Questões de Direito Processual do Trabalho - Sistema recursal trabalhista para Concurso - Página 65

Q18043

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q18043 Direito Processual do Trabalho

Texto associado

Com relação aos recursos trabalhistas, julgue os itens
subsequentes.

O agravo de instrumento interposto contra o despacho que não recebe agravo de petição não suspende a execução da sentença.

Certo

Errado

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Q18042

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q18042 Direito Processual do Trabalho

Texto associado

Com relação aos recursos trabalhistas, julgue os itens
subsequentes.

Cabe agravo de petição, no prazo de oito dias, das decisões do juiz de primeiro grau nas execuções, e, considerando-se as peculiaridades do processo do trabalho e o princípio da proteção, é desnecessária a delimitação justificada dos valores impugnados.

Certo

Errado

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Q18041

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q18041 Direito Processual do Trabalho

Texto associado

Com relação aos recursos trabalhistas, julgue os itens
subsequentes.

Compete à Seção de Dissídios Individuais (SDI) julgar em última instância os embargos interpostos às decisões divergentes das turmas, ou destas com decisão da SDI, ou com enunciado da súmula e as que violarem literalmente preceito de lei federal ou da CF.

Certo

Errado

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Q16209

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q16209 Direito Processual do Trabalho

É obrigatório o recolhimento de custas na Justiça do Trabalho para

A

o Ministério Público do Trabalho.

B

os Municípios.

C

as autarquias públicas distritais que não explorem a atividade econômica.

D

as fundações públicas federais que não explorem a atividade econômica.

E

as fundações públicas municipais que não explorem a atividade econômica.

Q16207

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q16207 Direito Processual do Trabalho

Considere:

I. Decisão de arquivamento dos autos em decorrência do não comparecimento do reclamante à audiência.

II. Decisão que indeferir a petição inicial por vício irremediável.

III. Decisão que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para o Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado.

Caberá recurso ordinário nas hipóteses indicadas em

A

II, apenas.

B

III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I, II e III.

E

II e III, apenas.

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Q16206

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q16206 Direito Processual do Trabalho

Com relação ao Agravo de Instrumento é correto afirmar:

A

Não caberá Agravo de Instrumento contra despacho que denegar o seguimento de Agravo de Petição.

B

É vedado ao agravado efetuar o translado de peças essenciais.

C

É cabível Agravo de Instrumento quanto ao despacho denegatório de Embargos à Execução.

D

A juntada ao Agravo de Instrumento das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado é facultativa.

E

A cópia da petição inicial deverá ser obrigatoriamente juntada ao agravo de instrumento.

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Q15559

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q15559 Direito Processual do Trabalho

Da decisão proferida na fase de execução caberá, ao Tribunal Regional do Trabalho, desde que o recorrente delimite, justificadamente, as matérias e os valores impugnados, Agravo

A

de Instrumento, no prazo de dez dias.

B

de Petição, no prazo de dez dias.

C

de Petição, no prazo de oito dias.

D

Regimental, no prazo de oito dias.

E

de Instrumento, no prazo de oito dias.

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Q15556

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q15556 Direito Processual do Trabalho

As hipóteses de cabimento de Agravo Regimental vêm sempre previstas

A

na Constituição Federal, e o prazo para sua interposição no Tribunal Superior do Trabalho é de oito dias.

B

no Regimento Interno dos Tribunais, e o prazo para sua interposição no Tribunal Superior do Trabalho é de dez dias.

C

na Constituição Federal, e o prazo para sua interposição no Tribunal Superior do Trabalho é de dez dias.

D

no Regimento Interno dos Tribunais, e o prazo para sua interposição no Tribunal Superior do Trabalho é de oito dias.

E

na Consolidação das Leis do Trabalho, e o prazo para sua interposição no Tribunal Superior do Trabalho é de cinco dias.

Q15553

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q15553 Direito Processual do Trabalho

Considere as assertivas abaixo a respeito do Agravo de Instrumento.

I. Caberá Agravo de Instrumento, dentre outras hipóteses, contra decisão que denegar seguimento a Recurso Ordinário.
II. O Agravo de Instrumento será julgado pelo Tribunal que seria competente para conhecer o recurso cuja interposição foi denegada.
III. O Agravo de Instrumento interposto contra o despacho que não receber Agravo de Petição, suspende a execução da sentença.
IV. O prazo para interposição de Agravo de Instrumento é de oito dias.

