Questões de Direito Processual do Trabalho - Teoria Geral do Processo do Trabalho para Concurso - Página 6

Q413762

Ano: 2014 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2014 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q413762 Direito Processual do Trabalho

Em uma reclamação trabalhista, o reclamante informou que cumpria jornada de 07hs às 23hs, sem intervalo, de segunda a sábado; requereu o pagamento de horas extras; o reclamado, que apenas possuía dois empregados, em defesa, limitou-se, APENAS, textualmente, a dizer que "o reclamante nunca prestou horas extras". Não foi produzido qualquer meio de prova. Em sentença, o juiz deferiu horas extras e adicional noturno, determinando a dedução dos valores pagos a igual título na forma dos recibos insertos aos autos. O reclamante recorreu, impugnando a sentença por ter determinado a dedução de valores, matéria não suscitada em defesa; o reclamado recorreu, requerendo a nulidade do processo considerando ter sido deferido algo que não fora pedido. Com base neste texto, em cotejo com a lei e os princípios processuais, examine as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

I) O juiz não poderia ter deferido horas extras, já que o reclamante não provou o fato constitutivo da sua pretensão.

II) Ao deferir adicional noturno, o julgador proferiu sentença ultra petita.

III) A irresignação do reclamante não merece acolhida, eis que a dedução de valores envolve norma de ordem pública, que veda o enriquecimento sem causa, devendo ser determinada mesmo de ofício.

IV) Em nome do aproveitamento máximo dos atos processuais, a anulação do processo pretendida pelo reclamado não se justifica, devendo o Tribunal, apenas, excluir da sentença a parcela não requerida.

A

As assertivas I, III e IV estão corretas.

B

As assertivas I, II e IV estão corretas.

C

As assertivas II, III e IV estão corretas.

D

As assertivas III e IV estão corretas.

E

Todas as assertivas estão corretas.

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Q399709

Ano: 2014 Banca: SHDIAS Órgão: CEASA-CAMPINAS Prova: SHDIAS - 2014 - CEASA-CAMPINAS - Advogado |

Q399709 Direito Processual do Trabalho

É o fato de que o empregado deve receber mais rapidamente as verbas que lhe são devidas, porque é de natureza alimentar, devendo assim, haver simplificação de procedimento. Estamos falando de qual princípio?

A

Princípio da simplicidade.

B

Princípio da proteção.

C

Princípio da celeridade.

D

Princípio da informalidade.

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Q392919

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q392919 Direito Processual do Trabalho

No tocante ao Procedimento Sumaríssimo, dispõe o artigo 852-D da CLT que: O juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, considerado o ônus probatório de cada litigante, podendo limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias, bem como para apreciá-las e dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica. Neste caso, está presente o Princípio

A

da Imediatidade.

B

Dispositivo.

C

da Identidade física do juiz.

D

Inquisitivo.

E

do Juiz natural.

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Q377287

Ano: 2014 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2014 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q377287 Direito Processual do Trabalho

Sobre o processo do trabalho é INCORRETO afirmar:

A

Em razão da omissão da norma consolidada sobre a inspeção judicial, aplicam-se, de forma subsidiária, as previsões dos arts. 440 e 443 do Código de Processo Civil.

B

A prova pericial, como prova emprestada é plenamente admissível na Justiça do Trabalho.

C

Se o Juiz não comparecer no local da audiência até 15 minutos após a hora marcada, os presentes interessados poderão retirar-se, devendo o ocorrido constar do livro de registro de audiências, nos termos do art. 815 da CLT

D

A finalidade da prova é formar a convicção do juiz a respeito dos fatos da causa, sendo o magistrado o destinatário da prova.

E

O princípio da conversibilidade permite que o juiz não conheça de um recurso erroneamente interposto.

Q377281

Ano: 2014 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2014 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q377281 Direito Processual do Trabalho

Quanto ao instituto da litigância de má-fé na Justiça do Trabalho é INCORRETO afirmar:

A

Está ele inserido dentro do dever de lealdade processual.

B

Não se opõe ou contrapõe ao direito constitucional de ação.

