Questões de Concurso Sobre direito processual do trabalho

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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE - 2013 - PG-DF - Procurador |
Q350995 Direito Processual do Trabalho
No que diz respeito ao mandado de segurança no processo do trabalho, julgue os próximos itens.


Se, após pactuarem acordo em processo trabalhista, as partes requererem, em conjunto, homologação judicial do acordo, e isso não for feito pelo juiz, caberá a impetração de mandado de segurança, já que, em tal situação, não há previsão de cabimento de recurso específico.
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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE - 2013 - PG-DF - Procurador |
Q350994 Direito Processual do Trabalho
No que se refere aos recursos no processo do trabalho, julgue os itens seguintes.

Se um advogado, ao tomar conhecimento de decisão em seção de julgamento de determinado tribunal regional do trabalho, preparar recurso de revista e o protocolar, antes mesmo da publicação do acórdão, tal recurso de revista poderá ser recebido pelo TST.
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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE - 2013 - PG-DF - Procurador |
Q350993 Direito Processual do Trabalho
No que se refere aos recursos no processo do trabalho, julgue os itens seguintes.

O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho, mas a matéria nele veiculada terá de estar relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.
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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE - 2013 - PG-DF - Procurador |
Q350992 Direito Processual do Trabalho
Julgue os itens subsequentes, relativos ao procedimento sumaríssimo na justiça do trabalho.

Não é admissível a interposição de recurso de revista em procedimento sumaríssimo quando o fundamento do recurso for a contrariedade a orientação jurisprudencial do TST.
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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE - 2013 - PG-DF - Procurador |
Q350991 Direito Processual do Trabalho
Julgue os itens subsequentes, relativos ao procedimento sumaríssimo na justiça do trabalho.

Não é cabível a citação por edital no procedimento sumaríssimo.
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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE - 2013 - PG-DF - Procurador |
Q350990 Direito Processual do Trabalho
A respeito da ação rescisória em ações trabalhistas, julgue os itens seguintes.

Uma questão processual que seja pressuposto de validade de uma sentença de mérito não poderá ser objeto de ação rescisória.
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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE - 2013 - PG-DF - Procurador |
Q350989 Direito Processual do Trabalho
A respeito da ação rescisória em ações trabalhistas, julgue os itens seguintes.

O jus postulandi na justiça do trabalho autoriza a parte a mover ação rescisória para questionar os termos de uma sentença transitada em julgado sem a necessidade de contratação de um advogado.
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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE - 2013 - PG-DF - Procurador |
Q350988 Direito Processual do Trabalho
A respeito da ação rescisória em ações trabalhistas, julgue os itens seguintes.

O Ministério Público do Trabalho tem legitimidade para mover ação rescisória na justiça do trabalho, desde que tenha participado como parte nos processos que originaram a sentença rescindenda.
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Q350682 Direito Processual do Trabalho
É regra prevista no processo do trabalho sobre os embargos à execução e a impugnação à sentença de liquidação:

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Q350681 Direito Processual do Trabalho
Em reclamação trabalhista ajuizada em Itabuna, a reclamada opõe exceção de incompetência, sob a alegação de que o reclamante trabalhou durante toda a vigência do contrato de trabalho em Juazeiro. Acolhendo a exceção, o juiz remete os autos para uma das Varas do Trabalho de Juazeiro. A decisão que acolheu a exceção de incompetência territorial

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Q350680 Direito Processual do Trabalho
A CLT estabelece um sistema de nulidades processuais dotado de regras próprias, entre as quais NÃO se inclui:

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Q350679 Direito Processual do Trabalho
Sobre o bem de família, é correto afirmar que

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Q350678 Direito Processual do Trabalho
Em relação ao procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, é correto afirmar que:

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Q350677 Direito Processual do Trabalho
No processo do trabalho, NÃO são isentos do pagamento de custas

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Q350676 Direito Processual do Trabalho
Em relação ao Oficial de Justiça Avaliador da Justiça do Trabalho, é correto afirmar que

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Q350675 Direito Processual do Trabalho
A competência da Justiça do Trabalho foi ampliada pela Emenda Constitucional 45/2004, tendo sido definidas pelo legislador constituinte hipóteses que, até então, geravam diversas discussões. NÃO se inserem, porém, nesse contexto de ampliação da competência material da Justiça do Trabalho as ações

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Q350502 Direito Processual do Trabalho
Dentre as atribuições do Procurador-Geral do Trabalho, não se inclui

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Q350501 Direito Processual do Trabalho
Com fundamento nas disposições da CLT, em relação à ação rescisória no processo do trabalho, é correto afirmar que

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Q350500 Direito Processual do Trabalho
Em relação aos recursos no procedimento sumaríssimo, é correto afirmar:

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Q350499 Direito Processual do Trabalho
Agostinho ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa Grande Família Loja de Móveis Ltda., pleiteando diversos direitos e atribuindo à causa o valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Para provar suas alegações em audiência Agostinho poderá ouvir testemunhas, limitadas ao número de:

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Respostas
3721: E
3722: E
3723: E
3724: C
3725: C
3726: E
3727: E
3728: E
3729: E
3730: D
3731: B
3732: E
3733: C
3734: E
3735: A
3736: B
3737: A
3738: C
3739: B
3740: C