Questões de Direito Sanitário - Decreto Lei 986/1969 – institui normas básicas sobre alimentos. para Concurso - Página 5

Q2144268

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Orlândia - SP Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Orlândia - SP - Fiscal Sanitário e Ambiental |

Q2144268 Direito Sanitário

As DTAs (Doenças Transmitidas por Alimentos) podem ser causadas por diversos tipos de micro-organismos. Quais destes são responsáveis por 90,5% dos casos de intoxicação e infecção alimentar?

A

Vírus: rotavírus; norovírus.

B

Bactérias: Salmonella; Staphylococcus aureus etc.

C

Fungos: Candida albicans; Penicillium notatum etc

D

Protozoários: Cysticercus cellulosae; Amoeba proteus etc.

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Q4224417

Ano: 2022 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Beneditinos - PI Prova: COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Agente de Inspeção Sanitária |

Q4224417 Direito Sanitário

O termo PESCADO compreende

A

os peixes, os crustáceos, os moluscos, os anfíbios, os répteis, os equinodermos, as algas e outros organismos aquáticos usados na alimentação humana.

B

os peixes, os crustáceos, os moluscos, os anfíbios, os répteis, os equinodermos, as algas marinhas e sal de cozinha usados na alimentação humana.

C

Os peixes, os crustáceos, os moluscos, os anfíbios, os répteis, os equinodermos e outros animais aquáticos usados na alimentação humana

D

os peixes, os crustáceos, os moluscos, os anfíbios, os répteis, os equinodermos, o fitoplâncton e os demais seres vivos usados na alimentação humana.

E

os peixes, os crustáceos, os moluscos, os anfíbios, os répteis, os equinodermos e os insetos usados na alimentação humana e animal.

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Q4223506

Ano: 2022 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Beneditinos - PI Provas: COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Agente Comunitário de Saúde | COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Agente de Inspeção Sanitária | COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Atendente de Farmácia | COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Técnico em Saúde Bucal | COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Técnico em Enfermagem | COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Técnico em Laboratório |

Q4223506 Direito Sanitário

As atribuições dos profissionais das equipes que atuam na Atenção Básica deverão seguir normativas específicas do Ministério da Saúde, bem como as definições de escopo de práticas, protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas, além de outras normativas técnicas estabelecidas pelos gestores federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal. Considerando as atribuições comuns a todos os membros das equipes que atuam na Atenção Básica, analise as formulações abaixo e marque Verdadeira (V) ou Falsa (F):

(_) Participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos e vulnerabilidades.
(_) Realizar ações de atenção à saúde conforme a necessidade de saúde da população local, exceto aquelas previstas nas prioridades, protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas, assim como na oferta nacional de ações e serviços essenciais e ampliados da AB.
(_) Realizar busca ativa e notificar doenças e agravos de notificação compulsória, bem como outras doenças, agravos, surtos, acidentes, violências, situações sanitárias e ambientais de importância local, considerando tais ocorrências para o planejamento de ações de prevenção, proteção e recuperação em saúde no território.
(_) Realizar atenção domiciliar a pessoas com problemas de saúde controlados/compensados com algum grau de dependência para as atividades da vida diária e que não podem se deslocar até a Unidade Básica de Saúde.

Marque a opção com a sequência CORRETA.

A

V, F, V e V.

B

F, F, V e V.

C

V, V, F e F.

D

F, V, V e V.

E

F, F, F e V.

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Q4221514

Q4221514 Direito Sanitário

De acordo com a Lei número 8.080, de 1990, alguns fatores são determinantes no processo saúde-doença nas populações. São eles:

A

Habitação, Saneamento Básico, Expectativa de Vida, Lazer, Renda, Educação, Meio Ambiente, Trabalho, Acesso aos Serviços de Saúde.

B

Habitação, Saneamento Básico, Alimentação, Transporte, Controle de Natalidade, Renda, Educação, Trabalho, Meio Ambiente, Acesso aos Serviços de Saúde.

C

Habitação, Saneamento Básico, Controle do Consumo de Álcool, Atividade Física, Transporte, Lazer, Renda, Educação, Trabalho, Acesso aos Serviços de Saúde.

D

Habitação, Melhora do Índice de Desenvolvimento Humano, Alimentação, Transporte, Lazer, Renda, Educação, Trabalho, Acesso aos Serviços de Saúde.

