Questões de Concurso
Comentadas sobre sistema recursal trabalhista em direito processual do trabalho
Foram encontradas 1.123 questões
Q1157045
Direito Processual do Trabalho
Analise as assertivas abaixo:
I - Quando houver multiplicidade de recursos de revista fundados em idêntica questão de direito, a questão poderá ser afetada à Seção Especializada em Dissídios Individuais ou ao Tribunal Pleno, por decisão da maioria absoluta de seus membros, mediante requerimento de um dos Ministros que compõem a Seção Especializada, considerando a relevância da matéria ou a existência de entendimentos divergentes entre os Ministros dessa Seção ou das Turmas do Tribunal.
II - Nos casos de recursos de revista repetitivos, o relator da Seção Especializada em Dissídios Individuais ou do Tribunal Pleno poderá solicitar, aos Tribunais Regionais do Trabalho, informações a respeito da controvérsia, a serem prestadas no prazo de 10 (dez) dias.
III - Nos recursos de revista repetitivos, o relator se for o caso, após solicitar aos Tribunais Regionais do Trabalho informações a respeito da controvérsia, concederá vista ao Ministério Público do Trabalho pelo prazo de 08 (oito) dias.
IV - Nos recursos de revista repetitivos, publicado o acórdão do Tribunal Superior do Trabalho, os recursos de revista sobrestados na origem terão seguimento denegado na hipótese de o acórdão recorrido coincidir com a orientação a respeito da matéria no Tribunal Superior do Trabalho, ou serão novamente examinados pelo Tribunal de origem na hipótese de o acórdão recorrido divergir da orientação do Tribunal Superior do Trabalho a respeito da matéria.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
AVAREPREV-SP
Prova:
VUNESP - 2020 - AVAREPREV-SP - Procurador Jurídico |
Q1149627
Direito Processual do Trabalho
José da Silva propôs reclamação trabalhista em face de
seu empregador, e após a instrução processual, o Juízo
entendeu por proferir sentença julgando procedente em
parte a reclamatória. A Reclamada interpôs recurso de embargos declaratórios, os quais não foram acolhidos pelo
Juízo. Em ato contínuo, a Reclamada interpôs Recurso
Ordinário, que não foi conhecido pelo Juízo, por preclusão,
vez que o Juízo entendeu que os embargos de declaração
eram meramente procrastinatórios. Contra essa decisão
é cabível:
Q1136658
Direito Processual do Trabalho
Com relação ao recurso de revista, é correto afirmar que
Q1136653
Direito Processual do Trabalho
Da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos
termos da Consolidação das Leis do Trabalho,
Q1136594
Direito Processual do Trabalho
Devidamente intimada da decisão que, na fase de execução, rejeitou o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o exequente deverá interpor
Q1136593
Direito Processual do Trabalho
Determinada empresa pública municipal, intimada da
sentença trabalhista no dia 06.11.2019 (4ª feira), interpôs
recurso ordinário em 27.11.2019 (4ª feira). Considerando que o mencionado recurso foi processado pelo juízo
a quo, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Ituporanga - SC
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Câmara de Ituporanga - SC - Assessor Jurídico |
Q2000891
Direito Processual do Trabalho
A Reforma Trabalhista trouxe uma série de modificações ao regramento do
Processo do Trabalho contido na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Dentre essas
modificações, está a:
Ano: 2019
Banca:
EPBAZI
Órgão:
Câmara de Cordilheira Alta - SC
Prova:
EPBAZI - 2019 - Câmara de Cordilheira Alta - SC - Advogado |
Q1840479
Direito Processual do Trabalho
Acerca do disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens a seguir,
utilizando (V) para as assertivas verdadeiras e (F) para as falsas:
( )O Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, examinará previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica. ( )Cabe agravo de instrumento no prazo de 15 (quinze) dos despachos que denegarem a interposição de recursos. ( )Ocorre a prescrição intercorrente no processo de trabalho no prazo de um ano. ( ) (Cabe recurso ordinário para a instância superior: das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de 8 (oito) dias e das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em juízo de segundo grau, no prazo de 8 (oito) dias, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
( )O Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, examinará previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica. ( )Cabe agravo de instrumento no prazo de 15 (quinze) dos despachos que denegarem a interposição de recursos. ( )Ocorre a prescrição intercorrente no processo de trabalho no prazo de um ano. ( ) (Cabe recurso ordinário para a instância superior: das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de 8 (oito) dias e das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em juízo de segundo grau, no prazo de 8 (oito) dias, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
Ano: 2019
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Juarez Távora - PB
Prova:
ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Procurador Jurídico |
Q1647698
Direito Processual do Trabalho
A Madeireira Pinos Fortes LTDA foi parte sucumbente
em reclamação trabalhista movida por ex-empregado que
pleiteou horas extras que a empresa considerava indevidas.
