Questões de Direito Processual do Trabalho - Recurso ordinário para Concurso - Página 11

Q584209

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q584209 Direito Processual do Trabalho

Thales, bacharel em Direito não inscrito nos quadros da OAB, ajuizou reclamação trabalhista em face de sua empregadora postulando o pagamento de adicional de periculosidade. A ação foi julgada improcedente. Inconformado, Thales resolveu interpor recurso ordinário no prazo legal, recolhendo as custas devidas. Para evitar despesas, e por entender que tinha conhecimentos jurídicos adequado, decidiu atuar sem advogado. Nessa hipótese, o recurso ordinário

A

não será conhecido porque é indispensável a assistência de advogado.

B

somente será conhecido se, no prazo legal de 10 dias, for subscrito por um advogado.

C

não será conhecido porque o jus postulandi somente pode ser exercido com assistência sindical.

D

será conhecido somente em caso de a ação tramitar pelo rito sumaríssimo.

E

será conhecido em razão do jus postulandi.

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Q584084

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q584084 Direito Processual do Trabalho

Margarida ajuizou reclamação trabalhista pelo Rito Sumaríssimo. Após regular instrução processual a reclamação foi julgada improcedente. Margarida interpôs recurso ordinário que não foi conhecido uma vez que foi considerado deserto. Neste caso, Margarida pretende interpor recurso de revista sob a alegação de divergência jurisprudencial sobre dispositivo de lei federal. Neste caso, o referido recurso é:

A

incabível sob esta alegação, uma vez que na demanda ajuizada por Margarida só é cabível Recurso de Revista na hipótese de contrariedade à súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.

B

cabível, uma vez que respeita as normas sobre Recurso de Revista previstas na Consolidação das Leis do Trabalho.

C

incabível sob esta alegação, uma vez que na demanda ajuizada por Margarida só é cabível recurso de revista na hipótese de contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do TST.

D

incabível sob esta alegação, uma vez que na demanda ajuizada por Margarida só é cabível recurso de revista na hipótese de violação direita da Constituição Federal.

E

incabível sob esta alegação, uma vez que na demanda ajuizada por Margarida só é cabível recurso de revista na hipótese de contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do TST ou súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e violação direta da Constituição Federal.

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Q582944

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE - 2015 - Telebras - Advogado |

Q582944 Direito Processual do Trabalho

Acerca dos recursos cabíveis perante a justiça trabalhista, julgue o próximo item considerando o entendimento do TST.
Os recursos ordinários e de revista têm efeito meramente devolutivo, admitindo-se a propositura de ação cautelar para se atribuir a eles efeito suspensivo.

Certo

Errado

Q580899

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: SAEG - SP Prova: VUNESP - 2015 - SAEG - Advogado |

Q580899 Direito Processual do Trabalho

De acordo com a jurisprudência dominante do TST, é correto afirmar que

A

o recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de 8 (oito) dias, nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo necessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

B

está a parte obrigada, sob pena de deserção, a recolher a multa aplicada com fundamento no § 2° do artigo 557 do Código de Processo Civil, salvo se pessoa jurídica de direito público.

C

o jus postulandi das partes, estabelecido no art. 791 da CLT, limita-se às Varas do Trabalho, não alcançando o recurso ordinário, o agravo de petição, a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do TST.

D

é admissível, em instância recursal, o oferecimento de procuração, nos termos do art. 37 do CPC, mediante protesto por posterior juntada, uma vez que a interposição de recurso é reputada ato urgente.

E

o conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 458 do CPC ou do art. 93, IX, da CF/1988.

Q562729

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HDT-UFT) |

Q562729 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa correta.

A

Das decisões no processo trabalhista, são admissíveis os recursos de embargos, recurso ordinário, recurso de revista, agravo e recurso extraordinário.

B

No Tribunal Superior do Trabalho, cabem embargos, no prazo de cinco dias das decisões das Turmas que divergirem entre si ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais, ou contrárias a súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho ou súmula vinculante ao Supremo Tribunal Federal.