C

É aplicado, também, quando a parte deduz pretensão ou defesa contra o texto expresso de lei ou fato incontroverso.

D

É aplicável ao processo do trabalho de ofício pelo Juiz.

E

As sanções dela decorrentes atingem o litigante e seu advogado, a teor do art. 18 do Código de Processo Civil.

Q373378

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q373378 Direito Processual do Trabalho

No tocante aos princípios do processo do trabalho, considere:

I. O princípio protetor se caracteriza como o mais importante nas relações de trabalho, uma vez que possibilita equilibrar a desigualdade natural existente nos contratos de emprego, em que o empregador detém o poder econômico em detrimento do trabalhador, que necessita do emprego. Assim, é utilizado amplamente pelo julgador, tanto no direito material, quanto no processo do trabalho, quando não houver provas a respeito dos fatos alegados.

II. O juiz tem ampla liberdade na condução do processo, na busca de elementos probatórios que formem o seu convencimento, baseando-se no princípio da busca da verdade real e da primazia da realidade.

III. O princípio do impulso oficial nas execuções é aplicável apenas às ações trabalhistas em que foi deferida justiça gratuita ao reclamante.

IV. Segundo a jurisprudência consolidada do TST, o princípio da identidade física do juíz é aplicável na Justiça do Trabalho, mesmo após o advento da EC no 24/99, que extinguiu a representação classista.

Está correto o que afirma APENAS em :

A

III e IV.

B

II e IV.

C

I, II e IV.

D

II e III.

E

I e III

Q372124

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q372124 Direito Processual do Trabalho

O artigo 39 da Consolidação das Leis do Trabalho permite que a Delegacia Regional do Trabalho - DRT encaminhe processo administrativo à Justiça do Trabalho, onde conste reclamação de trabalhador no tocante a recusa de anotação da CTPS pela empresa. Este é um exemplo de exceção ao princípio

A

da eventualidade.

B

inquisitivo.

C

da imediação.

D

dispositivo.

E

da extrapetição.

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Q361316

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q361316 Direito Processual do Trabalho

Considere a seguinte situação hipotética: Reclamação trabalhista em que a reclamante requer o reconhecimento do vínculo de emprego com a empresa “GHJ Ltda.”. A empresa reclamada, por sua vez, nega o referido vínculo, alegando que a reclamante não trabalhou para ela, não tendo, inclusive, jamais ingressado no interior do estabelecimento. O Magistrado converteu a audiência em diligêcia e se dirigiu à empresa reclamada com as partes. No local, o Magistrado solicitou que a reclamante indicasse o banheiro feminino. Esta não soube indicar e o Magistrado percebeu qual das partes estava faltando com a verdade. Esta hipótese é um exemplo específico do princípio.

A

dispositivo.

B

da imediação.

C

da estabilidade da lide.

D

da eventualidade.

E

da perempção.

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Q357558

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q357558 Direito Processual do Trabalho

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta.

A

O princípio protetor, utilizado amplamente no direito material do trabalho, é igualmente aplicado ao processo do trabalho, tendo em vista a hipossuficiência do trabalhador, sendo desnecessária a produção de provas para deferimento do quanto pleiteia o reclamante, bastando a apresentação de prova documental.

B

Consoante a sistemática da Consolidação das Leis do Trabalho, sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do presidente da Vara ou do Juiz de Direito, a quem for dirigida, a qualificação do reclamante e do reclamado, uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, os fundamentos jurídicos do pedido, o pedido, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante.

C

Segundo jurisprudência sumulada do TST, o alcance do jus postulandi das partes limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não se estendendo à ação rescisória, à ação cautelar, ao mandando de segurança e aos recursos de competência do TST.

D

O princípio do impulso oficial nas execuções traba- lhistas é aplicável somente às ações trabalhistas típicas, ou seja, aquelas em que se discutem créditos advindos de relações de emprego.

E

O acordo homologado judicialmente tem força de decisão irrecorrível, transitando em julgado na data de sua homologação, salvo em relação à Previdência Social, quanto às contribuições que lhe forem devidas, passível somente de ação rescisória.

