Questões de Concurso Sobre direito processual do trabalho
Foram encontradas 6.150 questões
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Prova:
FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q784316
Direito Processual do Trabalho
Considere: I. Recurso Ordinário ao Tribunal Regional do Trabalho da 11a Região.
II. Ação rescisória. III. Mandado de segurança. IV. Agravo de Petição ao Tribunal Regional do Trabalho da 11a Região.
De acordo com o entendimento Sumulado do TST, o jus postulandi das partes estabelecido no artigo 791 da CLT, alcança os indicados APENAS em
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Prova:
FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q784315
Direito Processual do Trabalho
Considere as seguintes hipóteses: I. Na reclamação trabalhista Z o valor da causa é R$ 15.000,00 e as partes são Carolina e o Município S. II. Na reclamação trabalhista Q o valor da causa é R$ 30.000,00 e as partes são Felícia e a empresa privada W. III. Na reclamação trabalhista S o valor da causa é R$ 32.000,00 e as partes são Ana Clara e fundação pública Q. IV. Na reclamação trabalhista W o valor da causa é R$ 35.000,00 e as partes são Marcela e autarquia municipal L. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, NÃO estão submetidas ao procedimento sumaríssimo APENAS
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Prova:
FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q784314
Direito Processual do Trabalho
São isentos do pagamento de custas, além dos beneficiários de justiça gratuita:
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Prova:
FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q784313
Direito Processual do Trabalho
Considere:
I. Em face de decisão que não conhece de agravo de instrumento ou de agravo pela ausência de pressupostos extrínsecos.
II. Em face de decisão que nega provimento a agravo contra decisão monocrática do Relator, em que se proclamou a ausência de pressupostos extrínsecos de agravo de instrumento.
III. Para revisão dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade do recurso de revista, cuja ausência haja sido declarada originariamente pela Turma no julgamento do agravo.
IV. Para impugnar o conhecimento de agravo de instrumento.
Conforme entendimento Sumulado do TST, não cabem embargos para a Seção de Dissídios Individuais de decisão de Turma proferida em agravo, salvo, dentre outras, nas hipóteses indicadas em
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Prova:
FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário – Área Judiciária |
Q784279
Direito Processual do Trabalho
Considere as situações hipotéticas abaixo. I. Reclamação Trabalhista proposta por Angela, empregada doméstica, em face de sua ex-empregadora, Ludimila.
II. Reclamação Trabalhista proposta por Domingos, cozinheiro, em face de seu ex-empregador o restaurante Boa Alimentação
EPP.
III. Reclamação Trabalhista proposta por Joaquim, metalúrgico, em face da indústria Ligas Ltda.
De acordo com o entendimento Sumulado do TST, o preposto deverá ser necessariamente empregado da reclamada em
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Prova:
FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário – Área Judiciária |
Q784278
Direito Processual do Trabalho
As empresas A e B foram condenadas solidariamente na reclamação trabalhista Z pretendendo ambas as empresas interpor
Recurso Ordinário. A empresa A interpôs Recurso Ordinário no quinto dia do prazo recursal e depositou o valor do depósito
recursal de forma integral. Neste caso, o depósito recursal
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Prova:
FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário – Área Judiciária |
Q784275
Direito Processual do Trabalho
Em face da decisão X proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11a
Região, em execução de sentença nos autos da
reclamação trabalhista movida por Maria contra a empresa Z Ltda, cujo pedido seria o reconhecimento de vínculo de emprego
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Prova:
FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário – Área Judiciária |
Q784274
Direito Processual do Trabalho
Em determinado processo trabalhista a ata da audiência de julgamento (art. 851, § 2o
, da CLT) foi juntada ao processo após
24 horas da referida audiência. Neste caso, o prazo para recurso será contado
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Prova:
FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário – Área Judiciária |
Q784273
Direito Processual do Trabalho
No tocante às custas, considere:
I. A parte vencedora na primeira instância, se vencida na segunda, está obrigada, independentemente de intimação, a
pagar as custas fixadas na sentença originária, das quais ficara isenta a parte então vencida.
II. No caso de inversão do ônus da sucumbência em segundo grau, sem acréscimo ou atualização do valor das custas e se
estas já foram devidamente recolhidas, caberá um novo pagamento pela parte vencida, ao recorrer.
III. Não caracteriza deserção a hipótese em que, acrescido o valor da condenação, não houve fixação ou cálculo do valor
devido a título de custas e tampouco intimação da parte para o preparo do recurso, devendo ser as custas pagas ao
final.
IV. Não há reembolso das custas à parte vencedora mesmo na hipótese em que a parte vencida for pessoa isenta do seu
pagamento, nos termos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Prova:
FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q782925
Direito Processual do Trabalho
Considere os seguintes créditos:
I. Crédito trabalhista decorrente de reclamação trabalhista ajuizada por empregado doméstico relativo ao trabalho exercido para a família empregadora.
