Questões de Direito Processual Penal - Da Prisão em Flagrante para Concurso - Página 23

Q82207

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEJUS-ES Provas: CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente Penitenciário | CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário |

Q82207 Direito Processual Penal

Texto associado

Em relação ao inquérito policial e à prisão em flagrante, julgue os itens subsequentes.

A situação de flagrância pode se estender por mais de 24 horas se o agente, após cometer infração penal, for perseguido ininterruptamente pela autoridade policial.

Certo

Errado

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Q50176

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Prova: FCC - 2009 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q50176 Direito Processual Penal

Em conformidade com a lei processual penal são consideradas as seguintes espécies de prisão em flagrante

A

forjado, presumido e especial.

B

preparado, putativo e próprio.

C

próprio, impróprio e presumido.

D

esperado, presumido e preparado.

E

próprio, forjado e presumido.

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Q49312

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Agente de Investigação e Escrivão de Polícia |

Q49312 Direito Processual Penal

Dois homens assaltaram uma loja de jóias na cidade X. Quatro agentes do departamento de polícia civil local foram acionados e passaram a perseguir os assaltantes sem interrupção. Os agentes efetuaram a prisão em flagrante dos meliantes em outro estado da federação, na cidade Y, quatro horas após o crime.

Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correta acerca das disposições do CPP a respeito da prisão em flagrante.

A

Os agentes de polícia devem conduzir os assaltantes de volta ao distrito policial da cidade X para a lavratura do auto de prisão em flagrante.

B

A prisão em questão é ilegal, uma vez que integrantes da polícia civil de um estado não têm competência para efetuar prisões em outra unidade da Federação.

C

Caso seja validada a referida prisão pelo delegado de polícia, chefe de distrito policial da cidade X, o inquérito respectivo será nulo.

D

Antes de efetuar a prisão dos assaltantes, os agentes de polícia deveriam ter requerido ao juiz criminal da cidade Y o respectivo mandado de prisão dos assaltantes.

E

Os agentes de polícia poderão conduzir os assaltantes ao distrito policial da cidade Y, onde deverá ser lavrado o auto de flagrante e, em seguida, remover os presos para o distrito policial da cidade X.

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Q47027

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE - 2009 - PC-PB - Delegado de Polícia |

Q47027 Direito Processual Penal

Acerca da prisão processual, assinale a opção correta.

A

No flagrante irreal, o agente é perseguido logo após cometer o ilícito, em situação que faça presumir ser ele o autor da infração.

B

A prisão em flagrante é compulsória em relação às autoridades policiais e seus agentes, desde que constatada a presença das hipóteses legais, mas possuem eles plena discricionariedade para avaliar o cabimento ou não da medida.

C

No flagrante preparado, a consequência é a soltura do indiciado, em nada influindo a preparação do flagrante na conduta típica praticada pelo agente.

D

A prisão preventiva pode ser decretada para garantia de aplicação da lei penal, ou seja, para impedir que o agente, solto, continue a delinquir e, consequentemente, acautelar o meio social.

E

A prisão preventiva pode ser decretada em prol da garantia da ordem pública, havendo, nesse caso, necessidade de comprovação do iminente risco de fuga do agente.

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Q45929

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2009 - MPE-AP - Técnico Administrativo |

Q45929 Direito Processual Penal

Denomina-se flagrante impróprio ou quase-flagrante a prisão de quem

A

é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por outra pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.

B

está cometendo a infração penal.

C

acaba de cometer a infração penal.

D

é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

E

é encontrado, dias depois, de posse da arma com a qual o delito foi praticado.

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Q45032

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: CESPE - 2009 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q45032 Direito Processual Penal

Acerca da prisão e do habeas corpus, assinale a opção correta.

A

O representante legal de pessoa jurídica citado para representá-la tem interesse processual para impetrar habeas corpus em favor dela, não havendo, assim, óbice ao processamento do writ.

B

Morador de rua que não comprove residência fixa ou ocupação lícita oferece risco à aplicação da lei penal, de forma que sua prisão, para preservação da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, pode ser validamente lastreada em tais fundamentos, por si sós.

C

O CPP expressamente veda a prisão em flagrante do agente que se apresente à autoridade policial, ainda que logo após a prática de crime.

