Questões de Direito Processual do Trabalho para Concurso - Página 44

Q2270688

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CORE-ES Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CORE-ES - Assistente Jurídico |

Q2270688 Direito Processual do Trabalho

O interrogatório é previsto no Art. 848 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo através do qual a parte esclarece ao juiz os fatos envolvidos na causa. Sobre o interrogatório é correto o que se afirma em, EXCETO:

A

É vedado a quem ainda não depôs assistir ao interrogatório da outra parte.

B

O interrogatório poderá ocorrer a qualquer momento, não estando sujeito à preclusão.

C

Preferencialmente será ouvido o réu e, em seguida, o autor, quando prestarem depoimentos pessoais.

D

Cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, a fim de que esta seja interrogada na audiência de instrução e julgamento.

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Q2270687

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CORE-ES Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CORE-ES - Assistente Jurídico |

Q2270687 Direito Processual do Trabalho

A relação jurídica processual é trilateral e envolve um sujeito imparcial e dois sujeitos parciais. Nessa relação, a capacidade de ser parte relaciona-se à aptidão para que se possua direitos. A respeito das partes e da sua capacidade no processo do trabalho, assinale a afirmativa correta.

A

A herança jacente ou vacante será representada, ativa e passivamente, pelo inventariante.

B

A sociedade ou associação sem personalidade jurídica poderá opor a irregularidade de sua constituição quando demandada.

C

O Distrito Federal será representado em juízo, ativa e passivamente, pela Advocacia-Geral da União, diretamente ou mediante órgão vinculado.

D

A reclamação trabalhista do menor de dezoito anos poderá ser feita pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, na falta de seus representantes legais.

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Q2265632

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: FHEMIG Prova: FGV - 2023 - FHEMIG - Analista de Gestão e Assistência à Saúde (AGAS) - Bacharel em Direito |

Q2265632 Direito Processual do Trabalho

Henrique ajuizou reclamação trabalhista contra o ex-empregador, que é uma padaria.

Em defesa, o reclamado apresentou resposta escrita na forma de contestação e reconvenção. O juiz concedeu prazo para Henrique contestar a reconvenção. Logo após ocorreu a instrução, ouvindo-se as partes e as testemunhas.

De acordo com a CLT, em relação aos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho, para os casos de indeferimento de gratuidade de justiça, assinale a afirmativa correta.

A

Haverá concessão de honorários advocatícios na ação principal e na reconvenção, de 5% a 15% em cada uma delas.

B

A justiça condenará em honorários advocatícios apenas o perdedor da ação principal, limitado a 20%.

C

Tendo havido manejo da reconvenção, somente nela é que haverá condenação em honorários advocatícios de 15%.

D

A parte vencedora deverá optar entre o recebimento dos honorários advocatícios em relação à ação principal ou à reconvenção, pois é proibida a cumulação.

E

Na ação principal os honorários advocatícios serão concedidos entre 10% e 20% e na reconvenção, de 5% a 15%.

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Q2264087

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Japira - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Japira - PR - Advogado |

Q2264087 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa que representa o prazo para interposição de Recurso de Revista.

A

8 dias úteis.

B

10 dias úteis.

C

15 dias úteis.

D

5 dias úteis.

E

9 dias úteis.

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Q2258766

Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Procurador Municipal |

Q2258766 Direito Processual do Trabalho

O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até:

A

cinco anos depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência: a empresa devedora, os sócios atuais e os sócios retirantes.

B

cinco anos depois da modificação do contrato social, sem ordem de preferência.

C

dois anos depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência: a empresa devedora, os sócios atuais e os sócios retirantes.

D

dois anos depois da modificação do contrato social, sem ordem de preferência.

