Questões de Direito Processual do Trabalho - Sistema recursal trabalhista para Concurso - Página 74

Q55495

Ano: 2006 Banca: FAE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FAE - 2006 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa |

Q55495 Direito Processual do Trabalho

Segundo entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, para suprir a exigência de prequestionamento da matéria para fins de interposição de recurso de revista, faz-se necessário que:

A

A matéria tenha sido alegada pela parte em qualquer de suas petições, mesmo que sem o pronunciamento da decisão impugnada.

B

A decisão impugnada tenha adotado tese explícita a seu respeito, ou que tenha sido suscitada em embargos de declaração, desde que antes invocada no recurso principal.

C

A parte levante o questionamento com o devido fundamento legal, por ocasião da interposição do recurso de revista, desde que antes tenha argüida a questão em sua petição inicial.

D

A petição inicial ou a contestação tenham expressamente levantado a questão com seus fundamentos legais, sob pena de preclusão, mesmo que ausente da decisão impugnada.

E

A matéria tenha sido alegada pela parte em qualquer momento processual, inclusive nas razões finais.

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Q55494

Ano: 2006 Banca: FAE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FAE - 2006 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa |

Q55494 Direito Processual do Trabalho

O Recurso de Revista de acórdão oriundo de ação sujeita ao procedimento sumaríssimo, tem a seguinte característica:

A

Será admitido em caso de violação direta da Consolidação das Leis do Trabalho.

B

Será admitido quando contrariar norma coletiva de trabalho.

C

Não será admitido em hipótese alguma.

D

Será admitido quando houver contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do TST e violação direta da Constituição Federal.

E

Será admitido somente quando houver violação direta da Constituição Federal.

Q54131

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q54131 Direito Processual do Trabalho

Da decisão que nega seguimento a recurso, por deserto, cabe

A

agravo regimental.

B

agravo de petição.

C

agravo de instrumento.

D

apelação.

E

recurso de revista.

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Q54125

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q54125 Direito Processual do Trabalho

Um reclamante ajuizou reclamação trabalhista à qual atribuiu o valor de R$ 5.000,00. Proferida a sentença, o juiz fixou a condenação no valor de R$ 8.000,00. Pretendendo recorrer, a reclamada deverá recolher as custas processuais no valor de

A

R$ 50,00 (cinqüenta reais).

B

R$ 100,00 (cem reais).

C

R$ 160,00 (cento e sessenta reais).

D

R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais).

E

R$ 400,00 (quatrocentos reais).

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Q53322

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Provas: FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q53322 Direito Processual do Trabalho

De acordo com o parágrafo primeiro do artigo 893 da CLT, "os incidentes do processo serão resolvidos pelo próprio Juízo ou Tribunal, admitindo-se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias somente em recursos da decisão definitiva". Este dispositivo consagra o princípio

A

do devido processo legal.

B

do jus postulandi.

C

do jus variandi.

D

da proteção ao hipossuficiente.

E

da irrecorribilidade das decisões interlocutórias.

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Q53321

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Provas: FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q53321 Direito Processual do Trabalho

Contra Acórdão proferido em Agravo de Petição por uma das Turmas do Tribunal, com ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal, o recurso cabível é o

A

de apelação.

B

de revista.

C

ordinário.

D

agravo regimental.

E

agravo de instrumento.

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Q11368

Ano: 2006 Banca: PGT Órgão: PGT Prova: PGT - 2006 - PGT - Procurador |

Q11368 Direito Processual do Trabalho

Em relação ao sistema recursal trabalhista, é INCORRETO afirmar que:

A

as pessoas jurídicas de direito público e o Ministério Público do Trabalho não estão sujeitos ao depósito recursal;

B

a juntada de documentos na fase recursal se justifica quando provado o justo impedimento para sua oportuna apresentação ou se referir a fato posterior à sentença;

C

o juízo de oportunidade e conveniência a respeito da interposição do recurso é do órgão do Ministério Público, seja nos processos em que atua como órgão agente, seja naqueles em que oficia como fiscal da lei;

D

os Tribunais Regionais do Trabalho procederão à uniformização de sua jurisprudência, servindo a súmula respectiva para ensejar a admissibilidade do recurso de revista;

E

não respondida.

