Questões de Concurso
Sobre aspectos constitucionais em direito sanitário
Foram encontradas 1.043 questões
Ano: 2015
Banca:
AOCP
Órgão:
FUNDASUS
Provas:
AOCP - 2015 - FUNDASUS - Assistente de Biblioteca
|
AOCP - 2015 - FUNDASUS - Telefonista |
AOCP - 2015 - FUNDASUS - Arquivista |
AOCP - 2015 - FUNDASUS - Almoxarife |
Q567288
Direito Sanitário
A Constituição Federal estabelece a organização da saúde, no âmbito da seguridade social. Em relação a tais disposições, assinale a alternativa correta.
Q540198
Direito Sanitário
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados
que englobam o Sistema Único de Saúde - SUS, são desenvolvidos com base nas diretrizes
previstas no art. 198 da Constituição Federal, pautados nos seguintes princípios:
I - Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;
II - Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;
III - Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;
IV - Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;
I - Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;
II - Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;
III - Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;
IV - Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;
Ano: 2015
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
EBSERH
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Citopatogia
|
INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Saúde Bucal |
INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Radiologia-Radioterapia |
INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Radiologia |
INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Óptica |
INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Enfermagem - Saúde do Trabalhador |
INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Necropsia |
INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Farmácia |
INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Análises Clínicas |
Q529255
Direito Sanitário
Com base na Constituição Federal Brasileira
de 05 de outubro de 1998, sobre o Sistema
Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que
Q528630
Direito Sanitário
A Política Nacional de Atenção Básica tem na _____ sua
estratégia prioritária para expansão e consolidação da atenção
básica. A lacuna fica corretamente preenchida por:
Q528629
Direito Sanitário
Avalie se as afirmativas a seguir, relativas à Atenção Básica,
estão corretas:
I. Caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades.
II. É desenvolvida por meio do exercício de práticas de cuidado e gestão, democráticas e participativas, sob forma de trabalho em equipe, dirigidas a populações de territórios definidos, pelas quais assume a responsabilidade sanitária, considerando a dinamicidade existente no território em que vivem essas populações.
III. É desenvolvida com o mais alto grau de descentralização e capilaridade, próxima da vida das pessoas.
IV. Deve ser o contato preferencial dos usuários, a principal porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde.
Estão corretas:
I. Caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades.
II. É desenvolvida por meio do exercício de práticas de cuidado e gestão, democráticas e participativas, sob forma de trabalho em equipe, dirigidas a populações de territórios definidos, pelas quais assume a responsabilidade sanitária, considerando a dinamicidade existente no território em que vivem essas populações.
III. É desenvolvida com o mais alto grau de descentralização e capilaridade, próxima da vida das pessoas.
IV. Deve ser o contato preferencial dos usuários, a principal porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde.
Estão corretas:
Q528626
Direito Sanitário
Avalie se as afirmativas a seguir, relativas à Conferência de
saúde, são falsas (F) ou verdadeiras (V):
- Reúne-se a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais.
- Suas reuniões têm por objetivo avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
- É convocada pelo Poder Executivo.
- Pode ser convocada extraordinariamente pelo Conselho de Saúde.
As afirmativas são respectivamente:
- Reúne-se a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais.
- Suas reuniões têm por objetivo avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
- É convocada pelo Poder Executivo.
- Pode ser convocada extraordinariamente pelo Conselho de Saúde.
As afirmativas são respectivamente:
Q528625
Direito Sanitário
De acordo com a Constituição federal, em seu artigo 198,
as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede
regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.
Avalie se, de acordo com o referido artigo, tal sistema único é
organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
II - atendimento integral, com prioridade para as atividades assistenciais.
III - participação da comunidade.
Está(ao) correta(s) a(s) afirmativa(s):
I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
II - atendimento integral, com prioridade para as atividades assistenciais.
III - participação da comunidade.
Está(ao) correta(s) a(s) afirmativa(s):
Ano: 2015
Banca:
IBFC
Órgão:
EBSERH
Provas:
IBFC - 2015 - EBSERH - Técnico em Contabilidade
|
IBFC - 2015 - EBSERH - Técnico em Informática |
IBFC - 2015 - EBSERH - Assistente Administrativo |
IBFC - 2015 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q517448
Direito Sanitário
Assinale a alternativa correta sobre as disposições do artigo 199 da Constituição Federal sobre a assistência à saúde.
