Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual penal
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Q3966684
Direito Processual Penal
Josué, investigado em razão da prática dos crimes de estelionato
e falsidade, foi intimado a fornecer padrões gráficos do próprio
punho em sede policial. Seu advogado, contudo, impediu-o de
fornecer os referidos padrões, afirmando tratar-se de prova
ilícita, pois o investigado não seria obrigado a produzir prova
contra si mesmo. A autoridade policial, contudo, utilizou-se dos
padrões gráficos do investigado já existentes no instituto de
identificação estadual e realizou laudo de perícia grafotécnica,
relatando o inquérito policial, indiciando Josué e remetendo os
autos ao Ministério Público. Este, por sua vez, ofereceu denúncia
com base nos elementos do inquérito, inclusive o laudo pericial.
Diante desse contexto, é correto afirmar que a denúncia:
Diante desse contexto, é correto afirmar que a denúncia:
Q3966683
Direito Processual Penal
Luigi foi condenado pelo Tribunal do Júri, pela prática do crime de
homicídio tentado contra Filippo, a uma pena de 10 anos de
reclusão, tendo o juízo na sentença revogado a prisão preventiva
de Luigi. O Ministério Público interpôs recurso parcial em face da
sentença condenatória, apenas para que fosse restabelecida a
prisão de Luigi. Filippo, por sua vez, que tinha se habilitado como
assistente de acusação durante o processo, interpôs recurso de
apelação 10 dias após decorrido o prazo do Ministério Público,
com vistas a agravar a pena estabelecida na sentença.
Diante desse contexto, é correto afirmar que o recurso interposto por Filippo:
Diante desse contexto, é correto afirmar que o recurso interposto por Filippo:
Q3966681
Direito Processual Penal
Em processo de competência do Tribunal do Júri, o réu foi
condenado pela prática de homicídio qualificado tentado, tendo
o juiz presidente valorado negativamente duas circunstâncias
judiciais na primeira fase da dosimetria da pena, a culpabilidade
do agente e as circunstâncias do crime, fixando a pena definitiva
em 14 anos de reclusão. Em recurso exclusivo da defesa, o
Tribunal ad quem olvidou-se de considerar a culpabilidade
desfavorável e se reportou, tão somente, às circunstâncias do
crime, readequando a reprimenda para 13 anos de reclusão. O
Ministério Público interpôs recurso especial buscando o
restabelecimento da pena imposta na sentença, ao que se opôs a
defesa técnica em contrarrazões.
No presente caso, com base na legislação processual penal e na interpretação que lhe é conferida pelo Superior Tribunal de Justiça, é correto concluir que:
No presente caso, com base na legislação processual penal e na interpretação que lhe é conferida pelo Superior Tribunal de Justiça, é correto concluir que:
Q3966680
Direito Processual Penal
Durante audiência de instrução e julgamento, colhidos os
depoimentos das testemunhas, iniciou-se a fase do interrogatório
do réu. Esclarecido sobre o seu direito constitucional ao silêncio,
o acusado, instruído pela defesa técnica, informou que exerceria
o silêncio seletivo, respondendo apenas as perguntas que
entendesse convenientes.
A respeito do direito ao silêncio previsto no Art. 5º, LXIII, da Constituição Federal e da interpretação que lhe é conferida pelo Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
A respeito do direito ao silêncio previsto no Art. 5º, LXIII, da Constituição Federal e da interpretação que lhe é conferida pelo Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Assistente Social |
Q3965571
Direito Processual Penal
A Lei nº 11.340/2006 - Maria da Penha, cria
mecanismos para coibir e prevenir a violência
doméstica e familiar contra a mulher, dessa forma,
analise as afirmações relacionadas às medidas
protetivas de urgência e ao papel do Poder Judiciário e
das autoridades policiais.
Assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-SE
Prova:
FCC - 2026 - MPE-SE - Analista do Ministério Público - Psicologia |
Q3964525
Direito Processual Penal
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, tendo estabelecido cinco tipos de violência. Entre eles está a violência
Ano: 2026
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2026 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Itauçu - Edital nº 11 |
Q3963811
Direito Processual Penal
À luz da Resolução CPJ n. 7/2018, assinale a alternativa correta acerca da notícia de fato de natureza
criminal.