E

Alimentação, Moradia, Saneamento Básico, Meio Ambiente, Trabalho, Renda, Educação, Transporte, Lazer, Acesso aos Bens e Serviços Essenciais.

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Q4172343

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sete Lagoas - MG Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Sete Lagoas - MG - Almoxarife/Monitor de Atividades Terapêuticas/Técnico de Laboratório/Técnico em Saúde Bucal |

Q4172343 Direito Sanitário

Segundo a Portaria de Consolidação nº 2/2017 - Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), é CORRETO afirmar que a Atenção Básica:

A

É realizada por equipe composta por diversos profissionais da mesma categoria.

B

É dirigida à população de determinado território indefinido.

C

Assume responsabilidade sanitária pela população.

D

É o conjunto de ações de saúde realizadas exclusivamente de forma individual e privativa.

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Q4171749

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sete Lagoas - MG Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Sete Lagoas - MG - Agente Administrativo/Técnico de Radiologia/Técnico em Enfermagem |

Q4171749 Direito Sanitário

Em conformidade com a Portaria de Consolidação nº 2/2017, sobre os valores fundantes no processo de efetivação da Política Nacional de Promoção da Saúde, assinalar a alternativa CORRETA:

A

A humanização, entendida como as razões que fazem sujeitos e coletivos nutrirem solicitude para com o próximo, nos momentos de divergências ou dificuldades, construindo visão e metas comuns, apoiando a resolução das diferenças, contribuindo para melhorar a vida das pessoas e para formar redes e parcerias.

B

A justiça social, a qual pressupõe condutas, ações e intervenções sustentadas pela valorização e defesa da vida, sendo pautadas para o bem comum, com dignidade e solidariedade.

C

A inclusão social, enquanto elemento para a evolução do homem, por meio da interação com o outro e com seu meio, com valorização e aperfeiçoamento de aptidões que promovam condições melhores e mais humanas, construindo práticas pautadas na integralidade do cuidado e da saúde.

D

A felicidade, enquanto autopercepção de satisfação, construída nas relações entre sujeitos e coletivos, que contribui na capacidade de decidir como aproveitar a vida e como se tornar ator partícipe na construção de projetos e intervenções comuns, a fim de superar dificuldades individuais e coletivas a partir do reconhecimento de potencialidades.

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Q4169841

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sete Lagoas - MG Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Sete Lagoas - MG - Médico (Todos) |

Q4169841 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria de Consolidação nº 5/2017, o Programa Nacional de Triagem Neonatal se ocupará da triagem com detecção dos casos suspeitos, confirmação diagnóstica, acompanhamento e tratamento dos casos identificados nas seguintes doenças congênitas, de acordo com a respectiva Fase de Implantação do Programa. Em relação ao exposto, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Fase I.
(2) Fase II.
(3) Fase III.
(_) Fenilcetonúria e Hipotireoidismo Congênito.
(_) Fenilcetonúria, Hipotireoidismo Congênito, Doenças Falciformes e outras Hemoglobinopatias + Fibrose Cística.
(_) Fenilcetonúria e Hipotireoidismo Congênito + Doenças Falciformes e outras Hemoglobinopatias.

A

1 - 2 - 3.

B

2 - 1 - 3.

C

3 - 2 - 1.

D

1 - 3 - 2.

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Q4161357

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Vendelino - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Agente Fiscal de Vigilância em Saúde |

Q4161357 Direito Sanitário

Considerando-se as condições ideais de produtos alimentícios a serem comercializados, é CORRETO afirmar que:

A

Sobras e restos de alimentos servidos podem ser reutilizados, ou seja, servidos a outro cliente.

B

A água utilizada como ingrediente ou na higienização não necessita ser potável.

C

Os alimentos perecíveis devem ser mantidos em temperatura ambiente pelo tempo mínimo necessário para o preparo.

D

Não é necessário considerar o prazo de validade das matérias-primas, dos ingredientes e das embalagens.

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Q4155421

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Especialista em Saúde - Nutricionista |

Q4155421 Direito Sanitário

Considerando que o rótulo de um produto deve orientar seus consumidores, há normas brasileiras de rotulagem de alimentos. Assim, um exemplo de informação nutricional complementar é:

A

o percentual de valores diários de energia e nutrientes.

B

a porção representada em gramas e a medida caseira.

C

a presença ou ausência de baixa ou elevada quantidade de nutriente ou valor energético.

D

o valor energético expresso em forma de quilocalorias (kcal) e quilojoules (kJ).

