2129681
Direito Sanitário
Com base na Lei nº 8.142, de 28 de
Dezembro de 1990, a qual dispõe sobre a
participação da comunidade na gestão do
Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as
transferências intergovernamentais de
recursos financeiros na área da saúde e
dá outras providências, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
Provas:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Cirurgião Dentista
|
Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Médico do Trabalho |
Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Médico Ginecologista |
Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Médico Pediatra |
Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Médico Psiquiatra |
Q2125052
Direito Sanitário
No que concerne à Lei nº 8.142, de 28 de
dezembro de 1990, leia atentamente as
afirmações abaixo e assinale a alternativa
correspondente.
I - A Lei dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.
II – Segundo a lei, o SUS contará com a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde como instancias colegiadas, em cada esfera de governo.
III - O Conselho de Saúde, em caráter provisório, é composto por representantes do governo, prestadores de serviço e profissionais de saúde.
I - A Lei dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.
II – Segundo a lei, o SUS contará com a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde como instancias colegiadas, em cada esfera de governo.
III - O Conselho de Saúde, em caráter provisório, é composto por representantes do governo, prestadores de serviço e profissionais de saúde.
Ano: 2023
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Borda da Mata - MG
Prova:
BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Cirurgião Dentista / Cirurgião Dentista PSF |
Q2113441
Direito Sanitário
No SUS, a participação popular se dá através:
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SESA-BA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - SESA-BA - Técnico Administrativo (Temporário) / Serviços Administrativos |
Q2109842
Direito Sanitário
De acordo com a Lei n° 8.142/1990, que dispõe
sobre a participação da comunidade na gestão do
Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar
que a Conferência de Saúde reunir-se-á
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SESA-BA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - SESA-BA - Técnico Administrativo (Temporário) / Serviços Administrativos |
Q2109841
Direito Sanitário
“[...] órgão colegiado composto por
representantes do governo, prestadores de
serviço, profissionais de saúde e usuários, que
atua na formulação de estratégias e no controle
da execução da política de saúde na instância
correspondente, inclusive nos aspectos
econômicos e financeiros, cujas decisões serão
homologadas pelo chefe do poder legalmente
constituído em cada esfera do governo.”
Conforme a Lei n° 8.142/1990, é correto afirmar que o excerto apresentado retrata o/a
Conforme a Lei n° 8.142/1990, é correto afirmar que o excerto apresentado retrata o/a
Ano: 2023
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Criciúma - SC
Prova:
Unesc - 2023 - Prefeitura de Criciúma - SC - Profissional em Educação Física |
Q2100200
Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/90 em seu Art. 2º afirma que os recursos
do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados
como, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Médico - Proctologista |
Q2067444
Direito Sanitário
A participação popular no SUS teve suas
instâncias regulamentadas através da Lei nº
8.142 de 1990. Os Conselhos de Saúde
configuram umas das formas dessa
participação. Em relação à composição destes
Conselhos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
GHC-RS
Provas:
FUNDATEC - 2022 - GHC-RS - Analista de Suporte
|
FUNDATEC - 2022 - GHC-RS - Médico (Neurocirurgia - Vascular) |
FUNDATEC - 2022 - GHC-RS - Médico (Nutrição Enteral e Parental) |
FUNDATEC - 2022 - GHC-RS - Médico (Otorrinolaringologia Otologia / Otoneurocirurgia |
FUNDATEC - 2022 - GHC-RS - Médico (Oftalmologia - Estrabismo) |
FUNDATEC - 2022 - GHC-RS - Médico (Pediatria) |
FUNDATEC - 2022 - GHC-RS - Médico (Radiologia e Diagnóstico por Imagem) |
FUNDATEC - 2022 - GHC-RS - Médico (Cardiologia) |
FUNDATEC - 2022 - GHC-RS - Médico (Cirurgia Torácica) |
FUNDATEC - 2022 - GHC-RS - Enfermeiro (Saúde do Trabalhador) |
FUNDATEC - 2022 - GHC-RS - Médico (Clínica Médica) |
FUNDATEC - 2022 - GHC-RS - Engenheiro (Segurança do Trabalho) |
FUNDATEC - 2022 - GHC-RS - Enfermeiro (Saúde Pública) |
FUNDATEC - 2022 - GHC-RS - Médico (Psiquiatria da Infância e Adolescência) |
FUNDATEC - 2022 - GHC-RS - Enfermeiro (Hemoterapia) |
FUNDATEC - 2022 - GHC-RS - Médico (Neurocirurgia) |
FUNDATEC - 2022 - GHC-RS - Médico (Medicina do Adolescente) |
FUNDATEC - 2022 - GHC-RS - Médico (Mamografia) |
FUNDATEC - 2022 - GHC-RS - Arquiteto |
FUNDATEC - 2022 - GHC-RS - Médico (Ecocardiografia) |
FUNDATEC - 2022 - GHC-RS - Médico (Neonatologia) |
FUNDATEC - 2022 - GHC-RS - Médico (Medicina da Família e Comunidade) |
FUNDATEC - 2022 - GHC-RS - Médico (Neurocirurgia - Coluna) |
FUNDATEC - 2022 - GHC-RS - Médico (Anestesiologia) |
Q2669374
Direito Sanitário
Em relação à Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Paraíso - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Paraíso - SC - Psicólogo |
Q2398822
Direito Sanitário
Marque a alternativa INCORRETA.
