Questões de Direito Processual Penal - Das Provas para Concurso - Página 53

Q419437

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PJC-MT Prova: FUNCAB - 2014 - PJC-MT - Investigador - Escrivão de Polícia |

Q419437 Direito Processual Penal

Marque a alternativa correta.

A

Durante a instrução criminal, o auto de reconhecimento deve ser pormenorizado, subscrito pela autoridade, pela pessoa chamada a proceder ao reconhecimento e por duas testemunhas presenciais.

B

O indiciado é obrigado a participar da reconstituição do crime.

C

O interrogatório será constituído de 3 fases: sobre a pessoa do acusado, sobre os fatos e sobre a vítima.

D

Em sede judicial, o valor da confissão é absoluto.

E

Em sede policial, o valor da confissão é absoluto.

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Q415135

Ano: 2014 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2014 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |

Q415135 Direito Processual Penal

Texto associado

Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais. São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras. É o que estabelece o Código de Processo Penal.

Certo

Errado

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Q414571

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2014 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q414571 Direito Processual Penal

Quanto ao interrogatório, correto afirmar:

A

Da decisão que determinar a sua realização por videoconferência as partes deverão ser intimadas com dez dias de antecedência.

B

É possível a realização por videoconferência para impedir a influência do réu no ânimo de testemunha ou da vítima, ainda que viável a colheita do depoimento destas pelo mesmo sistema.

C

Deve ser efetivado na presença do defensor, dispensado o direito de entrevista prévia e reservada no caso de advogado constituído.

D

A ausência do ato constitui nulidade relativa, passível de preclusão se não arguida em tempo oportuno.

E

O réu deverá ser informado pelo juiz do seu direito de permanecer calado, bem como de que o silêncio poderá repercutir em seu desfavor.

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Q413345

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q413345 Direito Processual Penal

No tocante à prova, de acordo com o Código de Processo Penal,

A

durante o curso do processo, é vedada às partes a indicação de assistentes técnicos.

B

o exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados sempre por dois peritos oficiais, portadores de diploma de curso superior.

C

durante o curso do processo judicial, quanto à perícia, é permitido às partes requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova, mas não para responderem a quesitos.

D

quando a infração deixar vestígios, será necessário o exame de corpo de delito, mas a confissão do acusado pode supri-lo.

E

o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão, exclusivamente, nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

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Q413344

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q413344 Direito Processual Penal

Em relação à busca e apreensão no processo penal, é INCORRETO afirmar que

A

não sendo encontrada a pessoa ou coisa procurada, os motivos da diligência serão comunicados a quem tiver sofrido a busca, se o requerer.

B

o mandado de busca e apreensão deverá mencionar o motivo e os fins da diligência.

C

as buscas domiciliares com ordem judicial serão executadas de dia, salvo se o morador consentir que se realizem à noite.

D

a autoridade, ou seus agentes, nunca pode penetrar no território de jurisdição alheia, se de outro Estado.

E

a busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão.

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Q412241

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: TRE-AM Prova: IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q412241 Direito Processual Penal

No exame pericial por precatória:

A

Somente caberá quesitos das partes e do juízo deprecado.

B

Em ação penal pública, a nomeação do perito será feita no juízo deprecante.

C

Em ação penal pública, o laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 30 dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.

D

Havendo, no caso de ação privada, acordo das partes, a nomeação do perito poderá ser feita pelo juiz deprecante.

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Q406905

Ano: 2014 Banca: PUC-PR Órgão: TJ-PR Prova: PUC-PR - 2014 - TJ-PR - Juiz Substituto |

Q406905 Direito Processual Penal

Analise as assertivas abaixo e escolha a resposta CORRETA.

I. Prova não plena tem uma probabilidade de procedência da alegação, sendo suficiente para medidas preliminares.

II. Prova real é a que exprime o conhecimento subjetivo e pessoal de alguém, por exemplo, interrogatório, depoimentos etc.

III. Prova indireta é aquela que por si demonstra o fato alegado.

IV. Os fatos incontroversos não podem ser objeto de prova, pois são aqueles admitidos pelas partes.

A

Apenas as alternativas I e II estão corretas.

B

Apenas as alternativas II e III estão corretas.

C

Apenas as alternativas II e IV estão corretas.

D

Apenas a alternativa I está correta.

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Q402723

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2014 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q402723 Direito Processual Penal

Texto associado

Julgue o item subsequente, à luz do disposto no Código de Processo Penal (CPP) e do entendimento dominante dos tribunais superiores acerca da ação penal, do processo comum, do Ministério Público, das citações e das intimações.