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Q4111371

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Barracão - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Vigilante Sanitário |

Q4111371 Direito Sanitário

De acordo com os padrões microbiológicos de alimentos e sua aplicação é CORRETO afirmar:

A

Limite microbiológico é o limite estabelecido para um dado microrganismo, suas toxinas ou metabólitos, utilizado para classificar unidades amostrais de um alimento em duas categoriais "Qualidade Aceitável" ou "Qualidade Inaceitável"

B

Ingrediente é toda substância empregada na fabricação ou preparo de alimentos, excluindo os aditivos alimentares, que estão presente no produto final, na sua forma original ou modificada.

C

Os alimentos não podem conter em hipótese alguma qualquer tipo e quantidade de microrganismo patogênico, suas toxinas ou metabólitos.

D

A investigação de surtos de doenças transmitidas por alimentos deve considerar os dados clínicos e epidemiológicos, conforme diretrizes estabelecidas no Manual Integrado de Vigilância, Prevenção e Controle de Doenças Transmitidas por Alimentos do Ministério da Saúde.

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Q4066610

Ano: 2022 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Provas: UPENET/IAUPE - 2022 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Hospitalar - Psicologia | UPENET/IAUPE - 2022 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Hospitalar - Serviço Social |

Q4066610 Direito Sanitário

A Política Nacional de Atenção Básica tem na Saúde da Família sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica (Portaria nº 2.436/2017).
Sobre a atenção à saúde das populações específicas, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Considerando as especificidades locorregionais, os municípios da Amazônia Legal e Pantaneiras podem optar apenas entre 2 (dois) arranjos organizacionais de equipes Saúde da Família: as Equipes de Saúde da Família Fluviais (eSFF) e as Equipes de Saúde da Família Ribeirinha (eSFR).

B

Os serviços de saúde no sistema prisional passam a ser ponto de atenção da Rede de Atenção à Saúde do SUS.

C

Equipes de Consultório na Rua (eCR), com composição variável, serão responsáveis por articular e prestar atenção integral à saúde de pessoas em situação de rua ou com características análogas em determinado território, em unidade fixa ou móvel.

D

Nos municípios ou áreas que não tenham Consultórios na Rua, o cuidado integral das pessoas em situação de rua deve seguir, sendo de responsabilidade das equipes que atuam na Atenção Básica.

E

Equipes Multiprofissionais de Atenção Básica Prisional têm responsabilidade de articular e prestar atenção e cuidado integral à saúde das pessoas privadas de liberdade.

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Q4052002

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Vigilante Sanitário |

Q4052002 Direito Sanitário

Os Produtos perecíveis, como produtos alimentícios, alimentos "in natura", produtos semi-preparados ou produtos preparados para o consumo que, pela sua natureza ou composição, necessitam de condições especiais de temperatura para sua conservação. São considerados produtos perecíveis:

A

Açúcar.

B

Café.

C

Água.

D

Ovos.

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Q4167300

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Despenseiro |

Q4167300 Direito Sanitário

Em relação ao processo de higienização dos equipamentos, utensílios e móveis, analise as assertivas abaixo:
I. Os produtos saneantes devem ser identificados e guardados em local reservado para essa finalidade. A diluição, o tempo e o modo de uso devem obedecer às instruções do fabricante.
II. Os utensílios e equipamentos utilizados na higienização devem ser próprios para a atividade e devem estar conservados, limpos e disponíveis em número suficiente.
III. Os utensílios utilizados na higienização de instalações devem ser distintos daqueles usados para higienização das partes dos equipamentos e utensílios que entrem em contato com o alimento.
IV. Os funcionários responsáveis pela atividade de higienização das instalações sanitárias devem utilizar uniformes apropriados e diferenciados daqueles utilizados na manipulação de alimentos.
Quais estão corretas?

A

Apenas II.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e IV.

D

Apenas III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q1683404

Ano: 2021 Banca: GS Assessoria e Concursos Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SC Prova: GS Assessoria e Concursos - 2021 - Prefeitura de Jardinópolis - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q1683404 Direito Sanitário

Assinale a alternativa INCORRETA.

A

As ações fiscalizadoras serão exercidas sobre alimentos, o pessoal que lida com os mesmos, sobre os locais e instalações onde se fabriquem, produzam, beneficiem, armazenem, transportem, distribuam, vendam ou consumam alimentos

B

Os gêneros alimentícios que sofram processo de acondicionamento ou industrialização na forma estabelecida na Lei, antes de serem dados ao consumo, ficam sujeitos ao registro no órgão oficial e / ou exame prévio, análise fiscal e análise de controle.

