Questões de Direito Processual do Trabalho - Teoria Geral do Processo do Trabalho para Concurso

Q4203240

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-SP Prova: FUNDATEC - 2026 - PGE-SP - Residente Jurídico |

Q4203240 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa correta quanto à definição do processo do trabalho.

A

Conjunto de normas que regulam exclusivamente os contratos individuais de trabalho, jamais os coletivos.

B

Sistema administrativo voltado à fiscalização do cumprimento da legislação trabalhista.

C

Ramo do Direito Público que disciplina a solução dos conflitos decorrentes das relações de trabalho, por meio da atuação da Justiça do Trabalho.

D

Procedimento judicial aplicável apenas aos empregados da iniciativa privada.

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Q4187889

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Xavantina - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Advogado |

Q4187889 Direito Processual do Trabalho

Durante reclamação trabalhista envolvendo omissão procedimental específica da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), discutiu-se a possibilidade de utilização subsidiária do direito processual comum no processo do trabalho. Assinale a alternativa CORREТА.

A

A Consolidação das Leis do Trabalho veda integralmente a utilização subsidiária de normas processuais comuns.

B

A CLT admite exclusivamente a aplicação subsidiária de normas de direito civil material, vedando incidência de normas processuais civis.

C

A aplicação subsidiária do processo comum depende exclusivamente de concordância expressa das partes litigantes.

D

O direito processual comum será aplicado obrigatoriamente ao processo do trabalho, ainda que incompatível com seus princípios estruturantes.

E

Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com suas normas.

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Q4088712

Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: CRMV - SC Prova: IESES - 2026 - CRMV - SC - Advogado |

Q4088712 Direito Processual do Trabalho

Nos termos do art. 790 e seguintes, do Decreto-Lei nº 5.452/43, marque a opção INCORRETA:
Nas Varas do Trabalho, nos Juízos de Direito, nos Tribunais e no Tribunal Superior do Trabalho, a forma de pagamento das custas e emolumentos obedecerá às instruções que serão expedidas pelo Tribunal Superior do Trabalho.

A

São isentos do pagamento de custas, além dos beneficiários de justiça gratuita, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica, e o Ministério Público Municipal.

B

É facultado aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer instância conceder, a requerimento ou de ofício, o benefício da justiça gratuita, inclusive quanto a traslados e instrumentos, àqueles que perceberem salário igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

C

Tratando-se de empregado que não tenha obtido o benefício da justiça gratuita, ou isenção de custas, o sindicato que houver intervindo no processo responderá solidariamente pelo pagamento das custas devidas.

D

O benefício da justiça gratuita será concedido à parte que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo.

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Q4015775

Ano: 2026 Banca: FRONTE Órgão: Câmara de Altinópolis - SP Prova: FRONTE - 2026 - Câmara de Altinópolis - SP - Procurador Jurídico |

Q4015775 Direito Processual do Trabalho

Durante o trâmite de uma ação na Justiça do Trabalho, constata-se que a CLT é omissa quanto a um rito processual específico. Nos estritos termos da CLT, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho:

A

Apenas nos casos que envolvam a execução fiscal contra a massa falida.

B

Independentemente de compatibilidade com os princípios fundamentais trabalhistas.

C

Sob autorização prévia e expressa do Tribunal Regional do Trabalho da respectiva Região.

D

Exceto naquilo em que for incompatível com as normas do processo trabalhista.

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Q3938309

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: CIDASC Prova: FEPESE - 2026 - CIDASC - Advogado |

Q3938309 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio no direito processual do trabalho que determina que a nulidade processual somente será reconhecida e posteriormente declarada quando houver demonstração de prejuízo manifesto às partes.

A

Princípio da convalidação

B

Princípio da transcendência

C

Princípio da boa-fé processual

D

Princípio do aproveitamento da parte válida do ato

E

Princípio da finalidade

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Q3938301

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: CIDASC Prova: FEPESE - 2026 - CIDASC - Advogado |

Q3938301 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa correta acerca da mediação no processo coletivo do trabalho.

A

O mediador, ao se aproximar das partes, buscará sempre facilitar o diálogo, para, então, reunir elementos para sugerir uma decisão final.

B

Para a correta resolução dos conflitos trabalhistas, as ações que envolvem as sessões de mediação deverão ser realizadas exclusivamente de forma presencial.

C

O princípio da voluntariedade é um dos princípios centrais na mediação porque o resultado estará baseado na autonomia da vontade e não no julgamento imposto.

D

Somente será possível propor e realizar uma sessão de mediação antes do ajuizamento da ação, visto que seu objetivo é prevenir a judicialização.

