Questões de Direito Processual Penal - Desenvolvimento: diligências e providências para Concurso - Página 13

Q55882

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2010 - TJ-PI - Assessor Jurídico |

Q55882 Direito Processual Penal

Segundo o estabelecido no Código de Processo Penal, no curso do inquérito policial,

A

por se tratar de peça informativa, não é permitido ao indiciado requerer diligência.

B

o ofendido não poderá requerer diligência, muito embora possa solicitar a instauração de inquérito po licial.

C

o ofendido e o indiciado poderão requerer diligência.

D

o indiciado não poderá requerer diligência, medida reservada apenas para o ofendido.

E

somente o ofendido habilitado como assistente do Ministério Público poderá requerer diligência.

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Q35942

Ano: 2010 Banca: MPE-MG Órgão: MPE-MG Prova: MPE-MG - 2010 - MPE-MG - Promotor de Justiça |

Q35942 Direito Processual Penal

De conformidade com a disciplina do Código de Processo Penal quanto ao inquérito policial, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Não se observa o contraditório no inquérito, mas deve ficar assegurado ao cidadão o direito à ampla defesa com a assistência de advogado.

B

Recebidos os autos do inquérito, o Ministério Público poderá requerer diligências, mesmo que o indiciado tenha sido preso em flagrante delito.

C

O exame de insanidade mental do indiciado poderá ser determinado na fase de inquérito mediante representação da autoridade policial ao juiz competente.

D

Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

E

Se o réu estiver solto, o inquérito policial deverá terminar no prazo de trinta dias; se estiver preso em flagrante, em dez dias.

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Q341647

Ano: 2009 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2009 - MPDFT - Promotor de Justiça |

Q341647 Direito Processual Penal

Analise os itens e assinale a quantidade de itens errados.
I - O inquérito civil, criado pela Lei n. 7347/85, presidido pelo Ministério Público, pode servir de subsídio para a propositura da ação penal.

II - O ordenamento jurídico prevê a incomunicabilidade do preso durante o estado de defesa.

III - A não conclusão do inquérito policial no prazo legal não implica no encerramento das investigações, não acarretando nulidade do feito.

IV - Diante de novas provas, o Delegado pode, de ofício, desarquivar inquérito já encerrado.

V - Versando o inquérito sobre ato de autoridade com foro privativo, este tramitará perante o Tribunal competente.

A

Um.

B

Dois.

C

Três.

D

Quatro. .

E

Cinco.

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Q291211

Ano: 2009 Banca: MOVENS Órgão: PC-PA Prova: MOVENS - 2009 - PC-PA - Escrivão de Polícia Civil |

Q291211 Direito Processual Penal

A autoridade policial incumbiu o escrivão de reduzir a termo os depoimentos da vítima e das testemunhas. Por não nutrir simpatia em relação ao suposto agente do ilícito, o escrivão consignou nos depoimentos situações não ocorridas para responsabilizá-lo pelo fato que estava em apuração.

Considerando essa situação, assinale a opção correta, em face da conduta do servidor público.

A

A lei processual não autoriza a autoridade policial a designar servidor para reduzir a termo depoimentos, devendo esta presidir a oitiva.

B

Não é atribuição do escrivão reduzir a termo depoimentos verbais.

C

O escrivão pode ser designado pela autoridade policial para reduzir a termo depoimentos que irão compor o inquérito policial que apura o fato e sua autoria.

D

O escrivão tem permissão para não se ater à narrativa verbal e pode ajustá-la ao seu entendimento, não registrando expressões utilizadas pelos depoentes.

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Q197733

Ano: 2009 Banca: CEPERJ Órgão: PC-RJ Prova: CEPERJ - 2009 - PC-RJ - Delegado de Polícia |

Q197733 Direito Processual Penal

Considerando as assertivas abaixo, marque a alternativa correta

I- Em caso de violência doméstica e familiar contra a mulher a Autoridade Policial deverá remeter, em apartado, no prazo de 48 horas, expediente, com o pedido da ofendida para concessão de medidas protetivas de urgência. Após esta medida, o Inquérito Policial prosseguirá normalmente.

II- A decisão de arquivamento do Inquérito Policial pela autoridade Judiciária competente tem eficácia preclusiva, não impedindo, no entanto, a rediscussão dos fatos diante do mesmo conjunto probatório.