É correto o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

III e IV, apenas.

C

I, II e IV, apenas.

D

I, II e III, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q15552

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q15552 Direito Processual do Trabalho

Das decisões definitivas dos Tribunais Regionais de Trabalho em processos de sua competência originária, é cabível

A

Recurso Ordinário, no prazo de dez dias.

B

Agravo Regimental, no prazo de dez dias.

C

Agravo Regimental, no prazo de oito dias.

D

Agravo de Instrumento, no prazo de oito dias.

E

Recurso Ordinário, no prazo de oito dias.

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Q15551

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q15551 Direito Processual do Trabalho

Observe as assertivas abaixo a respeito dos Embargos de Declaração.

I. Os Embargos de Declaração serão opostos quando existir contradição ou omissão na sentença ou acórdão.
II. O prazo para interposição dos Embargos de Declaração da sentença é de dez dias.
III. A interposição dos Embargos de Declaração interrompe o prazo para qualquer recurso.
IV. Os Embargos de Declaração são processados e julgados pelo próprio juízo prolator da decisão embargada e, quando opostos em face de acórdão de TRT, devem ser dirigidos ao juiz relator.
V. O prazo para a interposição para Embargos de Declaração de acórdão é de três dias.

É correto o que se afirma APENAS em:

A

III e IV.

B

I, III e IV.

C

II e V.

D

I, II e III.

E

I, II, III e V.

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Q15155

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2009 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q15155 Direito Processual do Trabalho

Considere:

I. Acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
II. Violação expressa de regimento interno de Tribunal Regional do Trabalho.
III. Decisão proferida em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, por Tribunal Regional do Trabalho que viola expressamente lei estadual.
IV. Decisão proferida em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, por Tribunal Regional do Trabalho que deu ao mesmo dispositivo de lei estadual interpretação diversa da que lhe foi dada por outro Tribunal Regional.

Caberá recurso de revista SOMENTE nas hipóteses indicadas em

A

I e IV.

B

I, II e III.

C

II, III e IV.

D

III e IV.

E

II e IV.

Q15154

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2009 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q15154 Direito Processual do Trabalho

Contra a decisão de Tribunal Regional do Trabalho que reconhece ter havido nulidade ou a existência de irre- gularidade sanável e determina a baixa dos autos ao juízo de primeiro grau, para novo pronunciamento deste,

A

caberá embargos no prazo de oito dias.

B

caberá recurso de revista no prazo de oito dias.

C

não caberá recurso.

D

caberá recuso de revista no prazo de cinco dias.

E

caberá agravo regimental.

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Q14368

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2009 - TRT - 15ª Região - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q14368 Direito Processual do Trabalho

Norma laborava na empresa K na função de auxiliar administrativo, quando foi dispensada sem justa causa. Na rescisão contratual a empresa K não efetuou o pagamento correto das verbas rescisórias e Norma ajuizou reclamação trabalhista requerendo todos os direitos que lhe foram negados. A reclamação trabalhista foi processada pelo rito sumaríssimo e julgada procedente. A empresa K interpôs recurso ordinário o qual foi conhecido, mas denegado. Neste caso

A

caberá recurso de revista em todas as hipóteses previstas na Consolidação das Leis do Trabalho.

B

caberá recurso de revista somente em caso de contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição Federal.

C

caberá recurso de revista somente em caso de contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho.

D

caberá recurso de revista somente em caso de violação direta da Constituição Federal.

E

é incabível recurso de revista por expressa disposição legal, em razão do rito processual a que foi submetida a demanda.

Q12911

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: PGE-SP Prova: FCC - 2009 - PGE-SP - Procurador do Estado |

Q12911 Direito Processual do Trabalho

No processo de execução trabalhista, é correto afirmar que:

A

na fase de liquidação o cálculo não abrangerá as contribuições previdenciárias incidentes.

B

a partir de setembro de 2000 é de 0,5% a taxa de juros a ser observada nas execuções de sentenças proferidas contra a Fazenda do Estado de São Paulo.

C

a Fazenda do Estado de São Paulo deverá garantir previamente o Juízo para opor embargos à execução.