Com vistas à preservação da imparcialidade do magistrado, o CPP não admite que o juiz ouça outras testemunhas além das indicadas pelas partes.

Certo

Errado

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Q402389

Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2014 - PC-PI - Escrivão de Polícia Civil |

Q402389 Direito Processual Penal

Quanto a prova no Processo Penal, assinale a alternativa CORRETA.

A

Somente pode ser produzida pelas partes.

B

Os fatos notórios independem de prova.

C

As circunstâncias objetivas e subjetivas independem de prova.

D

O sistema de apreciação adotado pelo Código de Processo Penal é o da certeza moral do legislador.

E

Somente pode ser produzida mediante requerimento da autoridade judiciária.

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Q402279

Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2014 - PC-PI - Delegado de Polícia |

Q402279 Direito Processual Penal

Acerca da prova no processo penal, pode- se afirmar:

A

não se pode confundir o exame de corpo de delito com as perícias em geral

B

nos crimes de estupro e tortura o Delegado de Polícia, por ocasião da requisição pericial, restringirá seus quesitos ao âmbito do corpo de delito e aos elementos jurídicos que caracterizam aqueles crimes.

C

a confissão do acusado é suficiente para a comprovação da materialidade do delito.

D

a materialidade dos crimes que deixam vestígios será comprovada mediante exame de corpo de delito que só poderá ser do tipo direto.

E

no caso da maconha, o princípio ativo tetrahidrocanabinol – THC, poderá ser atestado por fotografia ou depoimentos atestando o seu aspecto físico ou olfativo.

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Q402277

Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2014 - PC-PI - Delegado de Polícia |

Q402277 Direito Processual Penal

Em matéria de prova no processo penal, assinale a alternativa INCORRETA

A

No Sistema Acusatório não há distribuição de cargas probatórias, posto que a carga da prova está inteiramente nas mãos do acusador.

B

O problema da carga probatória é uma regra para o juiz, proibindo-o de condenar alguém cuja culpabilidade não haja sido provada.

C

Incumbe ao acusador provar a presença de todos os elementos que integram a tipicidade, ilicitude e a culpabilidade, bem como a inexistência das causas de justificação.

D

O princípio do contraditório relaciona-se intimamente com o princípio do audiatur et altera pars, com a oitiva de ambas as partes, sob pena de parcialidade do magistrado.

E

Em termos de valoração das provas, o Brasil adota o sistema legal de provas.

Q402211

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: DPE-DF Prova: FGV - 2014 - DPE-DF - Analista - Assistência Judiciária |

Q402211 Direito Processual Penal

Tradicionalmente, testemunha é definida como o sujeito, diverso das partes e estranho ao caso penal, que é chamado a juízo por iniciativa das partes (ou, excepcionalmente, por ordem direta do juiz), a fim de render, sob a forma oral, uma declaração que tenha por objeto a reconstrução histórica ou a representação narrada dos fatos relevantes para o julgamento, ocorridos anteriormente e por ele sentido ou percebido por meio dos seus próprios sentidos, de visu vel auditu (COMOGLIO, Luigi Paolo. Le prove civili. 3ª ed. Torino: UTET, 2010, pp. 573-574). Sobre a prova testemunhal, é correto afirmar que:

A

após a reforma de 2008, a falta de qualquer das testemunhas não será motivo para o adiamento da sessão do Tribunal do Júri, ainda que haja a cláusula de imprescindibilidade.

B

o não comparecimento ou a não indicação de dia, hora e local para inquirição pela autoridade que goza de tal prerrogativa não acarreta a perda da prerrogativa, impondo-se a renovação do ato.

C

diante do envolvimento com o fato apurado, os policiais que participaram das diligências ou da prisão em flagrante devem ser ouvidos como informantes, dispensado o compromisso legal.

D

Procurador do Trabalho que participa de força tarefa na qual são identificados ilícitos penais não pode figurar como testemunha, pois integra o Ministério Público, que é parte na ação penal.

E

nos delitos materiais, de conduta e resultado, desde que desaparecidos os vestígios, a prova testemunhal pode suprir o auto de corpo de delito.

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Q393360

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2014 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q393360 Direito Processual Penal

Assinale a opção correta no que diz respeito às provas no processo penal.

A

É vedada a realização de interrogatório por videoconferência, por ferir o direito de autodefesa do acusado.