III- No Crime de difamação praticado contra funcionário público, no exercício de suas funções, a ação penal é de iniciativa pública incondicionada, em decorrência do interesse da administração pública em comprovar a veracidade ou não dos fatos imputados.

IV- Embora não seja exigível a participação obrigatória do acusado na formação da prova a ele contrária, sua condução coercitiva será possível, tendo em vista ser o interrogatório um meio de defesa.

V- Com relação aos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher não é possível a elaboração de um simples termo circunstanciado, previsto na Lei 9.099/95,
com exceção do crime de ameaça em que a pena máxima cominada não ultrapassa 2 (dois) anos.

A

Todas as afirmativas estão corretas

B

Apenas uma afirmativa está correta.

C

Apenas duas afirmativas estão corretas.

D

Apenas três afirmativas estão corretas.

E

Apenas quatro afirmativas estão corretas.

Q166455

Ano: 2009 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2009 - TJ-SC - Analista Jurídico |

Q166455 Direito Processual Penal

Sobre inquérito policial, observe as proposições abaixo e responda quais são as INCORRETAS:

I. O inquérito policial pode ser iniciado de ofício pela autoridade policial nos crimes de ação penal pública, seja ela incondicionada ou condicionada.

II. Se entender necessário, pode a autoridade policial proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade e a ordem pública.

III. O inquérito deverá terminar no prazo de cinco dias se o indiciado tiver sido preso em flagrante.

IV. O inquérito policial deverá acompanhar a denúncia ou queixa.

A

As assertivas I, III e IV estão incorretas.

B

As assertivas I e III estão incorretas.

C

As assertivas I, II e III estão incorretas.

D

Todas as assertivas estão incorretas.

E

Totas as assertivas estão corretas.

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Q122192

Ano: 2009 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RO Prova: FUNCAB - 2009 - PC-RO - Delegado de Polícia - r |

Q122192 Direito Processual Penal

Considerando as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

A

A autoridade policial está sempre obrigada a realizar as diligências requeridas pelo ofendido, ou seu representante legal.

B

A participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal, acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.

C

O inquérito, em regra, deverá terminar no prazo de 15 (quinze) dias se o indiciado tiver sido preso em flagrante ou estiver preso preventivamente, ou no prazo de 30 (trinta) dias, quando estiver solto, mediante fiança ou semela.

D

É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.

E

Quando o fato for de difícil elucidação, ainda que o indiciado esteja preso, pode a autoridade policial requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que deverão ser realizadas no prazo peremptório de 10 (dez) dias.

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Q95751

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RN Prova: CESPE - 2009 - PC-RN - Agente de Polícia |

Q95751 Direito Processual Penal

Acerca do inquérito policial, assinale a opção correta.

A

O valor probatório das informações e provas colhidas durante o inquérito policial, por não se submeterem ao contraditório e a ampla defesa, é nulo.

B

As perícias, por serem técnicas e se submeterem ao contraditório diferido, tem tanto valor probatório quanto as provas produzidas judicialmente.

C

As irregularidades ocorridas durante o inquérito, como a falta de nomeação de curador para menor de 21 anos de idade, prejudica a ação penal posterior.

D

A incomunicabilidade do preso, decretada durante o inquérito policial por conveniência da investigação, abrange o advogado, na medida em que nessa fase não há contraditório e ampla defesa.

E

Qualquer pessoa que souber da ocorrência de crime em que caiba ação penal pública ou privada poderá comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar o inquérito.

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Q95628

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RN Prova: CESPE - 2009 - PC-RN - Escrivão de Polícia Civil |

Q95628 Direito Processual Penal

Acerca do IP, assinale a opção correta.

A

O valor probatório das informações e provas colhidas durante o IP, por não se submeterem ao contraditório e a ampla defesa, é nulo.

B

As perícias, por serem técnicas e se submeterem ao contraditório diferido, tem tanto valor probatório quanto as provas produzidas judicialmente.

C

As irregularidades ocorridas durante o inquérito, como a falta de nomeação de curador para menor de 21 anos de idade, prejudica a ação penal posterior.

D

A incomunicabilidade do preso, decretada durante o IP por conveniência da investigação, abrange o advogado, na medida em que nessa fase não há contraditório e ampla defesa.

E

Qualquer pessoa que souber da ocorrência de crime em que caiba ação penal pública ou privada poderá comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar o inquérito.