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Paraíso - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Paraíso - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q2398710
Direito Sanitário
Sobre a Lei nº 8.142/1990, julgue as afirmativas abaixo:
-
I.O Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde; e o Conselho de Saúde.
II.O Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto unicamente por representantes do governo e prestadores de serviço, e atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.
III.Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) podem ser alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
-
Qual (is) afirmativa (s) está (ão) CORRETA (S)?
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
EBSERH
Provas:
IBFC - 2022 - EBSERH - Pedagogo
|
IBFC - 2022 - EBSERH - Assistente Social |
IBFC - 2022 - EBSERH - Psicólogo - Psicologia Hospitalar |
IBFC - 2022 - EBSERH - Fisioterapeuta |
IBFC - 2022 - EBSERH - Fonoaudiólogo |
IBFC - 2022 - EBSERH - Biomédico |
IBFC - 2022 - EBSERH - Biólogo |
IBFC - 2022 - EBSERH - Nutricionista |
IBFC - 2022 - EBSERH - Terapeuta Ocupacional |
Q2178536
Direito Sanitário
Acerca da Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a
participação da comunidade na gestão do
Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as
transferências intergovernamentais de
recursos financeiros na área da saúde, analise
as afirmativas abaixo:
I. O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.
II. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
III. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
Assinale a alternativa correta.
I. O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.
II. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
III. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Laguna - SC
Prova:
Unesc - 2022 - Prefeitura de Laguna - SC - Agente de Combate às Endemias |
Q2129133
Direito Sanitário
Sobre as Leis Nº 8.080/1990 e Nº 8.142/1990, é
CORRETO afirmar que:
Q2117946
Direito Sanitário
É condição para recebimento, pelos municípios, para a
cobertura das ações e serviços de saúde, de recursos do
Fundo Nacional de Saúde, segundo a Lei nº 8.142/1990:
Ano: 2022
Banca:
IUDS
Órgão:
Prefeitura de Pedreira - SP
Prova:
IUDS - 2022 - Prefeitura de Pedreira - SP - Agente Fiscal |
Q2059770
Direito Sanitário
Em conformidade com a Lei 8.142 de 1990, que
dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do
Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área da
saúde, é INCORRETO dizer que os recursos do Fundo
Nacional de Saúde serão alocados como:
Ano: 2022
Banca:
IUDS
Órgão:
Prefeitura de Pedreira - SP
Prova:
IUDS - 2022 - Prefeitura de Pedreira - SP - Agente Fiscal |
Q2059769
Direito Sanitário
Em consonância com a Lei 8.142 de 90, que dispõe
sobre a participação da comunidade na gestão do
Sistema Único de Saúde (SUS), analise as proposições
e responda.
I - Conferência de Saúde. II - Conselho de Saúde. III – Comissão de Saúde.
É correto afirmar que o SUS contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as instâncias colegiadas indicadas na nalternativa:
I - Conferência de Saúde. II - Conselho de Saúde. III – Comissão de Saúde.
É correto afirmar que o SUS contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as instâncias colegiadas indicadas na nalternativa:
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Amparo - SP
Prova:
Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Medicina do Trabalho |
Q2023106
Direito Sanitário
São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:
I - A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes de doenças. II – A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º da Lei n° 8.142/90. III - A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Sobre os itens acima, está correto o que se afirma em:
I - A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes de doenças. II – A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º da Lei n° 8.142/90. III - A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Sobre os itens acima, está correto o que se afirma em:
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Guaratuba - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Psicólogo - Edital nº 001 |
Q2022859
Direito Sanitário
A Lei n.º 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde
(SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. A Lei n.º
8.142/1990 aponta, em seu Art. 1º, que o Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n.º 8.080/1990,
contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes
instâncias colegiadas:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guaraciaba - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Nutricionista - Educação |
Q2022832
Direito Sanitário
Em relação as Legislações do Sistema Único de Saúde
(SUS), a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990,
dispõe sobre:
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Guaratuba - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Farmacêutico - Edital nº 001 |
Q2022298
Direito Sanitário
A Lei n.º 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde
(SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros. Assinale a alternativa
CORRETA sobre os recursos do fundo nacional de saúde.
I - Para receber os valores deste fundo, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com Fundo de saúde, Conselho de Saúde. II - Relatórios de gestão que permitam o controle pelo Ministério da Saúde acompanhar, através de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios. III - Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.
I - Para receber os valores deste fundo, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com Fundo de saúde, Conselho de Saúde. II - Relatórios de gestão que permitam o controle pelo Ministério da Saúde acompanhar, através de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios. III - Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.
Q2020168
Direito Sanitário
Segundo a Lei Federal n. 8142 de 28/12/90, a
Conferência de Saúde reunir-se-á de quanto em quanto
tempo?
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