B

A confissão feita perante a autoridade policial não será passível de retratação em juízo caso tenha sido assegurado ao acusado o direito ao contraditório e à ampla defesa mediante o acompanhamento de um advogado.

C

Admite-se a oitiva de corréu na qualidade de testemunha, de informante, ou mesmo de colaborador ou delator, atualmente conhecida como delação premiada.

D

O cônjuge separado não se pode recusar a prestar depoimento na condição de testemunha sobre o suposto cometimento de um delito pelo ex-marido, devendo assumir o compromisso de dizer a verdade.

E

Haja vista que o interrogatório judicial é meio de defesa do réu, o desrespeito a essa franquia individual, resultante da arbitrária recusa em lhe permitir a formulação de reperguntas aos demais corréus constituirá causa geradora de nulidade absoluta.

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Q392535

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de São José dos Campos - SP - Analista Legislativo - Advogado |

Q392535 Direito Processual Penal

De acordo exclusivamente com a norma do art. 221 do CPP, os vereadores, quando forem intimados na qualidade de testemunha,

A

serão inquiridos em dia e hora previamente ajustados.

B

serão normalmente ouvidos, sem qualquer privilégio ou condição diferenciada.

C

gozarão dos mesmos privilégios dos Deputados das Assembleias Legislativas Estaduais.

D

serão normalmente ouvidos, sem qualquer privilégio, com exceção do Presidente da Câmara, que será inquirido em local, dia e hora previamente ajustados.

E

poderão optar pela prestação de depoimento por escrito, caso em que as perguntas, formuladas pelas partes e deferidas pelo juiz, lhes serão transmitidas por ofício.

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Q390951

Ano: 2014 Banca: Aroeira Órgão: PC-TO Prova: Aroeira - 2014 - PC-TO - Escrivão de Polícia Civil |

Q390951 Direito Processual Penal

Nos termos do Código de Processo Penal, os peritos elaborarão o laudo pericial, onde descreverão minuciosamente o que examinarem, e responderão aos quesitos formulados. Ressalvada a possibilidade de prorrogação, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos, o laudo pericial será elaborado no prazo máximo de

A

05 dias.

B

10 dias.

C

15 dias.

D

30 dias.

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Q390390

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Técnico de Laboratório |

Q390390 Direito Processual Penal

A respeito do exame de corpo de delito e das perícias em geral, prevê o Código de Processo Penal que, quando a infração deixar vestígios, será

A

elaborado laudo pericial, no prazo máximo de 5 (cinco) dias.

B

indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

C

realizada perícia por perito oficial, portador de diploma de nível médio.

D

inadmissível, em qualquer hipótese, a prova testemunhal.

E

o juiz vinculado ao laudo, não podendo rejeitá-lo.

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Q390330

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q390330 Direito Processual Penal

São sistemas de apreciação de prova vigentes na legislação brasileira:

A

Íntima convicção e Livre convencimento.

B

Livre convencimento e Verdade legal ou formal.

C

Verdade legal ou formal e Étnico.

D

Íntima convicção e Verdade legal ou formal.

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Q389833

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Investigador de Polícia |

Q389833 Direito Processual Penal

O Código de Processo Penal considera, entre outros, como meios de prova:

A

reconhecimento de coisas; investigação policial; inqui- rição de testemunha; retrato falado.

B

busca e apreensão; retrato falado; interrogatório do acusado; confissão

C

reconhecimento de pessoas; reconhecimento de coisas; confissão; acareação.

D

interrogatório do acusado; retrato falado; reconheci- mento de pessoas; acareação.

E

investigação policial; interrogatório do acusado; confissão; acareação.

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Q389347

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q389347 Direito Processual Penal

No delito de homicídio, o exame de corpo de delito

A

é prova pericial fundamental, sem a qual não pode haver o oferecimento da denúncia.

B

deve, em regra, ser realizado por perito oficial, portador de diploma de curso superior.

C

é dispensável, no caso de confissão do crime.

D

é dispensável, caso existam outras provas da prática delituosa.

E

deve ser realizado por dois peritos médicos pertencentes ao Instituto Médico Legal.

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Q389340

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q389340 Direito Processual Penal

No processo penal, a prova produzida durante o inquérito policial

A

pode ser utilizada por qualquer das partes, bem como pelo juiz.

B

tem o mesmo valor que a prova produzida judicialmente.

C

pode ser utilizada somente pelo juiz.

D

não tem valor legal.

E

deverá ser sempre ratificada judicialmente para ter valor legal.

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Questões de Concurso Comentadas sobre das provas em direito processual penal

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