Q11364

Ano: 2006 Banca: PGT Órgão: PGT Prova: PGT - 2006 - PGT - Procurador |

Q11364 Direito Processual do Trabalho

Segundo jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, é INCORRETO afirmar que:

A

o efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário transfere automaticamente ao Tribunal a apreciação de fundamento da defesa não examinado pela sentença, ainda que não renovado em contra-razões, não se aplicando, todavia, ao caso de pedido não apreciado na sentença;

B

a regra que prevê o prazo em dobro para recurso de litisconsortes com procuradores distintos não se aplica ao processo do trabalho;

C

as sociedades de economia mista possuem prazo em dobro para interposição de embargos declaratórios;

D

a União, Estados, Municípios, Distrito Federal, suas autarquias e fundações públicas, quando representadas em juízo por seus procuradores, estão dispensados da juntada de instrumento de mandato;

E

não respondida.

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Q11362

Ano: 2006 Banca: PGT Órgão: PGT Prova: PGT - 2006 - PGT - Procurador |

Q11362 Direito Processual do Trabalho

Assinale a assertiva INCORRETA:

A

segundo jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, é reconhecida ao sindicato ampla substituição processual dos integrantes da categoria;

B

a condenação ao pagamento de honorários de advogado se estriba no princípio da sucumbência, tido como inaplicável no processo do trabalho;

C

nos dissídios individuais trabalhistas em que o valor da causa não exceder de 2 (duas) vezes o salário mínimo, não caberá qualquer recurso;

D

a declaração destinada a fazer prova de pobreza do reclamante, para fins de gratuidade de justiça, quando firmada pelo próprio interessado ou por procurador, presume-se verdadeira;

E

não respondida.

Q4579

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q4579 Direito Processual do Trabalho

Admite-se Recurso de Revista, no procedimento sumaríssimo, por

A

violação direta da Constituição Federal e divergência de interpretação de dispositivo de lei federal.

B

violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal.

C

contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição Federal.

D

divergência de interpretação de dispositivo de lei estadual, Convenção Coletiva de Trabalho, Acordo Coletivo, sentença normativa ou regulamento empresarial de observância obrigatória.

E

contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou divergência de interpretação de regulamento empresarial de observância obrigatória.

Q1470

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2006 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1470 Direito Processual do Trabalho

Contra o despacho que denegar seguimento ao recurso ordinário caberá

A

Agravo de Instrumento, no prazo de 8 dias.

B

Agravo de petição, no prazo de 8 dias.

C

Agravo de instrumento, no prazo de 10 dias.

D

Agravo de petição, no prazo de 10 dias.

E

Recurso de Revista, no prazo de 8 dias.

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Q1428

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2006 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q1428 Direito Processual do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando ocorrer violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal caberá

A

Recurso de Revista, no prazo de 8 dias.

B

Embargos, no prazo de 8 dias.

C

Recurso de Revista, no prazo de 15 dias.

D

Embargos, no prazo de 15 dias.

E

Agravo de Petição, no prazo de 8 dias.

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Q1368

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2006 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1368 Direito Processual do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, das decisões do Juiz nas execuções caberá

A

embargos, no prazo de 10 dias.

B

embargos, no prazo de 8 dias.

C

agravo de Petição, no prazo de 8 dias.

D

agravo de Petição, no prazo de 10 dias.

E

recurso Ordinário, no prazo de 8 dias.

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Q1113

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1113 Direito Processual do Trabalho

Das decisões definitivas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, quer nos dissídios individuais quer nos dissídios coletivos, caberá

A

Recurso Ordinário, no prazo de oito dias.

B

Recurso Revista, no prazo de quinze dias.

C

Recurso Ordinário, no prazo de quinze dias.

