Questões de Direito Sanitário - Direito à Saúde no Direito Sanitário para Concurso - Página 7

Q1026936

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: MPE-MT Prova: FCC - 2019 - MPE-MT - Promotor de Justiça Substituto |

Q1026936 Direito Sanitário

No Direito Sanitário,

A

o acesso aos seus serviços não é universal.

B

aplicam-se os princípios da precaução e da sustentabilidade.

C

não se aplicam os princípios da precaução e da sustentabilidade.

D

a responsabilidade do estado não é objetiva.

E

a responsabilidade do ente privado, que atua em nome do estado nunca é objetiva.

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Q994283

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: DPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - DPE-MG - Defensor Público |

Q994283 Direito Sanitário

Quanto ao tema saúde, é correto afirmar:

A

O Poder Público está obrigado a fornecer medicamentos fora da lista do SUS, desde que haja apenas e tão-somente a comprovação, por meio de laudo médico fundamentado e circunstanciado expedido por médico que assiste o paciente, da imprescindibilidade ou necessidade do medicamento, assim como da ineficácia, para o tratamento da moléstia, dos fármacos fornecidos pelo SUS.

B

Considerando a estrutura legal do SUS, o interessado poderá propor medida judicial contra União, estado e município, observando-se, no entanto, a divisão de responsabilidades administrativas de cada ente para assegurar a regularidade da legitimidade passiva.

C

É possível ao julgador determinar o bloqueio de verba pública para garantir o cumprimento da obrigação do Poder Público de fornecer medicamento para portadores de doença grave, desde que comprovada a desídia do ente público e o risco à vida do paciente, podendo, ainda, haver cumulação referente a aplicação de astreintes.

D

O dever do Estado de garantir a saúde exclui, por se tratar de direito constitucional, o das pessoas, da família, das empresas e sociedade.

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Q993719

Ano: 2019 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Psicólogo | Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Nutricionista | Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Fonoaudiólogo | Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Farmacêutico | Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Terapeuta Ocupacional |

Q993719 Direito Sanitário

De acordo com a Constituição Federal de 1988, uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS é a integralidade, que implica em:

A

prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais

B

direção única em cada esfera de governo

C

acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde

D

participação complementar das instituições privadas

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Q971449

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Prova: CESPE - 2019 - MPE-PI - Promotor de Justiça Substituto |

Q971449 Direito Sanitário

Em relação ao direito à saúde, é correto afirmar que

A

o STJ consolidou o entendimento de que o Poder Judiciário pode determinar a concessão, pelo Estado, de medicamentos não incorporados em atos normativos do Sistema Único de Saúde, ainda que não tenham sido registrados na ANVISA.

B

as ações que integram o Sistema Único de Saúde são desenvolvidas em obediência ao princípio da centralização político-administrativa nos estados.

C

a legislação pertinente não admite a constituição de consórcios entre municípios para o desenvolvimento em conjunto de ações e serviços de saúde que lhes correspondam.

D

os princípios para o desenvolvimento das ações que integram o Sistema Único de Saúde incluem o da organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral.

E

o Sistema Único de Saúde não abrange os serviços de atendimento e de internação domiciliares.

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Q960573

Ano: 2019 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2019 - MPE-PR - Promotor Substituto |

Q960573 Direito Sanitário

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorreta:

A

Entende-se por saúde do trabalhador um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como, visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

B

Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual ou coletiva com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle de doenças ou agravos.

C

Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

D

A incorporação, exclusão ou alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como, a constituição ou alteração de protocolo clínico ou diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.

E

É permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde nos casos de serviços de saúde mantidos, sem finalidade lucrativa, por empresas, para atendimento de seus empregados e dependentes, sem qualquer ônus para a seguridade social.

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Q2723672

Ano: 2018 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Porteiras - CE Prova: CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Porteiras - CE - Técnico em Enfermagem |

Q2723672 Direito Sanitário

Ainda com base na Politica Nacional de Promoção da Saúde PNS de 2014. Marque a resposta correta.

