Questões de Concurso Sobre direito processual penal
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Paulo foi denunciado pela suposta prática de roubo majorado com duas majorantes (artigo 157, § 2º, II e III, do Código Penal), pois segundo a acusação, Paulo e outra pessoa não identificada subtraíram para eles, mediante grave ameaça, dez pacotes de encomendas Sedex que estavam sendo transportados para entregas por empresa terceirizada a serviço dos Correios. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a competência para o julgamento do caso narrado é da Justiça
A condição de terceiro é [...] em relação às provas, ao conteúdo probatório, já que o acertamento das condutas deve ser novidade ao julgador. O juiz é um sujeito processual (não parte) ontologicamente concebido como um ignorante, porque ele (necessariamente) ignora o caso penal em julgamento. Deixará o juiz de ser um ignorante quando, ao longo da instrução, lhe trouxerem as partes às provas que lhe permitirão então conhecer.
(LOPES JR, Aury e ROSA, Alexandre Moraes da. Quando o juiz já sabia, em: www.conjur.com.br)
Tal lição doutrinária sinaliza como a atuação do mesmo juiz em fase pré-processual atinge sua imparcialidade para julgar o mérito da demanda penal, eis que macula algo primordial em sua atuação, a denominada
Julgue o item seguinte em relação à sentença e ao procedimento comum.
O procedimento comum será ordinário
quando tiver por objeto crime cuja sanção
máxima cominada for igual ou superior a
quatro anos de pena privativa de liberdade.
Julgue o item seguinte em relação à sentença e ao procedimento comum.
O juiz, sem modificar a descrição do fato
contida na denúncia ou queixa, poderá
atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda
que, em consequência, tenha de aplicar
pena mais grave.
Julgue o seguinte item acerca das exceções e das provas.
Considera-se cadeia de custódia o
conjunto de todos os procedimentos
utilizados para manter e documentar a
história cronológica do vestígio coletado
em locais ou em vítimas de crimes, para
rastrear sua posse e manuseio a partir de
seu reconhecimento até o descarte. O
início da cadeia de custódia dá-se com a
preservação do local de crime ou com
procedimentos policiais ou periciais nos
quais seja detectada a existência de
vestígio.
Julgue o seguinte item acerca das exceções e das provas.
A arguição de suspeição precederá a
qualquer outra, salvo quando fundada em
motivo superveniente.
Sobre o direito processual penal, julgue o item a seguir.
As pessoas presas provisoriamente ficarão
separadas das que já estiverem
definitivamente condenadas, nos termos
da lei de execução penal.
Sobre o direito processual penal, julgue o item a seguir.
Prometeu, domiciliado em Curitiba, durante
uma viagem a passeio para Londrina,
efetuou a compra de um notebook de
propriedade de Hera, emitindo um cheque
sem fundo, de sua conta corrente, para
pagar o objeto. Considerando que Hera é
domiciliada em Londrina e que a agência
bancária de Prometeu está localizada em
Campinas, é correto afirmar que a
competência territorial para julgar o delito
será do local onde se situa a agência que
recusou o pagamento, no caso, o
município de Campinas.
Sobre o direito processual penal, julgue o item a seguir.
Josefina firmou acordo de não persecução
penal com o MP, em razão da prática de
corrupção passiva. Homologado
judicialmente o acordo, o juiz deverá
devolver os autos ao MP para que inicie
sua execução perante o juízo da vara cível.
Sobre o direito processual penal, julgue o item a seguir.
Se necessário à prevenção e à repressão
dos crimes relacionados ao tráfico de
pessoas, o membro do Ministério Público
(MP) ou o delegado de polícia poderão
requisitar, independentemente de
autorização judicial, às empresas
prestadoras de serviço de
telecomunicações e/ou telemática que
disponibilzem imediatamente os meios
técnicos adequados -— como sinais,
informações e outros — que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos do
delito em curso.
Sobre o direito processual penal, julgue o item a seguir.
A lei processual penal admite interpretação
extensiva e aplicação analógica, bem
como o suplemento dos princípios gerais
de direito.
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