Diante desta situação a empresa objetiva recorrer da decisão
definitiva da Vara do Trabalho. Para isto, consultou seu advogado Carlos que informou que o recurso cabível seria o
Recurso Ordinário, para a instância superior no prazo de:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Ibaté - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Ibaté - SP - Procurador Jurídico |
Q1642799
Direito Processual do Trabalho
No processo do trabalho, o depósito recursal será exigível na interposição do recurso ordinário, desde que haja
condenação em pecúnia. Contudo, o valor será reduzido
à metade quando, entre outros, se tratar de
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Ibaté - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Ibaté - SP - Procurador Jurídico |
Q1642798
Direito Processual do Trabalho
Contra a decisão que rejeita o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, na Justiça do Trabalho,
Ano: 2019
Banca:
Método Soluções Educacionais
Órgão:
Prefeitura de Planalto da Serra - MT
Prova:
Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Planalto da Serra - MT - Procurador Jurídico |
Q1611706
Direito Processual do Trabalho
Segundo a CLT, na justiça do trabalho são admissíveis os seguintes recursos, exceto:
Ano: 2019
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Andradas - MG
Prova:
IPEFAE - 2019 - Prefeitura de Andradas - MG - Advogado |
Q1357301
Direito Processual do Trabalho
Segundo estabelece a Consolidação das Leis do
Trabalho, analise as assertivas abaixo e responda.
I - admite-se o exercício do jus postulandi nas causas de rito sumaríssimo, mas não nas causas de rito ordinário em que figurar a Fazenda Pública como reclamada. II - em uma ação trabalhista com valor de causa de R$ 5.000,00 promovida por João Jurandir, empregado publico celetista, contra o município “M”, será possível ouvir até 6 (seis) testemunhas, ou seja, 3 (três) para cada uma das partes. III - é inadmissível prova pericial nas ações de rito sumaríssimo. IV - das decisões interlocutórias proferidas nas ações trabalhistas de rito ordinário caberá agravo de instrumento no prazo de 8 dias. Se a ação, contudo, for de rito sumaríssimo, tais decisões interlocutórias serão irrecorríveis.
Das assertivas acima, estão corretas apenas aquelas que constam em:
I - admite-se o exercício do jus postulandi nas causas de rito sumaríssimo, mas não nas causas de rito ordinário em que figurar a Fazenda Pública como reclamada. II - em uma ação trabalhista com valor de causa de R$ 5.000,00 promovida por João Jurandir, empregado publico celetista, contra o município “M”, será possível ouvir até 6 (seis) testemunhas, ou seja, 3 (três) para cada uma das partes. III - é inadmissível prova pericial nas ações de rito sumaríssimo. IV - das decisões interlocutórias proferidas nas ações trabalhistas de rito ordinário caberá agravo de instrumento no prazo de 8 dias. Se a ação, contudo, for de rito sumaríssimo, tais decisões interlocutórias serão irrecorríveis.