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Provas:
FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Profissional de Nível Superior - Contador
|
FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Especialista em Saúde - Médico Veterinário |
FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Enfermeiro |
FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Profissional de Nível Superior - Pedagogo |
FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Especialista em Saúde - Administrador Hospitalar |
FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Especialista em Saúde - Fisioterapia |
FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Especialista em Saúde - Nutricionista |
Q501397
Direito Sanitário
O repasse da União para as ações da atenção básica nos municípios (Piso da Atenção Básica – PAB) apresenta um componente fixo e outro variável, existente quando o município desenvolve determinadas estratégias.
As opções a seguir apresentam estratégias financiadas com recursos do PAB variável, à exceção de uma. Assinale-a.
As opções a seguir apresentam estratégias financiadas com recursos do PAB variável, à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2015
Banca:
IBFC
Órgão:
HMDCC
Provas:
IBFC - 2015 - HMDCC - Analista Administrativo - Biblioteconomia
|
IBFC - 2015 - SSA-HMDCC - Psicologia Hospitalar |
IBFC - 2015 - SSA-HMDCC - Psicologia Organizacional |
Q499837
Direito Sanitário
Recursos do orçamento da União, estados e municípios são as principais fontes de fnanciamento do Sistema Único de Saúde. Para efeito do montante anual a ser investido pela União considera-se:
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Provas:
FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Agente da Saúde - Técnico em Radiologia
|
FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Enfermagem |
FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Agente da Saúde - Técnico em Laboratório |
FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Agente da Saúde - Técnico em Patologia Clínica |
Q491792
Direito Sanitário
Uma das principais conquistas da Reforma Sanitária com a criação do SUS foi a de
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Provas:
FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Agente da Saúde - Técnico em Radiologia
|
FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Enfermagem |
FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Agente da Saúde - Técnico em Laboratório |
FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Agente da Saúde - Técnico em Patologia Clínica |
Q491783
Direito Sanitário
Leia o fragmento a seguir.
“O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e _____ que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e ao estabelecimento de condições que assegurem acesso _____ e igualitário às ações e aos serviços para a sua _____, proteção e recuperação."
Assinale a opção que completa corretamente as lacunas do fragmento a seguir.
“O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e _____ que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e ao estabelecimento de condições que assegurem acesso _____ e igualitário às ações e aos serviços para a sua _____, proteção e recuperação."
Assinale a opção que completa corretamente as lacunas do fragmento a seguir.
Q484405
Direito Sanitário
O Secretário Estadual de Saúde pretende adotar as seguintes medidas: (i) execução de obras de recuperação em um hospital estadual mantido integralmente com recursos públicos; (ii) uso de recursos da saúde para garantir a merenda escolar em toda a rede estadual de ensino; (iii) curso de aperfeiçoamento em gestão de saúde pública para pessoal de saúde do SUS; (iv) pagamento de aposentadoria dos servidores da saúde; (v) execução de um projeto ambiental para controle de vetores de doenças transmissíveis, cuja incidência recrudesce no verão. Contudo, ele pretende qualificar essas medidas como despesas com ações e serviços públicos de saúde para fins de aplicação dos recursos mínimos anuais do piso, conforme fixação percentual constitucional e legal.
Com base no texto acima e considerando a legislação vigente, assinale a afirmativa CORRETA.
Com base no texto acima e considerando a legislação vigente, assinale a afirmativa CORRETA.
Q481512
Direito Sanitário
A Lei Complementar n° 141/2012, disciplina os valores mínimos a serem aplicados anualmente nas ações e serviços públicos de saúde, bem como dispõe quanto os critérios de rateio dos recursos de transferência para saúde, as normas de fiscalização, de avaliação e de controle das respectivas despesas. Segundo suas normas, para fins de apuração dos percentuais mínimos de que cuida a Lei, considera-se despesas e ações com serviços de saúde:
I. gastos com programas de alimentação, incluindo merenda escolar, destinados à recuperação de deficiências nutricionais detectadas em população ribeirinha, razão porque instituiu-se, no Município, programa integrado entre as áreas da saúde e da educação.
II. pagamento dos servidores ativos e inativos do pessoal de saúde do Sistema Único de Saúde pelos Estados e Municípios.
III. obras de infraestrutura em saneamento básico realizadas, em comunhão de esforços por Estado e Municípios integrantes de região metropolitana, para beneficiar e recuperar a saúde de população residente em área urbana onde foi detectada que a maior causa de mortalidade infantil decorre de doenças ligadas à qualidade da água.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. gastos com programas de alimentação, incluindo merenda escolar, destinados à recuperação de deficiências nutricionais detectadas em população ribeirinha, razão porque instituiu-se, no Município, programa integrado entre as áreas da saúde e da educação.
