Vamos analisar a questão sobre as atividades dos técnicos da Vigilância Sanitária. Esses técnicos são considerados autoridades sanitárias e têm responsabilidades específicas na fiscalização da saúde pública.

**Enunciado da Questão:** A questão pede para identificar quais atividades listadas são inerentes à função de fiscal sanitário.

**Legislação Aplicável:** A atuação dos fiscais sanitários está regulamentada pela legislação sanitária federal, como a Lei nº 6.437/1977, que trata das infrações à legislação sanitária federal e suas respectivas penalidades. Essa lei é fundamental para entender as atividades mencionadas na questão.

**Explicação do Tema Central:** Os fiscais sanitários desempenham um papel crucial na proteção da saúde pública, realizando inspeções, fiscalizações e aplicando medidas administrativas necessárias para garantir a conformidade com as normas sanitárias.

Exemplo Prático: Se um estabelecimento alimentício estiver vendendo produtos vencidos, os fiscais sanitários podem realizar a interdição do local e apreender os produtos, garantindo a segurança dos consumidores.

**Análise das Alternativas:**

Alternativa B: I, II, III, IV, VI e VIII, apenas.: Esta é a resposta correta. Vamos entender o porquê:

• I. Inspeção e fiscalização sanitária: Atividade básica dos fiscais sanitários.
• II. Instauração de processo administrativo sanitário: Os fiscais têm a autoridade para iniciar processos quando detectam irregularidades.
• III. Interdição e apreensão cautelar de produtos: Medida administrativa comum para proteger a saúde pública.
• IV. Fazer cumprir as penalidades aplicadas: Os fiscais têm o papel de garantir que as penalidades sejam efetivadas.
• VI. Lavratura de auto de infração sanitária: Parte do processo administrativo para registrar irregularidades.
• VIII. Interdição cautelar de estabelecimento: Os fiscais podem interditar locais que apresentem riscos à saúde.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: Inclui o item V (elaboração de certificados de análise) e VII (análise de matérias-primas de uso farmacêutico), que não são funções típicas dos fiscais, mas sim de laboratórios especializados.

Alternativa C: Inclui apenas IV, V e VII, omitindo atividades essenciais como a inspeção e interdição, que são funções básicas dos fiscais.

Alternativa D: Inclui VII, que não é atividade típica dos fiscais, como mencionado anteriormente.

Alternativa E: Inclui os itens III, V, VI e VIII, mas erra ao incluir V e omitir outras funções essenciais como a instauração de processos administrativos (II).

Pegadinha da Questão: A inclusão dos itens V e VII pode confundir, mas são atividades de análise laboratorial, não de fiscalização.

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Art. 5º - A equipe municipal de vigilância sanitária, investida de sua função fiscalizadora, será competente para fazer cumprir as leis e regulamentos sanitários.

§ 3º - Os profissionais acima designados serão considerados, para todos os efeitos, autoridade sanitária e exercerão todas as atividades inerentes à função de fiscal sanitário, tais como: inspeção e fiscalização sanitária, lavratura de auto de infração sanitária, instauração de processo administrativo sanitário, interdição cautelar de estabelecimento; interdição e apreensão cautelar de produtos; fazer cumprir as penalidades aplicadas pelas autoridades sanitárias competentes nos processos administrativos sanitários; e outras atividades estabelecidas para esse fim.

http://www.pirangucu.mg.gov.br/files/Acoes_sanit%C3%A1ria_2013.pdf

Fiscal não analisa.

gab b

se souber as penalidades aplicadas, sabe-se as atribuições dos fiscais sanitários. Amostras são mandadas para análise fiscal ou de controle

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lei 6437/77    Art . 2º - Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as penalidades de:

    I - advertência;

    II - multa;

    III - apreensão de produto;

    IV - inutilização de produto;

    V - interdição de produto;

    VI - suspensão de vendas e/ou fabricação de produto;

    VII - cancelamento de registro de produto;

    VIII - interdição parcial ou total do estabelecimento;

    IX - proibição de propaganda;       (Redação dada pela Lei nº 9.695, de 1998)

    X - cancelamento de autorização para funcionamento da empresa;       (Redação dada pela Lei nº 9.695, de 1998)

    XI - cancelamento do alvará de licenciamento de estabelecimento;       (Redação dada pela Lei nº 9.695, de 1998)

    XI-A - intervenção no estabelecimento que receba recursos públicos de qualquer esfera.       (Incluído pela Lei nº 9.695, de 1998)

    XII - imposição de mensagem retificadora;       (Incluído pela Medida Provisória nº 2.190-34, de 2001)

    XIII - suspensão de propaganda e publicidade.