São objetivos específicos da PNPS. Exceto

A

Estimular a promoção da saúde como parte da integralidade do cuidado na RAS, articulada às demais redes de proteção social.

B

Favorecer a mobilidade humana e a acessibilidade e o desenvolvimento seguro, saudável e sustentável.

C

Promover a cultura da paz em comunidades, territórios e Municípios.

D

Estimular a pesquisa, produção e difusão de conhecimentos e estratégias inovadoras no âmbito internacional das ações de promoção da saúde.

E

Valorizar os saberes populares e tradicionais e as práticas integrativas e complementares.

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Q2723665

Ano: 2018 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Porteiras - CE Prova: CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Porteiras - CE - Técnico em Enfermagem |

Q2723665 Direito Sanitário

“Redefine a Política Nacional da Promoção de Saúde”. Marque a opção correta.

A

a Portaria Nº 2.446, de 21 de setembro de 2014.

B

a Resolução nº 333, de 4 de novembro de 2003.

C

o Decreto 4699 de 19 de maio de 2003.

D

a Lei N. º 9.782, de 26 de Janeiro de 1999.

E

a Lei N. º 9787, de 10 de fevereiro de 1999.

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Q1841385

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Ilha Solteira - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Ilha Solteira - SP - Advogado |

Q1841385 Direito Sanitário

Sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, assinale a alternativa correta.

A

O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

B

A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

C

A vigilância sanitária não está no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

D

A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é múltipla, sendo exercida em cada esfera de governo.

E

Ao Distrito Federal competem as atribuições reservadas à União, quanto a direção do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Q1313985

Ano: 2018 Banca: MSConcursos Órgão: GHC-RS Provas: MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Psicólogo | MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Técnico em Educação | MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Administrador | MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Farmacêutico - Bioquímico | MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Farmacêutico | MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Engenheiro Civil | MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Engenheiro Eletricista Eletrotécnico | MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Engenheiro Mecânico | MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Engenheiro Ambiental | MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Engenheiro Clínico | MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Odontologista - Saúde Pública | MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Farmacêutico - Oncologia | MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Nutricionista | MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Odontologista - Cirurgião Buco Maxilo Facial | MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Analista de Sistemas | MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Assistente Social | MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Analista de Suporte |

Q1313985 Direito Sanitário

No que tange aos direitos e deveres dos usuários da saúde, leia as afirmações a seguir e assinale a alternativa incorreta:
1- O acesso será preferencialmente nos serviços de Atenção Básica integrados por centros de saúde, postos de saúde, unidades de saúde da família e unidades básicas de saúde ou similares mais próximos de sua casa. 2- Nas situações de urgência/emergência, qualquer serviço de saúde deve receber e cuidar da pessoa bem como encaminhá-la para outro serviço no caso de necessidade. 3- Em caso de risco de vida ou lesão grave, deverá ser assegurada a remoção do usuário, em tempo hábil e em condições seguras, para um serviço de saúde mais próximo do local onde o paciente se encontra. 4- Quando houver alguma dificuldade temporária para atender as pessoas é da responsabilidade da direção e da equipe do serviço, acolher, dar informações claras e encaminhá-las sem discriminação e privilégios.

A

É verdadeiro o que se afirma nos itens 1, 2 e 4.

B

É verdadeiro o que se afirma no item 1.

C

É verdadeiro o que se afirma no item 2.

D

É verdadeiro o que se afirma no item 3.

E

É verdadeiro o que se afirma no item 4.

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Q1312954

Ano: 2018 Banca: MSConcursos Órgão: GHC-RS Provas: MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Contador | MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Fonoaudiólogo | MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Enfermeiro do Trabalho |

Q1312954 Direito Sanitário

Leia as alternativas a seguir sobre direitos dos usuários da saúde e assinale a incorreta.