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Q2252113

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: COFFITO Prova: Quadrix - 2023 - COFFITO - Advogado |

Q2252113 Direito Processual do Trabalho

Com base no direito processual do trabalho, julgue o item.
A ação rescisória no âmbito laboral está sujeita ao depósito prévio de 20% do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor

Certo

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Q2252112

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: COFFITO Prova: Quadrix - 2023 - COFFITO - Advogado |

Q2252112 Direito Processual do Trabalho

Com base no direito processual do trabalho, julgue o item.
Os dissídios individuais, cujo valor não exceda a vinte vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo e, na referida demanda, não podem ser parte a administração pública direta, autárquica e fundacional.

Certo

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Q2252111

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: COFFITO Prova: Quadrix - 2023 - COFFITO - Advogado |

Q2252111 Direito Processual do Trabalho

Com base no direito processual do trabalho, julgue o item.
O juízo poderá atribuir o ônus da prova, de modo diverso à regra geral, nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo probatório ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, hipótese na qual deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.

Certo

Errado

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Q2252110

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: COFFITO Prova: Quadrix - 2023 - COFFITO - Advogado |

Q2252110 Direito Processual do Trabalho

Com base no direito processual do trabalho, julgue o item.
Nas demandas laborais, apenas as exceções de suspeição e de incompetência podem ser opostas com suspensão do feito, sendo as demais exceções alegadas como matéria de defesa.

Certo

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Q2252109

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: COFFITO Prova: Quadrix - 2023 - COFFITO - Advogado |

Q2252109 Direito Processual do Trabalho

Com base no direito processual do trabalho, julgue o item.

Nos dissídios individuais, os empregados e empregadores poderão, facultativamente, fazer‑se representar por advogado, mas, nos dissídios coletivos, a assistência por advogado é obrigatória.

Certo

Errado

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Q2250186

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Procurador Municipal |

Q2250186 Direito Processual do Trabalho

No Tribunal Superior do Trabalho, das decisões das Turmas que divergirem entre si ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais, ou contrárias a súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho ou súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, caberá:

A

embargos.

B

recurso de revista.

C

agravo de petição.

D

agravo de instrumento.

E

recurso ordinário constitucional.

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Q2250185

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Procurador Municipal |

Q2250185 Direito Processual do Trabalho

Acerca do processo do trabalho, de acordo com a jurisprudência consolidada do TST, é correto afirmar:

A

a decisão proferida em embargos à execução ou em agravo de petição que apenas declara preclusa a oportunidade de impugnação da sentença de liquidação é rescindível.

B

à luz dos artigos 114, I da Constituição Federal, é da Justiça Comum a competência para julgar demanda entre servidores regidos pelas normas da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e o Poder Público.

C

atualmente, para a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa natural, não basta a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por seu advogado sendo necessária a demonstração de impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo.

D

em dissídio individual, está sujeita ao reexame necessário a decisão contrária à Fazenda Pública, salvo, dentre outras hipóteses, quando a decisão estiver fundada em entendimento coincidente com orientação vinculante firmada no âmbito administrativo do próprio ente público, consolidada em manifestação, parecer ou súmula administrativa.

E

o não comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não- -comparecimento do reclamado importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato, exceto se este for pessoa jurídica de direito público.

Q2245112

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: AL-MA Prova: FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Advogado |

Q2245112 Direito Processual do Trabalho

Na Justiça do Trabalho as reclamações trabalhistas tramitam, basicamente, pelos procedimentos ordinário e sumaríssimo. De acordo com a CLT, assinale a característica que se aplica ao rito sumaríssimo.

A

Aplica-se às causas com valor inferior a 50 salários-mínimos.

B

A quantidade de testemunhas é de 3 para cada parte e devem ser conduzidas espontaneamente pelo interessado.

C

Não cabe quando o reclamado é a administração pública direta, ainda que dela se postule responsabilidade subsidiária.

D

A apreciação da reclamação deve ocorrer em até 20 dias do seu ajuizamento, podendo constar de pauta especial, se necessário.

E

A sentença mencionará os elementos de convicção do juízo, com resumo dos fatos relevantes, dispensado o relatório e o dispositivo.