Ano: 2026
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2026 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Itauçu - Edital nº 11 |
Q3963802
Direito Processual Penal
Em poder de uma notícia de fato criminal (disciplinada pela Resolução CPJ 7, de 30 de julho de 2018), o
membro do Ministério Público estuda a adoção das providências abaixo descritas. Após leitura, assinale
qual conduta a ser adotada é considerada errada à luz do referido ato normativo:
Q3962881
Direito Processual Penal
Cristina, 47 anos de idade, está sendo processada
criminalmente pela suposta prática do crime previsto no artigo
28 da Lei nº 11.343/06, o qual não possui pena privativa
de liberdade. Cristina encontra-se em liberdade. Durante a
tramitação do processo, o Dr. Rodrigo, Juiz titular da Vara
Criminal, comete várias ilegalidades que geram cerceamento
de defesa. Cristina impetra ação de Habeas Corpus e requer a
invalidação da audiência de instrução de julgamento. O Habeas
Corpus não foi conhecido pelo órgão julgador responsável, sob
o fundamento do seu descabimento, no caso. Sobre o tema
Habeas Corpus, marque a afirmativa correta.
Q3962877
Direito Processual Penal
André, 46 anos de idade, engenheiro civil, é preso em flagrante delito pela suposta prática do crime de estupro de vulnerável.
Na audiência de custódia, o Ministério Público requer a decretação de medidas cautelares pessoais diversas da prisão e a Defesa
requer o relaxamento da prisão por entender ser ilegal e, subsidiariamente, a concessão de liberdade provisória sem a decretação
de medidas cautelares pessoais diversas da prisão. O Delegado de Polícia não representa pela conversão da prisão em flagrante
delito em prisão preventiva. Ao final da audiência de custódia, o magistrado decreta medidas cautelares pessoais diversas da
prisão, nos exatos termos requeridos pelo Ministério Público. Com base no cenário descrito, no Código de Processo Penal e no
entendimento dos Tribunais Superiores, marque a afirmativa correta.
Q3962876
Direito Processual Penal
Cristina, 43 anos de idade, é casada com Márcio, 48 anos de idade. O casal sempre teve o sonho de ter filhos. Após várias
tentativas frustradas, o casal decide realizar o procedimento de fertilização in vitro/FIV. Para a alegria do casal, na primeira
transferência de embrião Cristina engravida. Nasce a linda Maria Vitória. Ocorre que, logo após o parto e sob a influência do
estado puerperal, Cristina, valendo-se de dois travesseiros, asfixia a filha que vem a óbito. Cristina praticara o crime de infanticídio,
tipificado no artigo 123 do Código Penal, cuja pena é de detenção de dois a seis anos. Instaurado inquérito policial para elucidar os
fatos, o Delegado de Polícia representa pela decretação da interceptação das ligações telefônicas de Cristina. A magistrada da Vara
Criminal do Tribunal do Júri decreta a interceptação das ligações telefônicas. Com base nos fatos narrados e na Lei nº 9.296/96,
marque a alternativa correta.
Q3962875
Direito Processual Penal
Mauro, professor universitário, 38 anos de idade, em
decorrência de uma discussão no trânsito, saca uma arma de
fogo e desfecha tiros em face de José Américo, 47 anos de
idade. José Américo, em razão das lesões provocadas pelos
disparos de arma de fogo não resiste e falece no local dos fatos.
Mauro, conduzindo seu veículo, empreende fuga. Minutos após
a prática do crime, policiais militares que passavam pelo local
iniciam perseguição a Mauro Ribeiro. De modo ininterrupto, após
72 horas do cometimento do crime, Mauro Ribeiro é encontrado
e capturado pelos policiais militares. A Delegada de Polícia, Dra.
Marcela, lavra o Auto de Prisão em Flagrante Delito. Com base
no exposto, no Código de Processo Penal e no entendimento
dos Tribunais Superiores, indique a afirmativa correta.
Q3962874
Direito Processual Penal
Dra. Maria Vitória, magistrada no Tribunal de Justiça de
Santa Catarina e titular da 1º Vara Criminal da Comarca de
Florianópolis, preside a audiência de instrução e julgamento
referente ao processo nº 1.234.543-24. As testemunhas
arroladas pela acusação e pela defesa são ouvidas, são
realizadas algumas acareações e, ao final, em decorrência da
complexidade da causa, a magistrada substitui as alegações
finais orais por alegações finais escritas/memoriais. Nos termos
do artigo 399, §2º, do Código de Processo Penal, o juiz que
presidiu a instrução deverá proferir a sentença. Com base nos
fatos narrados, marque a afirmativa que materializa o princípio
contido no artigo 399, §2º, do Código de Processo Penal.