A

Toda pessoa deve ter seus valores, cultura e direitos respeitados na relação com os serviços de saúde, garantindo-lhe, dentre outros, o consentimento livre, voluntário e esclarecido, a quaisquer procedimentos diagnósticos, preventivos ou terapêuticos, salvo nos casos que acarretem risco à saúde pública, considerando que o consentimento anteriormente dado poderá ser revogado a qualquer instante, por decisão livre e esclarecida, podendo ser imputadas à pessoa sanções morais, financeiras ou legais.

B

Toda pessoa tem direito à informação sobre os serviços de saúde e aos diversos mecanismos de participação.

C

É direito da pessoa, na rede de serviços de saúde, ter atendimento humanizado, acolhedor, livre de qualquer discriminação, restrição ou negação em virtude de idade, raça, cor, etnia, religião, orientação sexual, identidade de gênero, condições econômicas ou sociais, estado de saúde, de anomalia, patologia ou deficiência.

D

É direito da pessoa ter atendimento adequado, com qualidade, no tempo certo e com garantia de continuidade do tratamento, para isso deve ser assegurado, dentre outros, atendimento ágil, com tecnologia apropriada, por equipe multiprofissional capacitada e com condições adequadas de atendimento.

E

Toda pessoa tem direito a participar dos conselhos e conferências de saúde e de exigir que os gestores cumpram os princípios anteriores.

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Q934920

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Saúde |

Q934920 Direito Sanitário

A Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas deve ter sua existência assegurada e ampliada, e tem sido uma tarefa importante do poder legislativo que defende o direito à saúde e ao SUS, conforme descrito na Constituição Federal de 1988. São indicadores importantes para o monitoramento e avaliação desta política:

A

diminuição dos atendimentos de casos de Saúde Mental, com diminuição dos encaminhamentos; redução das internações psiquiátricas; adesão (mesmo que descontínua) dos pacientes e familiares ao tratamento; uso racional de medicamentos; controle e abstinência no uso abusivo de álcool e outras drogas.

B

aumento dos atendimentos de casos de Saúde Mental, com aumento dos encaminhamentos; aumento das internações psiquiátricas; adesão (mesmo que descontínua) dos pacientes e familiares ao tratamento; uso racional de medicamentos; redução de danos no uso abusivo de álcool e outras drogas.

C

diminuição dos atendimentos de casos de Saúde Mental, com diminuição dos encaminhamentos; aumento das internações psiquiátricas; adesão (mesmo que descontínua) dos pacientes e familiares ao tratamento; uso medicamentoso contínuo; redução de danos no uso abusivo de álcool e outras drogas.

D

aumento dos atendimentos de casos de Saúde Mental, com diminuição dos encaminhamentos; redução das internações psiquiátricas; adesão (mesmo que descontínua) dos pacientes e familiares ao tratamento; uso racional de medicamentos; controle e abstinência do uso de álcool e outras drogas.

E

aumento dos atendimentos de casos de Saúde Mental, com diminuição dos encaminhamentos; redução das internações psiquiátricas; adesão (mesmo que descontínua) dos pacientes e familiares ao tratamento; uso racional de medicamentos; redução de danos no uso abusivo de álcool e outras drogas.

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Q894473

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EBSERH Prova: CESPE - 2018 - EBSERH - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Superior - Área Médica |

Q894473 Direito Sanitário

No que se refere aos determinantes sociais da saúde, julgue o item a seguir.

Atualmente os estudos das iniquidades em saúde focam a relação de causa e efeito entre a pobreza e a saúde; esses estudos têm demonstrado que a relação é uma relação direta.