D

Recurso Revista, no prazo de oito dias.

E

Agravo de Petição, no prazo de dez dias.

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Q1078

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q1078 Direito Processual do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, das decisões do Juiz nas execuções e dos despachos que denegarem a interposição de recursos, caberá agravo de

A

instrumento e agravo de petição, respectivamente.

B

instrumento.

C

petição.

D

petição e agravo de instrumento, respectivamente.

E

petição e recurso de revista, respectivamente.

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Q1029

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1029 Direito Processual do Trabalho

Recurso cabível da decisão que julga improcedentes os Embargos de Terceiro:

A

ordinário.

B

especial.

C

agravo de petição.

D

agravo regimental.

E

agravo de instrumento.

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Q200891

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q200891 Direito Processual do Trabalho

São recursos previstos pela legislação do trabalho, além de outros,

A

agravo de instrumento, embargos declaratórios e apelação.

B

agravo retido, recurso de revista e apelação.

C

recurso ordinário, recurso de revista e recurso especial.

D

recurso ordinário, recurso de revista e agravo de petição.

E

apelação, agravo retido e recurso ordinário.

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Q176587

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q176587 Direito Processual do Trabalho

NÃO se inclui no elenco dos recursos admissíveis contra as decisões dos juízes e dos Tribunais Regionais do Trabalho:

A

recurso de embargos.

B

recurso ordinário.

C

recurso de revista.

D

agravo.

E

recurso extraordinário.

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Q176398

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FCC - 2005 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q176398 Direito Processual do Trabalho

No rito sumaríssimo, são providências que aceleram o processo, no segundo grau de jurisdição

A

a falta de remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, que só conhecerá do recurso em sessão.

B

a proibição de apresentar recurso ordinário.

C

a inexistência de agravo de instrumento.

D

o atendimento às súmulas do Tribunal Regional do Trabalho, como pressuposto de recorribilidade.

E

o prazo de 48 horas para que o relator redija o acórdão.

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Q175892

Ano: 2005 Banca: ESAF Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: ESAF - 2005 - TRT - 7ª Região (CE) - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q175892 Direito Processual do Trabalho

Analise as proposições abaixo e assinale a opção correta.

I. Além da omissão, da obscuridade e da contradição, manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade do recurso desafiam embargos de declaração, aos quais poderá ser emprestado efeito modificativo, com o objetivo de sanar mencionados vícios.

II. Havendo manifesto propósito protelatório nos embargos declaratórios, o embargante será apenado com multa não superior a 1% do valor da causa, sendo o respectivo depósito condição de admissibilidade dos recursos posteriores.

III. Intimadas da publicação da sentença em 30/09/2005, sexta-feira, ambas as partes opuseram embargos de declaração, sendo os da reclamada protocolizados no dia 07/10/2005 e os do reclamante, no dia 10/10/2005. Os embargos empresariais foram conhecidos e desprovidos, enquanto que os do reclamante não foram conhecidos, porquanto intempestivos. Intimadas dessa decisão no dia 17/10/2005, segunda- feira, ambas as partes interpuseram recurso ordinário no dia 25/10/2005. Considerando a inexistência de feriados no dia 03/10/2005, segunda-feira, é possível afirmar que o recurso ordinário interposto pelo reclamante encontra-se intempestivo.

IV. Somente acórdãos ou sentenças são passíveis de embargos de declaração, nos termos do artigo 897-A, da CLT. Admite a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho a possibilidade de oposição dos embargos de declaração contra decisão monocrática do relator, que nega ou concede provimento a recurso. Em tal hipótese, a decisão será também monocrática, quando objetivada a concessão de efeito modificativo.

A

Todas as proposições são falsas.

B

As proposições são falsas, exceto a primeira.

C

As proposições são falsas, exceto as duas últimas.

D

As proposições são falsas, exceto a primeira e a última.

E

As proposições são falsas, exceto a segunda e a terceira.

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Questões de Concurso Sobre sistema recursal trabalhista em direito processual do trabalho

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