Q3962873
Direito Processual Penal
Murilo, 49 anos de idade, médico, casado com Roberta, 41
anos de idade, psicóloga, após vinte anos de relacionamento
passam a experimentar momentos complexos e difíceis no
casamento. Em uma determinada manhã de domingo, após
uma discussão acalorada, Murilo comete contravenção penal
de vias de fato contra Roberta, sua esposa. Em decorrência do
barulho na casa do casal, vizinhos ligam para a Polícia Militar.
Policias comparecem à residência do casal e encontram Roberta
extremamente nervosa e chorando muito. Murilo já havia se
evadido do local dos fatos. Durante a investigação criminal,
a Delegada de Polícia representa pela decretação da prisão
preventiva de Murilo. A Dra. Maria Vitória, Juíza de Direito titular
da 3º Vara Criminal de Florianópolis, por entender presentes
os requisitos da prisão cautelar, decreta a prisão preventiva de
Murilo. Com base na situação descrita e no Código de Processo
Penal, assinale a alternativa correta.
Q3962872
Direito Processual Penal
João Henrique, Delegado de Polícia no Estado de Santa
Catarina, instaura inquérito policial para elucidar suposta prática
do crime de tráfico ilícito de drogas por parte de Luiz Paulo,
48 anos de idade. Durante as investigações, João Henrique
formaliza representação pela decretação da prisão temporária de
Luiz Paulo. O Dr. João Américo, Juiz de Direito titular da 3º Vara
Criminal de Florianópolis, por entender incabível medida cautelar
pessoal diversa da prisão e presentes os demais requisitos da
prisão temporária, decreta a prisão de Luiz Paulo. Com base
nos fatos narrados, na Lei nº 7960/89 e no entendimento do
Supremo Tribunal Federal, indique a opção correta.
Q3962871
Direito Processual Penal
Sérgio Marcos, 45 anos de idade, está sendo investigado pela suposta prática do crime de ameaça (artigo 147 do Código
Penal. Crime de ação penal pública condicionada à representação do ofendido ou de seu representante legal), tendo como vítima
seu colega de trabalho, Ronaldo, 49 anos de idade. Ronaldo, ao sofrer a ameaça de Sérgio, realiza notitia criminis na Delegacia
de Polícia da localidade em que reside e destaca que quer que Sérgio seja punido criminalmente. Trinta dias após realizar a notitia
criminis, Ronaldo comparece à Delegacia e formaliza manifestação no sentido de não ter mais interesse na punição de Sérgio,
tendo em vista os pedidos de desculpas e arrependimento por parte do colega de trabalho. Dois meses após a última manifestação
de Ronaldo na Delegacia de Polícia, a Promotora de Justiça da Comarca oferece denúncia em face de Sérgio, imputando-lhe a
prática do crime de ameaça em face de Ronaldo. Com base nos fatos narrados e no Código de Processo Penal, marque a afirmativa
correta.
Q3962870
Direito Processual Penal
Dr. Márcio Leandro, Delegado de Polícia no Estado de Santa Catarina, instaura inquérito policial para elucidar supostos crimes
de roubo, organização criminosa e lavagem de dinheiro cometidos por Marcelo, 34 anos de idade, Guilherme, 38 anos de idade,
e Sandra, 32 anos de idade. Após inúmeras diligências, o Delegado de Polícia conclui pela inexistência da prática das infrações
penais. Ao elaborar o relatório final, o Dr. Márcio Leandro destaca a inexistência da prática de crime e, portanto, arquiva os autos da
investigação criminal. Com base nos fatos narrados e no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Caxambu do Sul - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Advogado - Edital nº 2 |
Q3962193
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Caxambu do Sul - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Advogado - Edital nº 4 |
Q3961964
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP - Guarda Civil Municipal - 3ª Classe |
Q3961908
Direito Processual Penal
No exercício do patrulhamento preventivo, a
equipe de Guardas Municipais decide realizar
uma abordagem ao observar elementos que
indiquem a fundada suspeita de prática delitiva.
Acerca dos procedimentos operacionais e das
peculiaridades quanto ao sexo da pessoa
abordada, assinale a alternativa correta:
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