C

O alimento interditado ou apreendido, depois de procedida análise por laboratório oficial ou credenciado ou ainda, da expedição de laudo técnico de inspeção, mesmo que ficar constatado ser próprio para o consumo não poderá ser distribuído.

D

O destino final de qualquer produto considerado impróprio para o consumo humano será obrigatoriamente fiscalizado pela autoridade sanitária, que poderá recomendar o seu aproveitamento alternativo, mediante laudo técnico de inspeção.

E

Além da licença de funcionamento (Alvará Sanitário), ficarão ainda que sujeitos à regulamentação específica, na forma prevista na Lei e nas normas técnicas especiais, todos os estabelecimentos que, pela natureza das atividades desenvolvidas, possam comprometer a proteção e preservação da saúde pública, individual e coletiva.

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Q1071127

Ano: 2019 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Rondonópolis - MT Prova: UFMT - 2019 - Prefeitura de Rondonópolis - MT - Analista Instrumental - Fiscal do Procon |

Q1071127 Direito Sanitário

Analise a seguinte situação hipotética:

Os Fiscais do Procon Municipal, após recebimento de denúncia, realizaram ação fiscal em um supermercado onde encontraram diversos produtos alimentícios com prazos de validade vencidos. Observaram que o estabelecimento comercial é reincidente na referida prática. Nesse caso, além da apreensão e inutilização dos produtos vencidos, qual sanção poderá ser aplicada, inclusive de forma cautelar?

A

Suspensão temporária da atividade

B

Suspensão do fornecimento de produtos

C

Intervenção administrativa

D

Revogação de alvará de licença

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Q1627316

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itanhaém - SP Prova: VUNESP - 2017 - Prefeitura de Itanhaém - SP - Auxiliar Escolar |

Q1627316 Direito Sanitário

É necessário que o manipulador de alimentos siga algumas normas, como

A

manter as unhas curtas e limpas.

B

trocar os uniformes 1 vez por semana.

C

fazer a barba a cada 2 dias.

D

utilizar aliança caso seja casado.

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Q1176766

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFFS Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - UFFS - Técnico em Alimentos e Laticínios |

Q1176766 Direito Sanitário

Sobre embalagens de produtos alimentícios, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. A embalagem deve também ser constituída por materiais e substâncias que não migrem para o produto em quantidades que possam por em risco a segurança dos consumidores. II. Embalagens secundárias são menos importantes que as embalagens primárias. A única função da embalagem secundária é facilitar a visualização do produto e ser útil ao consumidor. Por exemplo: dosar o produto antes de sua utilização. III. A apresentação da tabela nutricional é obrigatória em qualquer embalagem, visto que traz informações importantes, como valor calórico.

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

Apenas I e III.

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Q827939

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Área 3 |

Q827939 Direito Sanitário

Nos termos do Decreto-Lei nº 986/1969, todo alimento somente será exposto ao consumo ou entregue à venda depois de registrado no órgão competente do Ministério da Saúde. No que tange ao registro e ao controle dos alimentos, assinale a alternativa correta.

A

O registro será feito mediante pagamento, ao órgão competente do Ministério da Saúde, de taxa de registro equivalente a um terço do maior salário mínimo vigente no país.

B

O registro será válido em todo território nacional e será concedido no prazo máximo de 60 dias a contar da data da entrega do respectivo requerimento, salvo os casos de inobservância dos dispositivos do referido Decreto-Lei e de seus Regulamentos.

C

Concedido o registro, a firma responsável deve comunicar ao órgão competente, no prazo máximo de 72 horas, a data da entrega do alimento para o consumo, devendo, após comunicação, a autoridade fiscalizadora competente encaminhar amostra para análise de controle realizada por órgão responsável do Ministério da Saúde, mediante taxa fixada em lei.

D

Embalagens, equipamentos e utensílios elaborados ou revestidos internamente de substâncias resinosas e poliméricas destinados a entrar em contato com alimentos ficam dispensados da obrigatoriedade de registro no órgão competente do Ministério da Saúde.

E

A cada renovação de registro, altera-se o número do registro anteriormente concedido, obedecendo a normas e padrões fixados pela Anvisa.

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Questões de Concurso Comentadas sobre decreto lei 986/1969 – institui normas básicas sobre alimentos. em direito sanitário

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