Q764859

Ano: 2013 Banca: TRT 22 PI Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: TRT 22 PI - 2013 - TRT - 22ª Região (PI) - Juiz do Trabalho - Prova 2 |

Q764859 Direito Processual do Trabalho

São princípios do Direito Processual do Trabalho:

A

conciliação e jus postulandi;

B

identidade física do juiz e posição debitória complexa das partes;

C

oralidade e salvaguarda das partes;

D

impulso oficial nas execuções e jus variandi;

E

subsidiariedade do CPC e irrecorribilidade.

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Q764858

Ano: 2013 Banca: TRT 22 PI Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: TRT 22 PI - 2013 - TRT - 22ª Região (PI) - Juiz do Trabalho - Prova 2 |

Q764858 Direito Processual do Trabalho

Quanto ao princípio da proibição da reformatio in pejus, pode ser imaginada alguma exceção quanto a sua observância?

A

em hipótese alguma pode ser excepcionado;

B

esse princípio não vigora mais, após as recentes reformas do CPC;

C

poderá ser excepcionado, em sendo o caso, quanto a matérias de ordem pública, que o órgão “ad quem” possa conhecer de ofício;

D

poderá sê-lo, em caso de ofensa a direitos fundamentais;

E

não vigora a proibição, quando o recurso for da reclamada, considerando-se os princípios que norteiam o processo do trabalho.

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Q416359

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q416359 Direito Processual do Trabalho

O direito processual comum

A

não se aplica ao processo do trabalho.

B

tem aplicação naquilo que favoreça ao trabalhador reclamante.

C

é fonte subsidiária do direito processual do trabalho nas hipóteses expressamente autorizadas por lei.

D

se aplica, de forma irrestrita, ao processo do trabalho.

E

é fonte subsidiária do direito processual do trabalho, em caso de omissão e naquilo que não for incompatível.

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Q405763

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q405763 Direito Processual do Trabalho

No que se refere aos princípios gerais do processo trabalhista, assinale a opção correta.

A

Não se aplica ao processo do trabalho o princípio da oralidade, devendo os atos processuais ser expressamente formalizados para que a parte possa impugná-los quando viciados.

B

O princípio da proteção, claramente evidenciado no direito material do trabalho, é também aplicável ao processo do trabalho e com base nele o juiz do trabalho pode instituir privilégios processuais ao trabalhador, conferindo tratamento não isonômico entre as partes.

C

A inclusão na liquidação de sentença de juros de mora e de correção monetária, ainda que a petição inicial e a condenação tenham sido omissas a tal respeito, exemplifica o princípio da extrapetição, aplicável ao processo do trabalho.

D

A verdade real, derivada do direito material do trabalho, não tem aplicação no campo processual, pois o que importa para o julgamento é a prova documental apresentada nos autos pelas partes.

E

O princípio do dispositivo, segundo o qual o juiz está impedido de prestar a tutela jurisdicional sem que a parte interessada a requeira, não é aplicado no processo do trabalho, instância na qual impera a instauração processual por impulso oficial em favorecimento ao trabalhador.

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Q358871

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q358871 Direito Processual do Trabalho

Para analisar e julgar os litígios individuais de natureza trabalhista, o Juiz do Trabalho e os Tribunais do Trabalho devem valer-se de normas processuais

A

contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, na fase de conhecimento do processo, e do Código de Processo Civil na fase de execução.

B

do Código de Processo Civil e, de forma subsidiária, das regras contidas na Consolidação das Leis do Trabalho.

C

do Código de Processo Civil, na fase de conhecimento do processo, e das regras contidas na Lei de Execuções Fiscais na fase de execução da sentença.

D

previstas na Consolidação das Leis do Trabalho e, nos casos omissos, o direito processual comum será aplicado de forma subsidiária, exceto naquilo em que houver incompatibilidade.

E

previstas na Consolidação das Leis do Trabalho até a sentença, utilizando toda a matéria recursal prevista no Código de Processo Civil e, por fim, das regras contidas na Lei de Execuções Fiscais na fase de execução da sentença.

