Com relação ao processo de execução na seara trabalhista, as...

Se o exequente puder promover a execução por diversos meios, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado, porém, se entender que uma medida executiva é excessivamente gravosa, o executado deverá indicar outros bens ao juízo, que os avaliará por perícia antes de aceitá-los.

É absolutamente impenhorável o bem de família voluntário, independentemente do valor, sendo protegido o prédio residencial urbano ou rural com seus pertences e acessórios, desde que destinado ao domicílio familiar e gravado como tal na respectiva escritura pública.

Não cabe mandado de segurança contra o ato judicial que determina penhora em dinheiro do executado para garantir crédito exequendo.

Na penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz dará ciência prévia do ato ao executado para assegurar o direito à ampla defesa e ao contraditório.