Questões de Concurso
Comentadas sobre das provas em direito processual penal
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Lauro figura como indiciado em inquérito policial em que se apura a prática de infração penal grave. Intimado para comparecer em sede policial, Lauro presta declarações, não cientificado de seu direito ao silêncio, e confessa o crime. Posteriormente, com base em outros elementos informativos produzidos, Lauro vem a ser denunciado.
Com base nas informações narradas e de acordo com as previsões do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Quanto ao inquérito policial, à ação penal, às regras de fixação de competência e às disposições processuais penais relacionadas aos meios de prova, julgue o item a seguir.
Para provar a materialidade do crime de homicídio, é
indispensável o laudo de exame cadavérico, que não poderá ser
suprido pela confissão do acusado.
Acerca do ônus da prova, julgue o próximo item.
A exigência de realização do exame de corpo de delito no caso
de infrações que deixem vestígios pode ser dispensada na
hipótese de confissão do acusado.
Considerando a legislação, a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item a seguir.
A prova obtida por interceptação telefônica decretada por juízo
incompetente é ilícita, ainda que o ato seja indispensável para
salvaguardar o objeto da persecução penal.
Acerca do processamento nos casos de crimes de responsabilidade dos servidores públicos, do procedimento da interceptação telefônica e da colaboração premiada, julgue o item seguinte.
Situação hipotética: O juiz autorizou a interceptação
telefônica requerida pela autoridade policial pelo prazo de
quinze dias. Sem que houvesse a prorrogação, as diligências
continuaram e, no décimo sétimo dia, a autoridade policial
conseguiu obter provas contra o investigado. Assertiva: Nessa
situação, as provas colhidas por meio da interceptação
telefônica são consideradas lícitas, uma vez que no processo
penal prevalece o princípio da verdade real.
Acerca da competência, das questões e dos processos incidentes e das provas, julgue o item a seguir.
Sendo possível a realização de exame para investigar crimes
que deixam vestígios, não proceder a esse exame é motivo de
nulidade do processo, ainda que provas documentais e
testemunhais confirmem a autoria e a materialidade do crime.
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