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Q352885

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2013 - AGU - Procurador Federal |

Q352885 Direito Processual do Trabalho

Em relação ao direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.

Segundo entendimento do TST, a regra prevista no CPC que prevê o prazo em dobro quando litisconsortes tiverem procuradores diferentes é inaplicável ao processo do trabalho, em face da sua incompatibilidade com o princípio da celeridade.

Certo

Errado

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Q351371

Ano: 2013 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2013 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q351371 Direito Processual do Trabalho

Analise as seguintes proposições, consoante entendimento majoritário da doutrina. Aponte a alternativa correta:

I. O princípio “em dúvida pelo mísero” é aplicável tanto ao direito material, quanto direito processual do trabalho.
II. A Súmula n° 74, do TST, quanto à confissão do reclamante, configura exemplo de adoção de procedimentos e técnicas do processo civil.
III. O duplo grau de jurisdição é princípio que não comporta exceções.
IV. Exceções dilatórias são aquelas que obstam o curso normal do processo, pois constituem incidentes que deverão ser resolvidos antes de qualquer procedimento meritório.
V. Reconvenção é admitida no processo do trabalho, sendo irrelevante que a matéria por ela trazida tenha liame de conexidade com o pedido principal.

Está correta a alternativa:

A

II e IV.

B

II e III.

C

I e IV.

D

III e V.

E

I e V.

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Q351298

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q351298 Direito Processual do Trabalho

Em relação aos princípios, às partes e ao processo do trabalho, julgue os próximos itens.

O princípio da proteção aplicado ao direito do trabalho não incide no âmbito do processo do trabalho, pois o juiz não pode instituir privilégios que descaracterizem o tratamento isonômico entre as partes.

Certo

Errado

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Q350497

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q350497 Direito Processual do Trabalho

Em relação aos princípios gerais do processo trabalhista, é INCORRETO afirmar:

A

A aplicação subsidiária do direito processual comum ao direito processual do trabalho deve ser feita de acordo com o prudente arbítrio do juiz.

B

Os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas.

C

Os dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação.

D

É lícito às partes celebrar acordo que ponha fim ao processo, ainda mesmo depois de encerrado o juízo conciliatório.

E

A compensação, ou retenção, somente poderá ser arguida como matéria de defesa.

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Q346841

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q346841 Direito Processual do Trabalho

Acerca dos princípios do direito processual do trabalho, assinale a opção correta.

A

Os princípios da celeridade e da economia processual não foram recepcionados pela CLT.

B

A oralidade não é um princípio do processo do trabalho.

C

O jus postulandi é um princípio do processo do trabalho facultado apenas ao empregado.

D

Em consonância com o princípio da concentração, existem procedimentos individualizados e dissociados entre si, como, por exemplo, a audiência de conciliação e outra audiência para instrução do feito.

E

De acordo com o princípio do jus postulandi, os empregados e os empregadores podem reclamar pessoalmente perante a justiça do trabalho e acompanhar as reclamações até o final do processo.

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Q336166

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q336166 Direito Processual do Trabalho

Para processar e julgar uma ação reclamatória trabalhista ou um dissídio coletivo, tanto o magistrado do trabalho como o desembargador do Tribunal Regional deverão reger-se pelas normas estabelecidas

A

na Consolidação das Leis do Trabalho e, nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com essas normas.

B

no Código de Processo Civil e, de forma subsidiária, por normas gerais previstas na Consolidação das Leis do Trabalho.

C

na Constituição Federal e no direito processual comum, diante da ausência de regras específicas na Consolidação das Leis do Trabalho.

D

somente no Código Processual Civil, conforme o poder de direção geral do processo determinado aos Juízos e Tribunais do Trabalho.

E

na Consolidação das Leis do Trabalho ou na Lei de Execuções Fiscais, ou ainda, no Código Processual Civil, cabendo a escolha às partes, conforme a situação, e de acordo com a fase processual.

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Questões de Concurso Sobre teoria geral do processo do trabalho em direito processual do trabalho

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