E

Tendo as partes chegado a um acordo por meio da sessão de mediação, caberá ao mediador homologar os termos fixados para que a decisão passe a ter validade e o processo judicial seja extinto.

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Q3745178

Ano: 2025 Banca: UNO Chapecó Órgão: Câmara Municipal de Chapecó - SC Prova: UNO Chapecó - 2025 - Câmara Municipal de Chapecó - SC - Procurador Municipal Adjunto |

Q3745178 Direito Processual do Trabalho

Analise as proposições sobre o processo do trabalho:
I.Vigora o princípio da oralidade, com predominância dos atos orais sobre os escritos.
II.O princípio da simplicidade busca afastar formalismos excessivos.
III.A conciliação é princípio e também etapa obrigatória do procedimento trabalhista.

Marque a alternativa correta:

A

Apenas II está correta.

B

Apenas I e II estão corretas.

C

I, II e III estão corretas

D

Apenas I e III estão corretas.

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Q3660517

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3660517 Direito Processual do Trabalho

A Emenda Constitucional 45/2004 instituiu o sistema de súmulas vinculantes pelo qual o Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmulas de efeito vinculante a partir de sua publicação no Diário Oficial. Nesse contexto, as súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal

A

não são consideradas fontes do Direito Processual do Trabalho e, portanto, não vinculam as decisões dos Tribunais que compõem a Justiça do Trabalho tendo em vista o princípio protetor que rege as relações de trabalho.

B

não são consideradas fontes do Direito Processual do Trabalho e não vinculam as decisões dos órgãos que compõem a Justiça do Trabalho em razão do princípio constitucional da dignidade humana.

C

são consideradas fontes subsidiárias do Direito Processual do Trabalho e vinculam apenas as decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho.

D

são consideradas fontes diretas do Direito Processual do Trabalho e vinculam todos os órgãos que compõem a Justiça do Trabalho.

E

não são consideradas fontes do Direito Processual do Trabalho em razão da sua autonomia constitucional e, portanto, não possuem efeito vinculante em relação às decisões dos Tribunais que compõem a Justiça do Trabalho.

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Q3492209

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: CONAB Prova: CONSULPAM - 2025 - CONAB - Analista - Direito |

Q3492209 Direito Processual do Trabalho

Com base nos princípios do processo do trabalho, assinale a alternativa CORRETA.

A

O princípio da formalidade estrita impõe ao processo do trabalho observância rigorosa aos ritos e prazos legais, vedando a flexibilização procedimental mesmo nos casos em que houver manifesta hipossuficiência do trabalhador.

B

O princípio da demanda impede que o juiz do trabalho conheça de ofício matérias relativas à prescrição ou à incompetência absoluta, sob pena de violação ao contraditório.

C

O princípio da oralidade confere ao processo do trabalho uma dinâmica baseada na atuação direta dos sujeitos processuais em audiência, permitindo que atos essenciais, como a apresentação da defesa, sejam realizados verbalmente perante o juiz.

D

O princípio da igualdade impõe tratamento idêntico às partes no curso do processo do trabalho, vedando qualquer diferenciação procedimental ou interpretativa em razão da posição econômica ou da natureza da parte.

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Q3492187

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: CONAB Prova: CONSULPAM - 2025 - CONAB - Analista - Direito |

Q3492187 Direito Processual do Trabalho

De acordo com Schiavi (2012), na fase de conhecimento, o art. 769 da CLT assevera que o direito processual comum é fonte do direito processual do trabalho e, na fase de execução, o art. 889 da CLT determina que, nos casos omissos, deverá ser aplicada no processo do trabalho a Lei de Execução Fiscal, n.º 6.830/1980, e, posteriormente, o CPC.
Esse enunciado faz referência ao:

A

Princípio da subsidiariedade.

B

Princípio da simplicidade.

C

Princípio da informalidade.

D

Princípio da normatização coletiva.

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Q3452874

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Campinas - SP - Procurador do Município I |

Q3452874 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa correta sobre a revelia no processo do trabalho tendo como fundamento o que dispõe a CLT, bem como a jurisprudência do TST.

A

O não comparecimento do reclamado à audiência de julgamento importa revelia sem o efeito de confissão quanto à matéria de fato, a qual poderá ser avaliada pelo juízo em observância ao princípio da verdade real.

B

De acordo com entendimento sumulado do TST, a revelia na ação rescisória produz o efeito de confissão quanto à matéria fática não impugnada.

C

A revelia produz o efeito da confissão quanto à matéria fática, ainda que, havendo pluralidade de reclamados, algum deles contestar a ação.

