Questões de Concurso Comentadas sobre denúncia e queixa em direito processual penal

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Q416168
Direito Processual Penal Ação Penal , Denúncia e Queixa ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2004 - Polícia Federal - Agente da Polícia Federal - Regional |
Q416168 Direito Processual Penal
Quanto a ação penal, julgue o item que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Milton e Renato praticaram, conjuntamente, um crime de ação penal privada contra Adolfo.

Nessa situação, Adolfo não poderá escolher qual deles processar: ou processa ambos ou não processa nenhum deles.
Alternativas
Q403954
Direito Processual Penal Ação Penal , Denúncia e Queixa ,
Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q403954 Direito Processual Penal
O direito de representação SOMENTE poderá ser exercido
Alternativas
Q342016
Direito Processual Penal Ação Penal , Denúncia e Queixa ,
Ano: 2004 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2004 - MPDFT - Promotor de Justiça |
Q342016 Direito Processual Penal
A denúncia oferecida pelo Ministério Público, regularmente ofertada após a conclusão de inquérito policial, não deverá ser recebida, pelo simples fato de que:

Alternativas
Q342012
Direito Processual Penal Ação Penal , Denúncia e Queixa ,
Ano: 2004 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2004 - MPDFT - Promotor de Justiça |
Q342012 Direito Processual Penal
No que diz respeito à denúncia ou queixa, pode-se afirmar que:

Alternativas
Q342007
Direito Processual Penal Ação Penal , Denúncia e Queixa ,
Ano: 2004 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2004 - MPDFT - Promotor de Justiça |
Q342007 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Q246991
Direito Processual Penal Ação Penal , Denúncia e Queixa ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2004 - Polícia Federal - Escrivão da Polícia Federal - Nacional |
Q246991 Direito Processual Penal
Julgue os itens a seguir, acerca da tentativa de violação do sigilo do voto, que é um crime eleitoral punível com detenção de até dois anos.

Trata-se de crime de ação penal pública.
Alternativas
Q240272
Direito Processual Penal Inquérito Policial , Ação Penal , Denúncia e Queixa , Encerramento do Inquérito Policial
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q240272 Direito Processual Penal
A respeito das espécies de ação penal, em cada um dos itens a
seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma
assertiva a ser julgada.

A pedido do Ministério Público, foram arquivados os autos de um inquérito policial que apurava um crime de ação penal pública incondicionada. Nessa situação, será cabível ação penal privada subsidiária da pública.
Alternativas
Q240271
Direito Processual Penal Ação Penal , Denúncia e Queixa ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q240271 Direito Processual Penal
A respeito das espécies de ação penal, em cada um dos itens a
seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma
assertiva a ser julgada.

Mauro foi vítima de crime de injúria, de ação penal privada, praticado por Manuel e Pedro. Por meio de uma declaração expressa, o ofendido renunciou ao exercício do direito de queixa em relação a Manuel. Nessa situação, a renúncia se estenderá a Pedro.
Alternativas
Q179203
Direito Processual Penal Ação Penal , Denúncia e Queixa ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF Prova: CESPE - 2004 - PRF - Policial Rodoviário Federal |
Q179203 Direito Processual Penal
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Com referência à situação hipotética acima apresentada, julgue os itens a seguir.

Na situação considerada, a ação penal pública incondicionada será promovida por denúncia do órgão do Ministério Público.
Alternativas
Q31748
Direito Processual Penal Ação Penal , Denúncia e Queixa ,
Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q31748 Direito Processual Penal
Nos crimes de ação penal privada,
Alternativas
Q1657217
Direito Processual Penal Ação Penal , Denúncia e Queixa ,
Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2003 - PC-RR - Delegado de Polícia Civil |
Q1657217 Direito Processual Penal

A respeito do inquérito policial e da ação penal, julgue o seguinte item.


Nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, tendo a vítima ou seu representante legal oferecido a representação dentro do prazo decadencial, é irrelevante que a denúncia do órgão do Ministério Público tenha sido apresentada após os seis meses fatais.

Alternativas
Q1657216
Direito Processual Penal Inquérito Policial , Ação Penal , Denúncia e Queixa , Inquérito Policial - Características
Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2003 - PC-RR - Delegado de Polícia Civil |
Q1657216 Direito Processual Penal

A respeito do inquérito policial e da ação penal, julgue o seguinte item.


O inquérito policial não é imprescindível para o oferecimento da denúncia ou queixa-crime.

Alternativas
Q1636667
Direito Processual Penal Ação Penal , Denúncia e Queixa ,
Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2003 - DPE-AM - Defensor Público |
Q1636667 Direito Processual Penal

Julgue os item que se segue.


Nos crimes de autoria coletiva, a denúncia pode narrar genericamente a participação, ficando, para a instrução criminal, a individualização da conduta.

Alternativas
Q300267
Direito Processual Penal Inquérito Policial , Ação Penal , Denúncia e Queixa , Encerramento do Inquérito Policial
Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2003 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q300267 Direito Processual Penal
Acerca dos princípios constitucionais do processo penal, do inquérito policial e da ação penal, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
225: C
226: D
227: B
228: E
229: D
230: C
231: E
232: C
233: C
234: E
235: C
236: C
237: C
238: A
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