D

A prisão preventiva é condição de procedibilidade para o processo de extradição e, tendo natureza cautelar, destina-se a assegurar a execução de eventual ordem de extradição, mas comporta, em regra, liberdade provisória e prisão domiciliar.

E

Incumbe ao Estado aparelhar-se visando à observância das decisões judiciais. Se não houver meios de assegurar o cumprimento da pena em regime semiaberto, ocorre a transformação em aberto e, se inexistente casa do albergado, em prisão domiciliar.

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Q43567

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Técnico do Ministério Público – Área Administrativa |

Q43567 Direito Processual Penal

Considere:

I. Qualquer do povo, mesmo não sendo policial, pode prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

II. A prisão preventiva para garantia da ordem pública pode ser determinada pelo representante do Ministério Público.

III. Pode ser preso em flagrante o autor do fato encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

III.

B

I e II.

C

I e III.

D

II.

E

II e III.

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Q30874

Ano: 2009 Banca: FGV Órgão: TJ-PA Prova: FGV - 2009 - TJ-PA - Juiz |

Q30874 Direito Processual Penal

Manoela de Jesus foi presa em flagrante, quando estava em sua casa assistindo à televisão, porque supostamente teria jogado um bebê recém nascido no rio. Os responsáveis pela prisão foram dois policiais civis que realizavam diligências no local a partir de uma denúncia anônima.

Ao realizar a prisão os policiais identificaram Manoela a partir da descrição fornecida pela denúncia anônima.

A esse respeito, assinale a alternativa correta.

A

Trata-se de flagrante próprio, previsto no art. 302, I, do Código de Processo Penal.

B

Trata-se de flagrante próprio, previsto no art. 302, II, do Código de Processo Penal.

C

A prisão é ilegal, pois não está presente nenhuma das situações autorizadoras da prisão em flagrante.

D

Trata-se de flagrante presumido, previsto no art. 302, IV, do Código de Processo Penal.

E

Trata-se de flagrante impróprio, previsto no art. 302, III, do Código de Processo Penal.

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Q30562

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Prova: VUNESP - 2009 - TJ-MT - Juiz |

Q30562 Direito Processual Penal

Dentro de 24h (vinte e quatro horas) depois da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante acompanhado de todas as oitivas colhidas e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para

A

a Defensoria Pública.

B

o Ministério Público.

C

a Procuradoria Geral do Estado.

D

a Ordem dos Advogados do Brasil.

E

a Procuradoria Geral da União.

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Q29839

Ano: 2009 Banca: FUNRIO Órgão: PRF Prova: FUNRIO - 2009 - PRF - Policial Rodoviário Federal |

Q29839 Direito Processual Penal

Motorista, cujo carro fora roubado em rodovia federal, dirige-se imediatamente ao Posto da Polícia Rodoviária Federal mais próximo e relata o fato. O agente policial registra a ocorrência e alerta, pelo rádio, todos os policiais rodoviários federais que patrulham aquela rodovia. Vinte minutos depois, dois policiais interceptam o veículo roubado, que estava sendo conduzido por um homem cuja descrição coincide com a que fora feita pela vítima. Considerando essa narrativa, assinale a resposta correta.

A

Os policiais devem apreender o carro roubado e efetuar a prisão em flagrante do suspeito, pois a hipótese é de flagrante próprio.

B

Os policiais devem apreender o carro roubado, mas não podem conduzir o suspeito ao posto, pois só haveria flagrante se ele tivesse sido surpreendido no momento em que estava cometendo o crime.

C

Os policiais devem apreender o carro roubado e efetuar a prisão do suspeito para averiguação, a qual terá o prazo máximo de quarenta e oito horas.

D

Os policiais devem apreender o carro roubado e apresentar imediatamente o suspeito ao juiz de plantão, para ser interrogado.

E

Os policiais devem apreender o carro roubado e efetuar a prisão em flagrante do suspeito, pois a hipótese é de flagrante presumido.

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Q25502

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q25502 Direito Processual Penal

Segundo a lei processual penal, são consideradas espécies de prisão em flagrante:

A

preparado, putativo e próprio.

B

forjado, presumido e especial.

C

próprio, forjado e presumido.

D

esperado, presumido e preparado.

