Questões de Concurso Sobre evolução, conceito, características e funções. em direito sanitário

Foram encontradas 286 questões

Ano: 2011 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2011 - MPE-PR - Promotor de Justiça |
Q117597 Direito Sanitário
São princípios do direito sanitário:
Alternativas
Ano: 2010 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2010 - ANVISA - Técnico Administrativo |
Q642474 Direito Sanitário
Uma proposta de fiscalização sanitária para alimentos de origem animal é elaborada pelo Conselho Consultivo da Anvisa. Nesse caso, o papel regulador é feito somente pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. Diante do exposto, pode-se afirmar que essa proposição
Alternativas
Q575445 Direito Sanitário
“(...) ao mesmo tempo que o SUS se institucionaliza e se torna uma realidade (...) se faz em condições precárias e de forma incompleta (...) O contexto político nacional e internacional não se mostrou favorável à implantação do SUS."

MENICUCCI, Telma. A implementação da reforma sanitária: a formação de uma política. Rio de Janeiro: Editora FioCruz, 2007,

Uma realidade a ser desconsiderada quando se apontam justificativas para o referido contexto é: 
Alternativas
Q573752 Direito Sanitário
O direito sanitário se interessa tanto pelo direito à saúde, enquanto reivindicação de um direito humano, quanto pelo direito da saúde pública. Em concordância com a temática, analise as sentenças abaixo, e assinale a que melhor define o direito sanitário:
Alternativas
Q573739 Direito Sanitário
Com relação ao direito sanitário, somente no início do século vinte encontra-se instaurada a proteção sanitária como política de governo. São hierarquizadas três formas – hoje clássicas – de prevenção:
I. a primária, que se preocupa com a eliminação das causas e condições de aparecimento das doenças, agindo sobre o ambiente (segurança nas estradas, saneamento básico, por exemplo) ou sobre o comportamento individual (exercício e dieta, por exemplo). II. a secundária ou prevenção específica, que busca impedir o aparecimento de doença determinada, por meio da vacinação, dos controles de saúde, da despistagem. III. e a terciária, que visa limitar a prevalência de incapacidades crônicas ou de recidivas.
Assinale:
Alternativas
Q2927117 Direito Sanitário

A reforma sanitária brasileira constitui uma proposta abrangente de mudança social e, ao mesmo tempo, um processo de transformação da situação sanitária. Seus princípios e diretrizes foram sistematizados na 8.ª Conferência Nacional de Saúde e consolidaram-se por meio do SUS. Com relação a essa reforma sanitária, julgue os itens seguintes.

I O modelo ampliado de saúde proposto pela reforma vem sendo rapidamente assimilado, por corresponder ao modelo tradicionalmente usado nas escolas médicas.

II O reconhecimento da saúde como direito de todos e dever do Estado configurou o princípio da eqüidade do SUS.

III As conferências e os conselhos de saúde visam ampliar a participação popular e o controle social.

IV A Constituição Federal prevê recursos financeiros mínimos a serem aplicados pela Federação, pelos estados e pelos municípios conforme percentuais estabelecidos por lei complementar.

V A organização do SUS implicou a mudança do modelo assistencial vigente.

A quantidade de itens certos é igual a

Alternativas
Q168362 Direito Sanitário
Com relação aos avanços da ciência e da tecnologia, julgue os
itens que se seguem.

Os órgãos, tecidos humanos e veterinários para uso em transplantes ou reconstituições são objeto de controle pela ANVISA.
Alternativas
Q168360 Direito Sanitário
Julgue os itens a seguir, relativos à ANVISA.

Dada a natureza multissetorial de suas atividades, a ANVISA vincula-se diretamente à Presidência da República.
Alternativas
Q168359 Direito Sanitário
Julgue os itens a seguir, relativos à ANVISA.

É competência da ANVISA monitorar a evolução dos preços de medicamentos, equipamentos, componentes, insumos e serviços de saúde.
Alternativas
Q168357 Direito Sanitário
No que se refere a vigilância sanitária, julgue os itens seguintes.

Cosméticos e perfumes são objeto de controle e fiscalização da ANVISA.
Alternativas
Q168355 Direito Sanitário
No que se refere a vigilância sanitária, julgue os itens seguintes.

A normalização, o controle e a fiscalização de produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde são atribuições específicas dos estados e municípios, segundo o princípio da descentralização.
Alternativas
Q168273 Direito Sanitário
Todo servidor da ANVISA, independentemente da posição que
ocupa na estrutura organizacional da agência, é merecedor da
confiança da sociedade, devendo pautar-se pelos princípios da
legalidade, da impessoalidade, da publicidade, da eficiência, da
moralidade e da probidade. É o que preconiza o Código de Ética
da ANVISA. Acerca dos princípios e deveres funcionais gerais
e dos objetivos desse código, julgue os seguintes itens.

