O principal objetivo da reforma sanitária brasileira foi mud...

Para compreender a questão apresentada, é essencial entender o tema da evolução das políticas de saúde no Brasil e, especificamente, a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). A questão menciona a reforma sanitária, um movimento fundamental na história da saúde pública brasileira.

A reforma sanitária no Brasil visava, principalmente, a universalização do acesso à saúde, garantindo que todos os cidadãos tivessem direito ao atendimento médico, independentemente de sua condição social ou econômica. Este movimento culminou na criação do SUS, estabelecido pela Constituição Federal de 1988.

A Constituição de 1988, nos artigos 196 a 200, estabelece que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, consolidando os princípios do SUS: universalidade, integralidade e equidade. Assim, a reforma sanitária não tinha como objetivo principal mudanças na previdência social, mas sim no acesso à saúde.

Exemplo prático: Antes da criação do SUS, o acesso à saúde pública no Brasil era limitado e muitas vezes vinculado ao emprego formal. Com o SUS, uma pessoa desempregada ou sem registro formal pode ter acesso a serviços de saúde, como consultas e exames, sem custos, reforçando o conceito de universalidade.

Agora, analisando a alternativa:

Alternativa "E - errado": A afirmação de que o principal objetivo da reforma sanitária foi mudar as regras relativas aos benefícios da previdência social é incorreta. A reforma sanitária focou na transformação do sistema de saúde, não na previdência social. O Instituto Nacional da Previdência Social (INPS) foi criado em 1966, muito antes do movimento da reforma sanitária que levou à criação do SUS.

Portanto, a alternativa correta é errado, pois a afirmação não reflete o verdadeiro objetivo da reforma sanitária brasileira.

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A criação do INPS foi em 1966 para unificar o IAPs, onde foram excluídos os trabalhadores autônomos e rurais. A Reforma Sanitária aconteceu bem depois em 1987 quando já tinha acabado a ditadura e foi onde fizeram o projeto da criação do SUS pra CF/88. A CF/88 ganhou um capítulo inteiro só para saúde mas a regularização do SUS só veio em 1990 com a criação da Lei 8.080.

Fonte: Material para o concurso da ANVISA do ponto dos concursos.  

No final da década de 1980 o Brasil passou por um processo de democratização da saúde, denominado Reforma Sanitária, que resultou em mudanças significativas para o setor. A 8.ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, foi o marco da Reforma e muitas das sugestões ali propostas se concretizaram na Constituição Federal do Brasil de 1988, que reconheceu a saúde como um direito de todos e um dever do Estado, conforme prevê o Art. 196 da nossa Carta Magna.
 

Errado

A reforma Sanitária veio para mudar o jeito de se pensar a saúde e não a previdência social