D

A reclamada que se ausenta injustificadamente da audiência em que deveria apresentar defesa será declarada revel, ainda que presente seu advogado munido de procuração.

E

O não comparecimento do reclamante à audiência de instrução e julgamento importa na confissão quanto à matéria de fato.

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Q3358850

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Içara - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Advogado |

Q3358850 Direito Processual do Trabalho

Um empregado público move um processo trabalhista contra um município, no qual um advogado analisa a possibilidade de aplicação de normas processuais cíveis para suprir lacunas na legislação trabalhista. A integração entre a CLT e o CPC é regulada por princípios de compatibilidade, sendo a subsidiariedade do CPC um aspecto técnico essencial que permite sua aplicação supletiva em processos trabalhistas. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta.

A

Aplicar o CPC de forma supletiva em um processo trabalhista para regular a citação de um município é vedado, pois a CLT é autossuficiente em matéria processual.

B

Aplicar o CPC de forma supletiva em um processo trabalhista para regular a citação de um município depende da concordância expressa das partes no processo.

C

Aplicar o CPC de forma supletiva em um processo trabalhista para regular a citação de um município é permitido, desde que compatível com os princípios da CLT.

D

Aplicar o CPC de forma supletiva em um processo trabalhista para regular a citação de um município é permitido, mas exige prévia autorização do Tribunal Superior do Trabalho.

E

Aplicar o CPC de forma supletiva em um processo trabalhista para regular a citação de um município é permitido apenas em ações coletivas, não em individuais.

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Q3302512

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3302512 Direito Processual do Trabalho

Na ausência de normas que regulem processos trabalhistas, as disposições do Código de Processo Civil

A

não serão aplicadas, exceto em matéria de execução, hipótese em que serão aplicadas supletiva e subsidiariamente.

B

serão aplicadas supletiva e subsidiariamente.

C

não serão aplicadas, exceto em matéria de execução, hipótese em que serão aplicadas supletivamente, mas não subsidiariamente.

D

serão aplicadas subsidiariamente, mas não supletivamente.

E

serão aplicadas supletivamente, mas não subsidiariamente.

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Q3235963

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Analista do Executivo Municipal - Direito |

Q3235963 Direito Processual do Trabalho

A Justiça do Trabalho desempenha papel essencial na resolução de conflitos decorrentes das relações de trabalho. Sobre sua organização e competência, marque a alternativa correta:

A

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) é responsável pela uniformização da jurisprudência trabalhista no âmbito nacional.

B

As Varas do Trabalho têm jurisdição limitada a litígios entre empregadores e empregados de pequenas empresas.

C

Os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) têm competência exclusiva para julgar dissídios coletivos.

D

A Justiça do Trabalho possui competência exclusiva para julgar causas relacionadas à previdência social.

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Q3219875

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nazarezinho - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Assessor Jurídico |

Q3219875 Direito Processual do Trabalho

O processo do trabalho possui regramentos específicos, sobre os quais é CORRETO afirmar que:

A

as nulidades deverão ser declaradas de ofício, porém também cabe a provocação das partes, as quais deverão suscitá-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos, sob pena de preclusão.

B

ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de três anos e sua fluência tem como marco inicial a inércia do exequente por qualquer motivo.

C

é inaplicável ao processo do trabalho o incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no Código de Processo Civil, tendo em vista que há procedimento próprio na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

D

ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% (cinco por cento) e o máximo de 15% (quinze por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa. No entanto, os honorários são indevidos nas ações contra a Fazenda Pública por expressa previsão legal.

E

de acordo com a CLT, aos trâmites e incidentes do processo da execução são aplicáveis, naquilo em que não contravierem ao título da execução, os preceitos que regem o processo dos executivos fiscais para a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal.

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Q3577066

Ano: 2024 Banca: Instituto Avançar Órgão: Prefeitura de Borrazópolis - PR Prova: Instituto Avançar - 2024 - Prefeitura de Borrazópolis - PR - Advogado |

Q3577066 Direito Processual do Trabalho

Sobre a sentença no âmbito do processo trabalhista, é correto afirmar que:

A

no caso de conciliação, o termo que for lavrado é recorrível;

B

é permitido aos órgãos da Justiça do Trabalho conhecer de questões já decididas;

C

a execução da decisão proferida em ação rescisória será feita em autos apartados;

D

a decisão será proferida depois de rejeitada pelas partes a proposta de conciliação.

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Q3129232

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Procurador |

Q3129232 Direito Processual do Trabalho

Sobre as exceções de suspeição e incompetência na justiça laboral, conforme previsão na CLT, assinale a alternativa correta.