Um dos objetivos do Código de Ética da ANVISA é preservar a imagem e a reputação do servidor, cuja conduta ética deve estar de acordo com as normas estabelecidas no referido código.
Alternativas
Q168272 Direito Sanitário
Todo servidor da ANVISA, independentemente da posição que
ocupa na estrutura organizacional da agência, é merecedor da
confiança da sociedade, devendo pautar-se pelos princípios da
legalidade, da impessoalidade, da publicidade, da eficiência, da
moralidade e da probidade. É o que preconiza o Código de Ética
da ANVISA. Acerca dos princípios e deveres funcionais gerais
e dos objetivos desse código, julgue os seguintes itens.

É permitido ao servidor da ANVISA retirar da repartição pública, mesmo sem expressa autorização legal, documentos pertencentes ao patrimônio público, desde que estes sejam utilizados como material de pesquisa ou como fonte de informações a outro órgão público, empresa ou estabelecimento sujeitos a vigilância sanitária.
Alternativas
Q1382397 Direito Sanitário
    As ações da vigilância sanitária constituem antiga face da saúde pública. As primeiras ações desse campo não foram instituídas com o modo de produção capitalista, tampouco sobre o domínio da Medicina; muito antigas, visavam, desde a sua origem, exercer controle sobre o exercício de práticas de cura, o meio ambiente e alguns produtos relacionados com doenças/saúde — objetos de trocas comerciais. As origens da vigilância sanitária remontam à preocupação das organizações sociais com o nocivo, noção social e historicamente definida como fundamento para imposição de medidas de controle.

Ediná Alves Costa. Vigilância sanitária: defesa e proteção da saúde. In: Almeida Filho e Rouquayrol, Epidemiologia e saúde. Ed. Medsi, 1998, p. 327 (com adaptações). 

No que se refere ao texto acima, julgue o item que segue.


De acordo com a lei que regula as ações e serviços de saúde no Brasil, vigilância sanitária é um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou a prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar medidas de prevenção e controle de doenças e agravos.

Alternativas
Q1382396 Direito Sanitário
    As ações da vigilância sanitária constituem antiga face da saúde pública. As primeiras ações desse campo não foram instituídas com o modo de produção capitalista, tampouco sobre o domínio da Medicina; muito antigas, visavam, desde a sua origem, exercer controle sobre o exercício de práticas de cura, o meio ambiente e alguns produtos relacionados com doenças/saúde — objetos de trocas comerciais. As origens da vigilância sanitária remontam à preocupação das organizações sociais com o nocivo, noção social e historicamente definida como fundamento para imposição de medidas de controle.

Ediná Alves Costa. Vigilância sanitária: defesa e proteção da saúde. In: Almeida Filho e Rouquayrol, Epidemiologia e saúde. Ed. Medsi, 1998, p. 327 (com adaptações). 

No que se refere ao texto acima, julgue o item que segue.


O modelo institucional de vigilância sanitária desenvolvido no Brasil, isolado das demais ações de saúde e pouco permeável aos movimentos sociais, não faz uso do poder de polícia, necessário à ação fiscalizatória.

Alternativas
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-TO
Q1186596 Direito Sanitário
Acerca do direito sanitário, assinale a opção correta.
Alternativas
Q294537 Direito Sanitário
Em estudo da agência ambiental norte-americana
Environmental Protection Agency (EPA) acerca de acidentes
industriais, o Brasil ocupa o sétimo lugar na lista dos dez países
com maior número de acidentes químicos, com cinco óbitos ou
mais entre 1945 e 1991. Porém, quando a classificação é pelo
número de óbitos por acidente — indicador da gravidade —, o
país passa para a segunda posição. Acidentes catastróficos
associados a processos produtivos, denominados acidentes
maiores, ou acidentes ampliados na definição mais correta e atual,
independentemente de localização geográfica ou modalidade
técnica, como as marés negras, panes sérias e colapsos nucleares,
incêndios e explosões em instalações petrolíferas e petroquímicas
e nuvens tóxicas, são ocorrências com fortes características de
desordem, tumulto e falta de controle, tornando-as de fácil
detecção e de repercussão imediata na percepção pública, o que
nem sempre é observado em eventos contaminantes crônicos com
carga agressiva baixa, porém cumulativa.

