Questões de Concurso
Comentadas sobre procedimento penal em direito processual penal
Foram encontradas 1.618 questões
Q646151
Direito Processual Penal
No que se refere à absolvição sumária, no procedimento do Tribunal do Júri, assinale a afirmativa INCORRETA
Ano: 2016
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2016 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q644460
Direito Processual Penal
Segundo o Decreto-Lei nº 3.689/1941, Código de Processo
Penal, quanto à função do jurado, estão isentos do serviço do
júri, EXCETO:
Ano: 2016
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2016 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto |
Q644291
Direito Processual Penal
Em um processo afeto ao Tribunal do Júri,
durante a instrução processual, tratando-se de réu
preso a 220 (duzentos e vinte) dias, o defensor
constituído demonstrou perante o Tribunal de
Justiça, por meio de impetração de Habeas Corpus
liberatório, que há evidente excesso de prazo, por
culpa única e exclusiva do Estado. O Desembargador
Relator negou a liminar e solicitou informações ao
Juízo a quo. Este prestou informações, aonde
demonstrou que foi prolatada Decisão de Pronúncia
que manteve o acusado preso de forma fundamentada. Os autos vieram com vista ao
Ministério Público de 2º Grau, que neste caso, de
forma escorreita se manifestará no sentido de que:
Ano: 2016
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q641895
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, estão isentos do serviço do júri o Presidente
da República e os Ministros de Estado, os Governadores e seus respectivos Secretários, os
membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras Distrital e
Municipais, os Prefeitos Municipais, os Magistrados e membros do Ministério Público e
da Defensoria Pública, os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da
Defensoria Pública, as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública, os
militares em serviço ativo, os cidadãos maiores de setenta anos que requeiram sua
dispensa e aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.
Ano: 2016
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q641894
Direito Processual Penal
Segundo o Código de Processo Penal: ao receber os autos, o presidente do Tribunal do Júri
determinará a intimação do órgão do Ministério Público ou do querelante, no caso de
queixa, e do defensor, para, no prazo de cinco dias, apresentarem rol de testemunhas que
irão depor em plenário, até o máximo de oito, oportunidade em que poderão juntar
documentos e requerer diligência; anualmente, serão alistados pelo presidente do Tribunal
do Júri de oitocentos a um mil e quinhentos jurados nas comarcas de mais de um milhão
de habitantes, de trezentos a setecentos nas comarcas de mais de cem mil habitantes e de
oitenta a quatrocentos nas comarcas de menor população.
Ano: 2016
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q641893
Direito Processual Penal
De acordo com o art. 415 do Código de Processo Penal, o juiz, fundamentadamente,
absolverá desde logo o acusado, quando provada a inexistência do fato, provado não ser
ele autor ou partícipe do fato, o fato não constituir infração penal e demonstrada causa de
isenção de pena ou de exclusão do crime. Não se aplica o disposto no inciso IV do caput
do art. 415 do Código de Processo Penal ao caso de inimputabilidade prevista no caput do
art. 26 do Decreto-Lei n. 2.848/40, salvo quando esta for a única tese defensiva.
Ano: 2016
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q641892
Direito Processual Penal
Nos processos de competência do Tribunal do Júri, de acordo com o art. 411, do Código
de Processo Penal: encerrada a instrução probatória, observar-se-á, se for o caso, o
disposto no art. 384 deste Código; as alegações serão orais, concedendo-se a palavra,
respectivamente, à acusação e à defesa, pelo prazo de vinte minutos, prorrogáveis por mais
dez; havendo mais de um acusado, o tempo previsto para a acusação e a defesa de cada um
deles será individual; ao assistente do Ministério Público, após a manifestação deste, serão
concedidos dez minutos, prorrogando-se por igual período o tempo de manifestação da
defesa.
Ano: 2016
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q641891
Direito Processual Penal
O Código de Processo Penal, em seu art. 406, estabelece que o juiz, ao receber a denúncia
ou a queixa, ordenará a citação do acusado para responder a acusação, por escrito, no
prazo de dez dias. O art. 409, do mesmo diploma legal, determina que, apresentada a
defesa, o juiz ouvirá o Ministério Público ou o querelante sobre preliminares e documentos, em cinco dias. Por sua vez, segundo o parágrafo primeiro, do art. 421, do
referido Estatuto Processual, ainda que preclusa a decisão de pronúncia, havendo
circunstância superveniente que altere a classificação do crime, o juiz ordenará a remessa
dos autos ao Ministério Público.