Das assertivas acima, estão corretas apenas aquelas que constam em:
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Coronel Bicaco - RS
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Procurador |
Q1289703
Direito Processual do Trabalho
No processo do trabalho, a decisão denegatória do recurso de revista:
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Maçambará - RS
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Procurador |
Q1247702
Direito Processual do Trabalho
No Processo do Trabalho, estão dispensadas do depósito recursal:
Q1222436
Direito Processual do Trabalho
Julgue o item que se segue, acerca de recursos no processo do trabalho.
O seguimento de recurso de revista que não demonstre transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica poderá ser denegado monocraticamente pelo relator, não cabendo recurso dessa decisão.
O seguimento de recurso de revista que não demonstre transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica poderá ser denegado monocraticamente pelo relator, não cabendo recurso dessa decisão.
Q1222251
Direito Processual do Trabalho
Julgue o item que se segue, acerca de recursos no processo do trabalho.
Das decisões definitivas ou terminativas de vara do trabalho cabe recurso ordinário para o respectivo tribunal regional do trabalho, com efeito exclusivamente devolutivo, não se admitindo a obtenção de efeito suspensivo.
Das decisões definitivas ou terminativas de vara do trabalho cabe recurso ordinário para o respectivo tribunal regional do trabalho, com efeito exclusivamente devolutivo, não se admitindo a obtenção de efeito suspensivo.
Ano: 2019
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de São José - SC
Prova:
IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Procurador Municipal |
Q1218987
Direito Processual do Trabalho
Analise as assertivas, com base na Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT) e entendimentos sumulados do
Tribunal Superior do Trabalho (TST):
I. No que se refere ao preparo dos recursos do
processo do trabalho, o valor do depósito recursal
será reduzido pela metade para entidades sem fins
lucrativos, empregadores domésticos,
microempreendedores individuais, microempresas e
empresas de pequeno porte e são isentos do
depósito os beneficiários da justiça gratuita, as
entidades filantrópicas e as empresas em
recuperação judicial. Ainda, o depósito recursal
poderá ser substituído por fiança bancária ou seguro
garantia judicial.
II. No ato de interposição do agravo de instrumento, o
depósito recursal corresponderá a 50% (cinquenta
por cento) do valor do depósito do recurso ao qual se
pretende destrancar. Mas, se o agravo de
instrumento tem a finalidade de destrancar recurso de
revista que se insurge contra decisão que contraria a
jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do
Trabalho, consubstanciada nas suas súmulas ou em
orientação jurisprudencial, não haverá
obrigatoriedade de se efetuar preparo.
III. Os embargos de declaração suspendem o prazo para
interposição de outros recursos, por qualquer das
partes, salvo quando intempestivos, irregular a
representação da parte ou ausente a sua assinatura. IV. O agravo de petição só será recebido quando o
agravante delimitar, justificadamente, as matérias e
os valores impugnados, permitida a execução
imediata da parte remanescente até o final, nos
próprios autos ou por carta de sentença. Mas, o
agravo de instrumento interposto contra o despacho
que não receber agravo de petição suspende a
execução da sentença. V. Poderá o relator, monocraticamente, denegar
seguimento ao recurso de revista que não
demonstrar transcendência, cabendo agravo desta
decisão para o colegiado. De igual forma, cabe
agravo da decisão monocrática do relator que, em
agravo de instrumento em recurso de revista,
considerar ausente a transcendência da matéria. VI. A interposição de recurso para o Supremo Tribunal
Federal prejudica a execução do julgado. Assinale a resposta correta:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Gestão Municipal - Direito |
Q1173168
Direito Processual do Trabalho
Contra a sentença proferida por juiz do trabalho, em
demanda cujo valor da causa seja superior a dois salários-mínimos, será cabível
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira das Missões - RS
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira das Missões - RS - Procurador |
Q1169863
Direito Processual do Trabalho
No que se refere ao Processo do Trabalho, é correto afirmar que a decisão que não
receber o agravo de petição:
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