II. pagamento dos servidores ativos e inativos do pessoal de saúde do Sistema Único de Saúde pelos Estados e Municípios.
III. obras de infraestrutura em saneamento básico realizadas, em comunhão de esforços por Estado e Municípios integrantes de região metropolitana, para beneficiar e recuperar a saúde de população residente em área urbana onde foi detectada que a maior causa de mortalidade infantil decorre de doenças ligadas à qualidade da água.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q2867675
Direito Sanitário
Avalie se as afirmativas a seguir, a respeito da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) estão corretas:
I. utiliza um conceito ampliado de saúde, visando promover a qualidade de vida, a equidade, e reduzir vulnerabilidade e riscos à saúde relacionados aos seus determinantes e condicionantes – modos de vida, ambiente, educação, condições de trabalho, moradia, lazer, cultura e acesso a bens e serviços essenciais.
II. busca ampliar a autonomia e a corresponsabilidade da população no cuidado integral à saúde, entendendo como fundamental reduzir as desigualdades, no contexto social mais amplo e das regiões do país, atentando para as questões especificas como gênero, etnias e raças, opção e orientação sexual, entre outras.
III. aponta para a busca da mudança do atual modelo assistencial médico-hospitalocêntrico, baseado na atenção individualizada e fragmentada.
Dessas afirmativas:
Ano: 2014
Banca:
FUNCAB
Órgão:
Câmara de Vitória - ES
Prova:
FUNCAB - 2014 - Câmara de Vitória - ES - Analista Legislativo - Saúde |
Q2741738
Direito Sanitário
Em relação à Política Nacional de Promoção à Saúde, analise:
I. Incorporar e implementar ações de promoção da saúde, com ênfase na atenção básica, é o objetivo geral da Política Nacional de Promoção à Saúde.
II. Um dos objetivos específicos dessa política é reconhecer, na promoção da saúde, uma parte fundamental da busca da equidade.
III. Entre suas diretrizes está o estímulo às ações intersetoriais, buscando parcerias que propiciem o desenvolvimento integral das ações de promoção da saúde.
Está(ão) correta(s) somente a(s) afirmativa(s):
Ano: 2014
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFS - Assistente em Administração |
Q729231
Direito Sanitário
De acordo com o que dispõe a Constituição Federal,
preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
A saúde é direito ____________________ e dever
________________, garantido mediante políticas
________________________________ que visem
à redução do risco de doença e de outros agravos
e ao acesso ____________________________ às
ações e serviços para sua promoção, proteção e
recuperação.
Ano: 2014
Banca:
FUNCAB
Órgão:
INCA
Provas:
FUNCAB - 2014 - INCA - Analista - Engenharia de Infraestrutura - Engenharia Civil
|
FUNCAB - 2014 - INCA - Analista - Gestão de Projetos em Pesquisa e Prevenção de Câncer |
Q712598
Direito Sanitário
De acordo com as disposições da Constituição
Federal de 1988 acerca do Sistema Único de Saúde,
analise as afirmativas abaixo.
I. A saúde é apresentada na Constituição como um
serviço de relevância pública e de
responsabilidade de todos os níveis de governo.
II. Uma das competências do SUS é incrementar,
em sua área de atuação, o desenvolvimento
científico e tecnológico.
III. A execução das ações e serviços de saúde tem
como principal base constitucional a
descentralização político-administrativa.
Assinale:
Ano: 2014
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFMT
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Enfermeiro - Assistencial
|
INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Assistente Social |
Q656954
Direito Sanitário
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
I. limitação da cobertura e do atendimento.
II. uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
III. irredutibilidade do valor dos benefícios.
IV. diversidade da base de financiamento.
Ano: 2014
Banca:
CONPASS
Órgão:
Prefeitura de Betânia - PE
Prova:
CONPASS - 2014 - Prefeitura de Betânia - PE - Agente Comunitário de Saúde |
Q625558
Direito Sanitário
No Brasil há uma série de doenças que pelo fato de
ainda existirem em grandes números na população e sem
grandes perspectivas de melhoras, a Organização Mundial
de Saúde e o governo resolveram considerá-las como
doenças negligenciadas. Assinale qual das doenças a
seguir não é considerada negligenciada no Brasil:
Conheça nossos planos