C

Em nenhuma hipótese, na Justiça do Trabalho, cabe recurso imediato contra decisão interlocutória.

D

Caberá Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por qualquer motivo.

E

Caberão Embargos de Declaração do acórdão, no prazo de oito dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira sessão subsequente a sua apresentação, registrado na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.

Q560102

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2015 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho Substituto |

Q560102 Direito Processual do Trabalho

Em relação aos recursos no processo do trabalho, considere:

I. O recurso de revista, dotado de efeito apenas devolutivo, será interposto perante o Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho que, por decisão fundamentada prolatada no prazo de cinco dias, poderá recebê-lo ou denegá-lo.

II. O agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição não suspende a execução da sentença.

III. Quando o agravo de instrumento tem a finalidade de destrancar recurso de revista que se insurge contra decisão que contraria a jurisprudência uniforme do TST, consubstanciada nas suas súmulas ou em orientação jurisprudencial, não haverá obrigatoriedade de se efetuar o depósito recursal.

IV. O recurso de revista tempestivo que contenha defeito formal, ainda que não se repute grave, não será conhecido pelo TST.

V. Das decisões dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, cabe recurso ordinário, desde que a decisão seja definitiva.

De acordo com os dispositivos legais aplicáveis, está correto o que consta APENAS em

A

I e II.

B

I e IV.

C

IV e V.

D

II e III.

E

III e V.

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Q560101

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2015 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho Substituto |

Q560101 Direito Processual do Trabalho

Em audiência de instrução o Juiz indeferiu a oitiva de testemunha da reclamada, sob o argumento de que a convicção já estava formada. A ação foi julgada parcialmente procedente, apenas para condenar a reclamada no recolhimento de diferenças de FGTS, tendo em vista a comprovação documental (extrato do FGTS) de ausência de recolhimento em alguns meses. A reclamada interpõe recurso ordinário requerendo, preliminarmente, a nulidade do julgado por cerceamento de defesa. A preliminar

A

deverá ser acolhida, tendo em vista que a parte tem o direito de ouvir suas testemunhas em audiência.

B

deverá ser acolhida, tendo em vista que o indeferimento da prova oral causou prejuízos à reclamada, com a procedência parcial da ação.

C

deverá ser acolhida, devendo o Tribunal declarar os atos a que ela se estende.

D

não deverá ser acolhida, pois o ato inquinado de nulo não prejudicou os atos posteriores que dele dependiam ou sejam consequência.

E

não deverá ser acolhida, tendo em vista que não foi arguida na primeira oportunidade em que a reclamada teve de falar em audiência ou nos autos e, ainda, não causou prejuízo.

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Q557686

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2015 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q557686 Direito Processual do Trabalho

Quanto a matéria recursal no Processo Judiciário do Trabalho, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar:

A

Cabe recurso de revista por violação a lei federal, por divergência jurisprudencial e por ofensa a Constituição Federal, nas execuções fiscais e nas controvérsias da fase de execução que envolvam a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas − CNDT.

B

Os embargos no Tribunal Superior do Trabalho devem ser interpostos no prazo de 15 dias e cabem em decisões unânimes em dissídios coletivos que excedam a competência territorial dos Tribunais Regionais.

C

O recurso ordinário nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo deve ser interposto no prazo de cinco dias e será imediatamente distribuído, uma vez recebido no Tribunal, devendo o relator liberá-lo no prazo máximo de quinze dias.

D

O recurso de revista não cabe quando as decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho,contrariarem súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.

E

No ato de interposição do agravo de instrumento, o depósito recursal corresponderá a 10% do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar.

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Q556060

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2015 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q556060 Direito Processual do Trabalho

Nos termos do entendimento jurisprudencial sumulado do TST, o recurso adesivo é

A

incompatível com o processo do trabalho em razão dos princípios inerentes as relações empregatícias.

B

compatível com o processo do trabalho e cabe nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos.