Ano: 2016
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q641868
Direito Processual Penal
A Constituição Federal reconhece a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei.
Todos os princípios que são assegurados à instituição do júri nas alíneas do inciso
XXXVIII do art. 5º da Constituição Federal são: a plenitude de defesa, o sigilo das
votações e a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
Ano: 2016
Banca:
TRF - 4ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
TRF - 4ª REGIÃO - 2016 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q635250
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta.
Q628808
Direito Processual Penal
Com relação às provas no Processo Penal brasileiro,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2016
Banca:
TRF - 3ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
TRF - 3ª REGIÃO - 2016 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q625072
Direito Processual Penal
Se, no curso da ação penal, o magistrado
notar que a prescrição está prestes a ocorrer,
poderá:
Ano: 2016
Banca:
TRF - 3ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
TRF - 3ª REGIÃO - 2016 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q625070
Direito Processual Penal
Pensando na hipótese de, após a
apresentação de resposta à acusação, o
magistrado se convencer da falta de justa
causa para a ação penal, assinale qual
hipótese é verdadeira:
Q621847
Direito Processual Penal
O Júri no Brasil julga
Q621595
Direito Processual Penal
Dispõe a Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995, Juizado Especial Criminal, que NÃO é critério de
orientação processual no Juizado Especial Criminal:
Q620627
Direito Processual Penal
Em se tratando de procedimento comum ordinário, o juiz deverá
absolver sumariamente o acusado quando verificar que
Q620626
Direito Processual Penal
Em processo no juizado especial criminal, superada a fase preliminar em razão da ausência do autor do fato, o MP ofereceu denúncia oral pela prática de crime de ameaça. Não tendo o oficial de justiça encontrado o autor para citá-lo nos endereços constantes dos autos, o juiz determinou a sua citação por hora certa. Concluída a citação por hora certa sem que o autor do fato tivesse sido encontrado ou tivesse comparecido à audiência designada, foi-lhe nomeado DP, e sobreveio condenação.
Nessa situação hipotética, conforme a legislação penal processual
e a jurisprudência dos tribunais superiores, é correto afirmar que a
citação realizada foi
Q620623
Direito Processual Penal
Com base no entendimento pacificado dos tribunais superiores, é
correto afirmar que o excesso de linguagem comprovadamente
existente na decisão de pronúncia ocasiona
Q620622
Direito Processual Penal
O tribunal do júri condenou à pena de sete anos de
reclusão em regime fechado réu acusado da prática de homicídio
simples. Em apelação, o tribunal de justiça negou provimento ao
recurso apresentado pela defesa. A condenação transitou em
julgado. Ainda inconformado, o condenado pediu o ajuizamento de
revisão criminal em seu favor, requerendo sua absolvição, sob o
argumento de que a sentença condenatória contrariou a evidência
dos autos.
Com base na lei processual penal e na jurisprudência dominante dos tribunais superiores, assinale a opção correta acerca da situação hipotética apresentada e de aspectos a ela relacionados.
Com base na lei processual penal e na jurisprudência dominante dos tribunais superiores, assinale a opção correta acerca da situação hipotética apresentada e de aspectos a ela relacionados.
Q613179
Direito Processual Penal
X, de 70 anos, ao descobrir a traição do namorado Y, com
outra mulher, decide matá-lo, consumando o intento, ao
decepar um de seus membros. X é denunciada por homicídio
qualificado (art. 121, § 2° , inciso I, CP) (motivo torpe)
e por vilipêndio a cadáver (art. 212, CP). A acusação
é recebida pelo MM. Juízo da Vara do Tribunal do Júri,
iniciando-se a fase de instrução preliminar. Encerrada a
instrução, o Juiz pronuncia X, pelo homicídio qualificado
(art. 121, § 2° , inciso I, CP). Entretanto, relativamente
ao crime de vilipêndio a cadáver, o Juiz declara extinta
a punibilidade de X, com fulcro no art. 61 do CPP, ante
a prescrição em abstrato do delito. Da decisão de extinção da punibilidade, X apela, alegando inexistir vilipêndio
a cadáver, já que o membro do namorado foi decepado
enquanto Y ainda estava vivo, tanto que morreu por hemorragia.
O processo é suspenso e enviado ao Tribunal
de Justiça, o qual dá provimento ao recurso, reformando
a decisão para absolver X, com fulcro no artigo 386, I, do
CPP (restar provada a inexistência do fato).
Acerca da questão descrita, pode-se elencar como correta a alternativa:
Acerca da questão descrita, pode-se elencar como correta a alternativa:
Conheça nossos planos