Certo

Errado

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Q892089

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EBSERH Provas: CESPE - 2018 - EBSERH - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Superior - Área Assistencial | CESPE - 2018 - EBSERH - Enfermeiro - Nefrologia | CESPE - 2018 - EBSERH - Pedagogo | CESPE - 2018 - EBSERH - Psicólogo - Área: Hospitalar | CESPE - 2018 - EBSERH - Fisioterapeuta | CESPE - 2018 - EBSERH - Enfermeiro | CESPE - 2018 - EBSERH - Nutricionista | CESPE - 2018 - EBSERH - Assistente Social | CESPE - 2018 - EBSERH - Farmacêutico | CESPE - 2018 - EBSERH - Biólogo | CESPE - 2018 - EBSERH - Biomédico | CESPE - 2018 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva | CESPE - 2018 - EBSERH - Enfermeiro - Administração Hospitalar | CESPE - 2018 - EBSERH - Tecnólogo em Radiologia | CESPE - 2018 - EBSERH - Psicólogo - Área: Organizacional | CESPE - 2018 - EBSERH - Profissional da Educação Física | CESPE - 2018 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Pediátrica | CESPE - 2018 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Neonatal | CESPE - 2018 - EBSERH - Fonoaudiólogo | CESPE - 2018 - EBSERH - Enfermeiro - Obstetrícia | CESPE - 2018 - EBSERH - Terapeuta Ocupacional | CESPE - 2018 - EBSERH - Enfermeiro - Terapia Intensiva Pediátrica | CESPE - 2018 - EBSERH - Enfermeiro - Área: Urgência e Emergência | CESPE - 2018 - EBSERH - Enfermeiro - Oncologia | CESPE - 2018 - EBSERH - Enfermeiro - Terapia Intensiva | CESPE - 2018 - EBSERH - Enfermeiro - Área: Cardiologia | CESPE - 2018 - EBSERH - Cirurgião-Dentista | CESPE - 2018 - EBSERH - Enfermeiro - Área: Auditoria e Pesquisa | CESPE / CEBRASPE - 2018 - EBSERH - Enfermeiro - Perfusionista | CESPE - 2018 - EBSERH - Enfermeiro - Hemodinâmica | CESPE - 2018 - EBSERH - Enfermeiro - Área: centro Cirúrgico | CESPE - 2018 - EBSERH - Enfermeiro - Estomaterapia | CESPE - 2018 - EBSERH - Fisioterapeuta - Fisioterapia Cardiovascular | CESPE - 2018 - EBSERH - Fisioterapeuta - Neurofuncional | CESPE - 2018 - EBSERH - Fisioterapeuta - Fisioterapia Respiratória | CESPE / CEBRASPE - 2018 - EBSERH - Enfermeiro - Área: Transplantes | CESPE / CEBRASPE - 2018 - EBSERH - Enfermeiro - Gestão da Qualidade em Saúde | CESPE / CEBRASPE - 2018 - EBSERH - Enfermeiro - Hematologia e Hemoterapia |

Q892089 Direito Sanitário

Acerca dos fatores sociais que determinam a saúde do indivíduo e das populações, julgue o item que se segue.

Sociedades mais desenvolvidas economicamente demonstram necessariamente melhor índice de saúde que sociedades menos desenvolvidas.