C

compatível com o processo do trabalho e cabe apenas nas hipóteses de interposição de recurso ordinário e de agravo de petição.

D

compatível com o processo do trabalho e cabe apenas nas hipóteses de interposição de recurso ordinário e de revista.

E

compatível com o processo do trabalho e cabe apenas nas hipóteses de interposição de recurso ordinário.

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Q553637

Ano: 2015 Banca: UEPA Órgão: PGE-PA Prova: UEPA - 2015 - PGE-PA - Procurador do Estado |

Q553637 Direito Processual do Trabalho

Quanto à fase recursal no processo Trabalhista,analise as afirmativas abaixo:

I. Nos termos da Súmula 283 do TST, o recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho, onde cabe, no prazo de oito dias, nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, não sendo obrigatório que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

II. Aplica-se a Justiça do Trabalho o prazo de recurso adesivo de 15 dias previsto no inc. I do art. 500 do CPC para recurso ordinário e de revista. Para a Fazenda Pública o prazo para recurso adesivo será em dobro.

III. Da decisão do Tribunal Regional do Trabalho em mandado de segurança cabe recurso ordinário, no prazo de oito dias, para o Tribunal Superior do Trabalho, correspondendo igual prazo para o recorrido e interessados apresentarem razão de contrariedade, nos termos da Súmula 201 do TST.

IV. Não cabe recurso ordinário da decisão que homologa acordo entre as partes, pois tal decisão é irrecorrível (parágrafo único do art. 831 da CLT). Se houver conciliação com o ente público, no entanto, deverá ser observada a remessa de ofício por se tratar de interesse público a ser resguardado.

A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:

A

I e II

B

I e IV

C

I e III

D

II e IV

E

II, III e IV

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Q552712

Ano: 2015 Banca: TRT 16R Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: TRT 16R - 2015 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q552712 Direito Processual do Trabalho

Considerando a legislação em vigor e a jurisprudência dominante do TST, analise as seguintes afirmações e marque a alternativa CORRETA: I. Cabe recurso ordinário para a instância superior das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de 8 (oito) dias. Também cabe recurso ordinário das decisões definitivas dos Tribunais Regionais nos dissídios individuais ou coletivos de sua competência originária. II. No Processo do Trabalho, a parte é obrigada, sob pena de deserção, a recolher a multa aplicada com fundamento no § 2º do art. 557 do CPC (agravo manifestamente inadmissível ou infundado), salvo se for pessoa jurídica de direito público, pois nesse caso há isenção de tal recolhimento. III. O agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição não suspende a execução da sentença. IV. A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal. V. O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de 8 (oito) dias, nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo necessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

A

Somente as afirmativas II e V estão erradas.

B

Somente as afirmativas I e IV estão corretas.

C

Somente as afirmativas III e IV estão corretas.

D

Somente a afirmativa II está errada.

E

Somente a afirmativa V está errada.

Q549591

Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: MSGás Prova: IESES - 2015 - MSGás - Advogado |

Q549591 Direito Processual do Trabalho

De acordo com o previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas.

( ) Eventual efeito modificativo dos embargos de declaração somente poderá ocorrer em virtude da correção de vício na decisão embargada e desde que ouvida a parte contrária, no prazo de 5 (cinco) dias.

( ) Pode a parte interessada suscitar conflito de jurisdição quando houver oposto na causa exceção de incompetência.

( ) O agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição suspende a execução da sentença.

( ) Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por violação direta da Constituição Federal.

( ) Cabe recurso de revista por violação a lei federal, por divergência jurisprudencial e por ofensa à Constituição Federal nas execuções fiscais e nas controvérsias da fase de execução que envolvam a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).

A sequência correta, de cima para baixo, é:

A

V – F – F – V – V

B

V – F – V – F – F

C

F – V – V – F – V

D

V – F – F – F – V

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Q549001

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2015 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q549001 Direito Processual do Trabalho

Falidora Fortuna ingressou com reclamação trabalhista contra o Restaurante Panela Velha Ltda., que foi julgada parcialmente procedente. Na execução, as partes protocolaram petição de acordo, dando plena quitação quanto ao objeto da ação e requerendo a sua homologação pelo Juízo. Entretanto, o Juízo denegou a homologação do acordo por entender que a referida composição era lesiva aos interesses da autora, determinando o prosseguimento da execução. Diante da recusa à homologação do acordo

A

as partes devem impetrar Mandado de Segurança, eis que se trata de decisão interlocutória.

B

inexiste direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança.

C

é cabível a interposição de Recurso Ordinário.

D

é cabível a interposição de Agravo de Petição.

E

é cabível a apresentação de exceção de pré-executividade.

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Q539506

Ano: 2015 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2015 - Petrobras - Advogado Júnior |

Q539506 Direito Processual do Trabalho

Sr. S apresenta exceção de incompetência em processo que tramita na 88a Vara do Trabalho, sediada no município de Aires.

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), caso a decisão seja terminativa, caberá o seguinte recurso:

A

agravo

B

apelação

C

extraordinário

D

ordinário

E

especial

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Q535247

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q535247 Direito Processual do Trabalho

Considere as seguintes hipóteses:

I. Indeferimento da petição inicial.

II. Indeferimento do requerimento da realização de perícia para apuração de periculosidade.

III. Juiz acolhe alegação de litispendência.

IV. Juiz acolhe alegação de coisa julgada.

Caberá Recurso Ordinário nas hipóteses indicadas APENAS em

A

I e III.

B

I e II.

C

I, III e IV.

D

II, III e IV.

E

II e IV.

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Q535242

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q535242 Direito Processual do Trabalho

Gilda ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa “G” tendo sido a referida reclamação julgada totalmente improcedente. Sabendo-se que o valor atribuído à causa foi de R$ 200.000,00, e que Gilda não é beneficiária da justiça gratuita, para ajuizar Recurso Ordinário, Gilda

A

terá que pagar o valor de R$ 2.000,00 dentro do prazo recursal sob pena de deserção.

B

terá que pagar o valor de R$ 4.000,00 dentro do prazo recursal sob pena de deserção.

C

terá que pagar o valor de R$ 1.000,00 dentro do prazo recursal sob pena de deserção.

D

está isenta do pagamento das custas, uma vez que estas não são devidas ao reclamante quando da interposição de recurso, sendo devidas apenas com o trânsito em julgado.

E

está isenta do pagamento das custas, uma vez que estas não são devidas ao reclamante na Justiça do Trabalho.

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Q525947

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2015 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q525947 Direito Processual do Trabalho

Em 25/07/2012, o cardiologista Pedro foi admitido como pessoa jurídica pelo Hospital Clin Ltda. Após três anos de trabalho sem 13o salário, férias e FGTS, Pedro ajuizou ação trabalhista em face do Hospital, pleiteando reconhecimento de vínculo de emprego, verbas rescisórias e horas extras. No dia 09/11/2012 (sexta-feira) as partes foram intimadas do resultado da sentença, na qual houve procedência em parte em razão do indeferimento das horas extraordinárias. Apenas o Hospital opôs embargos de declaração no dia 16/11/2012 (sexta-feira), haja vista a omissão do juiz a respeito da base de cálculo para o recolhimento das contribuições previdenciárias. Nesse caso,

A

Pedro deve aguardar o julgamento dos embargos de declaração para interpor recurso ordinário, uma vez que o prazo está suspenso e seu recurso seria extemporâneo.

B

Pedro deve interpor seu recurso ordinário até o dia 19/11/2012 (segunda-feira), a fim de que não seja intempestivo.

C

Pedro deve aguardar o julgamento dos embargos de declaração para interpor recurso ordinário, uma vez que o prazo está interrompido e seu recurso seria extemporâneo.

D

Pedro deve interpor seu recurso ordinário até o dia 21/11/2012 (quarta-feira), a fim de que não seja intempestivo.