E

próprio, impróprio e presumido.

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Q17208

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-ES Prova: CESPE - 2009 - DPE-ES - Defensor Público |

Q17208 Direito Processual Penal

Texto associado

Julgue os próximos itens, acerca da prisão e da liberdade
provisórias.

Setores da doutrina entendem que, nas infrações permanentes, é incabível a prisão em flagrante, pois seria necessário, para tanto, prova de uma duração mínima do crime.

Certo

Errado

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Q16791

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - Polícia Federal - Agente Federal da Polícia Federal |

Q16791 Direito Processual Penal

Texto associado

Julgue os itens a seguir, acerca das prisões cautelares.

Por completa falta de amparo legal, não se admite o flagrante forjado, que constitui, em tese, crime de abuso de poder, podendo ser penalmente responsabilizado o agente que forjou o flagrante.

Certo

Errado

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Q15385

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - Polícia Federal - Agente Federal da Polícia Federal |

Q15385 Direito Processual Penal

Texto associado

Julgue os itens subsequentes quanto a prisão em flagrante, prova
e inquérito policial.

Não há crime quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação.

Certo

Errado

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Q14627

Ano: 2009 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2009 - TJ-MG - Juiz |

Q14627 Direito Processual Penal

Marque a opção CORRETA.
Não poderá ser autuado em flagrante, em qualquer hipótese:

A

Os magistrados.

B

Os familiares de agentes diplomáticos.

C

Os membros do congresso nacional.

D

Os delegados de polícia no específico exercício da função.

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Q12975

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2009 - MPE-CE - Promotor de Justiça |

Q12975 Direito Processual Penal

Em matéria de prisão processual, o Código de Processo Penal e leis extravagantes dispõem que

A

a prisão em flagrante pode ser relaxada pela autoridade policial em casos de infrações punidas com detenção ou prisão simples.

B

a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por clamor social, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria.

C

o prazo da prisão temporária, em qualquer caso, é de trinta dias, prorrogável por igual período, na hipótese de extrema e comprovada necessidade.

D

a prisão temporária será decretada pelo juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público.

E

a prisão preventiva é obrigatória nos crimes hediondos e nos praticados por organização criminosa.

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Q1717410

Ano: 2008 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2008 - PC-PI - Perito Criminal - Farmácia |

Q1717410 Direito Processual Penal

Analise as afirmações abaixo: I – A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. II – A apresentação espontânea do acusado à autoridade impedirá a decretação da prisão preventiva nos casos em que a lei a autoriza. III – Qualquer do povo poderá, e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito. IV – Conforme estabelece a Lei nº 7960/1989, caberá prisão temporária para os crimes de infanticídio. São verdadeiras as afirmativas:

A

I e II

B

II e III

C

I, II e IV

D

I e III

E

I, II, III e IV

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Q1187876

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-CE

Q1187876 Direito Processual Penal

Acerca de direito processual penal, julgue o item seguinte.
Flagrante esperado é aquele que se realiza quando se toma conhecimento de que vai ocorrer uma infração penal, e a autoridade policial desloca-se para o local, apenas aguardando e observando a atuação do agente, sem induzir ou provocar o crime.

Certo

Errado

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Q398587

Ano: 2008 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2008 - PC-SC - Comissário de Polícia |

Q398587 Direito Processual Penal

Analise as alternativas a seguir e assinale a correta.

A

Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.

B

A falta de testemunhas da infração impede que seja lavrado o auto de prisão em flagrante.

C

Não havendo autoridade policial no lugar em que ocorreu a prisão em flagrante, o preso será desde logo posto em liberdade.

D

Somente as autoridades policiais e seus agentes podem prender em flagrante quem seja encontrado cometendo uma infração penal ou tenha acabado de cometê-la.

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Q303237

Ano: 2008 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2008 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil |

Q303237 Direito Processual Penal

Ocorre o flagrante compulsório quando:

A

o agente é preso por ordem judicial.

B

o agente é preso no cometimento da infração penal ou quando acabou de cometê-la.

C

a prisão é efetuada pela autoridade policial ou por seus agentes.

D

o agente é preso pelo próprio ofendido ou por qualquer do povo.

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Questões de Concurso Comentadas sobre da prisão em flagrante em direito processual penal

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