Questões de Direito Processual Penal - Embargos infringentes e embargos de nulidade para Concurso

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Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2009 - AGU - Advogado da União |
Q33006 Direito Processual Penal
Considerando o estabelecido no Código de Processo Penal
acerca das relações jurisdicionais com autoridades estrangeiras,
julgue os itens a seguir.
Após a distribuição do requerimento de homologação de sentença estrangeira, o relator mandará citar o interessado para deduzir embargos, os quais somente poderão fundarse em incompetência do juiz prolator da sentença.
Alternativas
Q12818 Direito Processual Penal
O recurso de embargos infringentes é cabível quando
Alternativas
Q5173 Direito Processual Penal
É correto afirmar que, das decisões proferidas em habeas corpus, observada a natureza da decisão, cabem os recursos
Alternativas
Ano: 2014 Banca: ESMARN Órgão: TJ-RN Prova: ESMARN - 2014 - TJ-RN - Juiz Leigo |
Q1396095 Direito Processual Penal
No que concerne aos recursos é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Respostas
41: E
42: C
43: C
44: D
45: B