II. Crédito trabalhista decorrente de reclamação trabalhista ajuizada pelo Rito Sumaríssimo em face da empresa AA Ltda.
III. Crédito relativo a contribuição previdenciária decorrente de empregado doméstico.
De acordo com a Lei n° 8.009/1990, a impenhorabilidade do bem de família é oponível em processo de execução relativo ao crédito indicado em
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Prova:
FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q782924
Direito Processual do Trabalho
De acordo com entendimento Sumulado do TST, em face de decisão homologatória de adjudicação ou arrematação
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Prova:
FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q782923
Direito Processual do Trabalho
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho e entendimento Sumulado do TST, no ato de interposição do agravo de
instrumento, em regra, e desde que não atingido o valor da condenação,
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Prova:
FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q782922
Direito Processual do Trabalho
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, no tocante ao Recurso Ordinário, considere:
I. Nas reclamações trabalhistas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso ordinário terá parecer oral do representante do Ministério Público presente à sessão de julgamento, se este entender necessário o parecer, com registro na certidão.
II. Os Tribunais Regionais, divididos em Turmas, não poderão designar Turma para o julgamento dos recursos ordinários interpostos das sentenças prolatadas nas demandas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, devendo o julgamento ocorrer simultâneo com os demais Recursos.
III. Terá acórdão consistente unicamente na certidão de julgamento, com a indicação suficiente do processo e parte dispositiva, e das razões de decidir do voto prevalente.
IV. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a certidão de julgamento, registrando tal circunstância, servirá de acórdão.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2017
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
EBSERH
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Advogado (HUJB – UFCG) |
Q778806
Direito Processual do Trabalho
Homem, funcionário há 10 anos da
empresa IKS Prestação de Serviços LTDA,
propôs reclamação trabalhista pleiteando
verbas indenizatórias diversas, bem como
questionando sua dispensa sem motivos e
seu direito à estabilidade no emprego, por ter
sofrido acidente de trabalho há sete meses.
Contudo, a ação foi julgada totalmente
improcedente pelo Juiz, motivo que deixou
esse homem indignado, decidindo ele
recorrer. Nesse caso, o reclamante deverá
Ano: 2017
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
EBSERH
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Advogado (HUJB – UFCG) |
Q778803
Direito Processual do Trabalho
Um auxiliar administrativo pretende ajuizar
uma reclamatória trabalhista em face da
empresa Zartech Tecnologias S/A, sua
empregadora, pleiteando o pagamento de
horas extras, adicional de insalubridade e
outras indenizações, totalizando o valor de
trinta salários mínimos vigente na data do
ajuizamento da reclamação. Diante disso,
a qual procedimento processual ficará
submetida a ação, bem como qual é o
momento da produção de provas e quantas
testemunhas esse auxiliar poderá arrolar?
Q774792
Direito Processual do Trabalho
A respeito do Direito Processual do Trabalho, julgue o item que se segue.
Tomando‐se por base o sistema de produção das provas
no direito processual trabalhista, é correto dizer que a
confissão pode ser real ou ficta, sendo a primeira uma
presunção absoluta e a segunda uma presunção relativa
que pode ser elidida por outras provas existentes nos
autos.
Q774791
Direito Processual do Trabalho
A respeito do Direito Processual do Trabalho, julgue o item que se segue.
No sentido jurídico, recurso é o meio processual estabelecido para provocar reexame de determinada decisão. Com base nesse conceito e no sistema recursal da Justiça do Trabalho, é correto afirmar que o agravo de instrumento seja o recurso cabível quando se deseja questionar ou modificar uma decisão proferida no curso do processo, conceitualmente conhecida como decisão interlocutória.
Q774790
Direito Processual do Trabalho
A respeito do Direito Processual do Trabalho, julgue o item que se segue.
Nos dissídios individuais, a petição inicial, também conhecida como reclamação, pode ser escrita ou verbal, sendo que, quando verbal, deverá ser reduzida a termo pelo órgão auxiliar onde foi apresentada, adotando‐se, após, os demais procedimentos para as reclamações escritas.
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Andradina - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Prefeitura de Andradina - SP - Assistente Jurídico e Procurador Jurídico |
Q770852
Direito Processual do Trabalho
Diante do ato judicial que, de ofício, arbitra novo valor à
causa, acarretando a majoração das custas processuais,
cabe à parte
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Andradina - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Prefeitura de Andradina - SP - Assistente Jurídico e Procurador Jurídico |
Q770851
Direito Processual do Trabalho
Em grau de recurso ordinário, quando a sentença se
revela omissa em relação a um dos pedidos, a turma do
Tribunal Regional do Trabalho deverá
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