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Q81176

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RN Prova: CESPE - 2009 - PC-RN - Delegado de Polícia |

Q81176 Direito Processual Penal

Assinale a opção correta em relação ao IP.

A

No sistema processual brasileiro, considerando que o magistrado não pode participar de processo em que se tenha manifestado anteriormente, é defeso a ministro de tribunal superior ser relator de ação penal originária em que tenha presidido o antecedente IP.

B

É possível que o magistrado, em busca da verdade real, determine diligências em IP, mesmo na situação de crime de ação penal pública incondicionada em que o membro do MP já tenha pugnado pelo arquivamento dos autos.

C

Não é possível que autoridade policial, de ofício, investigue e indicie pessoa com foro especial, sem a devida supervisão de magistrado naturalmente competente para julgar tal detentor de prerrogativa funcional.

D

De acordo com a posição do STF, a decisão de arquivamento de IP, em razão de atipicidade, uma vez preclusa, gera coisa julgada material, impedindo a reabertura da causa pelo mesmo fato, salvo se o juiz prolator da decisão for absolutamente incompetente.

E

De acordo com a opinião sumulada do STJ, a participação de membro do MP na fase investigatória criminal acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.

Q47025

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE - 2009 - PC-PB - Delegado de Polícia |

Q47025 Direito Processual Penal

Assinale a opção correta com referência ao inquérito policial (IP).

A

Sendo o crime de ação penal pública incondicionada, se o promotor de justiça com atribuições para tanto requisitar a instauração do IP, a autoridade policial pode deixar de instaurá-lo, se entender descabida a investigação, ante a presença de causa excludente de antijuridicidade.

B

O IP possui a característica da indisponibilidade, que significa que, uma vez instaurado, não pode a autoridade policial, por sua própria iniciativa, promover seu arquivamento, exceto nos crimes de ação penal privada.

C

No IP instaurado por requisição do ministro da Justiça, objetivando a expulsão de estrangeiro, o contraditório é obrigatório.

D

O IP possui a característica da oficialidade, que significa que, ressalvadas as hipóteses de crimes de ação penal pública condicionada à representação ou de ação penal privada, o IP deve ser instaurado de ofício pela autoridade policial sempre que tiver conhecimento da prática de um delito.

E

Ocorrendo nulidade no IP, por inobservância das normas procedimentais estabelecidas para realização de determinado ato, a autoridade policial deve declarar a nulidade por escrito, repetindo-se o ato.

Q46095

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2009 - PGE-PE - Procurador do Estado |

Q46095 Direito Processual Penal

Acerca de inquérito policial, assinale a opção correta.

A

A polícia judiciária tem total autonomia em relação ao MP.

B

A autoridade policial não pode indeferir um pedido de realização de prova feito pelo indiciado ou ofendido.

C

O caráter sigiloso do inquérito policial pode ser estendido até mesmo ao MP e ao Poder Judiciário.

D

A decisão judicial não se pode fundamentar, no inquérito policial, mesmo que não exclusivamente.

E

O inquérito policial não é indispensável.

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Q28037

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q28037 Direito Processual Penal

Sobre o inquérito policial, é INCORRETO afirmar que

A

estando o indiciado solto, o prazo para seu encerramento é de 30 (trinta) dias, podendo ser solicitada dilação de prazo.

B

é presidido por autoridade policial ou por membro do Ministério Público.

C

se trata de procedimento escrito, inquisitivo e sigiloso.

D

após instaurado, não pode ser arquivado pela autoridade policial.

E

não é regido pelos princípios do contraditório e da ampla defesa.

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Q25045

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q25045 Direito Processual Penal

A respeito do inquérito policial, é correto afirmar:

A

O inquérito policial, uma vez instaurado, não poderá ser arquivado pela autoridade policial.

B

O inquérito policial constitui-se na única forma de investigação criminal.

C

O inquérito policial pode ser presidido pelo Ministério Público.

D

O princípio do contraditório deve ser observado no inquérito policial.

E

O sigilo do inquérito policial, necessário à elucidação do fato, se estende ao Ministério Público.

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Q16788

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPF Provas: CESPE / CEBRASPE - 2009 - Polícia Federal - Agente Federal da Polícia Federal | CESPE / CEBRASPE - 2009 - Polícia Federal - Escrivão da Polícia Federal |

Q16788 Direito Processual Penal

Texto associado

Acerca do inquérito policial, julgue os itens que se seguem.

Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial não poderá proceder a novas pesquisas se de outras provas tiver notícia, salvo com expressa autorização judicial.

Certo

Errado

Q16786

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - Polícia Federal - Escrivão da Polícia Federal |

Q16786 Direito Processual Penal

Texto associado

Julgue os itens subsequentes quanto a prisão em flagrante, prova
e inquérito policial.

No inquérito policial, o ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.

Certo

Errado

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Q16442

Ano: 2009 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-DF Prova: FUNIVERSA - 2009 - PC-DF - Agente de Polícia |

Q16442 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta.

A

O inquérito poderá ser instaurado por requisição do Ministério Público nos casos de ação penal privada, quando verificar que os elementos de prova apresentados na queixa são insuficientes para provocar a atuação jurisdicional.

B

Tendo o Ministério Público arquivado representação que lhe foi dirigida diretamente pelo ofendido, sem que, para a efetivação da decisão, fosse provocado o judiciário, poderá o ofendido, ultrapassado o prazo para denúncia do promotor de justiça, oferecer queixa crime.

C

Considere a seguinte situação hipotética: Recebido o inquérito relatado, entendeu o promotor de justiça substituto serem inexistentes indícios de autoria e requereu o arquivamento do inquérito, que foi determinado pelo magistrado. Assumindo o titular da promotoria, o feito foi com vista a este para ciência da sentença, quando se convenceu haver prova suficiente para propositura da ação penal. Nessa situação, ele poderá oferecer denúncia.

D

A autoridade policial não poderá recusar a requisição de instauração de inquérito policial e do indiciamento do autor do crime.

E

Sendo o princípio do contraditório garantia processual constitucional, a autoridade policial não poderá indeferir requerimento fundamentado de diligências realizado pelo investigando.

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Q16435

Ano: 2009 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-DF Prova: FUNIVERSA - 2009 - PC-DF - Agente de Polícia |

Q16435 Direito Processual Penal

Francisco inscreveu-se no cadastro fiscal como comerciante de DVDs musicais e, como não obtinha lucro, passou a reproduzi-los, vendê-los e alugá-los por preço bem abaixo do de mercado, conseguindo autorização expressa para tal dos herdeiros dos compositores e dos cantores José e Luís, sem que aumentasse o faturamento, apesar de tal conduta perdurar por mais de dois anos.

A cantora Ana tomou conhecimento de que Francisco alugava os DVDs de autoria dela, reproduzia-os e vendia as cópias. Em face dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A

Não há crime na conduta de Francisco uma vez que não conseguiu lucrar com o comércio dos DVDs reproduzidos.

B

Tratando-se de cópias a olhos vistos falsificadas, não haverá crime na conduta de Francisco, principalmente por não induzir em erro o consumidor.

C

Haverá crime agravado pela situação de se tratar de reprodução de fonograma sem autorização expressa do autor, com exceção das reproduções referentes aos DVDs de José e Luís, face a autorização.

D

Ana poderá procurar a autoridade policial noticiando o fato, que deverá instaurar inquérito policial de ofício.

E

A representação da cantora Ana é indispensável para a apresentação da denúncia pelo Ministério Público.

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Q398588

Ano: 2008 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2008 - PC-SC - Comissário de Polícia |

Q398588 Direito Processual Penal

Analise as alternativas e assinale a correta.

A

O delegado de polícia mandará arquivar o inquérito policial quando a autoria do crime não estiver suficientemente provada ou se verificar em favor do indiciado, sem qualquer dúvida, a ocorrência de causa que exclua a sua culpabilidade.

B

Nos crimes de ação privada não poderá ser instaurado inquérito policial.

C

Durante o inquérito policial o ofendido ou seu representante legal e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade policial.

D

O inquérito policial é peça indispensável à propositura da ação penal.

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Q319077

Ano: 2008 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2008 - PGR - Procurador da República |

Q319077 Direito Processual Penal

O ACESSO AOS AUTOS DO INQUÉRITO POR ADVOGADO DE INVESTIGADO

A

se estende a todos os documentos da investigação, sem restrição;

B

pode ser concedido só parcialmente para resguardo de diligências sigilosas em curso;

C

implica direito de ser intimado de antemão de diligências que afetem o investigado;

D

pode ser impedido sempre que houver conveniência para a investigação.

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Questões de Concurso Sobre desenvolvimento: diligências e providências em direito processual penal

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