Certo

Errado

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Q892088

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EBSERH Provas: CESPE - 2018 - EBSERH - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Superior - Área Assistencial | CESPE - 2018 - EBSERH - Enfermeiro - Nefrologia | CESPE - 2018 - EBSERH - Pedagogo | CESPE - 2018 - EBSERH - Psicólogo - Área: Hospitalar | CESPE - 2018 - EBSERH - Fisioterapeuta | CESPE - 2018 - EBSERH - Enfermeiro | CESPE - 2018 - EBSERH - Nutricionista | CESPE - 2018 - EBSERH - Assistente Social | CESPE - 2018 - EBSERH - Farmacêutico | CESPE - 2018 - EBSERH - Biólogo | CESPE - 2018 - EBSERH - Biomédico | CESPE - 2018 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva | CESPE - 2018 - EBSERH - Enfermeiro - Administração Hospitalar | CESPE - 2018 - EBSERH - Tecnólogo em Radiologia | CESPE - 2018 - EBSERH - Psicólogo - Área: Organizacional | CESPE - 2018 - EBSERH - Profissional da Educação Física | CESPE - 2018 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Pediátrica | CESPE - 2018 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Neonatal | CESPE - 2018 - EBSERH - Fonoaudiólogo | CESPE - 2018 - EBSERH - Enfermeiro - Obstetrícia | CESPE - 2018 - EBSERH - Terapeuta Ocupacional | CESPE - 2018 - EBSERH - Enfermeiro - Terapia Intensiva Pediátrica | CESPE - 2018 - EBSERH - Enfermeiro - Área: Urgência e Emergência | CESPE - 2018 - EBSERH - Enfermeiro - Oncologia | CESPE - 2018 - EBSERH - Enfermeiro - Terapia Intensiva | CESPE - 2018 - EBSERH - Enfermeiro - Área: Cardiologia | CESPE - 2018 - EBSERH - Cirurgião-Dentista | CESPE - 2018 - EBSERH - Enfermeiro - Área: Auditoria e Pesquisa | CESPE / CEBRASPE - 2018 - EBSERH - Enfermeiro - Perfusionista | CESPE - 2018 - EBSERH - Enfermeiro - Hemodinâmica | CESPE - 2018 - EBSERH - Enfermeiro - Área: centro Cirúrgico | CESPE - 2018 - EBSERH - Enfermeiro - Estomaterapia | CESPE - 2018 - EBSERH - Fisioterapeuta - Fisioterapia Cardiovascular | CESPE - 2018 - EBSERH - Fisioterapeuta - Neurofuncional | CESPE - 2018 - EBSERH - Fisioterapeuta - Fisioterapia Respiratória | CESPE / CEBRASPE - 2018 - EBSERH - Enfermeiro - Área: Transplantes | CESPE / CEBRASPE - 2018 - EBSERH - Enfermeiro - Gestão da Qualidade em Saúde | CESPE / CEBRASPE - 2018 - EBSERH - Enfermeiro - Hematologia e Hemoterapia |

Q892088 Direito Sanitário

Acerca dos fatores sociais que determinam a saúde do indivíduo e das populações, julgue o item que se segue.

Pode-se explicar a saúde de determinada população com base nos resultados apresentados por indivíduos, uma vez que fatores individuais são reflexos da saúde da coletividade.

Certo

Errado

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Q892087

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EBSERH Provas: CESPE - 2018 - EBSERH - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Superior - Área Assistencial | CESPE - 2018 - EBSERH - Enfermeiro - Nefrologia | CESPE - 2018 - EBSERH - Pedagogo | CESPE - 2018 - EBSERH - Psicólogo - Área: Hospitalar | CESPE - 2018 - EBSERH - Fisioterapeuta | CESPE - 2018 - EBSERH - Enfermeiro | CESPE - 2018 - EBSERH - Nutricionista | CESPE - 2018 - EBSERH - Assistente Social | CESPE - 2018 - EBSERH - Farmacêutico | CESPE - 2018 - EBSERH - Biólogo | CESPE - 2018 - EBSERH - Biomédico | CESPE - 2018 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva | CESPE - 2018 - EBSERH - Enfermeiro - Administração Hospitalar | CESPE - 2018 - EBSERH - Tecnólogo em Radiologia | CESPE - 2018 - EBSERH - Psicólogo - Área: Organizacional | CESPE - 2018 - EBSERH - Profissional da Educação Física | CESPE - 2018 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Pediátrica | CESPE - 2018 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Neonatal | CESPE - 2018 - EBSERH - Fonoaudiólogo | CESPE - 2018 - EBSERH - Enfermeiro - Obstetrícia | CESPE - 2018 - EBSERH - Terapeuta Ocupacional | CESPE - 2018 - EBSERH - Enfermeiro - Terapia Intensiva Pediátrica | CESPE - 2018 - EBSERH - Enfermeiro - Área: Urgência e Emergência | CESPE - 2018 - EBSERH - Enfermeiro - Oncologia | CESPE - 2018 - EBSERH - Enfermeiro - Terapia Intensiva | CESPE - 2018 - EBSERH - Enfermeiro - Área: Cardiologia | CESPE - 2018 - EBSERH - Cirurgião-Dentista | CESPE - 2018 - EBSERH - Enfermeiro - Área: Auditoria e Pesquisa | CESPE / CEBRASPE - 2018 - EBSERH - Enfermeiro - Perfusionista | CESPE - 2018 - EBSERH - Enfermeiro - Hemodinâmica | CESPE - 2018 - EBSERH - Enfermeiro - Área: centro Cirúrgico | CESPE - 2018 - EBSERH - Enfermeiro - Estomaterapia | CESPE - 2018 - EBSERH - Fisioterapeuta - Fisioterapia Cardiovascular | CESPE - 2018 - EBSERH - Fisioterapeuta - Neurofuncional | CESPE - 2018 - EBSERH - Fisioterapeuta - Fisioterapia Respiratória | CESPE / CEBRASPE - 2018 - EBSERH - Enfermeiro - Área: Transplantes | CESPE / CEBRASPE - 2018 - EBSERH - Enfermeiro - Gestão da Qualidade em Saúde | CESPE / CEBRASPE - 2018 - EBSERH - Enfermeiro - Hematologia e Hemoterapia |

