Questões de Direito Processual Penal - Introdução e Estrutura dos Princípios Processuais Penais: fixando premissas para Concurso

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Q419440 Direito Processual Penal
São princípios constitucionais do processo penal:
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Q386637 Direito Processual Penal
Lei processual penal
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Ano: 2013 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2013 - MPDFT - Promotor de Justiça |
Q340814 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa INCORRETA:

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Q321301 Direito Processual Penal
De acordo com o direito processual penal e com o Código de Processo Penal (CPP), julgue os itens que se seguem.

O acesso ao Poder Judiciário é direito fundamental, assim disposto no art. 5.º da Constituição Federal, sendo certo que o monopólio do jus puniendi cabe ao Estado como pessoa jurídica de direito público, sendo vedada, de forma absoluta, a autotutela e a autocomposição.
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Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2012 - MPE-AL - Promotor de Justiça |
Q286664 Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, a lei processual penal
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Respostas
36: C
37: D
38: A
39: E
40: C