D

o agravo de petição só será recebido quando o agravante delimitar, justificadamente, as matérias e os valores refutados.

E

não caberá recurso de revista, salvo nas hipóteses de ofensa à dispositivo da legislação infraconstitucional ou constitucional.

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Q12910

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: PGE-SP Prova: FCC - 2009 - PGE-SP - Procurador do Estado |

Q12910 Direito Processual do Trabalho

Da decisão definitiva do Tribunal Regional do Trabalho, em mandado de segurança julgado pelo mérito e originariamente impetrado perante esse órgão colegiado, caberá

A

recurso ordinário.

B

recurso de revista.

C

agravo de instrumento.

D

agravo regimental.

E

reclamação correicional.

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Q12908

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: PGE-SP Prova: FCC - 2009 - PGE-SP - Procurador do Estado |

Q12908 Direito Processual do Trabalho

Nos processos perante a Justiça do Trabalho, constituem privilégios e/ou prerrogativas processuais da Fazenda do Estado de São Paulo, das autarquias e fundações de direito público que não explorem atividades econômicas:

A

o prazo em dobro para comparecimento em audiência e apresentação de contestação.

B

o prazo em quádruplo para interposição de recurso.

C

o pagamento do valor correspondente às custas somente após o trânsito em julgado.

D

o pagamento do valor correspondente ao depósito para interposição de recurso somente após o trânsito em julgado.

E

o recurso ordinário ex officio das decisões que sejam total ou parcialmente contrárias, dependendo do valor da condenação.

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Q12751

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q12751 Direito Processual do Trabalho

O fato de o juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista entendê-lo cabível apenas quanto a parte das matérias veiculadas

A

impede a apreciação integral pela Turma do Tribunal Regional do Trabalho competente, devendo a parte prejudicada interpor agravo de instrumento.

B

não impede a apreciação integral pela Turma do Tribunal Regional do Trabalho competente.

C

impede a apreciação integral pela Turma do Tribunal Superior do Trabalho, devendo a parte prejudicada interpor agravo de instrumento.

D

impede a apreciação integral pela Turma do Tribunal Superior do Trabalho, devendo a parte prejudicada interpor agravo regimental.

E

não impede a apreciação integral pela Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Q12750

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q12750 Direito Processual do Trabalho

Marta, Mônica e Margarida ingressaram com reclamação trabalhista em face da Prefeitura Municipal de São Luiz. A Prefeitura foi condenada a pagar para Marta R$ 26.000,00; para Mônica R$ 17.000,00 e para Margarida R$ 35.000,00. Considerando que não há súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho e que também não há decisão plenária do Supremo Tribunal Federal para nenhuma das três condenações,

A

o recurso ex officio dependerá de parecer escrito do Ministério Público do Trabalho.

B

todas as reclamações estão sujeitas ao duplo grau de jurisdição.

C

apenas a reclamação de Margarida e Marta estão sujeitas ao duplo grau de jurisdição.

D

apenas a reclamação de Margarida está sujeita ao duplo grau de jurisdição.

E

nenhuma das reclamações estão sujeitas ao duplo grau de jurisdição.

Q12747

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q12747 Direito Processual do Trabalho

Marta ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora doméstica, Vânia. A reclamação trabalhista foi julgada procedente e Vânia condenada a pagar para Marta o valor líquido de R$ 3.000,00. Inconformada Vânia interpôs Recurso Ordinário, que foi conhecido uma vez que todas as exigências legais haviam sido cumpridas e julgado improcedente. Vânia pretende ingressar com Recurso de Revista, neste caso Vânia está

A

obrigada a efetuar o depósito recursal referente ao recurso de revista integralmente e acrescido da correção monetária, sob pena de deserção.

B

desobrigada a efetuar o depósito recursal referente ao recurso de revista.

C

obrigada a efetuar o depósito recursal referente ao recurso de revista integralmente, sob pena de deserção.

D

obrigada a efetuar 50% do valor do depósito recursal referente ao recurso de revista, sob pena de deserção.

E

obrigada a efetuar 80% do valor do depósito recursal referente ao recurso de revista, sob pena de deserção.

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Questões de Concurso Sobre sistema recursal trabalhista em direito processual do trabalho

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