Questões de Concurso
Comentadas sobre notícia-crime e instauração em direito processual penal
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I - O Delegado de Polícia, logo que tomar conhecimento da prática da infração penal poderá deslocar-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais, podendo ainda apreender objetos que tiverem relação com os fatos a qualquer momento.
II - O Delegado de Polícia, logo que tomar conhecimento da prática da infração penal deverá ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico em todas as circunstâncias que achar conveniente à instrução do inquérito policial.
III - Poderá a Autoridade Policial proceder ao reconhecimento de pessoas, coisas e ainda à acareação, mesmo sem prévia autorização judicial.
A respeito da situação hipotética acima, julgue o item a seguir.
Ao entrar em contato por telefone com a polícia e noticiar a prática da subtração criminosa, Maria deduziu delação ou notícia-crime.
Com relação ao código penal brasileiro e ao processo penal brasileiro, julgue o item subseqüente.
Notitia criminis é o conhecimento, por parte da autoridade
policial, da prática da infração penal, podendo ser espontânea ou
provocada, e serve de base para o início das investigações.
Considerando a situação hipotética em que um indivíduo — Flávio — tenha sido preso em flagrante delito, após ter danificado, mediante pauladas, viatura policial, julgue o item subseqüente.
Nesse caso, ocorreu o delito de dano a bem público, de ação
penal pública incondicionada, devendo a autoridade policial
instaurar o inquérito policial de ofício.