Questões de Direito Processual Penal - Questões prejudiciais para Concurso

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Q854580 Direito Processual Penal

Com relação a prisão temporária, normas dos juizados especiais criminais e questões e processos incidentes no processo penal, julgue o item subsecutivo.


Caso o julgamento de ação penal dependa da solução de controvérsia séria e fundada acerca do estado civil das pessoas, caberá ao próprio juízo penal o julgamento da questão prejudicial.

Alternativas
Q839099 Direito Processual Penal
Surgindo no curso do processo questão prejudicial sobre a existência do crime, o juiz criminal deixa de suspender a ação penal, apesar do requerimento expresso da defesa do acusado. Contra o despacho denegatório da suspensão
Alternativas
Q829749 Direito Processual Penal
Sobre direito probatório, questões e processos incidentes, assinale a opção correta.
Alternativas
Ano: 2014 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Assessor - Direito |
Q613366 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q564019 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Respostas
16: E
17: D
18: D
19: E
20: D