A

Das decisões, ainda que terminativas do feito, não caberão recursos.

B

Podem ser opostas, mas não suspenderão o feito.

C

Deverão ser alegadas como matéria de defesa.

D

É vedada a produção de prova oral nessa fase.

E

Suspenderão o processo e não será realizada a audiência de instrução até que se decida a exceção.

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Q3077305

Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Juazeiro - BA Prova: IDIB - 2024 - Prefeitura de Juazeiro - BA - Procurador |

Q3077305 Direito Processual do Trabalho

No âmbito do processo judiciário do trabalho, diversas particularidades caracterizam a tramitação dos recursos e as decisões proferidas pelos tribunais trabalhistas. A partir da análise do regramento legal, indique a alternativa correta.

(CLT = Consolidação das Leis do Trabalho)

A

O processo trabalhista deve seguir, dentre outros, os princípios da oralidade, simplicidade e celeridade. O recurso ordinário é a principal forma de impugnação das decisões de primeira instância, e a execução definitiva só pode ocorrer após o trânsito em julgado da sentença.

B

A conciliação é etapa facultativa no processo trabalhista, podendo ser dispensada caso ambas as partes assim o desejem, uma vez que o objetivo principal do processo trabalhista é a celeridade na resolução dos conflitos.

C

A CLT estabelece que o processo judicial do trabalho deve ser regido pelos princípios da oralidade, moralidade e celeridade. A execução provisória é vedada, e as partes podem interpor recurso especial diretamente ao Supremo Tribunal Federal sem passar pelos tribunais regionais.

D

O processo judicial do trabalho é guiado pelos princípios da oralidade, simplicidade e celeridade. O recurso de revista pode ser interposto para o Tribunal Superior do Trabalho em qualquer fase do processo, e a execução provisória é permitida somente quando a decisão for favorável ao empregado.

E

O processo trabalhista é regido pelos princípios da celeridade e informalidade. A fase de execução é subordinada à fase de conhecimento e qualquer recurso interposto deve ser julgado pelo Tribunal Superior do Trabalho.

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Q2589817

Ano: 2024 Banca: ACAFE Órgão: CELESC Prova: ACAFE - 2024 - CELESC - Advogado |

Q2589817 Direito Processual do Trabalho

Maria ajuizou uma reclamação trabalhista contra a empresa Alfa. No dia da audiência inicial, a reclamante não compareceu e não justificou a ausência, ocasionando o arquivamento do processo. Duas semanas após, Maria novamente ajuizou nova ação com os mesmos pedidos, mas no dia seguinte ao do ajuizamento decidiu requerer a desistência do processo em razão de estar descontente com a atuação do seu advogado, sendo, portanto, o pedido homologado pelo magistrado. Ocorre que Maria está cogitando contratar novo advogado para ajuizar novamente a ação trabalhista contra a empresa Alfa. Nesse caso, analise se Maria deverá aguardar algum prazo, assinalando a resposta CORRETA.

A

Maria deve aguardar três meses antes de ajuizar a mesma ação.

B

Maria deve esperar seis meses antes de ajuizar novamente a mesma ação, devido ao arquivamento do primeiro processo por sua ausência.

C

Maria pode ajuizar a reclamação trabalhista imediatamente, pois não precisará aguardar nenhum prazo para ajuizar nova ação.

D

Maria não poderá ajuizar novamente a mesma ação em razão à ofensa à coisa julgada.

E

Maria está proibida de ajuizar a mesma ação novamente, uma vez que desistiu do processo após o arquivamento inicial.

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Q2580932

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Analista Processual |

Q2580932 Direito Processual do Trabalho

Um empregado de uma empresa que recebeu concessão do município de Rio Branco/AC para a prestação de serviços públicos ajuizou reclamação trabalhista contra esta empresa numa das Varas do Trabalho da comarca. Sobrevindo condenação, a responsabilidade do município de Rio Branco/AC pelo pagamento dos valores estabelecidos na sentença será

A

solidária, desde que o município tenha participado da relação jurídico-processual e que sua obrigação conste do título executivo judicial.

B

subsidiária, desde que o município tenha participado da relação jurídico-processual e que sua obrigação conste do título executivo judicial.

C

solidária, independentemente da participação do município na relação jurídico-processual e de menção expressa no título executivo judicial.

D

subsidiária, independentemente da participação do município na relação jurídico-processual e de menção expressa no título executivo judicial.

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Questões de Concurso Comentadas sobre teoria geral do processo do trabalho em direito processual do trabalho

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