Questões de Concurso
Sobre gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde em direito sanitário
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Analise as assertivas sobre a Lista de Notificação Compulsória e responda ao que se pede.
I- Recentemente, foi publicada a Portaria GM/MS Nº 10.175, de 23 de janeiro de 2026 que passou a incluir as anomalias congênitas na Lista de Notificação Compulsória.
II- Qualquer profissional de saúde pode fazer a notificação às secretarias de saúde.
III- Em caso de dúvida se a doença já foi ou não notificada, o correto é não notificá-la devido ao risco de duplicidade.
IV- A notificação compulsória é opcional. Em até 24 horas, ou semanalmente, avisar ao Ministério da Saúde, Secretaria Estadual de Saúde ou Secretaria Municipal de Saúde (a depender do agravo) sobre a suspeita de sinais e sintomas das doenças que estão apresentadas na Lista Nacional de Notificação Compulsória.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
I.Perfurocortantes (Grupo E) devem ser descartados imediatamente após o uso em recipientes rígidos e resistentes a punção, sendo proibido reencapar agulhas.
II.Os sacos contendo resíduos do grupo A de fácil putrefação devem ser substituídos no máximo a cada 24 (vinte e quatro) horas, independentemente do volume.
III.A sala de utilidades ou expurgo pode ser compartilhada para o armazenamento temporário dos resíduos dos Grupos A, E e D, devendo ser compatível com a área a ser ocupada pelos coletores em uso.
É correto o que se afirma em:
( ) Os RSS do Grupo A devem ser acondicionados de acordo com as orientações dos órgãos locais responsáveis pelo serviço de limpeza urbana.
( ) Os sacos que acondicionam os RSS do Grupo D não precisam ser identificados.
( ) Os RSS do Subgrupo A3, peças anatômicas, devem ser destinados para sepultamento, cremação, incineração ou outra destinação licenciada pelo órgão ambiental competente.
( ) É permitida a separação do conjunto seringa agulha contendo radionuclídeos, assim como reencape manual de agulhas.
( ) A segregação de resíduos representa uma etapa importante para as conseguintes sendo de responsabilidade do trabalhador na geração destes, na qual deve priorizar realizá-la em outro local e momento da sua geração;
( ) O PGRSS deve considerar os diferentes grupos de resíduos gerados, sendo estes: grupo A para possível presença de material biológico; grupo B para produtos químicos; grupo C para rejeitos radioativos; grupo D para resíduos equiparados aos domiciliares; grupo E para resíduos perfurocortantes;
( ) As embalagens secundárias de medicamentos não contaminadas são consideradas RSS do grupo B, sendo necessária sua descaracterização quanto às informações de rotulagem, a fim de evitar sua reutilização;
( ) Caso uma instituição apresente diferentes serviços com licenças sanitárias individualizadas, a mesma deve normatizar múltiplos PGRSS visando contemplar todas as possibilidades e especificidades de resíduos gerados.
Assinale a alternativa CORRETA:
Considerando as normas do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e a Lista Nacional de Notificação Compulsória, em relação à notificação desse caso, é correto afirmar:
Assinale a alternativa que não corresponde ao disposto nessa legislação.
(__)Resíduos químicos provenientes de medicamentos vencidos podem ser descartados como resíduos comuns, desde que estejam identificados e acondicionados em saco resistente.
(__)Resíduos perfurocortantes devem ser descartados em coletores rígidos, resistentes a perfuração e identificados, independentemente da quantidade gerada no estabelecimento.
(__)Resíduos do tipo reciclável (papel, plástico e vidro) só podem ser separados para coleta seletiva quando estiverem esterilizados, mesmo sem contato com agentes biológicos.
(__)Medicamentos vencidos ou inutilizados devem ser destinados ao sistema de gerenciamento de resíduos do serviço de saúde, com registro e rastreabilidade do descarte em conformidade com normas sanitárias.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A respeito das normas da ANVISA e das portarias do Ministério da Saúde, julgue o item a seguir.
Consultórios médicos sem procedimentos invasivos estão dispensados da elaboração de PGRSS.