Questões de Concurso Sobre encerramento do inquérito policial em direito processual penal

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Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AM
Q1220100 Direito Processual Penal
Jaime foi preso em flagrante por ter furtado uma bicicleta havia dois meses. Conduzido à delegacia, Jaime, em depoimento ao delegado, no auto de prisão em flagrante, confessou que era o autor do furto. Na audiência de custódia, o Ministério Público requereu a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, sob o argumento da gravidade abstrata do delito praticado. No entanto, após ouvir a defesa, o juiz relaxou a prisão em flagrante, com fundamento de que não estava presente o requisito legal da atualidade do flagrante, em razão do lapso temporal de dois meses entre a consumação do crime e a prisão do autor. Dias depois, em nova diligência no inquérito policial instaurado pelo delegado para apurar o caso, Jaime, já em liberdade, retratou-se da confissão, alegando que havia pegado a bicicleta de Abel como forma de pagamento de uma dívida. Ao ser ouvido, Abel confirmou a narrativa de Jaime e afirmou, ainda, que registrou boletim de ocorrência do furto da bicicleta em retaliação à conduta de Jaime, seu credor. Por fim, o juiz competente arquivou o inquérito policial a requerimento de membro do Ministério Público, por atipicidade material da conduta, sob o fundamento de ter havido entendimento mútuo e pacífico entre Jaime e Abel acerca da questão, nos termos do relatório final produzido pelo delegado.
A respeito da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.
A decisão de arquivamento do inquérito por atipicidade impede que Jaime seja denunciado posteriormente pela mesma conduta, ainda que sobrevenham novos elementos de informação.
Alternativas
Q1109711 Direito Processual Penal
Sobre o inquérito policial, marque a alternativa incorreta:
Alternativas
Q1100235 Direito Processual Penal

Foi encaminhado ao Ministério Público inquérito policial que apurou apropriação de R$ 1 milhão por funcionário público em razão de seu cargo. O parquet, então, solicitou ao juiz o arquivamento do inquérito, por ter constatado vício no procedimento investigatório. Apesar de entender que as provas constantes no inquérito policial eram boas, o juiz atendeu ao pleito do Ministério Público e homologou o arquivamento do inquérito. O Estado ficou inconformado com essa decisão.


Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Alternativas
Q1100230 Direito Processual Penal
No que se refere a inquérito policial, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1065177 Direito Processual Penal
Acerca do inquérito policial é correto afirmar:
Alternativas
Q1063796 Direito Processual Penal
Foi instaurado inquérito policial para apurar a suposta prática de crime de estelionato. Após 120 (cento e vinte) dias de investigação e adotadas todas as medidas disponíveis, a autoridade policial verifica a inexistência de justa causa para o oferecimento de denúncia, já que a autoria não foi identificada.
Diante da constatação da autoridade policial, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1047513 Direito Processual Penal
Uma vez instaurado o inquérito policial, a autoridade competente para mandar arquivá-lo, nas hipóteses previstas no Código de Processo Penal, é
Alternativas
Q1017692 Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta acerca do inquérito policial:
Alternativas
Q1013498 Direito Processual Penal
Marcelo e Márcio praticaram um roubo contra uma pizzaria situada na cidade de Florianópolis no início da madrugada, subtraindo todo o dinheiro arrecadado pelo estabelecimento naquele dia. A polícia é acionada e o inquérito policial para apuração dos fatos é instaurado pela autoridade policial. Pelas imagens das câmeras de segurança do estabelecimento foi possível a plena identificação dos roubadores. Após representação da autoridade policial o Magistrado competente decretou a prisão preventiva de Marcelo e Márcio. Os mandados de prisão foram cumpridos três dias depois do crime. Neste caso, o inquérito policial deverá terminar no prazo de
Alternativas
Q994237 Direito Processual Penal
No curso de inquérito policial, a autoridade policial que o presidia constatou que teria ocorrido extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva. Diante disso, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q992595 Direito Processual Penal

Tomando como fundamento as disposições legais acerca do inquérito policial, analise os itens e assinale a alternativa correta:

I. É obrigatória a participação de defensor quando do ato de interrogatório do investigado no âmbito do Inquérito Policial.

II. No âmbito do Inquérito Policial é dispensável a autorização judicial para a solicitação pelo Delegado de Polícia de dados cadastrais da vítima ou do suspeito de crime a empresas de telefonia.

III. Caberá mandado de segurança quando do pedido de arquivamento do Inquérito Policial

Estão corretos os itens:

Alternativas
Q990828 Direito Processual Penal
Nos estritos termos do art. 18 do CPP, é correto afirmar que depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de a base para a denúncia,
Alternativas
Q978417 Direito Processual Penal
Sobre os prazos e demais disposições comuns sobre o inquérito policial brasileiro, é correto afirmar que
Alternativas
Q977026 Direito Processual Penal
Sobre a disciplina do inquérito policial brasileiro, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q976037 Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta em relação ao inquérito policial.
Alternativas
Q976018 Direito Processual Penal
Uma vez a autoridade judicial determinando o arquivamento do inquérito policial por não haver base para a denúncia, é possível que a autoridade policial proceda a novas pesquisas com relação aos mesmos fatos?
Alternativas
Q976015 Direito Processual Penal
A respeito do prazo para o término do inquérito policial, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q971389 Direito Processual Penal
Considerando-se o entendimento dos tribunais superiores a respeito de inquérito policial, é correto afirmar que
Alternativas
Q960769 Direito Processual Penal

Aldo, delegado de polícia, recebeu em sua unidade policial denúncia anônima que imputava a Mauro a prática do crime de tráfico de drogas em um bairro da cidade. A denúncia veio acompanhada de imagens em que Mauro aparece entregando a terceira pessoa pacotes em plástico transparente com considerável quantidade de substância esbranquiçada e recebendo dessa pessoa quantia em dinheiro. Em diligências realizadas, Aldo confirmou a qualificação de Mauro e, a partir das informações obtidas, instaurou IP para apurar o crime descrito no art. 33, caput, da Lei n.º 11.343/2006 — Lei Antidrogas —, sem indiciamento. Na sequência, ele representou à autoridade judiciária pelo deferimento de medida de busca e apreensão na residência de Mauro, inclusive do telefone celular do investigado.


Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Alternativas
Ano: 2018 Banca: CIEE Órgão: TJ-DFT Prova: CIEE - 2018 - TJ-DFT - Estágio - Direito |
Q1318945 Direito Processual Penal
De acordo com a Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, o arquivamento do inquérito policial poderá ser ordenado pelo:
Alternativas
Respostas
61: C
62: A
63: D
64: A
65: A
66: C
67: E
68: C
69: D
70: C
71: D
72: E
73: A
74: C
75: D
76: C
77: D
78: B
79: D
80: C