Nos termos do art. 221 do CPP, caso o Prefeito do Município ...

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Q893740

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Bauru - SP - Procurador Jurídico |

Q893740 Direito Processual Penal

Nos termos do art. 221 do CPP, caso o Prefeito do Município de Bauru seja arrolado como testemunha de um processo penal que tramita em primeiro grau de jurisdição, perante um Juízo singular,

pode abster-se de depor em razão do cargo ocupado.

deve ser ouvido por Desembargador, em razão da prerrogativa de função.

será inquirido em local, dia e hora previamente ajustados entre ele e o Juiz.

tem a prerrogativa legal de prestar seu depoimento por escrito, bastando para tanto assim o requerer.

deverá comparecer ao fórum no dia e horário marcados unilateralmente pelo Juiz, mas deve ser a primeira das testemunhas a ser ouvida.

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