Questões de Concurso
Sobre gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde em direito sanitário
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( ) O PGRSS é um documento que descreve as ações relativas ao gerenciamento dos RSS, contemplando etapas como geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, destinação e disposição final, além de ações de proteção à saúde pública, do trabalhador e do meio ambiente.
( ) Todo serviço gerador de RSS deve dispor de PGRSS, observando as regulamentações federais, estaduais, municipais ou do Distrito Federal.
( ) O serviço gerador deve manter cópia do PGRSS disponível para consulta apenas pelos órgãos de vigilância sanitária ou ambientais, não sendo necessária a consulta por funcionários, pacientes ou público em geral.
( ) O PGRSS deve descrever ações a serem adotadas em situações de emergência e acidentes e também os programas de capacitação relacionados ao gerenciamento dos resíduos.
I. O gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde deve contemplar o planejamento dos recursos físicos, materiais e humanos necessários, incluindo a capacitação dos profissionais envolvidos nas etapas de manejo dos resíduos.
II. Os serviços geradores de resíduos de serviços de saúde que se enquadrem nas exigências da legislação devem elaborar o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), observando as regulamentações aplicáveis.
III. O PGRSS é um documento de elaboração facultativa para os estabelecimentos de saúde que gerem RSS, contudo, havendo opção pelo estabelecimento, este deverá observar normas municipais e demais regulamentações específicas.
Assinale a alternativa correta:
A respeito da destinação para esses resíduos, de acordo com a RDC 222/2018, assinale a afirmativa correta.
I. O plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde deve obedecer a critérios técnicos, legislações sanitárias e ambientais, normas locais de coleta e transporte dos serviços de limpeza urbana.
II. O estabelecimento deve manter cópia do plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde disponível para consulta, sob solicitação da autoridade sanitária ou ambiental competente, dos funcionários, dos pacientes e clientes e do público em geral.
III. O descarte inadequado de resíduos não gera passivos ambientais capazes de colocar em risco e comprometer os recursos naturais e a qualidade de vida das atuais e futuras gerações.
Está CORRETO o que se afirma:
Analise as assertivas sobre a Lista de Notificação Compulsória e responda ao que se pede.
I- Recentemente, foi publicada a Portaria GM/MS Nº 10.175, de 23 de janeiro de 2026 que passou a incluir as anomalias congênitas na Lista de Notificação Compulsória.
II- Qualquer profissional de saúde pode fazer a notificação às secretarias de saúde.
III- Em caso de dúvida se a doença já foi ou não notificada, o correto é não notificá-la devido ao risco de duplicidade.
IV- A notificação compulsória é opcional. Em até 24 horas, ou semanalmente, avisar ao Ministério da Saúde, Secretaria Estadual de Saúde ou Secretaria Municipal de Saúde (a depender do agravo) sobre a suspeita de sinais e sintomas das doenças que estão apresentadas na Lista Nacional de Notificação Compulsória.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
I.Perfurocortantes (Grupo E) devem ser descartados imediatamente após o uso em recipientes rígidos e resistentes a punção, sendo proibido reencapar agulhas.
II.Os sacos contendo resíduos do grupo A de fácil putrefação devem ser substituídos no máximo a cada 24 (vinte e quatro) horas, independentemente do volume.
III.A sala de utilidades ou expurgo pode ser compartilhada para o armazenamento temporário dos resíduos dos Grupos A, E e D, devendo ser compatível com a área a ser ocupada pelos coletores em uso.
É correto o que se afirma em: