Questões de Direito Processual do Trabalho para Concurso - Página 200

Q313318

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Juiz do Trabalho |

Q313318 Direito Processual do Trabalho

Assinale a opção correta a respeito da execução no processo do trabalho.

A

Os termos de compromisso de ajustamento de conduta firmados perante o MP do Trabalho não constituem títulos executivos extrajudiciais.

B

A CLT trata de forma completa a execução das decisões trabalhistas, não sendo necessária a utilização de lei ordinária para as execuções trabalhistas.

C

Para ser admitido, o recurso de revista que aborda execução de sentença depende de demonstração inequívoca de violência direta a lei ordinária ou à CF.

D

Após a alteração da competência da justiça do trabalho, não cabe mais execução ex officio.

E

O título executivo extrajudicial ocorre sob a forma de processo autônomo de execução.

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Q313317

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Juiz do Trabalho |

Q313317 Direito Processual do Trabalho

No que se refere às despesas processuais, caracterizadas pelas custas e emolumentos, assinale a opção correta.

A

No caso de inquérito para apuração de falta grave, cabe à empresa recolher as custas processuais, cujo valor será calculado sobre seis vezes o salário mensal do empregado que integra o polo passivo na demanda.

B

As custas processuais incidirão à base de 2% do valor da causa, observado o mínimo de R$ 20,40.

C

Há despesas voluntárias no processo do trabalho.

D

Na justiça do trabalho, as custas destinam-se aos estados.

E

Em caso de recurso, as custas serão pagas, devendo o respectivo pagamento ser comprovado no prazo de cinco dias.

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Q313316

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Juiz do Trabalho |

Q313316 Direito Processual do Trabalho

Assinale a opção correta no que se refere à prova testemunhal no processo do trabalho.

A

No processo do trabalho, há o depósito prévio do rol das testemunhas.

B

Caso a contradita exija provas, o juiz do trabalho deve adiar a audiência.

C

A testemunha que for parente da parte até o quarto grau não prestará compromisso, podendo ser ouvida somente como informante.

D

Todas as testemunhas, independentemente da profissão que exerçam, devem ser intimadas em suas residências, para que cumpram seu dever de depor.

E

A contradita deve ser apresentada antes da qualificação da testemunha.

Q313315

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Juiz do Trabalho |

Q313315 Direito Processual do Trabalho

A correição parcial

A

não é prevista na CLT.

B

constitui uma ação.

C

constitui, entre outros, remédio capaz de eliminar o error in procedendo.

D

é promovida somente pelo presidente do tribunal.

E

não tem qualquer previsão na CF.

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Q313314

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Juiz do Trabalho |

Q313314 Direito Processual do Trabalho

No que diz respeito à ACP, assinale a opção correta.

A

A ACP não poderá ser eliminada por meio de lei infraconstitucional.

B

A ACP surgiu no Brasil com a CF.

C

Compete ao MP do Trabalho promover ACP no âmbito da justiça do trabalho, para a defesa dos interesses individuais e coletivos.

D

O cabimento da ACP, no processo do trabalho, ocorre quando vulnerados os direitos sociais previstos na CF, nas leis complementares e também nas leis ordinárias.

E

A legitimação ad causam para o ajuizamento da ACP está restrita ao MP, órgão que deve representar os direitos trabalhistas no MP do Trabalho.

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Q313313

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Juiz do Trabalho |

Q313313 Direito Processual do Trabalho

Assinale a opção correta, no que diz respeito ao MP do Trabalho.

A

Os procuradores do trabalho atuam junto ao TST.

B

Os procuradores regionais do trabalho podem atuar regularmente junto às varas do trabalho.

C

Antes da CF, o MP do Trabalho integrava o Poder Executivo.

D

O MP do Trabalho não opera em esfera extrajudicial.

E

O chefe do MP do Trabalho é o procurador geral do trabalho, nomeado pelo presidente da República.

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Q313312

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Juiz do Trabalho |

Q313312 Direito Processual do Trabalho

Acerca da eficácia do processo do trabalho, assinale a opção correta.

A

De acordo com o sistema conhecido por isolamento dos atos processuais, não há direito adquirido em cada recurso, sendo o direito de recorrer exercido conforme a lei vigente ao tempo da publicação da decisão de que se pretende recorrer.

B

Há a possibilidade de ocorrer prejuízo quando os recursos são interpostos depois de alterados os dispositivos legais.

C

Na CF, não existe previsão acerca de eficácia da lei.

D

Os dispositivos legais, ainda que imperativos, não são aplicáveis de forma imediata às realizações iniciadas.

E

A eficácia da norma jurídica no processo do trabalho limita-se, dada a sua simplicidade, a um único sentido.

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Q313311

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Juiz do Trabalho |

Q313311 Direito Processual do Trabalho

Em relação ao processo do trabalho, assinale a opção correta.

A

O princípio da lex loci executiones aplica-se ao processo do trabalho.

B

O princípio iuria novit cúria, ou da adequada qualificação jurídica, aplica-se ao processo do trabalho na hipótese de ação rescisória.

C

O princípio do jus postulandi é plenamente aplicável ao processo do trabalho.

D

O princípio da subsidiariedade não se aplica ao processo do trabalho.

E

Não ofende o princípio do duplo grau de jurisdição o afastamento, pelo TST, da decadência em sede de recurso ordinário e a apreciação, desde logo, da lide, em se tratando de matéria de direito em condições de julgamento imediato.

Q304718

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: EBSERH Prova: IADES - 2013 - EBSERH - Advogado |

Q304718 Direito Processual do Trabalho

A competência para conhecer o dissídio coletivo, existente na área territorial do Distrito Federal, é do(a)

A

Ministério Público do Trabalho.

B

Varas do Trabalho na área do dissídio.

C

Tribunal Regional do Trabalho - TRT.

D

Pleno do Tribunal Superior do Trabalho.

E

Comissão de Conciliação Prévia – CCP.

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Q304715

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: EBSERH Prova: IADES - 2013 - EBSERH - Advogado |

Q304715 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa, que apresenta o recurso cabível para Turma do Tribunal Superior do Trabalho, quanto às decisões proferidas, em grau de recurso ordinário em dissídio individual, pelos TRT, quando proferidas com violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal.

A

Agravo de instrumento trabalhista.

B

Agravo de petição.

C

Embargos.

D

Recurso de revista.

E

Recurso ordinário.

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Q303745

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado |

Q303745 Direito Processual do Trabalho

Texto associado

Uma empresa entendeu ser devedora de determinado crédito a um
ex-empregado. Para honrar seu compromisso, promoveu demanda
à altura. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens
subsequentes.

Caso seja aviado recurso, o efeito será devolutivo e propiciará execução até a penhora do bem ofertado pelo devedor.

Certo

Errado

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Q303744

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado |

Q303744 Direito Processual do Trabalho

Texto associado

Uma empresa entendeu ser devedora de determinado crédito a um
ex-empregado. Para honrar seu compromisso, promoveu demanda
à altura. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens
subsequentes.

Se for interposto recurso ordinário contra a decisão e o julgado não restar claro, será viável interpor embargos previsto no art. 894 da CLT, no prazo de cinco dias.

Certo

Errado

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Q303743

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado |

Q303743 Direito Processual do Trabalho

Texto associado

Uma empresa entendeu ser devedora de determinado crédito a um
ex-empregado. Para honrar seu compromisso, promoveu demanda
à altura. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens
subsequentes.

Se o reclamante não estiver assistido por seu sindicato de classe, mas a demanda tiver sido promovida pelo empregador que sucumbiu, haverá condenação em honorários advocatícios.

Certo

Errado

Q303742

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado |

Q303742 Direito Processual do Trabalho

Texto associado

Uma empresa entendeu ser devedora de determinado crédito a um
ex-empregado. Para honrar seu compromisso, promoveu demanda
à altura. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens
subsequentes.

O feito deverá ser previamente submetido à comissão de conciliação prévia, sob pena de arquivamento da reclamação.

Certo

Errado

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Q303741

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado |

Q303741 Direito Processual do Trabalho

Texto associado

Uma empresa entendeu ser devedora de determinado crédito a um
ex-empregado. Para honrar seu compromisso, promoveu demanda
à altura. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens
subsequentes.

Se a demanda for processada pelo rito sumário, o apelo revisional cabível será o recurso de revista.

Certo

Errado

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Q303740

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado |

Q303740 Direito Processual do Trabalho

Texto associado

Considerando uma demanda ajuizada na justiça do trabalho que
tenha valor declarado, na inicial, de R$ 27.210,00, julgue os itens
a seguir.

Se a sentença estiver designada para determinado dia, com ciência das partes, sendo proclamada nesse mesmo dia e, independentemente, for publicada dois dias após a data aprazada, então será necessário contar o prazo recursal a partir da publicação.

Certo

Errado

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Q303739

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado |

Q303739 Direito Processual do Trabalho

Texto associado

Considerando uma demanda ajuizada na justiça do trabalho que
tenha valor declarado, na inicial, de R$ 27.210,00, julgue os itens
a seguir.

Caso seja indeferida a produção de prova oral, o momento processual correto para que se registre o inconformismo será durante as alegações finais.

Certo

Errado

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Q303738

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado |

Q303738 Direito Processual do Trabalho

Texto associado

Considerando uma demanda ajuizada na justiça do trabalho que
tenha valor declarado, na inicial, de R$ 27.210,00, julgue os itens
a seguir.

Terminada a instrução do feito, a proposta de conciliação deverá ser renovada e, caso malograda, serão concedidos dez minutos a cada parte para alegações finais.

Certo

Errado

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Q303737

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado |

Q303737 Direito Processual do Trabalho

Texto associado

Considerando uma demanda ajuizada na justiça do trabalho que
tenha valor declarado, na inicial, de R$ 27.210,00, julgue os itens
a seguir.

A execução do julgado que reconhecer algum direito será promovida de ofício.

Certo

Errado

Q303736

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado |

Q303736 Direito Processual do Trabalho

Texto associado

Considerando uma demanda ajuizada na justiça do trabalho que
tenha valor declarado, na inicial, de R$ 27.210,00, julgue os itens
a seguir.

Para apresentação de defesa, a reclamada deverá observar o prazo mínimo de cinco dias entre a notificação e a data da respectiva audiência.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre direito processual do trabalho

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