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Q2243515

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |

Q2243515 Direito Processual do Trabalho

Sobre os embargos à execução na justiça do trabalho, conforme previsão legal, assinale a alternativa correta.

A

Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exequente igual direito e no mesmo prazo.

B

Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 8 (oito) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.

C

A exigência da garantia ou penhora se aplica às entidades filantrópicas.

D

A matéria de defesa não será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida.

E

Somente nos embargos à arrematação poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exequente igual direito e no mesmo prazo.

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Q2243514

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |

Q2243514 Direito Processual do Trabalho

Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal. O texto se refere ao Recurso

A

Ordinário.

B

Especial.

C

de Extraordinário.

D

de Agravo.

E

de Revista.

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Q2243513

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |

Q2243513 Direito Processual do Trabalho

Conforme previsão na CLT, assinale a alternativa correta sobre as exceções na Justiça do trabalho.

A

Somente podem ser opostas, com suspensão do feito, as exceções de incompetência.

B

As exceções de suspeição devem ser alegadas como matéria de defesa.

C

Apresentada a exceção de incompetência territorial, abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 24 (vinte e quatro) horas improrrogáveis, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência ou sessão que se seguir.

D

Das decisões sobre exceções de suspeição e incompetência, mesmo quando terminativas do feito, não caberá recurso.

E

Decidida a exceção de incompetência territorial, o processo retomará seu curso, com a designação de audiência, a apresentação de defesa e a instrução processual perante o juízo competente.

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Q2243506

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |

Q2243506 Direito Processual do Trabalho

Sobre o Princípio da Unirrecorribilidade do Direito do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A

Também é conhecido como princípio da singularidade.

B

Expressa que para cada decisão é possível a interposição de apenas um recurso, ainda que cabível a interposição de Recurso Especial e Extraordinário.

C

Referido princípio autoriza a interposição de mais de um recurso referente à mesma decisão prolatada.

D

A apresentação de novo recurso tratando da mesma matéria do anterior que não fora recebido por intempestivo não ferirá este princípio.

E

Norteia que os recursos não podem ser utilizados sucessivamente, mas sim simultaneamente, obedecendo-se à ordem de hierarquia dos órgãos jurisdicionais.

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Q2243435

Ano: 2023 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2023 - USP - Procurador - Tipo Z |

Q2243435 Direito Processual do Trabalho

Compete apreciar e julgar conflito negativo de competência suscitado por uma Vara do Trabalho em face de unidade fracionária de primeira instância da Justiça Federal o

A

Tribunal Regional do Trabalho a que estiver vinculada a unidade trabalhista.

B

Tribunal Regional Federal a que estiver vinculada a unidade federal.

C

Tribunal Superior do Trabalho.

D

Superior Tribunal de Justiça.

E

Supremo Tribunal Federal.

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Q2243434

Ano: 2023 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2023 - USP - Procurador - Tipo Z |

Q2243434 Direito Processual do Trabalho

De acordo com a jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal, compete apreciar e julgar a ação civil pública aforada pelo Ministério Público do Trabalho sobre temas de saúde, higiene e segurança do trabalho

A

a Justiça do Trabalho.

B

a Justiça Federal.

C

a Justiça Estadual.

D

a Justiça do Trabalho em concorrência com a Justiça Estadual.

E

o órgão judicial definido de acordo com a pretensão deduzida.

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Q2243433

Ano: 2023 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2023 - USP - Procurador - Tipo Z |

Q2243433 Direito Processual do Trabalho

Da decisão denegatória colegiada de mérito proferida em sede de Mandado de Segurança impetrado contra ato de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho cabe Recurso

A

Ordinário para o STF.

B

de Embargos para a SDI | do TST.

C

Extraordinário para o STF.

D

Ordinário para o Pleno do TST.

E

Ordinário para o Órgão Especial do TST.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual do trabalho

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