No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de prisão em flagrante e preservação do local de crime, de acordo com a legislação processual penal brasileira. 

Um indivíduo foi perseguido ininterruptamente pela polícia logo após ter cometido um crime, mas foi capturado e preso somente dois dias depois da prática do delito. Nessa situação, apesar de decorridas mais de 24 horas do crime, a prisão é considerada legal. 

No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de prisão em flagrante e preservação do local de crime, de acordo com a legislação processual penal brasileira. 

Um agente público que não detém competência para o exercício de atos de polícia efetuou a prisão em flagrante de um cidadão penalmente imputável no momento em que este praticava um crime de furto no interior de um veículo estacionado em via pública. Nessa situação, a prisão é considerada ilegal, uma vez que foi realizada por agente público que não detém competência para realizá-la. 

Em relação à prisão preventiva e aos efeitos da sentença absolutória, julgue o item que se segue. 

De acordo com as recentes decisões dos tribunais superiores, o juiz, ao receber o auto de prisão em flagrante para o controle de legalidade, pode converter a prisão em flagrante em prisão preventiva, se preenchidos os requisitos estabelecidos no Código de Processo Penal, independentemente de requerimento do Ministério Público ou de representação da autoridade policial. 

Tendo o fragmento de texto acima como referência e considerando a amplitude do tema que ele aborda, julgue o item subsequente:

No caso descrito, a polícia pode optar por não realizar a audiência de custódia dentro das 24 horas após a prisão em flagrante de João, caso considere que as evidências coletadas no local do crime são suficientes para mantê-lo preso sem a necessidade de revisão judicial imediata. A audiência de custódia, nesse contexto, pode ser adiada indefinidamente até que todas as provas sejam analisadas e o caso esteja mais bem fundamentado para prosseguir no processo judicial.

Tendo o fragmento de texto acima como referência e considerando a amplitude do tema que ele aborda, julgue o item subsequente:

No caso descrito, após a prisão em flagrante de João por homicídio, a prisão temporária deve ser decretada de ofício pelo juiz devido à gravidade do crime, uma vez que há existência de fundadas razões de autoria. Como o crime de homicídio é inafiançável, o juiz deve determinar a prisão temporária por, no mínimo, 90 dias, e João não pode solicitar liberdade provisória em nenhuma circunstância, mesmo que novos elementos surjam durante o processo.

Tendo o fragmento de texto acima como referência e considerando a amplitude do tema que ele aborda, julgue o item subsequente:

No caso descrito, após a prisão em flagrante de João pelo homicídio, a polícia lavrou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) em vez de um inquérito, visto que o TCO é adequado para qualquer tipo de crime, inclusive os mais graves, como homicídios. O TCO, que já possui todas as provas necessárias, foi encaminhado diretamente ao Juizado Especial Criminal, dispensando a necessidade de novas investigações ou uma audiência preliminar.

Tendo o fragmento de texto acima como referência e considerando a amplitude do tema que ele aborda, julgue o item subsequente:

No caso descrito, a prisão preventiva de João foi decretada após a prisão em flagrante por homicídio, com base no risco de que ele pudesse prejudicar a instrução criminal, como ameaçar testemunhas ou destruir provas. O juiz, ao analisar o pedido, considerou esses fatores para garantir que o processo penal não fosse comprometido, cumprindo os requisitos legais previstos no Código de Processo Penal.