Com relação ao assunto abordado no texto acima, julgue os itens
que se seguem.
A comunicação de risco é um intercâmbio interativo de informações e opiniões sobre risco, entre as pessoas responsáveis pela avaliação de risco, pelo gerenciamento de risco, os consumidores e outras partes interessadas.
Alternativas
Q294536 Direito Sanitário
Em estudo da agência ambiental norte-americana
Environmental Protection Agency (EPA) acerca de acidentes
industriais, o Brasil ocupa o sétimo lugar na lista dos dez países
com maior número de acidentes químicos, com cinco óbitos ou
mais entre 1945 e 1991. Porém, quando a classificação é pelo
número de óbitos por acidente — indicador da gravidade —, o
país passa para a segunda posição. Acidentes catastróficos
associados a processos produtivos, denominados acidentes
maiores, ou acidentes ampliados na definição mais correta e atual,
independentemente de localização geográfica ou modalidade
técnica, como as marés negras, panes sérias e colapsos nucleares,
incêndios e explosões em instalações petrolíferas e petroquímicas
e nuvens tóxicas, são ocorrências com fortes características de
desordem, tumulto e falta de controle, tornando-as de fácil
detecção e de repercussão imediata na percepção pública, o que
nem sempre é observado em eventos contaminantes crônicos com
carga agressiva baixa, porém cumulativa.

Com relação ao assunto abordado no texto acima, julgue os itens
que se seguem.
O interesse público pelos riscos de impactos ambientais negativos provocados por resíduos industriais, inclusos os subprodutos gerados em acidente com situações de vazamentos, fogo e explosão, tornou a comunicação de risco um elemento decisivo no gerenciamento da atividade.
Alternativas
Q294535 Direito Sanitário
Em estudo da agência ambiental norte-americana
Environmental Protection Agency (EPA) acerca de acidentes
industriais, o Brasil ocupa o sétimo lugar na lista dos dez países
com maior número de acidentes químicos, com cinco óbitos ou
mais entre 1945 e 1991. Porém, quando a classificação é pelo
número de óbitos por acidente — indicador da gravidade —, o
país passa para a segunda posição. Acidentes catastróficos
associados a processos produtivos, denominados acidentes
maiores, ou acidentes ampliados na definição mais correta e atual,
independentemente de localização geográfica ou modalidade
técnica, como as marés negras, panes sérias e colapsos nucleares,
incêndios e explosões em instalações petrolíferas e petroquímicas
e nuvens tóxicas, são ocorrências com fortes características de
desordem, tumulto e falta de controle, tornando-as de fácil
detecção e de repercussão imediata na percepção pública, o que
nem sempre é observado em eventos contaminantes crônicos com
carga agressiva baixa, porém cumulativa.

Com relação ao assunto abordado no texto acima, julgue os itens
que se seguem.
Os responsáveis pelo gerenciamento de riscos tecnológicos, por vezes, contestam e resistem em considerar como o público percebe e entende o risco, pois estão acostumados a decidir a partir de uma abordagem tradicionalmente empregada no campo da análise de risco, ou seja, baseada em dados resultantes de experimentos e análises probabilísticas, os denominados riscos objetivos, e não consideram os riscos subjetivos.
Alternativas
Q294534 Direito Sanitário
Em estudo da agência ambiental norte-americana
Environmental Protection Agency (EPA) acerca de acidentes
industriais, o Brasil ocupa o sétimo lugar na lista dos dez países
com maior número de acidentes químicos, com cinco óbitos ou
mais entre 1945 e 1991. Porém, quando a classificação é pelo
número de óbitos por acidente — indicador da gravidade —, o
país passa para a segunda posição. Acidentes catastróficos
associados a processos produtivos, denominados acidentes
maiores, ou acidentes ampliados na definição mais correta e atual,
independentemente de localização geográfica ou modalidade
técnica, como as marés negras, panes sérias e colapsos nucleares,
incêndios e explosões em instalações petrolíferas e petroquímicas
e nuvens tóxicas, são ocorrências com fortes características de
desordem, tumulto e falta de controle, tornando-as de fácil
detecção e de repercussão imediata na percepção pública, o que
nem sempre é observado em eventos contaminantes crônicos com
carga agressiva baixa, porém cumulativa.

Com relação ao assunto abordado no texto acima, julgue os itens
que se seguem.
Algumas vezes, apesar das evidências científicas do perigo, as possíveis soluções dependem de fatores não apenas técnicos, como nível de informação da população a respeito do risco, organização da população envolvida, pressão social, custos econômicos advindos da eliminação do risco, desenvolvimento tecnológico para buscar produtos alternativos e interesses políticos.
Alternativas
Respostas
261: A
262: D
263: E
264: D
265: D
266: C
267: C
268: E
269: C
270: C
271: E
272: C
273: E
274: E
275: E
276: A
277: C
278: C
279: C
280: C