E

os embargos de declaração opostos pelo Hospital são intempestivos, uma vez que o termo ad quem era o dia 14/11/2012 (quarta-feira).

Q514663

Ano: 2015 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2015 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q514663 Direito Processual do Trabalho

Sobre o processo do trabalho, é INCORRETO afirmar que:

A

Nas causas da jurisdição da Justiça do Trabalho, somente podem ser opostas, com suspensão do feito, as exceções de suspeição ou incompetência.

B

Quando o recurso tempestivo contiver defeito formal que não se repute grave, o Tribunal Superior do Trabalho poderá desconsiderar o vício ou mandar saná-lo, julgando o mérito.

C

No ato de interposição do agravo de instrumento, o depósito recursal corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar.

D

Nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso ordinário será imediatamente distribuído, uma vez recebido no Tribunal, devendo o relator liberá-lo no prazo máximo de quinze (15) dias, e a Secretaria do Tribunal ou Turma colocá-lo imediatamente em pauta para julgamento, sem revisor.

E

Quando o agravo de instrumento tem a finalidade de destrancar recurso de revista que se insurge contra decisão que contraria a jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho, consubstanciada nas suas súmulas ou em orientação jurisprudencial, não haverá obrigatoriedade de se efetuar o depósito referido no § 7º do art. 899 da CLT.

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Q512775

Ano: 2015 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2015 - MPT - Procurador do Trabalho |

Q512775 Direito Processual do Trabalho

Analise as proposições abaixo discriminadas sobre os recursos no processo do trabalho e responda:

1) O recurso ordinário somente será recebido no seu efeito devolutivo, sendo admitido pela jurisprudência uniforme do TST, o uso de mandado de segurança para se obter efeito suspensivo a recurso, sendo necessário a configuração dos elementos aptos a ensejar o provimento pleiteado.
2) Os Tribunais Regionais, divididos em Turmas, não podem designar Turma específica para o julgamento dos recursos ordinários interpostos das sentenças prolatadas nas demandas sujeitas ao procedimento sumaríssimo.
3) O recurso de revista pode ser considerado como um recurso técnico, com pressupostos rígidos de admissibilidade, não se destinando a apreciar fatos e provas, sendo cabível em face de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
4) No julgamento de agravo de instrumento, ao afastar o óbice apontado pelo TRT para o processamento do recurso de revista, a jurisprudência uniforme do TST entende que não pode o juízo ad quem prosseguir no exame dos demais pressupostos extrínsecos e intrínsecos do recurso de revista que não foram apreciados pelo TRT.

Marque a alternativa CORRETA:

A

todas as assertivas estão incorretas;

B

apenas as assertivas 1, 2 e 3 estão incorretas;

C

apenas as assertivas 2, 3 e 4 estão incorretas;

D

apenas as assertivas 1 e 3 estão incorretas.

E

Não respondida.

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Q479383

Ano: 2015 Banca: CETRO Órgão: AMAZUL Prova: CETRO - 2015 - AMAZUL - Analista em Desenvolvimento de Tecnologia Nuclear - Advogado |

Q479383 Direito Processual do Trabalho

A respeito dos Recursos admissíveis no processo do trabalho, de acordo com o disposto na CLT, assinale a alternativa correta.

A

A interposição de recurso para o Supremo Tribunal Federal poderá prejudicar a execução do julgado.

B

No Tribunal Superior do Trabalho, cabem embargos no prazo de 10 (dez) dias de decisão não unânime de julgamento que homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a competência territorial dos Tribunais Regionais do Trabalho.

C

Nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso ordinário terá parecer oral do representante do Ministério Público presente à sessão de julgamento, se este entender necessário o parecer, com registro na certidão.

D

O recurso de revista, dotado de efeito apenas devolutivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, que deverá recebê- lo

E

Os incidentes do processo são resolvidos pelo próprio Juízo ou Tribunal, não se admitindo a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias, em nenhuma hipótese.

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Questões de Concurso Sobre recurso ordinário em direito processual do trabalho

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