Q892087 Direito Sanitário

Acerca dos fatores sociais que determinam a saúde do indivíduo e das populações, julgue o item que se segue.

As iniquidades em saúde são as desigualdades de saúde entre grupos populacionais, que são injustas e desnecessárias.

Certo

Errado

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Q2761644

Ano: 2017 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2017 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Farmacêutico |

Q2761644 Direito Sanitário

Sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde está correto o que se afirma em:

A

A Conferência de Saúde reúne-se a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais.

B

A Conferência de Saúde tem como objetivo avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

C

O Conselho de Saúde é convocado pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pela Conferência de Saúde.

D

O Conselho de Saúde tem caráter permanente e deliberativo, é um órgão colegiado composto apenas por representantes do governo.

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Q787139

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Assistente Administrativo (HRL - UFS) |

Q787139 Direito Sanitário

Acerca da participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com as disposições constitucionais, assinale a alternativa correta.

A

A assistência à saúde é vedada às instituições privadas com fins lucrativos.

B

A participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei, é vedada.

C

Independentemente de previsão legal, é permitida a participação, desde que indireta, de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.

D

É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às entidades filantrópicas e às sem fins lucrativos.

E

As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito privado, não havendo preferência para as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

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Q782681

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: MS Provas: IDECAN - 2017 - MS - Administrador | IDECAN - 2017 - MS - Contador |

Q782681 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. Em seu artigo 2º está definido que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Com base nestas informações, analise as afirmativas e assinale a que NÃO se enquadra no que está disposto nos parágrafos do artigo citado.

A

O dever do Estado exclui o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

B

Dizem respeito também à saúde as ações que se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.

C

O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos.

D

Também é dever do Estado estabelecer condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

E

Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, a alimentação, a moradia, dentre outros.

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Q770118

Ano: 2017 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Assistente Social (Saúde) | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Psicólogo | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Enfermeiro ESF | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Veterinário | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Assistente Social (CRAS) |

Q770118 Direito Sanitário

A gratuidade das ações e serviços de saúde está prevista na:

A

Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 196.

B

Lei Nº 8.080, de 1990, em seu Artigo 43.

C

Lei Nº 8.142, de 1990, em seu Artigo 1º.

D

Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 200.

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Q767881

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: INCA Provas: IDECAN - 2017 - INCA - Técnico O – I - Radioterapia | IDECAN - 2017 - INCA - Técnico N – I - Informação em Saúde e Registro de Câncer |

Q767881 Direito Sanitário

“A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.” (Art. 2º da Lei nº 8.080/90.) De acordo com a citação anterior, o dever do Estado, no que concerne à saúde,

A

não exclui o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

B

consiste, exclusivamente, na formulação de políticas de saúde e na sua aplicação.

C

está relacionado apenas com as ações e serviços para a proteção e recuperação da saúde.

D

consiste em responsabilizar os gestores do SUS pela garantia ao acesso às ações e aos serviços de saúde públicos.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito à saúde no direito sanitário em direito sanitário

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